A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada.

    Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu estava pensando na ficção, no enredo de uma novela famosa no Brasil em que, no final da novela, Senador João Alberto, havia a grande pergunta: "Quem matou Odete Roitman?" Isso ainda ecoa. Talvez alguns não se lembrem do nome da novela, mas "Quem matou Odete Roitman?" ficou no imaginário de quem assiste às novelas, com um enredo muito bem construído. E o assassino, o autor da morte da Odete Roitman, era também um golpista. Ao tomar o avião para ir embora, o Marco Aurélio – era o nome do personagem que matou Odete Roitman – deu uma banana aos brasileiros. Por que eu estou fazendo essa comparação de "Quem matou Odete Roitman" e a banana aos brasileiros? Pela forma como a desfaçatez pode ser usada para também tripudiar sobre a nossa confiança, sobre a nossa esperança de um Brasil sério.

    "Golpe de Mestre" é o editorial de O Estado de S. Paulo, que eu gostaria fosse transcrito, assim como também um outro editorial do jornal do meu Estado, o jornal Zero Hora, "O Crime não Pode Compensar".

    Talvez não seja preciso nem dizer do que se trata, porque, após essa delação, o Sr. Joesley Batista está flanando leve e solto, livre, quando outros delatores estão mofando nas cadeias – é o caso de Marcelo Odebrecht. Há de se perguntar por que dois pesos e duas medidas. Por que um pode sair sem sequer ter tornozeleira, ou ficar em prisão domiciliar, ou ter seu passaporte retido pela Polícia Federal, pegar o seu jatinho e ir para Nova York, livre para andar por onde bem quiser? E o Sr. Marcelo Odebrecht, entre outros que estão também presos, como o Ministro Palocci, não tem o mesmo benefício, a mesma imunidade. Foi concedida ao delator uma imunidade.

    Eu queria, por isso, salientar que, ontem, na OAB, pelo menos dois advogados conhecidos manifestaram – um deles, ex-Presidente da OAB – a sua estranheza com esse fato, como uma coisa inaceitável no campo jurídico brasileiro.

    E é isto que a população se pergunta: "Mas como? Então, o crime compensa". O crime compensa. Ficou muito fácil essa atitude do Sr. Joesley Batista.

    Eu queria dizer que essa operação, há pouco mencionada aqui pelo Senador Ataídes Oliveira, em relação à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), precisa ser investigada. A CVM tem uma resposta a dar em breve, quanto mais rápido melhor, ao nosso País, relacionada aos ganhos obtidos na semana passada em relação à especulação com o dólar, que adveio evidentemente da divulgação da delação e das gravações feitas na ação controlada – é o termo técnico – da conversa do Sr. Joesley com o Presidente Michel Temer.

    Não entro no mérito, porque é condenável, sob todos os aspectos, que o Presidente da República tenha se submetido a fazer aquelas declarações a esse empresário. Portanto, não vou entrar no mérito, mas vou apenas lembrar essa circunstância que envolveu essa delação.

    Ele ganhou, segundo os dados que o Senador Ataídes deu, R$711 milhões. Aliás, R$711 milhões foram o prejuízo... Isso numa semana com a venda de ações, que iam cair de valor com a delação, e com o dólar, que ia subir. Então, ele vendeu ações e comprou dólares; ganhou nas duas pontas, porque teve a informação privilegiada. Ele era o agente da especulação. Era ele o dono da informação. Ele manipulou a informação no mercado, em seu próprio benefício.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Ele sabia do tamanho de estrago que ia fazer na nossa economia, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Na área financeira, que é muito sensível às crises políticas.

    Agora, vejam só, R$711 milhões, Senador Cristovam, foram também o prejuízo apurado pelo BNDES, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, na operação feita pelo BNDES numa das empresas do Sr. Joesley Batista. Foram R$711 milhões, pela apuração que fez o Tribunal de Contas da União em relação a esse processo. É uma coisa realmente... Na compra de ações do grupo, que foi o que o BNDES teve que fazer, ele perdeu, portanto, R$711 milhões nessa operação de compras dos títulos do grupo JBS. E na mira da Polícia Federal está, nessa operação, o ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci.

    Vejam só. Há pouco, o Senador Paim falou aqui, também, indo para a CPI da Previdência, que o grupo deve à Previdência Social R$2 bilhões. E aí ele é liberado, livre, leve e solto, para fazer o que bem entender, sem apreensão. Nós estamos aqui parecendo...

    Aliás, falei do ex-Presidente da OAB que fez esse questionamento com muita propriedade, o ex-Presidente da OAB Cezar Britto, que presidiu a entidade. Ele fez ponderações com muita fundamentação a respeito da curiosidade sobre por que foi dada a ele essa imunidade com nenhuma perturbação, podendo sair livre, leve e solto, apesar do prejuízo dado ao mercado financeiro do Brasil, da especulação com o dólar, da questão da Bolsa caindo e, também, do prejuízo dado ao BNDES. Isso, apenas na primeira investigação relativa a uma compra de ações.

    Eu queria dizer que não há também como dizer que ele correu risco de vida, para fazer a ação controlada. É subestimar também a nossa inteligência dizer que, entrando num palácio, isso fosse representar risco de vida ou indo para um ambiente fino, para um restaurante ou para onde for a fim de ter uma conversa... Ele frequentou tantas vezes o Palácio do Planalto – e o da Alvorada, seguramente, porque a desenvoltura do grupo se dá num aumento de faturamento líquido...

    A alta de 2003 a 2016, a posição, foi um crescimento de 8.900%, saindo de um faturamento líquido, em bilhões de reais, de R$1,9 bilhões para R$170,4 bilhões o faturamento 2016, coincidindo exatamente com os governos Lula – dois mandatos – e Dilma – um mandato e meio. Então, o prêmio ao Sr. Joesley foi disso. Ele mesmo disse que entregou, numa conta particular dele, US$80 milhões para Dilma Rousseff e US$70 milhões para Lula, numa conta particular fora do Brasil. Numa conta no exterior!

    Então, quer se saber, basta um simples olhar dos órgãos fiscalizadores do Banco Central, para rastrear – e é muito fácil para os órgãos competentes aqui e no exterior – o caminho desse dinheiro. Da mesma forma que o dinheiro do Deputado Rodrigo Loures está com as suas cédulas marcadas, numeradas, vai ser rastreado esse dinheiro. Por que não rastrear também esse dinheiro que foi colocado nas contas dos dois ex-Presidentes Lula e Dilma? Ninguém é santo nesta jogada, ninguém é santo nesta jogada. E nós temos que dizer as coisas como elas são. Então, é preciso que tenhamos aqui também um grau.

    É interessante notar, Senador Cristovam, que quando a OAB foi à Câmara Federal entregar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, a hoje Oposição caiu de pau em cima do Sr. Cláudio Lamachia, do Rio Grande do Sul, Presidente da OAB. Foi uma cena! Não o agrediram fisicamente por pouco, mas chegaram a quase. E, agora, a OAB está sendo festejada por pedir o impeachment de Temer. Nada como um dia depois do outro. Nada como o que convém mudar a nossa coerência. Então, nós somos coerentes conforme a conveniência, o que mais nos convém. Penso que nós temos que usar a mesma régua, o mesmo valor e a mesma coerência para tratar desses temas que estão perturbando o País.

    Tenho repetido: nós, aqui no Senado, temos que respeitar a instituição. E lamento profundamente que membros desta Casa estejam, novamente, envolvidos em processos. Penso que o Conselho de Ética, que V. Exª presidiu até há pouco... Não sei se continuará ou como ficará. Acho que o Presidente Eunício Oliveira precisa reassumir o comando para termos um Conselho de Ética, para que um Senador que foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal tenha o julgamento que foi dado aos outros Senadores.

    Nós não podemos usar duas réguas e dois pesos para o mesmo caso. A gravidade das denúncias precisa ser investigada. Não fomos eleitos para julgar, mas não podemos abrir mão da nossa responsabilidade. O nosso compromisso é defender a instituição e não as pessoas que estão aqui, de passagem, exercendo mandatos, eleitas pelo povo. Penso dessa maneira. Lamento profundamente. É preciso que tenhamos essa atitude de responsabilidade.

    Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Cristovam, ao Senador Ataídes e ao Senador Telmário Mota.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora, mais uma vez, concordo com a senhora. Não fomos eleitos para julgar, mas não podemos fugir da responsabilidade quando a Constituição nos dá essa obrigação. Mais do que isso, não podemos julgar uns a favor e outros contra se o mesmo crime aconteceu. Então, temos que ser coerentes na hora de julgar um colega de uma maneira e, depois, de jugar outro colega, se for de outra maneira. Sobre a sua fala, quando ouvi dizer que esse Sr. Joesley recebeu todo esse prêmio porque tinha medo de ser morto, Senador João Alberto, fiquei pensando que tanto os juízes quanto os procuradores que deram isso a ele, como ele próprio, devem ter levado a sério a afirmação do Senador Aécio quando disse que ia indicar alguém que, se fosse delatar, morreria. É mais ou menos assim: "Tem que ser um cara que, se for preciso, a gente mate antes da delação". Vai ver que ele acreditou nisso e que, ao acreditar nisso, recebeu o privilégio de passear, neste momento, nos Estados Unidos com a sua fortuna, porque temia risco de morte. É ridícula essa posição. É ridícula, porque sabemos que esse risco ele não corre. O que lamento é que ele não esteja correndo o risco da prisão, da devolução integral de tudo de que se apropriou. É isso que eu lamento! Creio que o Supremo deveria analisar o acordo que foi feito, mas, se não é possível voltar atrás, se voltar atrás desmoralizaria, inclusive, as próximas delações premiadas, que busquem outra razão para incriminar esse senhor! Lembrem-se de que Al Capone não foi preso por assassinato; ele foi preso por não pagar impostos. E esse senhor, pelo que todos dizem, deve centenas de milhões ao INSS, porque estamos querendo pôr ordem nas contas do INSS! Por que não vamos atrás dele, Senador Ataídes de Oliveira? O senhor, inclusive, está bem preocupado com isso, e eu o parabenizo. Por que não vamos atrás dele pelos outros crimes – desculpem-me por chamar assim antes do julgamento - que ele pode ter cometido ao longo de sua carreira? Ninguém, ninguém, não há como passar de 4 bilhões para 170 bilhões em 10 anos a receita de um grupo de empresas sem ter cometido assalto. E assalto ainda é visto como crime! Deve haver crimes! Ao mesmo tempo, é preciso lembrar que as relações dele com o BNDES não estão esclarecidas. A senhora, eu e outros aqui falamos em CPI do BNDES, falamos em chamar aqui o Presidente do BNDES, denunciamos que havia fortes suspeitas nos negócios do BNDES. Creio que esses últimos fatos e essas últimas fitas, fatos e fitas provam que o BNDES não agiu de uma maneira séria, responsável. Ouvi funcionários do BNDES dizendo que agiram dentro da legalidade. Acredito, porque há muitas maneiras de se usar a legalidade, mas não é possível que seja correto, justo com o povo brasileiro a transferência de tantos recursos para uma só empresa que não teve nenhum salto tecnológico na nova indústria da informática para o mundo. Não foi um financiamento a uma empresa do Silicon Valley. Não foi na área de grandes pesquisas, nem mesmo na área das pesquisas de medicina. Não foi! Não é uma contribuição científica para colocar a economia brasileira na frente. Então, não foram bem feitos esses empréstimos. Isso não está esclarecido. É preciso analisar ainda com cuidado. E, finalmente, eu creio que é preciso lembrar que esse senhor terminou sendo uma ponte entre o governo Dilma e o Governo Temer, mostrando que não houve uma descontinuidade, como a gente gostaria que houvesse, até porque grande parte dos Ministros do Presidente Temer vem da Presidente Dilma, especialmente aqueles que estão envolvidos com suspeitas de corrupção e sendo acusados pela Lava Jato. Todos eles vieram de lá. É uma continuação, sem esquecer que o Presidente Temer foi escolhido duas vezes – não uma – para Vice-Presidente da Presidente Dilma. Duas vezes. E foi votado duas vezes pelos mesmos eleitores da Presidente Dilma. Então essa ponte também precisa ser mais esclarecida. Na verdade, ele é uma herança do Governo anterior que o Governo atual não só manteve, como recebeu na calada da noite. Não sabemos se o Governo anterior não recebeu também. Não sabemos. Ele não gravou naquela época, porque não tinha feito um acordo para salvar a sua pele. Então é uma continuação. Se há alguma coisa positiva nessa tristeza que estamos vivendo é que talvez esteja chegando ao fim um ciclo inteiro, não apenas uma Presidente, um Presidente, os dois, uma chapa. É um ciclo que está se esgotando. E o que mais me angustia é que não está claro qual vai ser o próximo ciclo. Sobre isso, sim, esta Casa deveria estar se debruçando. O que vai ser depois disso? Passado esse ciclo, o que vai ser? Mas essa é outra discussão, Senadora Ana Amélia. Eu quero concordar com a sua fala e esperar que não tenha tomado demasiado tempo para que a senhora possa continuar.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Tenho a certeza...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... de que o Presidente será generoso comigo em função do aparte.

    Senador Cristovam, nós sempre dizemos que o mal do Brasil é a falta de continuidade. Neste caso específico, nós lamentamos. Não queríamos a continuidade dos malfeitos do governo anterior. Este foi o erro: a continuidade dos malfeitos.

    Queria dizer ao senhor também, em relação à questão do acordo que beneficiou o Sr. Joesley Batista: o acordo de delação firmado com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal prevê que os empresários não serão denunciados pelos delitos que relataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida.

    A blindagem estendida interessa, e muito, aos irmãos Joesley e Wesley que são alvos de...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...são alvos de diferentes investigações em curso, como a que apura fraudes em fundos de pensão. Veja a teia e o alcance. Não é só BNDES, não é só CVM, que agora tem que investigar, mas também os fundos de pensão, lesando o interesse dos trabalhadores que fizeram aposentadoria complementar nesses fundos.

    Olhe o detalhe aqui, Senador Cristovam: os benefícios previstos na delação, porém, não são imutáveis. Segundo a advogada Alessi Brandão, que trabalha em delações premiadas, a imunidade em investigações é algo mais fácil de ser garantido pela Procuradoria-Geral da República, que pode acionar os seus pares em outras investigações para que não denunciem o delator.

    No caso do perdão judicial, somente o juiz da causa...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... é que pode conceder, segundo esta especialista Alessi Brandão.

    Só para esclarecimento, Senador Cristovam, o gráfico da evolução patrimonial do faturamento do grupo mostra que é de R$1,9 bi em 2003, quando começa o governo Lula, e passa, em 2016, a R$170,4 bilhões.

    Vou lhe dizer, Senador, não há negócio mais rentável do que esse no mundo, em qualquer setor.

    Senador Ataídes.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora Ana Amélia. O discurso de V. Exª, Senadora, sempre, nessa tribuna, vale a pena ouvir. E esse discurso de hoje, Senadora, reforça, sem sombra de dúvida, a necessidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como acabei de comunicar, de preferência, mista. V. Exª acabou de trazer mais uma informação interessantíssima, qual seja, em 2003, esse grupo tinha um faturamento de pouco mais de R$1 bilhão e, treze anos depois, passou a ter um faturamento de R$170 bilhões. Eu, que venho da iniciativa privada, não conheço isso em canto nenhum do mundo. Até mesmo as empresas de tecnologia, como Facebook e Google, não chegaram a esses números astronômicos. É só aqui no Brasil que acontece um negócio desse. Quero dizer, Senadora, que eles estão imunes no berço da Operação Lava Jato. Agora, o que nós estamos propondo através dessa CPI da CVM – estou corrigindo uma falha na tribuna –, da Comissão de Valores Mobiliários, é outro assunto. É sobre as expertises deles...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – As espertezas...

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... em auferir...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – As espertezas...

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Espertezas, vamos colocar espertezas.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É!

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – As espertezas deles em conseguir, em uma semana, lucrar mais de R$700 milhões. Através dessa CPI, nós temos a prerrogativa de convocá-los. Se eles não vierem, nós podemos coercitivamente trazê-los a essa CPI. De forma que espero ter o apoio de V. Exª, que sempre apoia esse tipo de instrumento.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Só para encerrar, Senadora, V. Exª colocou 2003 a 2016, ou seja, o governo petista. O Lula foi muito generoso com esse grupo de empresa, muito generoso. Qualquer dia eu quero voltar a falar... Eu fiz um compromisso de não falar mais sobre Lula, mas vou voltar a essa tribuna para ler um discurso que eu fiz em março do 2015, quando eu disse que toda essa falcatrua, toda essa catástrofe no nosso País tem um mentor, tem um responsável maior: Luiz Inácio Lula da Silva. Obrigado, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Essa é uma ação legítima de pai para filho, Senador Ataídes.

    Quanto à CVM e ao BNDES – eu me lembro perfeitamente das operações de financiamento ao porto de Mariel e de outras operações do BNDES –, nós tentamos que aquilo fosse exposto em audiências públicas...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... mas não conseguimos, sob a alegação de que havia sigilo bancário a ser preservado e de que eram acordos internacionais. Então, agora, talvez a CPI seja o caminho.

    Conte com o meu apoio, Senador Ataídes.

    Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Ana Amélia, o Senador João vai ver que eu falarei em seguida, mas não posso deixar de parabenizá-la. V. Exª sobe à tribuna, e, em síntese, o seu discurso diz assim: "E a coerência?" Sem nenhuma dúvida, quando se fala em coerência nesta Casa, V. Exª tem a maior autoridade. O discurso de V. Exª sempre foi pautado na coerência, e é isso que V. Exª cobra, é para isso que V. Exª chama a atenção. Eu quero, neste momento, fazer um aditivo ao seu discurso. Não sei se V. Exª o acata, mas eu quero colocá-lo em prol da coerência. Desde que cheguei a esta Casa, eu vi aqui três procedimentos com relação a Senadores que me chamaram a atenção pela questão da coerência. Quero parabenizar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... por exemplo, o Procurador-Geral, Janot, que seguiu uma só linha, um só conceito – digamos assim –, um só formato e teve coerência. O Procurador pediu, por exemplo, a prisão do Senador Delcídio, com base no acontecimento do Senador Delcídio, e a Justiça, o Supremo acatou. Depois, houve o problema com o Senador Romero Jucá, com aquela conversa com o Machado – em sendo verdadeira –, tão grave quanto o do Delcídio. Também o Janot seguiu o mesmo formato. Agora, no caso do Senador Aécio, ele segue o mesmo formato. Mas o Supremo como agiu? No caso do Delcídio, ele já o prendeu, porque envolveu o nome deles; no caso do Romero, ele o isentou de tudo; no do Aécio, ele o afastou do trabalho. E nós, aqui, ficamos numa insegurança absoluta. Bem colocou aqui V. Exª a cobrança da Comissão de Ética. Eu acho que o caso do Senador Aécio tem que ser analisado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... pelos seus pares. Se tiver que cortar na carne, corta; se não tiver... Cada um vota com a sua consciência. Agora, não pode o Supremo, a cada decisão, apresentar uma nova circulante, digamos assim, porque, quando o Supremo toma uma decisão, essa acaba sendo uma decisão que prevalece. Então, a cada caso, embora o assunto seja o mesmo, o Supremo está tomando uma decisão, e, nesta Casa, fica todo mundo abalado. Ninguém sabe o que vai acontecer. Numa hora, ele prende um; noutra hora, ele isenta; noutra hora, ele afasta. E aí? É a coerência.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Telmário.

    A lei tem que ser igual para todos, Senador Telmário. Nós não podemos fugir do nosso compromisso de preservar a instituição que nós representamos, o Senado Federal. Então, esse é o meu compromisso.

    Eu queria agradecer imensamente os apartes do Senador Ataídes, do Senador Cristovam e do Senador Telmário e a generosidade...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... do Presidente em relação ao tempo que estou usando.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Golpe de mestre.

     – O crime não pode compensar.