O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, são duas as razões que me trazem a esta tribuna, mas eu estava olhando aqui o diálogo entre o Governo e a oposição, e três coisas eu queria destacar.

    Primeiro, disseram que a Polícia Federal teria que se pronunciar. A Polícia Federal não tinha que se pronunciar sobre nada. A Polícia Federal tem que investigar, e isso ela faz bem. Quem tem que se pronunciar é quem denunciou: o Ministério Público e a própria Justiça. Daí querer que a Polícia Federal esteja protegendo A ou B? A Polícia Federal ainda é um dos poucos segmentos da sociedade brasileira que goza da confiança da população, tanto é que, no 13 de setembro, ela foi aplaudida, aplaudida. Um dos poucos órgãos deste País que foi aplaudido não no 13, mas no 7 de setembro. Foi aplaudida. Eu queria ver um grupo de políticos desfilar para ver o que eles iam receber, se seria aplauso ou pedrada. Isso eu queria ver. Então, a Polícia Federal não tem que se pronunciar sobre nada.

    Srª Presidente, falando na Polícia Federal, eu quero aproveitar e fazer um apelo ao Presidente Temer: não corte os recursos da Polícia Federal. Hoje o jornal está dizendo que eram destinados R$5 bilhões para 2017 para a Polícia Federal, e isso está sendo diminuído para R$2,8 bilhões – uma redução de 44% no orçamento da Polícia Federal.

    Isso tem consequência imediata, principalmente na Operação Lava Jato, que foi deflagrada em março de 2014 e que é uma operação longa, que vem combatendo a corrupção, realizada em conjunto com o Ministério Público e a Receita Federal. A Polícia Federal, sem nenhuma dúvida, tem recuperado bilhões de recursos que foram desviados dos cofres públicos, da saúde, da educação, do social, da seguridade social – talvez seja por isso que querem aproveitar e fazer alguma reforma na previdência.

    Há de se entender que a previdência, sem nenhuma dúvida, é deficitária, mas a seguridade não é deficitária. E isso faz parte, porque a previdência está incluída na seguridade social, junto com a saúde e a assistência social.

    Portanto, eu quero fazer um apelo ao Presidente Temer: não paralise a Operação Lava Jato. Olha a consequência desse corte. Atenção! Olha a consequência desse corte, se vier a acontecer, reduzindo o orçamento da Polícia Federal de R$5 bilhões para R$2,8 bilhões. O que vai acontecer, na prática, se isso, Deus o livre, acontecer? Eles, por exemplo, tinham 60 policiais, número que cai imediatamente para 40. Perde a exclusividade. Estão em andamento 180 inquéritos, e esse quadro é insuficiente. Há redução de delegados, caindo para quatro delegados, quando deveria haver mais oito.

    Então, consequentemente, se reduzirem o orçamento da Polícia Federal, vão estancar a sangria, porque, se aqui mexerem, como estão querendo mexer na questão do abuso de autoridade, se esta Casa mexer no abuso de autoridade neste momento e se o Governo cortar o orçamento da Polícia Federal, está materializado o estancamento da chamada sangria. Vai paralisar a Operação Lava Jato, vai inviabilizar uma operação que, hoje, talvez nem a seleção brasileira goze de tamanha confiança do povo brasileiro.

    Então, eu quero aqui defender a Polícia Federal, o orçamento da Polícia Federal. É um segmento que tem sido da maior importância neste País, tem colocado a transparência na gestão pública deste País, tem apurado, tem chegado e vai chegar, já botou os corruptos, vários corruptos, na cadeia, e vai colocar ainda muito mais. Doa a quem doer.

    Outra coisa que me chamou a atenção: nesse debate que eu vi ainda agora aqui, de Governo e oposição, "nego" dizendo que um roubou mais, um roubou menos. E roubo tem limite? É a primeira vez que eu estou vendo que roubo tem limite. Roubo não tem limite. Quem rouba um centavo é quem rouba um bilhão. O importante é que esse dinheiro não é público. Esse dinheiro é do Governo, é do povo. Esse dinheiro é do povo, é do suor do trabalhador. Esse dinheiro é da saúde. Esse dinheiro seria para as estradas, esse dinheiro seria para as infraestruturas. Então, isso é que é a luz da verdade.

    Portanto, fica aqui o meu apelo ao Presidente Temer para que não corte os recursos da Polícia Federal, que não impeça a Polícia Federal de apurar rigorosamente, chegar ao término dessa Operação Lava Jato. Isto é um absurdo: tirar 44%, inviabilizando. Como também é um absurdo esta Casa aqui aprovar qualquer abuso de autoridade neste momento. Abuso de autoridade tem em todos os cantos, mas, como caiu no bigode de muita gente, naturalmente agora está doendo na grande sociedade, na elite que domina a sociedade brasileira. Então, eu queria fazer esse apelo.

    Outro...

    Com a palavra, Senador Randolfe.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Telmário, cumprimento V. Exª, mas só destacar o seguinte: o corte de recursos da Lava Jato é a profissão de fé deste Governo. Não está fazendo isso à toa. Eu acho que nós temos que ir para ações efetivas. Não bastará, apenas... Não adianta apelar para o Senhor Presidente da República, um presidente que nem deveria estar lá mais, mas, me permita, que eu acho que não adianta somente apelar, porque a profissão de fé desse Governo é paralisar, é ser contra a Operação Lava Jato. Eu queria aqui aproveitar o discurso de V. Exª para comunicar que, quinta-feira, estarei ingressando com uma ação popular em várias – e irei articular para ser em várias – varas federais, contra o corte de recursos da Operação Lava Jato. Eu acho que tem que ter uma medida superior, contra a vontade do Governo. E impedir que a operação avance, esse é o desejo, é a profissão de fé desse Governo, como até V. Exª muito bem assinalou.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Muito bem.

    Então, fica, sem nenhuma dúvida... É claro que eu apelo ao Presidente Temer, porque ele é a última palavra do orçamento, é a última palavra deste Governo. Mas é um absurdo o povo brasileiro ver aí, saindo pelo ralo, do propósito, os recursos que eram destinados a uma polícia que vem fazendo um trabalho sério, com responsabilidade, conquistando a confiança do povo brasileiro.

    Talvez seja um dos poucos segmentos que goze, junto com o Exército Brasileiro, da confiança do nosso povo. E, de repente, essa operação está sendo esvaziada por falta de recursos, com manobra dentro do Congresso, de ordem que vai com isso criar, sem nenhuma dúvida, se fizerem isso, uma convulsão social. Se fizerem isso com a Operação Lava Jato, esse procedimento de redução de orçamento, se a Operação Lava Jato vier a ser paralisada, a população brasileira não vai aceitar. Jamais! Não tenho nem dúvida disso.

    Por outro lado, Sr. Presidente, quero aqui me referir exclusivamente ao meu Estado. Meu Estado está sob forte chuva. Essa chuva atingiu o Município de Uiramutã, que é o Município mais longínquo do nosso País. Foi fortemente atingido. É um Município quase todo composto por comunidades, por povos indígenas. Nós estivemos lá e, na parte do Brasil, 15 comunidades foram atingidas e ficaram em estado de calamidade. Havia ontem, inclusive, até uma denúncia, uma suspeita, de que quatros crianças estariam desaparecidas. Não foi confirmado ainda, o Prefeito nos passou.

    Estivemos lá, visitando o Município do Uiramutã. Levamos mantimentos, suprimentos, roupas, calçados, alimentação. Utilizamos dois aviões para levar essa carga até o Município. Lá a equipe da Prefeitura, que quero aqui parabenizar, com muita responsabilidade, com muita determinação, com muito amor no coração, fez as distribuições àquelas pessoas que realmente estão em total estado de carência, de calamidade.

    Quero aqui também parabenizar os servidores do DSEI-Leste todos aqueles que estão, direta ou indiretamente, contribuindo para levar conforto à nossa população, à população indígena, a essas quinze comunidades que foram atingidas do lado do Brasil e às três do lado da Guiana Inglesa, de forma muito forte. As casas ficaram submersas. Enfim, houve um verdadeiro prejuízo material nessas comunidades.

    Quero aqui fazer um apelo, um apelo ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para que, assim que seja decretado o estado de calamidade pública naquele Município pelo Prefeito e reconhecido pelo Governo do Estado, que o Ministério chegue com o braço do Governo Federal levando os recursos necessários para que a Prefeitura possa, assim, desenvolver o trabalho necessário para estabelecer a normalidade daquela população.

    Sem nenhuma dúvida várias famílias perderam o seu lar, a sua casa. É preciso que o Governo Federal... Queria fazer um apelo ao Ministro da Justiça, fazer um apelo ao Presidente da Funai. Neste momento, deveria tomar a frente desse trabalho para levar os recursos que forem necessários, por parte do Governo Federal, para que a Funai possa dar toda a assistência àquela população. Portanto, Sr. Presidente, estamos ocupando esta tribuna para fazer esse apelo.

    Queria aqui, para finalizar – vendo toda essa situação em que se encontra o Brasil –, sinceramente, dizer que sou contrário ao andamento desses projetos, dessas reformas que estão aí. Acho que se deve apurar? Deve. É justo, é justo. Acho que o caso de muita gente tem de realmente ser apurado. Esse é o caminho, é normal. Agora, com qual autoridade? Qual autoridade este Congresso tem? Qual autoridade o Governo tem diante de tamanhas denúncias? Hoje, lamentavelmente, vi uma pesquisa em que o Governo tem aí 1% só de aprovação. Fico triste com isso, fico muito triste com isso, porque a toda hora se está brincando com o sonho da população brasileira.

    E, dentro desse sentido, eu estava lendo um poema, uma frase de Maikovisck e gostaria de encerrar o meu discurso com ele dizendo o seguinte:

Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz, e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.”

    Ou seja, se a gente for se calando, calando, calando, o povo brasileiro daqui a alguns dias não pode dizer mais nada. Eu acho que o povo tem que reagir, sim. Isso é democrático. O povo tem que ir às ruas, por vontade própria. Não precisa ser comandado por sindicato, ser comandado por partido. A presença do sindicato, a presença do partido não significa que você está ali apoiando o partido A ou B.

    Acho que a população brasileira tem que ir às ruas, sim. Ela tem que dizer o que ela quer e o que ela não quer, de forma bem efetiva, de forma ordenada, de forma democrática, porque esse é o único instrumento que restabelece a democracia, é o único instrumento pelo qual as pessoas podem realmente expressar a sua vontade, o seu desejo e as suas ansiedades.

    Portanto, eu sou a favor do povo na rua, sim. Sou a favor das pessoas buscando e explicando, mostrando que não é esse ou aquele caminho, porque senão fica muito fácil você governar nesse formato, fazer um governo contrário ao sentimento da população. Ora, quando a população diz que não aprova o governo e só dando 1% de aprovação, então, você não está credenciado.

    As pessoas, o povo tem que ir para as ruas dizer: "Olha, nós queremos. Está correto, é esse o governo que nós queremos. Apoiamos isso". Ou não: "Não é esse o governo que nós queremos".

    Acho que é por aí o caminho. Não podemos ficar é de braços cruzados; não podemos é ficar criando aí factoides em redes sociais; não podemos é estar caluniando e difamando, com armadilhas constantes, principalmente nas redes sociais.

    Eu acho que é hora de o povo arregaçar as mangas, vestir a sua pátria, a sua cidadania, o seu amor, porque o Brasil precisa acordar. O Brasil não pode se acovardar, não pode se ajoelhar para a corrupção. Nós somos bem maiores do que isso.

    Eu aprendi desde cedo: sempre, pode até demorar um pouco, mas o bem vai vencer o mal. E a forma de nós brasileiros vencermos toda essa lama de corrupção, toda essa nojeira que hoje toma conta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário é o povo restabelecendo.

    Por isso, eu sou a favor de eleições gerais diretas.