O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, agradeço a V. Exª.

    Sr. Presidente, antes mesmo de iniciar esse pronunciamento, que é sobre os notórios e gravíssimos acontecimentos por que sofre a Nação, queria só fazer aqui um rápido registro de pesar. Faleceu nesta manhã, no Amapá, uma das mais eminentes figuras da literatura amapaense, da poesia amapaense, diria, da poesia Amazônia, da poesia da literatura brasileira, o professor Antônio Munhoz, professor da Universidade Federal, ex-professor da Universidade Federal do Amapá, um patrimônio e símbolo da cultura do meu Estado.

    Então, antes de aqui dar sequência ao meu pronunciamento sobre o gravíssimo momento que vive a Nação, queria fazer esse registro, aqui da tribuna do Senado, de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Munhoz, e ainda amanhã, aqui, apresentarei voto de pesar nesse sentido.

    Mas, quero aqui retomar o tema que tem sido pauta desta tarde de debates, aqui no plenário do Senado. E é necessário, Sr. Presidente, colocarmos as coisas e os fatos nos seus devidos lugares.

    Primeiramente, obviamente, Sr. Senador Lindbergh, fora Temer. Mas, inicialmente ouvi aqui lideranças do Governo, Senador Lindbergh, ouvi diferentes manifestações aqui e, por um minuto, a impressão que nos dá é de que estamos vivendo em outro país, sob outro governo, ou em outro mundo até. É um distanciamento, é um descolamento completo da realidade dos acontecimentos.

    Fala o Senhor Presidente da República sobre os notórios acontecimentos como se tivesse ocorrido um ato ilegal por parte do Ministério Público, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Edson Fachin. Ao contrário, houve uma ação organizada dentro da lei, dentro da ordem jurídica, definida e denominada como ação controlada para se chegar até o Presidente da República.

    Nunca é demais dizer aqui concretamente o que é a ação controlada. A lei sobre a ação controlada foi estabelecida na primeira lei de crime organizado, em 1995, Senador Lindbergh, durante o governo Fernando Henrique.

    Nasceu a ideia – veja a ironia da história – da ação controlada, que chegou ao chefe da quadrilha organizada. O chefe da quadrilha organizada está no terceiro andar do Palácio do Planalto, é bom que diga isso. A ação controlada foi inicialmente um projeto de lei de quem? Do então Deputado Michel Temer.

    O projeto de lei sobre ação controlada, no texto original, era definido como uma postergação da apreensão policial de mercadorias e valores ilícitos, com o objetivo de identificar o número maior de criminosos. É o então Deputado Michel Temer que, na sua justificativa do projeto, Senador Lindbergh, diz: "O projeto é essencial para combater grupos que se assemelham a empresas multimilionárias a serviço do crime e da corrupção generalizada". As palavras são do então Deputado Michel Temer.

    O texto final da lei acabou sendo aprovado com sentido mais amplo. A ideia da ação controlada é não se restringir a acompanhar o transporte de itens ilícitos e em retardar a intervenção policial, Senador Elmano Férrer, com o objetivo de pegar a cúpula criminosa. Eu faço questão de destacar isso, Senador Elmano Férrer, porque, até então, tem ocorrido, por parte do Sr. Presidente da República, uma omissão da resposta concreta aos fatos e uma tentativa de utilizar uma cortina de fumaça, atacando o delator, atacando o Ministro Edson Fachin, atacando o Procurador-Geral da República.

    É importante, então, irmos aos fatos, irmos concretamente aos fatos do que ocorreu, para colocar as coisas, de novo, no seu devido lugar, para nós não viajarmos até esse mundo de Cinderela, em que os senhores, defensores do Governo, tentam nos colocar como colocaram recentemente na tribuna, como se nada estivesse acontecendo e como se o Brasil estivesse vivendo uma situação de gravidade.

    Vamos aos fatos. O Presidente da República aceitou receber a visita de um megaempresário, alvo de cinco operações da Polícia Federal. Essas cinco operações da Polícia Federal apuravam e apuram o pagamento de milhões em propinas entregues a autoridades públicas, inclusive aliados do próprio Presidente da República. O Presidente da República aceita recebê-lo às claras, na agenda oficial do Palácio do Planalto, cumprindo os ditames da lei? Não, às escondidas, às caladas, às 23h30. Diz o empresário, inclusive, o seguinte: "Eu fui chegando lá ao Palácio Jaburu, o portão já foi se abrindo." Ou seja, nem precisou se identificar. Ao sair, o empresário, inclusive, fala isso se vangloriando de que o esquema do encontro fortuito, à calada da noite, Senador Lindbergh, com o Presidente da República, dá certo. É declaração do empresário: "Fui chegando, eles abriram, nem perguntaram o meu nome."

    Continuemos. Isso, por si, isso, per si, é escândalo capaz de responsabilizar Presidente da República, seja no Brasil, seja na França, seja nos Estados Unidos, seja em qualquer nação democrática. Mas há mais que isso. O Presidente da República estabelece diálogo com o empresário. No diálogo, fica patente a intimidade entre os dois. Ora, Senador Lindbergh, V. Exª e eu recebemos alguém na calada da noite, 11h30, fora da nossa agenda oficial, que não tenha um nível de intimidade conosco? O Presidente tenta agora detratar o delator, mas o Presidente foi um dos convidados ao casamento do delator. É o Presidente que recebe o delator na calada da noite. Agora, visto em apuros, tenta detratá-lo.

    No diálogo, o empresário quer saber como anda a relação do Presidente com um ex-Deputado, um ex-aliado do Presidente. Só que esse aliado onde está agora? Está em uma cela da Polícia Federal, em Curitiba, condenado a 30 anos de cadeia. O Presidente... O empresário pergunta sobre esse ex-aliado do Presidente. O Presidente responde, por acaso, "Não fale comigo sobre esse criminoso"? Não, o Presidente aquiesce o diálogo sobre o empresário. Esse empresário que está há meses já preso e condenado a 30 anos é acusado de corromper por milhões em propinas num esquema com outro aliado do Presidente junto ao FGTS.

    O Presidente fala sobre o Deputado, lembra que o Deputado tentou fustigá-lo, ao torná-lo testemunha, com perguntas que o juiz da causa, o Juiz Sérgio Moro, havia vetado. Ao ouvir esse relato do Presidente, o empresário faz o quê? Ele o tranquiliza. O empresário em questão que dialoga com o Presidente, na calada da noite, às 23h30min, tranquiliza o Presidente, mostrando os préstimos que fez para o ex-Deputado preso. Diz abertamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só para acrescentar, Sr. Presidente.

    Diz abertamente o empresário que zerou as pendências com o ex-Deputado, que tinha ido firme contra ele na cobrança, e que, ao zerar as pendências, tirou o ex-Deputado da frente. Mais tarde, em um outro trecho, diz que conseguiu ficar bem com ele. Como é que o Presidente reage? O Presidente pelo menos nesse momento reage indignado? Não! O Presidente do País, o mais alto mandatário da Nação diz: "Tem que manter isso, viu?" Mas continua aí. Isso já seria razão de crime. Mas continua, continua.

    Os diálogos seguem, os diálogos seguem. O que segue nos diálogos por si só, Sr. Presidente, faria ruir a imagem e a integralidade moral do Presidente. Só que é mais que isso. O empresário relata as dificuldades que tem com a Justiça e abertamente narra ao Presidente alguns êxitos de suas práticas de corrupção. Diz o empresário: "Eu estou segurando dois juízes. Eu consegui interceptar um magistrado, um procurador da República da Operação Lava Jato." O que o Presidente da República faz nesse momento? O Presidente da República manda prender o empresário, chama a guarda pessoal, como disse ainda há pouco o Senador Alvaro Dias, para prender o empresário, pede indignado para que o empresário saia de lá? Não! Aquiesce, concorda. Só isso já é razão de prevaricação. Está lá no Código Penal, pelo amor de Deus. Está no Código Penal! Só aqui nós estamos vendo três crimes descritos: obstrução à Justiça, prevaricação e corrupção ativa.

    Mas não é tudo, Sr. Presidente, em menos de 40 minutos de conversa, o empresário ainda encontra tempo para se queixar de um ex-funcionário seu que é o atual Ministro da Fazenda. Fala isso o empresário. O Presidente ouve os clamores por parte do empresário e o manda embora indignado? Não! Denomina, nomeia o interlocutor, um Deputado da confiança do Presidente e que o próprio Presidente, em entrevistas após, confirma que é da sua íntima confiança.

    O que ocorre com a ação controlada da Polícia Federal? Segue o dito Deputado. O empresário se dispõe a colaborar e organiza uma ação controlada, determinada pela Justiça. E essa ação vê o interlocutor nomeado pelo Presidente da República receber uma mala de dinheiro, uma mala de R$500 mil, que, segundo o delator confesso, é uma mesada que iria durar 20 anos, era uma mesada semanal de 20 anos. Sr. Presidente, nós brasileiros... Eu louvo até o esforço de alguns Parlamentares da Base do Governo em tentar cobrir... Mas nós brasileiros não podemos ser levados ao engano, não podemos acreditar que nada está acontecendo. Nunca na história republicana, desde Marechal Deodoro, em 1889, um Presidente deste País foi objeto de uma ação controlada. Aí o que é que o Presidente da República faz diante de todos os fatos? Esclarece-se? Renuncia, poupando a Nação do pior? Não. O Presidente tenta desqualificar a gravação, utilizando para isso um perito, um investigador particular, Senador Lindbergh, perito de programa sensacionalista. É isso que tem... O próprio perito é desacreditado depois, à luz, e pego em contradição. O próprio perito chega a admitir que "apenas procurou acrescentar detalhes à análise e foi mal compreendido" – abro e fecho aspas. Ou seja, o próprio perito depois entra em contradição.

    Só que param aí as trapalhadas do Senhor Presidente para se explicar? Não! Ele procura se defender do indefensável. O Presidente investigado diz hoje, na entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que recebeu o empresário Joesley Batista no subsolo do Palácio do Jaburu, no fim da noite de 7 de março, porque imaginava que ele viria falar sobre a Operação Carne Fraca. Só que ocorre que a operação veio a acontecer dez dias depois.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Aí, pego em mais uma contradição, o que é que o Senhor Presidente da República diz aos brasileiros? Que se confundiu, que tinha se enganado.

    Cada declaração do Senhor Presidente é a contradição em si. Cada depoimento do Senhor Presidente, seja utilizando os meios de comunicação, seja em entrevista controlada a jornal, não se sustenta, cai como torre de papel, cai como as argumentações que tentam trazer aqui os senhores representantes do Governo.

    O Senhor Presidente, nessa mesma entrevista, diz que não possui qualquer justificativa para o fato de ter omitido esse encontro clandestino. De fato, é a lei que diz claramente, especificamente a Lei 12.813...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... que os encontros dos agentes públicos têm que ser às claras.

    Por fim, Sr. Presidente – só mais dois minutos para concluir de fato –, eu necessito aqui fazer um desagravo ao Ministro Edson Fachin. O Senhor Presidente tenta uma manobra jurídica, porque é o que resta, não é, Senador Lindbergh? É o que resta: tentar trancar o inquérito, com manobras jurídicas, porque na política não há governo. A Nação está acéfala, desgovernada. Tentam criar um clima de normalidade, não existindo ambiente algum para clima de normalidade.

    Tenta o Senhor Presidente levantar suspeita sobre a designação do Sr. Ministro Edson Fachin. Senhor Presidente da República, o senhor já se desmoralizou como liderança política e como presidente. Por favor, não se desmoralize como conhecedor das leis e como constitucionalista que nós conhecemos. Basta uma rápida pesquisa no site do Supremo Tribunal Federal para saber que, conforme preceitua o art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e o Código de Processo Penal, que seria o Ministro Fachin o ministro prevento deste caso.

    O Ministro Fachin nunca iria imaginar, quando autorizou a ação controlada, que o chefe do crime organizado, da quadrilha, estava no terceiro andar do Palácio do Planalto. Não imaginava nem eu acho que ele gostaria que assim o fosse – nem eu acho que ele gostaria que assim o fosse.

    A defesa do Senhor Presidente é incapaz de defender, no mérito, as graves denúncias e, então, tenta buscar os mecanismos da forma, tenta buscar o entrementes para anular o óbvio. Só falta eles quererem anular, Sr. Presidente, a consciência de milhões de brasileiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... que assistem estupefatos ao Senhor Presidente, pela primeira vez na história deste País, o mais alto mandatário da Nação, envolvido nos piores crimes, nos mais graves crimes contra a ordem nacional.

    Sr. Presidente, além disso, o Senhor Presidente da República tenta desmoralizar a investigação por parte do Procurador-Geral da República. Ora, aqui quero destacar que era no exemplo do Procurador-Geral da República que deveriam se inspirar todos os homens públicos. Foi o Procurador-Geral da República que, de posse dessas informações, determinou – e teve autorização – para a prisão de um membro do Ministério Público. Aliás, em nota, S. Exª o Procurador-Geral da República lamenta ter que cortar na mesma carne...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... mas mostra como homens republicanos devem se comportar. Diz o Procurador-Geral da República:

Foi deflagrada nesta quinta-feira, 18 de maio, mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal. O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa Instituição. [...]

Exercer o cargo de Procurador-Geral da República impõe, não poucas vezes, a tomada de decisões difíceis. Nesses momentos, o único caminho seguro a seguir é o cumprimento irrestrito da Constituição, das leis e dos deveres institucionais. Não há outra forma legítima de ser Ministério Público.

A meu pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela [...]

Sigamos confiando nas instituições republicanas.

    Então, é o próprio Procurador-Geral da República que, numa ação da Operação Lava Jato, diz que é lamentável ter cortar na própria carne, mas não vê outra alternativa.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Que nós nos inspiremos, como homens públicos, em exemplos como esse!

    O Senhor Presidente da República já deveria – e eu falo isso para concluir, Sr. Presidente –, há muito tempo, ter poupado a Nação de tanto transtorno e renunciado ao mais alto cargo da Nação. Quis o Senhor Presidente levar a Nação à incerteza, quis o Senhor Presidente o capricho, porque a diferença entre um homem republicano e alguém que serve aos seus interesses pessoais é utilizar do poder e do cargo em que está em nome dos seus interesses pessoais para se proteger das investigações. E, como muito bem disse o Senador Lindbergh, para impedir que fosse preso, quis o Senhor Presidente da República continuar no cargo.

    A palavra está agora com o Congresso Nacional, com o Tribunal Superior Eleitoral, sobre a necessidade de cassação...

(Interrupção do som.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – ... da chapa Dilma-Temer.

    E concluo, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A palavra está com o Congresso Nacional.

    Termino este pronunciamento apelando aos Srs. Parlamentares, aos senhores membros dos partidos que sustentam este Governo, aos senhores membros do PSDB e do DEM: não continuem nesse barco que está levando toda a Nação à deriva. Srs. Parlamentares, não sacrifiquem a Nação, não sacrifiquem o País neste momento e nesta hora grave da vida nacional. Não vale a pena até para aqueles que querem defender as suas reformas, das quais nós podemos ter divergências. Mas, aos que querem defender as suas reformas, não vale a pena estar associado a um Governo, a um Presidente notoriamente corrupto, imoral e sem nenhuma condição de continuar à frente do cargo mais alto da Nação.

    Portanto, eu termino, Sr. Presidente, não mais apelando ao Senhor Temer, como o fiz na última sexta-feira. Esse apelo já foi respondido por ele. Ele quer o confronto. Ele quer conflagrar a Nação.

    Eu termino este pronunciamento apelando aos Srs. Parlamentares, em especial àqueles dos partidos aliados: em nome do Brasil, em nome dos notórios acontecimentos, não sustentem mais este Governo imoral e corrupto. Façamos uma grande unidade nacional, construamos uma grande unidade nacional. O Brasil está acima dos nossos interesses particulares e pessoais.