O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Elmano, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, eu vejo essa situação toda da nossa política com uma preocupação muito grande. É desanimador, é desanimador. Isso é o que ouço, é o que eu ouvi, nesse final de semana, das pessoas do meu Estado de Rondônia, de Ji-Paraná, de Porto Velho, de Ariquemes, de Vilhena. As pessoas estão indignadas, as pessoas estão querendo providências com relação à política do nosso País. Assistir àquelas cenas de corrupção de pessoas importantes da nossa política, de líderes que traíram a confiança do seu eleitorado, que traíram a confiança de seu povo, que estão ali em conversas gravadas negociando posições e recebendo dinheiro em troca realmente é uma situação bastante delicada e que precisa de providências urgentes. A tranquilidade com que falaram os delatores da JBS – como se fosse uma coisa normal, natural, falando de milhões que pagaram de propina, que não era contribuição de campanha política, diretamente de propina – é uma tranquilidade que nos assusta ao assistir àquilo. E a população toda está indignada junto conosco.

    Lembro que, na CRA, em 2012, na Comissão de Agricultura, da qual eu era Presidente nessa época, nós aprovamos um requerimento e depois uma ação denúncia da Comissão de Agricultura contra a JBS – isso de minha autoria –, uma denúncia no Cade contra a JBS, por formação de monopólio do mercado de carne brasileiro, especialmente no Estado de Rondônia, naquela época, e especificamente também, junto conosco, no Estado do Mato Grosso do Sul. Estavam comprando plantas de frigoríficos, encerrando as atividades, paralisando as atividades, demitindo várias pessoas, diminuindo a oferta de compra do boi gordo, baixando o preço do boi gordo para a compra, trazendo um prejuízo grande para o produtor, sem repassar essa baixa dos preços para o consumidor brasileiro. Se isso tivesse ocorrido, estaria tudo certo. Mas não, foi a compra de várias plantas de frigoríficos no Brasil, especialmente de Rondônia e Mato Grosso do Sul, que ainda estão fechados, com as atividades paralisadas para baixar o preço do boi. Mas não se repassou um centavo dessa baixa ao consumidor. E até hoje nós não chegamos, nós não melhoramos ainda o preço do boi gordo nesses dois Estados.

    Uma pergunta que está ficando sem resposta, Sr. Presidente, é que, se houve pagamento de propina por parte do grupo JBS em contrapartida daquilo que recebeu de benefício do Governo, evidente, como é que ficam esses benefícios que essa empresa, esse grupo recebeu? Como é que a Justiça vai recuperar esse dinheiro do povo brasileiro? Nós estamos falando de um grupo econômico que saiu do seu faturamento de um bilhão e pouco de reais para mais de R$170 bilhões em alguns anos, isso tudo com dinheiro do BNDES, dinheiro do governo, dinheiro público. Ora, algo há de ser feito. Não podemos aceitar que essa delação seja um prêmio. Senão, nós vamos correr o risco de passar para a população brasileira que o crime compensa. E não é isso – não é isso – que nós podemos deixar transparecer para a população. Nós sabemos a dificuldade que é as empresas terem acesso a financiamentos do BNDES para a compra de tratores, maquinários, equipamentos. É uma dificuldade enorme. E aí nós estamos vendo um grupo econômico que conseguiu buscar no BNDES mais de R$8 bilhões. Só para se ter um comparativo, nós estamos trabalhando e brigando para que nós consigamos duplicar a BR-364 no Estado de Rondônia, entre Porto Velho a Vilhena. A construção da duplicação toda de Vilhena a Porto Velho, preço apurado pelo DNIT, é em torno de R$2 bilhões apenas. E o que essa empresa buscou do BNDES são R$8 bilhões ao longo dos anos. Se atualizarmos isso, se usarmos a atualização da Selic, ele vai para um patamar bastante alto: quase que dobra esse valor.

    Então, algo tem que ser feito para que não paire nenhuma dúvida de que a justiça ocorrerá. E as pessoas que tiveram esse trabalho de buscar dinheiro público... Está bem claro, nas delações, que era contrapartida de benefícios que essa empresa conseguiu no Governo. Ora, se eram benefícios, algo tem que ser feito com todo esse grupo econômico. Talvez o BNDES não tenha que ter apenas 21% das ações desse grupo, mas acima dos 50%. Talvez essa fosse a maneira de se recuperar aquilo que é do povo brasileiro.

    Isso tudo tem que ser apurado rapidamente. A população brasileira não aguenta mais. Acredito que a Justiça vai ser rápida. E, naquilo que depender de nós, no Congresso, também nós estaremos como sempre estivemos: prontos para trabalhar, para esclarecer isso de uma vez por todas, tomar as providências devidas, cabíveis para trazer à luz da Justiça, à luz do dia, e recuperar todo esse dinheiro que é do povo brasileiro. Mas o País não pode parar. Temos projetos importantes tramitando no Congresso, medidas provisórias importantes que estão tramitando, para debater, discutir, votar. O Congresso tem que fazer a sua parte, nós temos que continuar o trabalho, trabalhar com afinco.

    Eu entendo que a solução para o nosso País é, de fato, eleições diretas não somente para Presidente. Anteciparmos as eleições de 2018 para 2017, Senador Elmano, seria uma maneira de dar uma resposta positiva para a população brasileira. Ora, vamos fazer eleições, vamos antecipar as eleições, de 2018 para 2017, para Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Antecipando assim, nós vamos resolver essa crise política brasileira. É claro que a Constituição não permite isso, mas lembro que, quando o Congresso quer...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... o Congresso faz, o Congresso vota rapidamente aquilo que quer aprovar. Portanto, Senador Capiberibe, eu não vejo outra saída, senão eleições diretas neste ano. Vamos antecipar as eleições de 2018 para 2017, para que que não seja uma coisa casual só para Presidente da República.

    Tem que se mudar a Constituição? Façamos isso. Quando o Congresso quer, o Congresso faz. E este é um momento delicado e histórico na vida do nosso País. Não podemos deixar passar este momento e deixar de passar o Brasil a limpo.

    Pois não. Ouço...

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – V. Exª me permite um aparte?

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Com o maior prazer, Senador Capiberibe.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador Acir, a crise já vai para o terceiro ano, o limite da paciência do povo brasileiro dá sinais de esgotamento, e a representação política continua imaginando soluções mirabolantes. Nós sabíamos que isso iria acontecer. Nós debatemos no ano passado, propusemos alternativas imediatas de dar voz ao povo...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – No ano passado?

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – No ano passado. Nós temos aqui propostas de emenda à Constituição propondo plebiscito, propondo referendo para consultar a sociedade, lá no mês de abril de 2016, no começo da crise. Nós poderíamos ter acelerado a solução da crise. Mas a opção do Parlamento foi aprofundar a crise com um processo de impeachment. E o Governo que assume o faz sem um mandato para propor reformas tão profundas para desconstitucionalizar o País, porque, quando você propõe uma reforma trabalhista e uma reforma da previdência tal qual foi proposta... Ninguém é contra a reforma, que é uma necessidade. Nós sabemos. Todos são conscientes da necessidade das reformas para o País poder se colocar no tempo presente, mas não podem fazer uma mudança tão drástica, uma revolução às avessas, propondo a retirada de direitos consagrados na Constituição, matando o pacto civilizatório proposto na Constituição de 1988. O Governo tentou, de várias maneiras, desviar a atenção do problema de fundo que é a crise política, e as reformas vieram exatamente para ocupar o debate e jogar a crise para debaixo do tapete, mas, de repente, aparecem essas delações da JBS. E ainda faltam muitas delações que deverão vir à tona futuramente. Ou seja, é a estrutura em que se alicerça o poder político que ruiu, é o presidencialismo de coalizão que não funciona mais, não é? Então, nós precisamos dar uma resposta ao povo, e V. Exª tem inteira razão: valia no ano passado e vale agora. Só que agora nós temos outras expectativas. Além de uma mudança constitucional, como V. Exª acaba de afirmar, quando há vontade política e sintonia com o desejo da sociedade, isso acontece com rapidez no Parlamento. É ou não é verdade?

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Sempre foi assim.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Quando há sintonia com as ruas, com a sociedade, isso pode se resolver com muita rapidez. Mas há outra questão: o julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE, que começa a partir do dia 5. Amanhã nós vamos acompanhar a Rede... O PSB é signatário de uma petição para que o TSE adiante o julgamento. Em vez de esperar até o dia 5, que comece imediatamente na semana que vem. Se o TSE cassar o registro de Dilma e Temer, está aberto o caminho para as eleições diretas. É claro que o jurista ainda discute essa questão, mas o TSE, em todas as cassações de registro de candidatura, determina eleições diretas. Cassando o registro, deixa de existir a vacância, porque as pessoas que foram atingidas pela cassação nunca foram eleitas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Cassa o registro, que é o caso de Dilma e Temer. Cassou o registro de Dilma e Temer, pelo Código Eleitoral, abre caminho para eleição direta. Então, é mais uma oportunidade. Além da que V. Exª está sugerindo de uma mudança constitucional, há a possibilidade de curto prazo, mais rápida, de uma decisão do TSE.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Sem dúvida, Senador Capiberibe. Quando o Congresso quer, o Congresso age e faz as aprovações necessárias para o bom andamento do nosso País.

    Para concluir, Sr. Presidente, continuo dizendo que o Brasil não pode parar. Temos muitas coisas para fazer.

    Acontecerá, agora, nesta semana, em Rondônia, a Rondônia Rural Show, de 24 a 27, onde nós vamos ter pessoas de várias partes do País dando palestras para os nossos agricultores, reunindo agricultores de todos os Municípios, de todos os cantos do Estado de Rondônia, para que possamos levar inovações tecnológicas, pesquisas, equipamentos novos, para que os nossos agricultores possam ter acesso a toda essa nova tecnologia que está à disposição da nossa agricultura e do agricultor.

    Isso acontecerá agora, nos dias 24, 25 e 27 de maio, na cidade Ji-Paraná, que é no centro do Estado. É uma feira que não é do Município, é do Estado de Rondônia e será, em breve, como já se fala, uma feira nacional, está no calendário brasileiro. Iniciou-se com o trabalho que nós fizemos junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Governador Confúcio Moura comprou essa ideia, entendeu que era importante e nos deu total apoio para que pudéssemos realizar a Rondônia Rural Show, que de show não tem nada.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Tem a apresentação para os nossos agricultores de todas as tecnologias à disposição e uma melhoria de qualidade da produção não só na quantidade, mas na qualidade, aumentando, assim, a qualidade para o consumidor e melhorando a renda dos nossos agricultores. Este é o grande desafio e o grande objetivo da Rondônia Rural: fazer com que o nosso agricultor possa produzir mais e com uma qualidade maior.

    Portanto, eu convido todos os nossos amigos do Brasil inteiro que, porventura, possam estar nos visitando a conhecer o potencial do nosso Estado de Rondônia, que o façam agora, entre os dias 24 e 27 de maio, em Ji-Paraná. Convido principalmente todos os nossos agricultores do Estado a participarem. São muitas novidades e inovações. O Governo, junto com a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, fez a doação de um terreno...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... de 50 alqueires para iniciar uma nova etapa, uma nova era da Rondônia Rural Show, que será reinaugurada agora, no dia 24 de maio.

    Ficam aqui os nossos cumprimentos ao Secretário Padovani, que faz um trabalho excepcional à frente da Rondônia Rural Show, juntamente com o Governador do Estado, Confúcio Moura, e com o nosso Prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, que faz também esse trabalho importantíssimo, fortalecendo e solidificando a Rondônia Rural Show no Estado de Rondônia.

    Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente, e pela benevolência do tempo que V. Exª me concedeu.

    Muito obrigado, Presidente.