O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, venho à tribuna hoje para comunicar ao povo brasileiro a decisão tomada pela Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro no sábado passado.

    O Presidente Carlos Siqueira convocou a Executiva do Partido para analisar a grave crise política que o Brasil está vivendo e que já vai para o seu terceiro ano. O resultado dessa reunião foi emitido na Resolução Política nº 2, de 2017.

    Esclareço que o PSB, na sua penúltima reunião da Executiva, havia decidido fechar questão contrariamente à reforma trabalhista e à reforma da previdência proposta pelo Governo Temer. Agora, o Partido vai mais longe e emite a Resolução nº 2, que eu passo a ler e peço a inscrição nos Anais desta Casa:

O PSB frente à crise política nacional.

O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável: mais de 14 milhões de desempregados.

É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do País, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa.

Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis.

A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República – e que não podem ser dissipados a curto prazo – toma-lhe de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político.

É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo nesse contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de solução para a sua superação, decidiu por unanimidade:

I. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade já instalada;

II. Em não ocorrendo a renúncia, que é ato personalíssimo, ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no Parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais alto e estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de construir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento;

III. Apoiar a proposição de emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos Parlamentares do partido condições para atuar em sua defesa, com todos os instrumentos próprios do processo legislativo;

IV. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento em que é solicitado o impeachment do Presidente Michel Temer.

Brasília, 20 de maio de 2017.

Carlos Siqueira, Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro.

    Requeiro a V. Exª que este documento seja inscrito nos Anais do Senado.

    Sr. Presidente, o Brasil, como foi diagnosticado por todos que subiram à tribuna, vive uma de suas crises mais difíceis. Eu tive a oportunidade de acompanhar, ainda há pouco, a tentativa do Líder do Governo de, mais uma vez, desviar a atenção da questão de fundo, que é a crise política. O Líder subiu à tribuna para defender as reformas propostas pelo Governo Temer, este Governo que hoje mergulhou o País em uma crise terrível que assusta o povo brasileiro.

    O Líder do Governo tentou jogar a sujeira para debaixo do tapete e veio aqui para debater as reformas. Este Governo não tem mais nenhuma legitimidade – nunca teve legitimidade – para propor a desconstitucionalização do País. O Governo está desmontando a CLT. O Governo está desmontando a Previdência Social, essa rede de proteção social criada pela Constituição de 1988, e isso é inadmissível.

    Resta-nos encaminhar a saída para a crise. E Senador que me antecedeu foi enfático: não tem outra saída que não sejam eleições diretas, que não seja dar voz ao povo, para que o povo se manifeste e diga que caminho seguir, porque – reconheçamos – a representação política foi incompetente para conduzir uma saída que corresponda aos anseios da sociedade.

    A crise política que se estabeleceu com o processo de impeachment da Presidente Dilma acirrou as disputas e a divisão na sociedade brasileira. Foi ali que nós cometemos o equívoco na condução. A condução foi equivocada. E, agora, nós não podemos errar pela segunda vez. Nós temos que dar uma condução definitiva para tirar o País da crise. A possibilidade de eleições diretas, dentro da Constituição, é possível. Nada impede que o Congresso Nacional se debruce em torno de uma emenda que proponha uma eleição imediatamente. Nós somos mandatários para isso, para resolver os graves problemas que afligem o povo brasileiro, e isso é possível.

    Também nós aguardamos com certa ansiedade o desfecho do processo envolvendo a Presidente Dilma e o atual Presidente, Temer. Esse processo está no TSE, o julgamento começa na terça-feira e, pela decisão que o TSE vem tomando na cassação de mandatos eletivos, de cassação de registro de candidatura, não se declara a vacância do cargo, mas, sim, que aqueles cargos nunca foram exercidos, porque nunca foram eleitos. Essa é a decisão do TSE.

    E a última decisão do TSE ocorreu no Estado do Amazonas. No Estado do Amazonas, o TSE cassou o registro da candidatura do governador em exercício e do vice, e determinou eleições diretas. Então, esse mesmo procedimento deverá ocorrer com a cassação do registro de Dilma e Temer, caso o TSE decida pela cassação.

    Uma vez definido, temos duas alternativas. Aliás, essa discussão ainda permeia o meio jurídico, mas, se vale para governadores e prefeitos, a minha pergunta é: por que é que não vale para Presidente da República? Não há ressalvas nesse sentido. O que vale para governador na cassação de registro deve valer também para o caso de Presidente e Vice-Presidente. A chapa de Presidente e Vice-Presidente, uma vez cassado o registro, essa chapa deixa de existir. Então, aí, caberia aquilo que diz o Código Eleitoral, que a eleição é direta.

    Mas essas dúvidas serão dirimidas dentro em breve. O Supremo Tribunal Federal deverá apreciar uma Adin exatamente para dirimir se vale aquilo que a Constituição determina no art. 81, §1º, ou se vale o Código Eleitoral. Então, nós temos essas possibilidades.

    O Governo Temer acabou na semana passada. Já não reúne a menor condição de governabilidade, de condução. Um governo impopular, sem apoio da sociedade brasileira, e agora estremecido com a sua Base, aqui no Parlamento. Portanto, a lógica e o sentimento que um presidente altruísta teria seria renunciar para facilitar a solução.

    E a solução pela eleição indireta não me parece a melhor, até porque o Congresso Nacional também está sob a desconfiança da sociedade. É sabido que muitos Parlamentares, que mais de uma centena de Parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado, estão sob investigação. Então, não reúnem as condições necessárias para dar uma condução, neste momento, ao País, elegendo um nome para presidir o Brasil até 2018, para vencer essa etapa que nos falta até as próximas eleições, de 2018.

    Então, é evidente que nós vamos unir a nossa voz. Nesse sentido, o PSB tomou essa decisão. Queremos ampliar essa aliança com as ruas. Outros partidos estão deixando a Base do Governo. Nós deveremos somar forças e nos unirmos à sociedade civil, para irmos às ruas exigir as eleições diretas. Precisamos ampliar. O importante é ampliarmos com mais partidos políticos e também com as organizações que queiram, de fato, ajudar este País a sair da situação crítica em que nós estamos vivendo.

    Portanto, fica o nosso apelo ao povo brasileiro para que vá às ruas e exija eleições diretas como solução para a crise política e também para a crise ética que estamos atravessando.

    Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JOÃO CAPIBERIBE.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – O PSB frente à crise política nacional.