O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Peço ao cronômetro, Sr. Presidente, que retorne os dez minutos, porque já estava correndo por quase um minuto, ou então V. Exª me desconta.

    Bem, Sr. Presidente, João Alberto, Srs. Senadores, Senadora, a minha primeira palavra é de homenagem a uma entidade muito importante no Rio Grande do Sul, que é a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul). Fundada em 1927, numa cerimônia realizada no Teatro São Pedro, é a instituição que defende as entidades produtoras da agricultura, do agronegócio e que hoje está completando 90 anos. Na pessoa de Carlos Sperotto, seu Presidente, estendo aqui a minha homenagem. Que continue essa entidade com tamanha vitalidade, como até agora, para a importância da produção primária no Rio Grande do Sul.

    Dito isso, Sr. Presidente, o dizer que o Brasil está passando por uma das mais graves crises é lugar-comum, que se tem repetido aqui todos os dias.

    Com essa conturbação geral, no entanto, a angústia dos cidadãos brasileiros, de norte a sul, permanece instabilizada nos mercados, na ameaça à economia, lançando incerteza sobre o futuro do País.

    Essa situação gerada pelas denúncias envolvendo a figura do Presidente da República ainda não tem um desfecho visível, tornando ainda mais urgente que se encontre uma solução.

    E a expectativa do momento é a de que o Tribunal Superior Eleitoral, a partir do dia 6 de junho, ajude a encaminhar uma solução para este momento que estamos vivendo, com relação à Presidência da República, à instabilidade do Presidente Michel Temer.

    A perspectiva é de cassação, constituindo aí uma saída honrosa e menos traumática para o próprio Presidente da República. Além do mais, as outras alternativas serão difíceis, quase descartáveis: a renúncia, que não está nos planos de Temer, e o impeachment, um caminho longo, incerto e doloroso.

    Admito, Sr. Presidente, esteja agora o Senhor Presidente mais preocupado com a sua biografia – e com razão –, buscando cristalizar um legado a partir do encaminhamento das reformas, mas não podemos perder de vista aquilo que for melhor para o País e para os brasileiros.

    Sabemos, pela imprensa, que há conversas de bastidores entre Fernando Henrique Cardoso, Lula, representantes do Governo, em busca de uma costura de acordo.

    Acho que isso é também extremamente complicado. Há um notório apelo popular por eleição direta, o que acho que deveria acontecer, como melhor forma de pacificar o ambiente em que nós estamos vivendo.

    Outra alternativa, há poucos dias cogitada aqui pelo Senador Jorge Viana, é a da instalação do Conselho da República, que não existe, mas está previsto na Constituição. Um Conselho da República poderia servir de foro de concertação para superar esses impasses que estamos vivendo em torno da governabilidade do Brasil.

    O Congresso Nacional deve ser o fiador de uma saída. Entendo que o Código Eleitoral permite a escolha de um novo Presidente pela via direta. É evidente que os vícios e os defeitos de nosso sistema político estão aí expostos de forma escancarada, e a população está cansada de ver tanta corrupção com a falta de gestão com a coisa pública. Por isso, é óbvio que precisamos fazer mudanças. É o que a sociedade brasileira mais exige atualmente: mudanças!

    Chegou a hora de a sociedade, o Parlamento e as demais instituições iniciarmos a mobilização pela moralização do Brasil, que deve ser prioridade absoluta. Aí, depois de avançarmos na depuração das instâncias do poder, com o pleno amparo da Justiça, a governança virá ao natural, virá, em seguida, fortalecida, com mais transparência e correção de rumos.

    Essa crise que estampa os jornais, estampa os meios de comunicação e inquieta lares brasileiros precisa ser analisada profundamente pelos fatos que estão a recomendar equilíbrio a este momento que nós estamos vivendo.

    A tempestade perfeita que se forma no horizonte da República brasileira, está aí bem presente sobre as nossas cabeças, despertando dúvidas e ansiedades.

    Srs. e Srªs Parlamentares, enquanto nos debatemos sobre quem sucederá o Presidente da República e como esta sucessão se dará, o valioso instrumento da delação premiada, que permite importantes avanços na Lava Jato, vem sofrendo críticas severas e procedentes sobre como ela se deu no recente caso da JBS, sobre o que peço para falar por alguns instantes.

    Fiquei também inconformado, Sr. Presidente, com a possibilidade de os delatores Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, ficarem impunes, mesmo após se comprovar que se beneficiaram ilegalmente também de operações financeiras, antes da divulgação do acordo de delação premiada assinado pelo Procurador-Geral da República.

    Se os termos dessa delação forem preservados, poderemos estar diante de uma situação estarrecedora, na qual o autor de tão grande escândalo será beneficiado pela maior indulgência.

    Toda a sociedade questiona os termos desse acordo, pois os limites devem existir para não passar a impressão de que o crime compensa. Este acordo, Presidente de delação premiada firmado pelo Ministério Público Federal com Joesley Batista não pode seguir. A lei o impede. O art. 4º, §4º, inciso I, da Lei das Delações, a Lei nº 12.850, proíbe acordo – no artigo que trata das hipóteses do perdão judicial, está fixado que não cabe quando se tratar do líder da organização criminosa. É o caso. Joesley é o líder da organização criminosa. Portanto, ele não pode ser contemplado com o acordo.

    A Lei das Delações não pode ser desmoralizada do modo como está ameaçada, depois de tantos efeitos meritórios proporcionados até aqui. Joesley deve ser denunciado por não se enquadrar nos casos de perdão judicial, e ainda por seguir delinquindo depois de fazer a colaboração no recinto do Palácio do Jaburu.

    Portanto, esperamos que aconteça essa revisão do instrumento da delação premiada na legislação brasileira, sob o risco de cair essa importante lei no descrédito.

    Por mais relevante que seja a colaboração – o que não se discute aqui –, não poderia o Ministério Público cooperar com a impunidade dos bilionários criminosos, levando perplexidade à Nação. A hora, portanto, é de resgate da moralidade, de o Brasil reencontrar o caminho da normalidade, da governabilidade e o respeito com a coisa pública. Chegamos ao fundo do poço, e, apenas com espírito de responsabilidade e respeito ao interesse público, nós poderemos dele sair.

    Então, Sr. Presidente, era precipuamente isso que eu queria dizer neste momento em que tantas pontas nós encontramos nesta crise que estamos vivendo. Mas um dos pontos mais urgentes, mais prementes é este que diz respeito a esse absurdo, incompreensível e estranho acordo acontecido com os irmãos Batista por parte do Ministério Público. Entendemos que eles deveriam, isso sim, estar na cadeia, tão discrepantes foram os comportamentos para a delação premiada em relação a Marcelo Odebrecht. Ao Marcelo Odebrecht, há cadeia, há dois anos, há multa e as demais consequências; ao Joesley, nada, liberdade, passeios em Nova York, nenhum compromisso, nem tornozeleira eletrônica, nada. É uma discriminação inaceitável.

    E, nesse sentido, esta Casa deve também se manifestar para que a lei seja cumprida. Afinal de contas, nós estamos aqui não apenas para fazer leis, mas para acompanhar e para fiscalizar o seu cumprimento.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Obrigado pela tolerância.