A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

    Eu ocupo a tribuna no momento em que, na Esplanada dos Ministérios – assim conhecido o eixo central da Capital Federal –, uma manifestação democrática, evidentemente, acontece para protestar contra reformas que estão em andamento no Congresso Nacional e também sobre a situação política, fazendo a campanha "Fora Temer", pedindo a saída do Presidente da República. A democracia pressupõe exatamente essa convivência democrática e manifestações livres.

    O que nós desejamos sinceramente, Senador, é que essas manifestações ocorram em clima de normalidade e não no confronto entre forças policiais e manifestantes, que, em geral, pode não acabar em bom resultado.

    O resultado maior é mostrar a vitalidade, o vigor e a consolidação da nossa democracia. Essa é a parte mais importante no momento em que, nas nossas instituições, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e Congresso Nacional, mesmo vivendo e enfrentando problemas graves de um desgaste natural, até pelo envolvimento de muitos membros com a Operação Lava Jato e tantas outras denúncias, nós temos que cumprir, rigorosamente, com o nosso dever e a nossa responsabilidade.

    Eu quero dizer, caros colegas Senadores – e penso que não estou sozinha nesta aspiração, caros Senadores –, que espero que, no dia 6 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral, através dos seus membros, possa dar uma grande contribuição ao País e ao desfecho mais rápido da crise. A saída pela via judicial neste momento é o caminho mais adequado para que nós saíamos desse impasse provocado pela decisão – que é, eu diria, do alvitre do Presidente – de não renunciar, o que foi sugerido por muitos líderes. Eu aqui, logo no começo da crise, entendia que era a melhor solução a renúncia do Presidente, mas ninguém pode impor ao Presidente alguma coisa que ele não queira fazer. Ele já declarou, textualmente, que não renuncia, porque, ao renunciar, estaria admitindo a culpa, e disse: "Portanto, se querem me tirar, me tirem daqui". Como ele fez esse desafio, acho que a Justiça Eleitoral está agora, como se diz no popular, com a faca e o queijo na mão, Senador Otto Alencar.

    Eu também faria um apelo aos Srs. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral: não peçam vista desse processo, decidam. Sejam longas as sessões e decidam, a partir do dia 6, na semana do dia 6, porque isso será um grande serviço prestado pela Justiça Eleitoral, pela Justiça brasileira, mesmo que se suponha que caiba um recurso ao Supremo Tribunal Federal dessa decisão. Como o Presidente já abriu mão de recursos que havia interposto junto ao Supremo e retirou esses recursos que havia interposto através dos seus advogados, que faça o mesmo, que respeite e acolha a decisão da Justiça Eleitoral. Eu acho que esse caminho, primeiro, atende à institucionalidade; segundo, atende ao rito constitucional; e, terceiro, vai apaziguar, sem dúvida, o ambiente político que nós estamos vivendo hoje, inclusive do ponto de vista econômico, porque o Brasil não pode parar. Nós temos essa responsabilidade. Essa é a minha crença. Srªs e Srs. Senadores, sim, nós esperamos que a Justiça Eleitoral, o TSE, tenha o senso da responsabilidade, da gravidade que estamos vivendo hoje e seja capaz, em três ou quatro dias, de dar uma resposta adequada a essa ansiedade, a essa preocupação e a essa perplexidade.

    Eu também não admito, Senador, que um jornal inglês, que está vivendo lá com o terrorismo, em que mais de 20 pessoas foram assassinadas num ataque bárbaro na apresentação de um show, venha dizer o que o Brasil deve fazer ou não deve fazer em matéria constitucional. Se nós mudássemos a Constituição e fizéssemos eleições diretas aqui, estaríamos, simplesmente, rasgando a Constituição brasileira. A Constituição brasileira não prevê uma eleição direta nessas condições atuais. E nós temos que respeitar a Constituição para não sermos vistos, inclusive pelos ingleses, que tantas demonstrações deram de respeito à lei, à ordem e às determinações, inclusive religiosas, quando a Rainha Elizabeth, no confronto com a irmã mais jovem, teve que tomar uma decisão sábia não de acordo com seus sentimentos pessoais, conforme a recomendação do seu pai, mas conforme a legislação da Inglaterra, conforme os dogmas da Igreja seguida na Inglaterra... Então, nós temos de ser como os ingleses: respeitar a lei e não fazer uma violência à nossa Constituição, que é tão jovem e que está carecendo, inclusive, de regulamentação em muitos de seus capítulos e no seu conteúdo.

    Eu faço este apelo: que a Justiça Eleitoral tenha, sim, condições de, na semana do dia 6 de junho, dar essa resposta à sociedade brasileira. Será um grande e oportuno serviço, que nós estamos esperando que a Justiça Eleitoral faça.

    Eu quero agradecer, Sr. Presidente, por ter ampliado por um minuto esta minha manifestação de cinco minutos apenas, para fazer esta exortação, de novo, às lideranças que estão na Esplanada dos Ministério, inclusive colegas Parlamentares: que zelem pela serenidade. Confrontos, nesta hora, só agravam. Nós não podemos apagar incêndio com gasolina.

    Essa é a mensagem que, aqui, modestamente, eu expresso nesta tarde de quarta-feira, esperando que nós tenhamos todos a responsabilidade com o nosso País, que é maior, muito maior do que qualquer crise.

    Muito obrigada.