Comunicação inadiável durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da saída de Michel Temer da Presidência da República.

Leitura de editorial do jornal inglês The Guardian contendo análise da conjuntura política brasileira e da crise enfrentada pelo governo do presidente Michel Temer.

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da saída de Michel Temer da Presidência da República.
SISTEMA POLITICO:
  • Leitura de editorial do jornal inglês The Guardian contendo análise da conjuntura política brasileira e da crise enfrentada pelo governo do presidente Michel Temer.
Publicação
Publicação no DSF de 25/05/2017 - Página 21
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • DEFESA, RENUNCIA, IMPEACHMENT, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • LEITURA, EDITORIAL, JORNAL, PAIS ESTRANGEIRO, REINO UNIDO, INGLATERRA, ANALISE, SITUAÇÃO POLITICA, CRISE, GOVERNO FEDERAL, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Agradeço, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvi atentamente o discurso da Senadora Ana Amélia e começo concordando que um jornal do exterior, The Guardian, não poderia estar opinando a respeito da democracia brasileira, propondo que se façam eleições diretas.

    Externei ontem a minha opinião. No momento político que estamos vivendo, aceito qualquer tipo de eleição, direta ou indireta. Não aceito a permanência do Michel Temer no Palácio do Planalto, como também V. Exª não aceita pelos motivos todos que nós já conhecemos, de um ano de graves problemas de ordem moral, de comprometimento moral, que têm acontecido no Palácio do Planalto e no entorno do Palácio do Planalto. Já é o quarto assessor da intimidade do Presidente que deixa o Palácio do Planalto por denúncia de corrupção, aliás preso.

    Tadeu Filippelli, assessor especial do Presidente Temer, está preso com o ex-Governador de Brasília Agnelo Queiroz e com o ex-Governador Roberto Arruda, uma coisa que, de alguma forma, deslustra muito a imagem do povo brasileiro e, no caso de Brasília, do povo bom e amigo do Distrito Federal. Mas outros assessores, também. O Rocha Loures foi autuado em flagrante com uma mala de R$500 mil, que devolveu, faltando R$35 mil, ou seja, não teve nem a capacidade de devolver o que levou. Não foi um bom ladrão: devolveu faltando R$35 mil. Além dos outros assessores do Presidente, que também foram exonerados, demitidos.

    O Presidente da República se cercou de quatro auxiliares: o José Yunes, que, segundo informações que ele próprio, José Yunes, deu, recebeu do Ministro Eliseu Padilha R$10 milhões; o Tadeu Filippelli; o Rocha Loures e o Sandro Mabel, que hoje, segundo informa a imprensa, por denúncia de corrupção, recursos que foram repassados pela Odebrecht em delação premiada...

    O The Guardian, tirando essa parte em que pede eleições diretas, faz um editorial, Sr. Presidente, que mostra qual é o conceito dos políticos e do Brasil no exterior, o que me deixa muito triste e, até certo ponto, constrangido com essa situação.

    O The Guardian inicia assim: "Não vou renunciar. Derrubem-me se quiserem, disse Michel Temer nesta semana".

    Os brasileiros gostariam de levar a palavra do Presidente a cabo, ou seja, gostariam de tirar o Presidente.

    Depois de três anos de turbulência política e repulsa pública, a Operação Lava Jato, que investiga a corrupção que envolveu algumas das maiores empresas do País e um número assustador de políticos, está sob crescente pressão – alguns temiam que estivessem sendo perseguidos. Então, surgiram as explosivas gravações de uma escuta secreta que flagrou Michel Temer discutindo dinheiro de caixa dois. Sua popularidade já estava em baixa, mesmo antes dessas acusações. Agora, o principal Promotor do País, Rodrigo Janot, o acusou formalmente de conspirar para silenciar testemunhas e obstruir uma investigação de corrupção. E ele apresentou um pedido de suspensão do processo na Justiça, que eu espero que não seja atendido, porque, sendo Presidente, pode ter influência e força para assim fazer.

    Michel Temer nega o erro, insistindo que a gravação foi manipulada, e diz que renunciar seria uma admissão de culpa. Como admitir culpa se ele já é culpado? Ele é o chefe de seus assessores. Todos foram identificados como ladrões, roubando, levando dinheiro público. Como não se achar culpado?

    Outras considerações, sem dúvida, têm pesado em sua mente, notadamente porque ele perderia o foro privilegiado. Como Presidente, um processo de impeachment exigiria a aprovação pelo Congresso para prosseguir, e ele não pode ser acusado de fatos que aconteceram antes de assumir a Presidência da República.

    O apoio dentro de seu Partido, o PMDB, com sua coalizão, está desmoronando. É o jornal The Guardian que diz isso. Eu não me envolvo nos problemas internos do PMDB nem absolutamente nos de nenhum partido, porque respeito todos os Srs. Senadores peemedebistas – todos merecem a minha consideração. Jamais faria alguma crítica, alguma avaliação nesse sentido.

    Os aliados podem se sentir atraídos a deixá-lo como alvo de críticas para enfraquecer a Operação Lava Jato e lidar com um caso que começa no próximo mês, no Tribunal Superior Eleitoral, que poderia anular a eleição de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, Senadora Ana Amélia, deveria antecipar a data de 6 de junho para imediatamente tomar uma decisão, porque, desta data, 24 de maio, ao dia 26 de junho é uma década para a situação que está vivendo o povo brasileiro. O Brasil está sangrando, e o Palácio do Planalto não se sensibiliza com isso, tomando vinho e comendo caviar pagos pelo povo brasileiro.

    A política brasileira tem sido completamente desacreditada, mas neste colegiado há Senadoras e Senadores que honram o voto popular. A maioria deles tem ficha limpa, todos eles. Alguns têm um problema ou outro, mas a maioria tem credibilidade. Um exemplo ruim pode criar dificuldades para que o jornal diga que todos estão desacreditados, mas nem todos estão desacreditados pelo povo que representam.

    As revelações que surgiram desde que Dilma Rousseff foi forçada a sair no ano passado destacaram a hipocrisia – repetindo –, destacaram a hipocrisia daqueles que a derrubaram. E é verdade.

    Embora Rousseff tenha sido acusada por delitos individualmente, e parecia relativamente limpa, a raiva contra ela, que foi alimentada por revelações contra seu partido, o Partido dos Trabalhadores, em março a fez cair.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O principal orquestrador desse impeachment, Eduardo Cunha, foi condenado a 15 anos de prisão, acusado de receber suborno de mais de US$1,6 milhão. A gravação com Michel Temer, que era seu vice e foi acusado de ter conspirado contra ela nos últimos estágios do escândalo, supostamente comprova que houve pagamentos em dinheiro a Eduardo Cunha. Não há a menor dúvida de que houve pagamento em dinheiro a Eduardo Cunha.

    Ao denunciar uma figura poderosa de centro-direita, o Procurador-Geral, Rodrigo Janot, mostrou que não pode ser intimidado – e não deve ser intimidado. O Ministério Público não pode se intimidar. Eu sei que não vai se intimidar, até porque se há um órgão por que tenho a maior admiração e respeito neste País ele se chama Ministério Público Federal, meu melhor e maior aliado no meu Estado da Bahia, porque é o fiscal da lei. Quando alguém consulta o Ministério Público sobre uma lei, sobre a legislação, sobre edital de licitação, sobre homologação de edital, ele vai lá e diz qual é o caminho correto quando você tiver dúvida. Portanto, eu digo, com toda convicção, que o Ministério Público vai se manter firme. Quando o seu mandato terminar em setembro, quem quer que seja o novo deverá concordar com o Janot para que possa continuar. Respeitará o resultado de uma lista de promotores públicos, despolitizando a função.

    Muitos Parlamentares têm seus próprios segredos para esconder e alguns já se queixam de que a investigação tem sido ruim para a reputação e para a economia do Brasil. Não há dúvida, a crise política está...

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... aterrando (Fora do microfone.)

    a economia do Brasil, sepultando a economia do Brasil. Existe o perigo de que eles tentem escapar, persuadindo o Presidente a renunciar. Mas o problema é o escândalo, não o inquérito, e o Brasil fará muito pior se abafar o caso.

    Se o Congresso Nacional, Senado e Câmara Federal, fizer algum ato para conspirar, para abafar esse caso, estará sepultando definitivamente a classe política no Brasil. Aí irão todos, os bons, os culpados e os que não são culpados.

    Os Parlamentares também não deveriam escolher o substituto de Temer – é a opinião do The Guardian, não a minha. Eu aceito, como disse, a eleição direta ou indireta. O que é preciso é tirar urgentemente o Brasil para que não caia no fosso, pois foram eles que o escolheram. As pesquisas mostram um desejo esmagador por eleições diretas. Um público já desencantado pode, de outra forma, afundar-se na apatia ou, no longo prazo, recorrer a uma figura autoritária de extrema direita, uma figura autoritária e nojenta de extrema direita, chamada Jair Bolsonaro, que se apresenta como antipolítico. Na verdade, não é antipolítico, até porque já confessou que recebeu caixa dois das empreiteiras.

    Os políticos brasileiros derrubaram o País. Deveriam deixar que 143 milhões de eleitores tivessem uma palavra a dizer sobre como sair da crise. Essa é a opinião do jornal The Guardian.

    Mas eu quero dizer, Sr. Presidente, que me preocupa muito a situação do meu País. E eu acho que chegou o momento que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... mais.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Um aparte.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não dá para esperar absolutamente mais...

    Pergunto ao Sr. Presidente se eu posso conceder o aparte à Senadora Lídice da Mata?

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Há Senador na tribuna.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não posso conceder o aparte?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não pode. Neste momento, o Regimento não permite.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não. Então, eu agradeço a V. Exª e peço desculpas à nobre Senadora Lídice da Mata, do meu Estado da Bahia, que, tanto quanto eu, está preocupada com a crise no Brasil.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria dizer o seguinte: o momento exige uma decisão rápida, urgente. Não pode continuar o Presidente da República nessa situação de fragilidade, cercado de – agora não mais – assessores comprometidos com a Justiça, governando o Brasil, o Brasil sangrando, o dólar subindo, a Bolsa caindo, o desemprego aumentando a níveis que nunca aconteceram nos últimos anos.

    Portanto, eu acho...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... e apelo, inclusive, ao Presidente aqui do Senado, que é um grande Líder, Senador Eunício Oliveira, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que os Líderes dos maiores partidos se sentem e encontrem a equação para a solução, de uma vez por todas, para o nosso País.

    O Brasil, Sr. Presidente, e seu povo são dois entes maravilhosos, tanto a Pátria quanto o povo, e não merecem um Presidente da República que está dentro do Palácio, sentado, pisando no lamaçal que ele próprio criou.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/05/2017 - Página 21