Discurso durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com atos violentos envolvendo integrantes das Centrais Sindicais e a Polícia Militar, em manifestação ocorrida na Esplanada dos Ministérios.

Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2016, que dá nova redação à Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.

Autor
Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO SOCIAL:
  • Indignação com atos violentos envolvendo integrantes das Centrais Sindicais e a Polícia Militar, em manifestação ocorrida na Esplanada dos Ministérios.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2016, que dá nova redação à Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 25/05/2017 - Página 29
Assuntos
Outros > MOVIMENTO SOCIAL
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • REPUDIO, VIOLENCIA, MANIFESTAÇÃO, GRUPO, CENTRAL SINDICAL, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL (DF), LOCAL, ESPLANADA (BA), MINISTERIO, BRASILIA (DF).
  • DEFESA, APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXECUTIVO, VACANCIA, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO DIRETA, ELEIÇÃO INDIRETA.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador João Alberto, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, primeiro, eu quero manifestar o mais veemente repúdio às cenas de truculência, de violência, que acabamos de vivenciar, ao lado de dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todo País que se encontram em Brasília na luta em defesa da democracia, contra as reformas e pedindo diretas já.

    Sr. Presidente, isso não é só lamentável, não. É repugnante! É condenável, Senador Paim! É uma marcha com a presença de mais de 100 mil pessoas, porque essa é a dimensão do movimento Ocupa Brasília nesta quarta-feira. Uma marcha pacífica, Senador Paim, um ato pacífico! Aqui estão para dizer que este Governo apodreceu, para dizer que este Governo não tem mais condições de governar este País, para dizer que a única saída, a saída sadia, a saída saudável do ponto de vista político, a saída necessária do ponto de vista político é a saída pelas diretas já.

    E ao que nós assistimos agora, Senador Paim? Como Parlamentares comprometidos que somos com as causas do povo brasileiro, era nosso dever estar lá. E assim fomos toda a Bancada do PT, do PCdoB, do PDT, do PSB, do PSOL, da REDE e muitos Parlamentares. Lá fomos, repito, porque era nosso dever estar lá ao lado do povo, o povo que está, neste momento, clamando por outro rumo para o nosso País e que entende que para dar novo rumo ao Brasil tem que ser pela via direta.

    Daí a necessidade imperiosa de o Congresso Nacional ter um mínimo de dignidade, de sensatez, de responsabilidade, de compromisso com o Brasil e acelerar a tramitação de propostas legislativas já em curso, como a que hoje, inclusive, foi lida na CCJ do Senado. Refiro-me à proposta de emenda à Constituição do Senador Reguffe, com relatório apresentado pelo Senador Lindbergh, proposta essa que foi lida hoje e que já vai estar em discussão na próxima quarta-feira. Essa proposta permitirá, Senador Paim, que, no caso de vacância do Presidente – e isso vai se dar –, a escolha seja pelo povo, pela via direta e não de cima para baixo e não controlada e não por um colégio eleitoral.

    Eu quero conceder aqui um aparte ao Senador Paim, que lá estava. Eu pensei, Senador Paim, Senadora Regina, que sinceramente nossa geração não fosse mais viver isto: gás lacrimogênio, bomba, um ataque brutal. Pelo amor de Deus, se lá havia alguns poucos que não seguem a orientação do próprio movimento e, de repente, fazem algum ato indevido... Mas nada, absolutamente nada, justifica a violência, a truculência, a brutalidade da ação policial que nós vimos agora há pouco!

    Isso só está acontecendo, repito, pelo momento que este País vive, com um Governo corrupto, um Governo ilegítimo, um Governo que perdeu a capacidade de governar o Brasil. É por isso mesmo que o povo está aqui em Brasília hoje, como está havendo manifestações em todo o País, dizendo que, pelo amor de Deus, basta de violência! Pelo amor de Deus, sensatez! Pelo amor de Deus, responsabilidade! Pelo amor de Deus, compromisso com o Brasil! Querem só uma coisa neste momento: que retirem essas reformas, mas o central da nossa luta neste momento é a realização de eleições diretas.

    Concedo o aparte ao Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Gladson Cameli, que preside a sessão neste momento, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Regina Sousa, V. Exª estava comigo lá, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Em cima do carro.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em cima do carro.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Depois, no chão.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Depois, no chão. A Senadora Vanessa saiu daqui pela quantidade de gás nos olhos – gás de pimenta jogado em cima do caminhão. Era um ato político em defesa da democracia, da liberdade, da justiça e contra as reformas! Eu falei com alguns dos seguranças que estavam lá, da polícia. "Ordem do Presidente, e nós temos que cumprir". Ordem do Presidente, Senadora!

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Isso é um absurdo!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ordem do Presidente espancar o seu povo, que não estava fazendo nada, nada?! Eu estava lá e vi. Eles não queriam deixar que eu passasse por uma grade! Eu disse: "Sinto muito, vou entrar, vou ali abraçar o povo". Estavam lá dezenas de Parlamentares. E, claro, por eu ser mais velho, perguntaram: "E daí, Paim?" Eu disse: "Não. Vamos entrar, vamos pedir licença". E pedimos. Ali não houve confronto, não houve nada. Quando eu disse, "Nós vamos atravessar, sim, esta barreira e vamos conversar com o povo", eles abriram alas, e nós entramos. Entramos todos. Subimos no caminhão para fazer uma homenagem àquele povo que veio de todo o Brasil. Vieram ali caravanas de todos os Estados, só pedindo: "Queremos democracia, queremos diretas, não queremos reforma da previdência, nem trabalhista, porque elas vêm assaltar o bolso do aposentado, do trabalhador que está na ativa, da geração presente e das gerações futuras". Aí, depois daquela parafernália, o que é que me disseram? "A ordem era avançar. Por isso, jogamos as bombas antes e fomos avançando".

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Paim, eu estava lá...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nada explica! V. Exª estava lá.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Estava.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nada explica, mas a minha indignação é com aquilo que eles chamam de Comandante em Chefe da Nação, que chegou pela porta dos fundos e manda bater num povo que está parado na praça, dialogando, protestando! V. Exª esteve todo o tempo lá conosco. Meus cumprimentos a V. Exª, meus cumprimentos a todas essas mulheres, aos homens, jovens, idosos, ao povo brasileiro, que eu sei que, ao ver as imagens hoje a noite, vai perceber de onde partiu a violência. Parabéns a V. Exª.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Paim, V. Exª tem toda a razão. Toda essa violência, essa brutalidade, essa truculência tem um nome: é Michel Temer. É o Governo ilegítimo que aí está. É um Governo, repito, que não tem mais a menor condição de continuar dirigindo os destinos do País.

    Volto aqui a colocar a irresponsabilidade, a truculência, a violência. Como é que se justifica tratarem uma marcha com essa dimensão, com mais de 100 mil pessoas? Como é que se justifica tratar assim jovens, homens, mulheres que vieram de todos os Estados do Brasil? Lá do meu Rio Grande do Norte, foram mais de 12 ônibus. Vieram do seu Rio Grande do Sul, de todas as regiões. Eu quero aqui, inclusive, neste momento, homenagear, Paim, a todas essas caravanas que, mesmo diante de tanta truculência, diante de tanta violência, diante de tanta brutalidade, não desistem de lutar pelo seu País. E o País que eles querem é um País com respeito aos direitos sociais, é um País com inclusão social, é um País com geração de emprego, é um País com distribuição de renda, é um País, Senador Paim, com democracia, com respeito ao Estado democrático de direito. Por isso, fica aqui a minha homenagem aos que estão ainda aqui em Brasília, neste exato momento.

    E quero dizer bem claro – Presidente, Cameli, eu peço só mais um momentinho – que, apesar de toda a violência com que a polícia, a serviço do Senhor Michel Temer, tratou os trabalhadores e trabalhadoras que hoje estão aqui em Brasília, o recado foi dado, Senador Gladson Cameli. Foi dado o recado de que este Governo apodreceu, de que ele não tem mais condições de continuar. O remédio para isso é ouvir o povo, através das eleições diretas, volto a dizer.

    O Senado brasileiro, inclusive, está convocado a se posicionar, porque, quarta-feira, na CCJ, o relatório do Senador Lindbergh sobre a proposta de emenda à Constituição do Senador Reguffe que estabelece que, em casos de vacância, a escolha do novo dirigente se dá pela via direta vai vir a debate, vai vir à votação.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E aí queremos ver cada Senador, cada Senadora botar a sua cara, dizendo se é a favor das diretas ou não.

    Por que as diretas, Senador Cameli? Porque só as diretas podem reconstruir este País, colocar o Brasil em um clima de normalidade, colocar o Brasil em um clima de diálogo, para que, aí sim, nós possamos ter um governo legitimado pela urna e possamos dar outro rumo ao País, inclusive retirando essas propostas de reformas pelo quanto elas têm de nefasto do ponto de vista de atingir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

    O que eu quero deixar aqui muito claro neste momento... Peço só mais um minutinho a V. Exª e vou concluir mesmo, porque há outros oradores inscritos.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Quero dizer a V. Exª o seguinte: engana-se o Governo quando pensa que vai sufocar a manifestação popular. Não vai! A manifestação de hoje aqui em Brasília coloca o movimento pelas diretas em outro patamar, porque essa chama da luta pelas eleições diretas vai tomar conta do País afora. No próximo domingo, já há um ato, inclusive com a presença de artistas de renome nacional, no Rio de Janeiro. Esse ato pelas diretas, a exemplo da década de 80, vai se espalhar por todo o País, Senador Cameli. Por isso, quero aqui deixar muito claro que o ato de hoje simboliza para nós, mais do que nunca, a nossa resistência, a nossa coragem, a coragem do povo...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...brasileiro de que não vamos desistir, de maneira nenhuma, do Brasil. E lutar pelo Brasil neste momento (Fora do microfone.) significa trazer a democracia de volta, com a realização de eleições diretas já.

    O SR. PRESIDENTE (Gladson Cameli. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Para finalizar, Senadora Fátima Bezerra – seu tempo já está esgotado –, para poder convidar o nobre Senador e amigo Paulo Paim para ocupar a tribuna.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza, Sr. Presidente.

    Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/05/2017 - Página 29