O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, uma questão que eu gostaria de colocar, uma pergunta que faço: tem o povo direito à manifestação livre? A Constituição garante liberdade de expressão e manifestação. Isso ainda não foi mudado na Constituição.

    É verdade que o Governo tenta desmontar a CLT, tenta retirar direitos dos trabalhadores e acabar com essa rede de proteção social criada pela primeira manifestação civilizatória na sociedade brasileira que é a seguridade social, mas os direitos de manifestação estão assegurados na Constituição.

    Mas o que nós vimos, ainda há pouco, foi o nosso direito à manifestação tolhido – o direito dos trabalhadores. Inclusive nós Senadores tivemos tolhido o direito a nos manifestar, a nos posicionar, porque é impossível falar bombardeado por spray de pimenta; a primeira coisa que se perde é a fala. Ou seja, temos garantias constitucionais de manifestação, de palavra, de pensamento, mas não podemos nos expressar por causa do gás de pimenta.

    Ora, o que nós presenciamos... Eu estava no alto do carro, acompanhando toda a manifestação, com milhares de pessoas, uma manifestação ordeira, pacífica de trabalhadores. Nós fomos lá em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, para emprestar o nosso apoio à causa dos trabalhadores brasileiros contra a reforma da previdência e contra a reforma trabalhista, e às diretas já. Estávamos ali para nos manifestar com liberdade, mas a nossa liberdade foi tolhida por força do bombardeio que sofremos com gás de pimenta e bombas de efeito moral.

    Se a Constituição nos garante um direito, ninguém pode nos retirar esse direito. Só os governos frágeis, aqueles governos que governam de costas para o povo agem desta forma: impedem a livre manifestação da cidadania. Havia meia dúzia de pessoas radicalizando. Eu não acredito que a força de segurança da União e do Governo do Distrito Federal não tenha um sistema para controlar esses radicais.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Estava visível: ali era meia dúzia.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Era meia dúzia de homens mascarados, encapuzados, que faziam a diferença no meio de uma massa de trabalhadores, de pais de família, de mães de família e de pessoas de idade. Isso também é um profundo desrespeito, inclusive conosco. É um desrespeito com os trabalhadores e com os Parlamentares desta Casa, inclusive, porque, para retornar ao Senado, foi uma enorme dificuldade. Estava tudo fechado, e nós não podíamos retornar ao nosso trabalho.

    Eu quero fazer uma proposição à Presidência da Mesa. Que em todas as manifestações... Nós temos o direito de participar das manifestações, de subir aos carros de som, de nos pronunciar e de voltar para o plenário desta Casa. Que a Mesa do Senado tome providências para que possamos circular livremente. Já que o povo não pode entrar nesta Casa, que nós Senadores e Senadoras possamos circular com liberdade.

    Mas, Srª Presidente, eu tenho repetido aqui uma análise que faço da formação política da sociedade brasileira. Olha, a Constituição republicana de 1891 tirou o direito do voto dos analfabetos – eu acho que temos que atentar para isso. Em 1891, a primeira Constituição republicana. No Império, os analfabetos votavam. Com a Constituição republicana, uma das primeiras medidas da Constituição foi proibir o voto aos analfabetos e às mulheres.

    Agora, vejam: pelo IBGE, o índice de analfabetismo do Brasil do final do século XIX, logo depois da abolição da escravatura, era de 86% – 86% eram os analfabetos no Brasil. Restavam 14%. Desses 14%, 7% eram mulheres e não tinham direito a voto. E restavam 7% de homens brancos e bem nutridos. Foram esses 7% de homens brancos que organizaram o Estado republicano brasileiro e que hoje continuam determinando, mandando, de acordo com os seus interesses.

    Olhem esta Casa, olhem a Câmara Federal. Quem está representado aqui? Aqui nós representamos a elite econômica, os banqueiros, os latifundiários, os industriais. Não há representação, é rara a representação dos trabalhadores. Eles não estão representados. A sociedade brasileira não está representada aqui nesta Casa.

    E, todas as vezes em que temos crise, a saída é o pacto das elites. Eles se reagrupam e buscam uma saída. Imaginem, agora, de novo, eles estão se preparando para uma eleição indireta. E quem é que vai votar? Os 7% de homens brancos, com talvez pequenas diferenças na representação, muito pequenas. Mas quem vai escolher o novo Presidente da República, se passar essa eleição indireta, são esses 7% de homens brancos, como sempre aconteceu na vida política brasileira.

    É por isso que o povo vem para a rua. É por isso que essa arrogância desses 7% de homens brancos se traduz em violência, porque, quando o Governo não pode resolver o caso na política, ele apela para a polícia. E é o que nós vimos. Esses governos que são incapazes de conciliar os interesses da sociedade brasileira recorrem à repressão e à violência.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu fui governador do meu Estado. Eu aposentei o batalhão de choque, aposentei o cassetete, as bombas de efeito moral, não precisava. A polícia que eu comandei durante oito anos nunca tocou num fio de cabelo de um cidadão, porque é o cidadão que paga os salários da polícia. E a polícia não pode substituir a política.

    O que vimos hoje aqui é a polícia substituindo a ação política, o entendimento político.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Eu falo isto com muito orgulho: ter governado o meu Estado e não ter lançado a polícia para resolver os meus problemas políticos. Nós resolvíamos no entendimento, na conversação. Mas um Governo como este, um Governo manchado, um Governo acusado, investigado por crime de formação de bando, por obstrução à Justiça? Como é que um cidadão... Porque os escolhidos... A gente escolhe os melhores. Ninguém escolhe os piores para governar. Nós escolhemos o que há de melhor. Como é que um País... Inverteram os valores. Quem nos governa é o homem mais suspeito da Nação de ter cometido uma série de crimes – ele e o seu bando. Tanto é que aqueles assessores... Imagine eu, governante, se tivesse os meus assessores apanhados...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... poderia acontecer.

    Senador Paim, concedo-lhe um aparte.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Capiberibe, eu tenho que fazer um aparte para cumprimentá-lo. V. Exª enfrentou a ditadura. V. Exª, ao longo da sua vida, tem uma história bonita, que orgulha todo o povo brasileiro. Nós que passamos por este momento, pelos nossos cabelos brancos, talvez achássemos que nunca iria acontecer outra vez o que aconteceu hoje. Como disse muito bem V. Exª e todos os que estiveram lá... O Senador Lindbergh chega agora e esteve lá também durante um longo período. Cavalaria, aqueles carros blindados acuando o povo, espancamento, sangue correndo, as pessoas pedindo, pelo amor de Deus, um copo d'água, porque a garganta, com...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... aquele gás que eu nunca tinha visto... Vi hoje. Nunca tinha visto, nunca tinha recebido gás de pimenta na cara. E aquele gás que V. Exª lembrou aí de... Como é o nome mesmo do outro gás que eu nem conhecia?

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Spray de pimenta.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De pimenta. E o outro é?

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – De efeito moral.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De efeito moral. Exatamente. Eu nunca tinha respirado aquele gás. Fiquei asfixiado. Deram-me gelo. A Senadora Vanessa ficou com o rosto deformado pela agressão tão violenta como aconteceu ali. V. Exª e outros Senadores e Deputados se olhavam. Nós nos olhávamos, Senadora Fátima, os olhos todos cheios de lágrimas, não acreditando que aquilo estava acontecendo. E jogavam, inclusive, para cima do caminhão as bombas, que circulavam pelas nossas cabeças. Onde estamos? Aonde chegamos? Eu duvido de que haja um democrata...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que ame a liberdade, a sua Pátria, o seu País e que concorde com aquilo. Como disse muito bem V. Exª, pegam jovens, homens, adultos, idosos, idosas que estavam ali só clamando por democracia, por liberdade, justiça, diretas já e contra as duas reformas... Foi triste. Hoje foi um dos dias mais tristes que eu passei dentro do Parlamento, muito pior do que o dia de ontem. Ontem havia uma desavença entre nós, de Senador para Senador, de Senador para Senadora. Agora, lá, foi um ato covarde, batendo em um povo que estava lá de forma até, eu diria, clamando por um abraço, clamando por uma voz de carinho, clamando para que alguém desse um norte e dissesse para ele que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... as duas reformas não passariam e que a democracia voltaria ao nosso País. Parabéns mesmo!

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Obrigado.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um parabéns muito forte a V. Exª, com forte abraço.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Obrigado, Senador.

    Veja: eu fui proibido de exercer meu direito de manifestação, como V. Exª, Senador Paim, porque a primeira manifestação do gás de pimenta é trancar a respiração, você não consegue respirar. A minha companheira de vida e de luta, Deputada Janete Capiberibe, é asmática e sofre de edema de glote, e o spray de pimenta é um veneno para quem tem essas doenças. Ela teve de ser retirada às pressas, porque estava realmente em situação em que corria risco de vida. Isso é um absurdo! Nós pagamos impostos. A polícia é sustentada com nossos impostos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – A polícia é para nos proteger! A polícia é para proteger o cidadão que se manifesta com liberdade, porque nós estamos ali simplesmente cumprindo aquilo que a Constituição brasileira determina: o direito à manifestação, o direito à reunião, o direito à expressão.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Capiberibe, eu fiz um trajeto diferente hoje na passeata. Eu vi a hora em que os senhores subiram no primeiro carro de som. Eu estava vendo o seu relato agora no gabinete. Eu fiz um caminho por toda passeata. Eu queria, primeiro, Senador Capiberibe, falar que faz muito tempo que não há marcha tão grande e tão representativa sobre Brasília. Não havia menos de 150 mil pessoas, Senador Paulo Paim. É impressionante a mobilização de todas as centrais sindicais. Víamos os blocos de cada central sindical. E as pessoas vieram dos mais diversos Estados. Era uma marcha extremamente pacífica. Se havia um grupo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vou tentar ser breve. Se havia um grupo de mascarados ali que estava atacando, a polícia tinha de atingir esses, prender esses, mas, não! A nossa reclamação aqui é por ter sido uma política de dispersão generalizada de manifestantes que vieram de todos os Estados do País. Eu quero me somar ao protesto de V. Exª e dizer que – eu estava conversando com funcionários do meu gabinete – a estrutura que havia aqui entre a Câmara e o Senado, com o aparato policial, não é coisa de democracia, não! Lembrava tempos de ditadura. E nós não podemos aceitar, no momento com este, que as pessoas não possam vir a Brasília protestar, fazer manifestação contra as reformas, exigindo a saída do Temer e eleições diretas! V. Exª também é muito feliz quando fala que, só com eleições direta, só com o povo participando do processo eleitoral...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu encerro a minha fala aqui, porque a Senadora Fátima... Sei que ela presidindo. Eu queria me associar e volto a dizer: ninguém vai tirar também, Senador Capiberibe, a dimensão deste ato de hoje. Temos de marcar muito isso. É importante que as pessoas vejam fotos, fotos aéreas, filmagens, porque agora eles vão tentar construir uma narrativa: "Ah, não! É confusão!" Eu garanto que 99,9% estavam se manifestando ali de forma pacífica! Não queiram imputar a esses trabalhadores qualquer tipo de dano ao patrimônio público, porque o que havia era um grupo de 50. O que me estranha, e encerro dizendo isto, é como a polícia não vai em cima desses e utiliza uma prática de generalizar, jogando bomba para tudo que é lado. E a cobertura da imprensa também é de generalizar, como se esses trabalhadores que vieram do Brasil inteiro tivessem vindo para participar de quebra-quebra. Não! Não foi isso que...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – ... houve. Estão querendo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Desculpe, Senadora. Não estou entendendo tanto rigor, minuto a minuto, tanta campainha, numa situação como esta...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora Fátima, há outras pessoas...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas tudo bem. Um abraço!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) – A senhora já foi tolerante.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Para encerrar, Srª Presidente, eu vou repetir aquilo que acabei de dizer. Esta Casa, dominada por 7% de homens brancos, não pode repetir os acordos que tem feito através da história deste País. Ela não pode imaginar que a sociedade brasileira vai aceitar uma eleição indireta, em que nós Senadores e Deputados, numa situação de desconfiança generalizada da sociedade, de descrença da sociedade, escolheremos o novo Presidente e Vice-Presidente da República. Eu tenho convicção de que, se nós insistirmos nesse caminho, nós vamos repetir o que...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... aconteceu um ano atrás, Srª Presidente. (Fora do microfone.)

    Um ano atrás, eu adverti esta Casa de que o caminho do confronto não era a solução para a crise. E aqui estamos nós, um ano depois, mergulhados na crise política. Portanto, não há mais que dizer que o Congresso Nacional pode resolver a crise política brasileira. Não. Ele está descredenciado, não tem legitimidade, não tem a confiança popular para dar essa condução. Nós não podemos errar a segunda vez. Erramos a primeira, porque, naquele momento, lá atrás, era para nós termos feito a eleição indireta lá atrás ou, então, como eu levantei em uma questão de ordem aqui nesta Casa, era para que o processo que corria contra a Presidente Dilma Rousseff também corresse contra o Vice-Presidente Michel Temer, porque ele também estava denunciado.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – E todo mundo sabia, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Capi, é um pronunciamento muito importante, mas é preciso encerrar agora, porque há vários inscritos.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Eu já vou encerrar, prometo encerrar.

    Todo mundo sabia que ele também estava implicado, porque foi a estrutura política brasileira que ruiu, apodreceu.

    Não há outra saída que não seja pelas urnas. Vamos dar voz ao povo e vamos resolver a crise política.