A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Acho que o momento que nós estamos vivendo é um momento muito difícil para o País, para este Parlamento, e a gente precisa ter um pouco de cuidado e conversar sobre ele.

    O que nós tivemos hoje com a edição desse decreto é muito ruim para o País. Fui Chefe da Casa Civil. Nós temos a Força Nacional. Quando há problema de ordem, é a Força Nacional que é chamada pela Presidência da República.

    A Força Nacional é composta pelos militares, mas também pela Polícia Militar, pela Polícia Federal. Não são os militares que fazem o ordenamento, que dão a direção, mas sim a força policial do Estado que está requerendo a lei e a ordem.

    Não é o que estamos vendo que aconteceu aqui. Isso é muito grave, isso não tem nada a ver com a regulamentação, que foi feita na época, da garantia da lei e da ordem em relação aos jogos que nós teríamos, tanto a Copa do Mundo quanto a Olimpíada.

    Veja, a Força Nacional estava de plantão aqui. Pelas informações que nós temos, estava nos arredores de Brasília. Não se convocou a Força Nacional. O Presidente baixou um decreto, a pedido não sei de quem – mas não podia fazer –, empregando o uso das Forças Armadas, pura e simplesmente.

    Por que foi criada a Força Nacional? Porque Forças Armadas não são para fazer confronto com o povo nem para garantir a segurança em relação ao povo, a população, à manifestação. Forças Armadas são para guardar território, para serem utilizadas em caso de guerra.

    Então, a Força Nacional foi criada exatamente para ter Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal, e a coordenação da utilização dessas forças é feita exatamente pela Polícia Federal ou pela Polícia Militar do Estado que está requerendo.

    É grave demais o que estamos vendo aqui! Grave demais, Presidente! Nós não podemos continuar uma sessão aqui na normalidade, como se não estivesse acontecendo nada. Acabaram de colocar as Forças Armadas nas ruas de Brasília para garantir lei e ordem.

    Vão fazer o quê? Uma intervenção de guerra contra a população que está na Esplanada? Não é possível isso. Nós temos que tomar uma medida aqui. O Congresso Nacional, o Senado da República têm essa responsabilidade.

    Se o Presidente Temer queria garantir a lei e a ordem, convocasse as Forças Nacionais...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu lembro nas manifestações de 13 de julho, quando invadiram o Itamaraty. Pergunto: a Presidenta Dilma colocou as Forças Armadas na rua? Não. Em todas as manifestações em que tivemos problemas quem foi? Foi a Força Nacional.

    É grave demais, Presidente Eunício. Nós não podemos continuar a sessão como se nada estivesse acontecendo no País.

    Eu queria pedir para V. Exª suspender esta sessão; chamar uma reunião do Colégio de Líderes para que a gente possa discutir o que está acontecendo; pedir para o Presidente da República suspender o decreto; ou nós fazemos um decreto legislativo para suspender esse decreto do Presidente Temer.