O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou ler para V. Exª.

    Realmente o Presidente do Senado é o Presidente do Congresso Nacional.

    Eu quero ler para V. Exª o decreto, inclusive. Não é a matéria do jornal, não é a informação talvez preciosa e confiável que V. Exª recebeu, mas é o que está na Lei Complementar nº 97.

    A Lei Complementar nº 97, no seu art. 15, §1º, diz o seguinte, Senadora Vanessa: "Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas por inciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados".

    Eu pediria aos assessores...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... que dessem um pouquinho de espaço para os Senadores, para que eu possa visualizar daqui os Senadores e para não atrapalhar.

    Então, o que cabe, neste caso, não é ao Congresso Nacional, porque o Congresso Nacional seria obviamente representado pelo Presidente do Senado. A lei complementar, Senadora...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Qual a data do decreto? V. Exª podia ler?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A lei complementar... Estou com o decreto na mão.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, estou perguntando se V. Exª pode declinar a data do decreto.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O decreto é de agora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, o decreto de hoje, a data.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O decreto é de agora, é de hoje.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o que está escrito aí?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É de 24 de maio. O decreto é de hoje, 24 de maio, do Presidente da República. É de agora.

    Senadora, só para esclarecer, houve uma solicitação por quem pode, baseada na Lei Complementar 97, art. 15, §1º, que permite que ou o Presidente do Supremo...

    Senadora Vanessa, ou V. Exª me dá atenção ou não posso responder a V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Eu estou prestando atenção, porque sei que V. Exª está respondendo.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Então, vou responder a V. Exª o seguinte: cabe fazer esse pedido ao Presidente da República ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara ou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. Se qualquer um dos três fizer a solicitação ao Presidente e ele resolver atender, está correto, baseado na Lei Complementar nº 97. Portanto, há amparo legal. Não vou discutir aqui o mérito, mas há amparo legal.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, eu pedi questão de ordem desde o começo também. Bem rapidamente, eu pedi questão de ordem desde o começo.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª está inscrito.

    Estão inscritos aqui V. Exª, o Senador Roberto Rocha, a Senadora Gleisi, o Senador Moka, o Senador Lasier Martins.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não, não. Antes do Senador Lasier Martins, está inscrito – tem razão – o Senador Magno Malta, é porque ele está em manga de camisa e eu o confundo, às vezes, aqui.

    Vou inscrever todo mundo, até porque... Se os senhores me permitem... Eu estou vendo o Senador Cristovam. Estou pedindo só um minuto, até por uma questão de correção. O Senador Humberto Costa, quando eu cheguei aqui à Mesa, ele era o primeiro da lista que estava inscrito falando aqui. Eu pedi permissão ao Senador Humberto Costa para que eu pudesse dar início à Ordem do Dia e, ele concessivamente disse: "Sem problema. Eu falo na sequência." Então, estou cometendo um equívoco, um erro e peço desculpa ao Senador Humberto Costa, porque vou colocá-lo aqui na ordem de inscrição e, depois de dar a palavra ao Senador Lindbergh, vou dar a palavra a V. Exª e vou dar a palavra aos Senadores que me pediram na sequência, pedindo, mais uma vez, desculpa a V. Exª e fazendo a correção, porque é assim que pretendo conduzir sempre os trabalhos desta Casa.

    Então, vou dar a palavra ao Senador Lindbergh.