O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiro, eu quero lembrar a cada um e a cada uma dos que aqui estão que este é um momento de extrema gravidade. Ninguém pode querer dar ao que está ocorrendo neste momento qualquer conotação de tema partidário, do que quer que seja.

    Nós estamos vendo uma crise institucional da maior gravidade. Nós estamos vendo, sem ter as informações precisas, que o Presidente da República extrapolou as suas competências e tomou uma decisão que compromete a democracia brasileira. Certamente o Presidente Michel Temer tem bons advogados a orientá-lo e tem também alguém que saiba ler o que o Presidente da Câmara pediu. Ele já reiterou que não pediu o uso das Forças Armadas. Na medida em que o Presidente é muito bem assessorado e sabe ler muito bem, nós temos que pensar se não é uma manobra diversionista essa que ele está fazendo.

    O País não está vivendo uma situação de convulsão social. O que houve foi um distúrbio provocado por provocadores – desculpem o pleonasmo –, gerado por provocadores, certamente alguns infiltrados, que estavam trabalhando para que esse desfecho acontecesse e aí se criasse o pretexto para intervenção da polícia e agora para essa decisão, que é inaceitável.

    Primeiro, antes de chamar as Forças Armadas, ainda que fosse uma situação que justificasse o estado de defesa, o Presidente da República teria que determinar não ao Ministro da Defesa, mas ao Ministro da Justiça que convocasse a Força Nacional. E a Força Nacional tem ampla condição de controlar qualquer tipo de distúrbio, localizado, inclusive, numa única cidade, que é Brasília. Há manifestações no Brasil inteiro e nada aconteceu que viesse a perturbar a ordem. Nós fomos vítimas da violência policial, vários de nós que lá estávamos. Então, por essa razão, Sr. Presidente... Eu sei que V. Exª tem que ter o estrito cumprimento da lei como objetivo, do Regimento, mas essa é uma questão que extrapola o problema regimental ou o problema legal; é um problema de ordem política.

    O que está acontecendo, do meu ponto de vista, é uma tentativa deste Presidente da República de desviar a atenção para o fato de que este Governo não existe mais, de tentar dizer que há um clima de desordem social e, com isso, justificar o uso das Forças Armadas, que certamente não querem se prestar a esse papel, e assim justificar a sua permanência como mantenedor da ordem pública.

    Então, Sr. Presidente, eu quero me somar ao pedido de vários Senadores de que V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... convoque uma reunião dos Líderes desta Casa para agora; que façam contato imediatamente com o Presidente da Câmara para saber o teor do que realmente ele pediu e decidiu.

    E quero aqui, inclusive, apresentar – a Senadora Gleisi está apresentando, nós todos da Bancada de oposição estamos apresentando – um requerimento para um pedido de informações, para que nós possamos saber inclusive o que aconteceu.

    E temos que, nessa reunião de Líderes, discutir, caso o Presidente se recuse a revogar esse decreto, a possibilidade de termos um decreto legislativo revogando essa medida e pedindo formalmente o uso da Força Nacional para que, se ainda houver focos de desordem, que possam...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... ser resolvidos...

    Eu vou concluir, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... pela Força Nacional.

    Precisamos ter noção da gravidade do que nós estamos vivendo hoje, neste momento, agora, com essa decisão do Presidente da República.

    O Senador Paim me pede um aparte; eu posso dá-lo, Sr. Presidente?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Então, perdoe-me V. Exª.

    Que cada um de nós tenha a noção do que está ocorrendo neste momento no Brasil. Talvez estejamos vendo aí, nos estertores deste Governo, uma tentativa de se manter e de instituir um sistema efetivamente autoritário e descolado da democracia que nós temos.