A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, confesso que enquanto era chamada para ocupar esta tribuna estava ainda em dúvida se iria fazer uso da palavra nesta noite, até porque, ouvindo atentamente os colegas Senadores, as colegas Senadoras, eu não conseguia me enxergar tomando o lado de quem quer que seja. Confesso que me senti, no jargão popular, um peixe fora d'água.

    A Nação está sangrando; a população, indignada; o cidadão, estarrecido diante de denúncias gravíssimas que abalaram e abalam a República brasileira. E não me refiro a denúncias da semana passada. Refiro-me às denúncias de um, dois, três anos. Mas isso compete à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário. A Polícia Federal na investigação, o Ministério analisando os indícios e denunciando ou não, e o Poder Judiciário dando a última palavra, decidindo no caso concreto o conflito.

    Mas há uma responsabilidade que recai sobre nós. Esta mesma Nação que sangra, esse mesmo cidadão abalado e atingido, esses milhões de desempregados estão à espera de uma resposta dos poderes constituídos. Mais do que a resposta a ser dada pelo Judiciário, a resposta que o povo quer nas ruas é a resposta do poder mais democrático desta Nação, que não é nem, Senador José Maranhão, o Poder Executivo, mas o Poder Legislativo, representante que é dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira, a exemplo do Senado Federal, onde, quando há um embate ou uma discussão, nós vemos prontamente aqui manifestações das mais diversas ordens.

    Mas o que eu vejo hoje aqui no Senado Federal? Vejo o mesmo conflito que vejo nas ruas. A Nação está acéfala, e o Senado também está. Estamos nós aqui nos digladiando em cima de questões político-ideológicas, quando, na realidade, tínhamos que estar atrás de uma saída constitucional para esse conflito, para essa demanda. Não tenho respostas, mas sei que algumas premissas são irrefutáveis, verdades absolutas, pedras de toque irreparáveis das quais não podemos nos afastar.

    Primeira: os problemas enfrentados numa democracia só podem ser resolvidos pela democracia. Faço este alerta, Srs. e Srªs Senadoras, porque, enquanto temos, hoje, as Forças Armadas na rua, constitucionalmente convocadas pelo Presidente da República, não podemos nos esquecer do perigo, ainda que remoto, que a história recente conta e que muitos Srs. Senadores aqui conhecem, com feridas no corpo ainda não curadas, como é o caso da Senadora Rose de Freitas, que mais de um ano padeceu nos porões da ditadura. Outros, como eu, conhecem essa história pelos livros, mas não podemos nos esquecer de que política não admite vazio! Se nós não tivermos um consenso mínimo, um pacto nacional a favor do País – sem, com isso, Senadora Lídice, abrirmos mão do mínimo das nossas divergências, ainda defendendo aquilo em que acreditamos –, se nós não abrirmos, temporariamente, mão da discórdia, do embate ideológico e não tivermos a capacidade de nos unirmos em torno de um projeto de País, esse vazio pode ser ocupado por aventureiros, esse vazio pode ser ocupado por salvadores da pátria ou, pior ainda, por uma ordem ilegítima e inconstitucional. É remoto, mas é possível.

    Segunda pedra de toque inabalável e de que não podemos abrir mão: toda e qualquer saída para essa crise que assola o País, que é a mais grave desde a redemocratização, passa pela Constituição Federal. E aqui eu cito, se não o pai, o parteiro da Constituição cidadã, Ulysses Guimarães. Disse ele: "Não é a Constituição perfeita, mas será útil [...]. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados". Pois bem, esta noite política e institucional que assola hoje o País é a noite que nos atinge e nos abala, e seremos todos desgraçados na opinião pública e perante o povo brasileiro se ficarmos apenas aqui no embate ideológico, como se não tivéssemos a obrigação e a responsabilidade de decidir o destino do País.

    E aqui eu quero abrir um parêntese: se nós há muito deixamos de ser protagonistas deste capítulo da história do País, hoje não somos sequer coadjuvantes. Por que a decisão de permanecer o Presidente da República ou não não passa por este Congresso Nacional? A renúncia é um ato personalíssimo do Presidente da República, que disse que não vai sair. A decisão poderia ser o impeachment, o que o País não aguenta. Hoje, o destino, o futuro do Governo Federal está na mão do Tribunal Superior Eleitoral, do Poder Judiciário, portanto, na análise da cassação da chapa Dilma-Temer, a ocorrer o julgamento no dia 6 de junho.

    Portanto, não somos protagonistas nem coadjuvantes deste capítulo da história ou desta alínea ou do parágrafo a ser redigido, mas somos protagonistas da história enquanto detentores do mandato que, representando o povo hoje, esse mesmo povo está a exigir de nós. Não nos esqueçamos, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, do juramento que fizemos de servir e de dar respostas.

    Quando disse aqui que os problemas a serem enfrentados pela democracia se resolvem através e unicamente pela democracia, é porque quando vejo o embate aqui – eleições diretas para voltar um Presidente ou para eleger um novo –, nós esquecemos que as pesquisas informais mostram que quem hoje fileira, desponta como primeiro na intenção de voto, não é ex-Presidente ou qualquer senhor ou senhora cidadã deste País. Hoje, faz-se a pesquisa e vê que ninguém chega a 30% da intenção de voto, a não ser a intervenção militar. Quando se pergunta a um cidadão se ele se oporia a ver as forças militares colocando ordem no País, eles falam, um terço, que não se importam. Esta é a gravidade em que vivemos, esta é a gravidade que temos que enfrentar.

    Disse aqui que temos pedras de toque inafastáveis. Nós temos premissas das quais não podemos fugir. Disse que tudo tem que ser feito à luz da Constituição. Pois bem, até uma PEC a ser aprovada aqui, Senador Reguffe – com todo o respeito a V. Exª e o carinho que tenho por V. Exª –, até a PEC de V. Exª não está nas mãos do Congresso Nacional. Há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dizendo que o art. 16 da Constituição é cláusula pétrea, que diz que qualquer mudança na lei eleitoral só vale para o ano posterior.

    Não estou dizendo, com isso, que não devamos aprovar a PEC. Poderemos até aprovar a PEC, mas mais uma vez estamos à mercê do Poder Judiciário, porque ele terá que ser provocado para ver se muda a decisão e a jurisprudência que deu, para dizer, posteriormente à decisão já tomada, que, nesses casos onde há cassação de chapa como se houvesse tido eleição, se poderia admitir uma eleição direta e a PEC, portanto, seria constitucional.

    Eu estou dizendo tudo isso, Senhoras e Senhores, para dizer que enquanto aqui nos digladiamos em ideias – e faz parte do processo democrático, porque esta é a Casa dos debates –, nós não podemos nos esquecer que só há uma saída e uma saída apenas: a saída é, sem abrir mão num único milímetro da nossa ética, das nossas convicções, das nossas ideologias, deixarmos temporariamente as nossas divergências de lado para discutirmos o pacto pelo bem do País.

    Eu finalizo dizendo que sei que não é fácil. Eu fico na minha tribuna quieta, observando, sei que as feridas abertas da época do impeachment ainda estão a ser cicatrizadas. Teremos tempo talvez para isso, mas não tempo mais para restabelecer a estabilidade: a estabilidade jurídica, institucional, política e social deste País.

    Por isso aqui o meu apelo de quem não é Líder, de quem não tem o poder de liderar nada e nem capacidade e competência para tal, mas eu peço aqui a boa vontade, discernimento, o equilíbrio e a sensatez dos nossos Líderes para que se reúnam, para que não voltem à tribuna ou a este plenário antes de ter uma solução do Senado Federal para estes conflitos. Não podemos nos esquecer de que os muros que uma vez dividiram este País na Esplanada dos Ministérios ainda estão a dividir este País e continuam presentes aqui no Senado. Mas nós temos que lembrar que esta é uma Casa construída pelo arquiteto Oscar Niemeyer, sob um côncavo aqui. Aqui nós temos, sobre nossas cabeças, um prato que significa reflexão, ponderação, serenidade, equilíbrio. Falam que esta é a Casa revisora. Muito mais do que revisora, esta é a Casa da reflexão, esta é a Casa do bom senso, esta é a Casa da solução, porque aqui estão os maiores homens públicos do Brasil: ex-governadores, até ex-presidentes da República. Daqui sairá a solução constitucional para este conflito.

    A única coisa que precisamos ter é espírito público, coração aberto, deixar as diferenças de lado e pensar no juramento que fizemos: o juramento de sermos leais ao povo brasileiro, mas principalmente àqueles que, nas palavras de Ulysses Guimarães, são os miseráveis a aguardar uma solução. São os analfabetos, os sem-teto, os sem-emprego, os sem-instrução para poder ter condições de tocar minimamente a sua vida. Mas ele mesmo disse, certa vez, que mais miserável que os miseráveis são aqueles homens públicos que, podendo, não acabam com a miséria. Eu repito, para finalizar: mais miserável que os miseráveis são os homens públicos que, não percebendo a importância do momento em que vivem e a responsabilidade que têm, porque foram ungidos pelo voto popular, se omitem, se calam ou, por interesses outros, não se juntam na construção através do diálogo e do bom senso para solucionar os problemas graves deste País.

    Eu agradeço a atenção dos colegas Senadores. Agradeço o tempo que me foi concedido, talvez acima do permitido no Regimento, mas eu não poderia, ouvindo os dois lados, não conseguindo me encontrar nem numa voz nem na outra, não colocar aqui a minha manifestação e a minha posição. A minha posição não é a favor de Governo nem contra Governo, a minha posição é a favor do Brasil e do povo brasileiro.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.