O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nós estamos vivendo a marcha da insensatez.

    O Presidente da República deve renunciar ao mandato imediatamente. Os fatos são absolutamente graves. O Presidente tem que renunciar ao mandato imediatamente. E a falta desse ato é uma falta de consciência cívica neste momento, de patriotismo, porque eu penso que só dentro das salas do Palácio do Planalto e de algumas cabeças iluminadas neste País ainda se pode achar que há condições de governar este País com o Governo que aí está. O Presidente tem que renunciar imediatamente para o bem deste País.

    Assim como o Tribunal Superior Eleitoral, que está com um processo desde 2014, de cassação da chapa Dilma-Temer, tem que julgar esse processo. Não é possível que o Tribunal ache que tem tantos outros temas mais importantes para se tratar do que esse tema. Não dá para esperar mais 15 dias para se julgar isso. O País todo está parado esperando uma decisão. Então, o Presidente deve renunciar, e o Tribunal deve julgar imediatamente esse processo, caso ele não renuncie.

    Isso está tendo um impacto na economia deste País, está aumentando o número de desempregados. Esse aumento do dólar, que algumas pessoas falaram: "Ah, isso prejudica os ricos, porque é o rico que viaja para o exterior." Aumento do dólar não vai tocar os ricos só, não; vai tocar é as pessoas mais humildes, porque o aumento do dólar significa um aumento da inflação num ponto futuro, e a inflação é o pior dos impostos para as pessoas mais humildes.

    Mas não é só por causa da economia, não. É por causa dos fatos. Os fatos são graves. O contribuinte deste País foi lesado. O Presidente tem que renunciar.

    Com relação aos fatos de hoje, a população tem todo o direito de protestar neste momento. Tem o direito e tem a razão de protestar, porque os fatos são graves, e ela foi lesada no dinheiro dos seus impostos. Então, tem todo o direito e razão de protestar. Agora, são inadmissíveis os atos de vandalismo que ocorreram no Distrito Federal. Não se pode depredar patrimônio público. Não se pode depredar um patrimônio que é de toda a sociedade.

    Não sei se são infiltrados, não sei se são pessoas que estavam ali se manifestando. Não sei quem são, mas todos aqueles que fizeram isso precisam ser punidos, sim. Não podemos aceitar vandalismo, não.

    Sei que isso desagrada algumas pessoas, mas tenho de dizer aqui: é a mesma coisa que a pessoa chegar na sua casa e quebrar a sua televisão, quebrar os móveis da sua casa. Ela está quebrando um patrimônio dela, porque esse patrimônio público é construído com os impostos de todos nós. Então, não se pode ter atos de vandalismo, não podemos aceitar isso. Eu, pessoalmente, não aceito. A população tem todo o direito e a razão de protestar, mas o direito de um termina quando começa o do outro. E não se pode ter vandalismo.

    Quero aqui também, Sr. Presidente, falar sobre essa delação da JBS. O instituto da delação premiada é um instituto importante. Agora, a delação tem de atenuar a pena, e não acabar com a pena. Não pode a pessoa roubar o contribuinte brasileiro, criar um "esquemão" de desvio de dinheiro público e, depois, ir para Nova York, achando que está tudo ótimo, que está tudo bem. Não pode! A delação é um instrumento importante, mas é para atenuar a pena, e não para acabar com a pena.

    Gostaria de estar aqui fazendo uma outra discussão, discutindo política grande, discutindo uma reforma do Estado. O Estado brasileiro parece que não existe para servir ao contribuinte, parece que existe para servir às máquinas dos partidos políticos, e o tempo todo é loteado com indicações políticas em cargos técnicos. Parece que ele serve não ao contribuinte, mas à construção e perpetuação de máquinas políticas.

    Gostaria de estar discutindo uma reforma tributária. O Brasil tem uma carga tributária abusiva, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, da Índia, da China, da África do Sul. Não posso acreditar que todos esses países dão conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor do que a brasileira e que o Brasil, com uma carga tributária desse tamanho, não consiga dar conta das suas responsabilidades.

    E gostaria de estar discutindo uma reforma política que mude esse sistema. Isso que está aí é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis, mas também é culpa do sistema. Nós temos de modificar esse sistema, nós temos de fazer uma reforma política profunda. Temos de mudar o sistema eleitoral deste País. Protocolei aqui nesta Casa, na minha primeira semana como Senador, nove PECs sobre a reforma política. Gostaria de ver essas PECs sendo votadas.

    Então, Sr. Presidente, gostaria de estar, neste momento, discutindo política grande, e não quem roubou quanto, quem roubou mais, quem roubou menos, mas a minha responsabilidade me obriga aqui a discutir isso.

    Penso que o Presidente da República deve renunciar ao mandato imediatamente. Não fazer isso é, inclusive, uma falta de consciência cívica neste momento. E penso, Sr. Presidente, que, com relação a esses fatos de hoje, a população tem todo direito e razão de protestar, mas são inadmissíveis os atos de vandalismo que ocorreram aqui no Distrito Federal.

    E, com relação à Operação Lava Jato – a melhor coisa que aconteceu nos últimos tempos neste País e que deve punir todos aqueles que tiverem lesado os contribuintes deste País –, é importante que se dê direito de defesa a todos que estão sendo acusados, porque não há nada na vida pior do que uma injustiça. Mas todos aqueles que tiverem lesado o contribuinte, independente de quem sejam, do Partido a que estejam filiados, do cargo que ocupem têm que ser punidos, para o bem do contribuinte deste País e para o bem do país que a gente quer construir.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Um país onde haja justiça e um país onde aquele que paga impostos seja respeitado por aqueles que governam, por aqueles que estão no poder.

    Muito obrigado.