Pronunciamento de Benedito de Lira em 24/05/2017
Pela Liderança durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Lamento pelo acirramento dos ânimos entre os senadores na Comissão de Assuntos Econômicos, em reunião destinada a discutir a reforma trabalhista.
- Autor
- Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
- Nome completo: Benedito de Lira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Lamento pelo acirramento dos ânimos entre os senadores na Comissão de Assuntos Econômicos, em reunião destinada a discutir a reforma trabalhista.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/05/2017 - Página 103
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- CRITICA, COMPORTAMENTO, GRUPO, SENADOR, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, REFORMA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFESA, NECESSIDADE, DIALOGO, CLASSE POLITICA, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srªs e Srs. Senadores, eu só queria fazer uma correção, Presidente: em vez de Partido Popular é Partido Progressista.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Desculpe-me.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Sr. Presidente, eu, ao longo desses últimos dias, tenho até me reservado em participar dos debates, no que diz respeito às coisas que estão acontecendo neste País e nesta Casa.
Por incrível que pareça, Presidente, eu gostaria de tratar aqui de assuntos republicanos, de coisas de interesse da sociedade brasileira. E abrindo um parêntese, Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar V. Exª pelo equilíbrio, pela sobriedade, pela maneira tranquila como V. Exª está conduzindo o Senado Federal, e já posto a alguma prova, para ver se V. Exª perde o equilíbrio, haja vista o que aconteceu na tarde/noite de hoje, quando hoje só se falou aqui na Presidência da República, que o Presidente Michel deveria largar a Presidência.
Mas, ontem, Presidente... Tenho 52 anos na vida pública, comecei minha carreira política na minha cidade, no Município de Junqueira, no Estado de Alagoas. Passei por diversos mandatos, nunca assisti ao que tenho assistido ultimamente nesta Casa da Federação.
E eu, como Parlamentar, Deputado Estadual, Deputado Federal, Vereador, Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, lógico, Senadora Lídice, sonhava em chegar a esta Casa. Pela vontade soberana do povo do meu Estado, eu aqui estou para representá-los, o Estado de Alagoas.
Mas eu tinha um sonho, uma ideia, de que, por esta Casa, na verdade, conforme a história mais recente, conforme a história do passado, passaram os mais elegantes, decentes, competentes homens públicos deste País. Era uma Casa serena, onde os assuntos importantes da Nação eram tratados aqui. Hoje, confesso a V. Exª, minha querida Senadora Lídice da Mata: fico imaginando que o meu sonho não era verdadeiro, porque aqui não temos tratado ultimamente dos assuntos mais importantes do País, temos tratado e travado aqui uma luta política e, até certo ponto, ideológica, no que diz respeito aos destinos da Nação brasileira.
Tantos e tantos Municípios e Estados brasileiros estão sem saúde pública, sem educação de qualidade, sem infraestrutura, sem condições de sobrevivência. E V. Exª tanto quanto eu, que somos oriundos de Estados do Nordeste brasileiro... A Bahia, por exemplo, que é um Estado histórico, um Estado de grande repercussão na região nordestina, tem o seu território, ou mais de 2/3 do seu território, no Semiárido. E o que está acontecendo, nobre Senadora? É que aqui não estamos definindo nem discutindo projetos relevantes para atender às necessidades daqueles que estão lá, tentando sobreviver a qualquer custo. No meu Estado, a mesma coisa.
Estamos aqui, sim, tratando de política, única e exclusivamente. Então, vamos conversar sobre política, sobre comportamentos. Na Comissão de Assuntos Econômicos ontem, foi uma coisa estarrecedora, nunca vista. Olhe que eu já estou aqui há mais de 22 anos e nunca vi isso. Uma discussão no que diz respeito à Reforma Trabalhista. Na semana próxima passada, na reunião da Comissão, ficou definido que o Senador Ferraço faria a leitura do parecer no dia de ontem, seria dada vista coletiva, com a perspectiva de discutir e votar na próxima terça-feira.
Aí apareceu a possibilidade de se fazer mais uma audiência pública. No primeiro momento houve reação. Depois, então, o Presidente Tasso concordou com os demais Líderes presentes naquela reunião para fazermos a audiência pública, e, após a audiência pública, o Senador Ferraço faria a leitura do seu parecer. Acordado, acordado. Realizada a audiência pública, na hora de se fazer a leitura do parecer, aí houve uma guerra naquela reunião, na Comissão. Que diga o Senador Ataídes!
E eu, então, como não gosto de me envolver em conflitos, saí de fininho e deixei a confusão para lá. E infelizmente não foi possível, porque até, Presidente, o microfone arrancaram das mãos do Presidente da Comissão, que teve uma paciência de Jó em conduzir os trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos. E não podia fazer outra coisa senão dar como lido realmente o parecer e dar vista coletiva, para que amanhã a gente possa discutir. Não é impor a vontade de A ou de B, mas discutir.
E vamos fazer a discussão da matéria na próxima terça-feira. E, logicamente, eu espero que o clima seja racional, seja de pessoas que tenham o compromisso e a responsabilidade de representar o Estado brasileiro, porque esta Casa é uma Casa que tem a maturidade, porque aqui não tem iniciante nem neófito em política. A juventude está aqui, isso é muito bom, porque antigamente sabemos todos que estar aqui... Eram exatamente quem vinha para esta Casa: ex-governadores, ex-presidentes, pessoas com a idade bem avançada. Hoje nós temos jovens, por exemplo, como o Senador Reguffe; nós temos o Senador Randolfe; nós temos outras Senadoras e Senadores numa faixa de quarenta anos a quarenta e poucos anos abaixo. Isso é muito bom, é um processo de renovação e de oportunidade.
Agora, isto aqui não é uma rinha nem uma arena para que a gente possa trocar empurrões ou bofetadas, principalmente quando nós estamos discutindo as matérias mais relevantes para a vida da Nação brasileira. Então, eu espero, Sr. Presidente, que na próxima terça-feira, no reinício dos debates da reforma trabalhista, nós possamos fazer uma reflexão.
E hoje nós vimos Brasília incendiando.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Mas incendiando não porque tivesse havido o incêndio em Brasília, mas porque fora motivado. Alguns elementos se infiltraram – e eu não sei se já vieram com essa disposição – no meio da multidão que veio para cá para protestar. Essa mesma multidão ou seus líderes deveriam ter tido o compromisso e a responsabilidade de não permitir que bagunceiro fechasse a cara e depredasse o patrimônio nacional. Jogar, incendiar, Presidente, o Ministério da Agricultura, esbagaçar o Ministério da Cultura, quebrar a Catedral. O que tem a ver a Catedral com reforma A ou B, com manifestação de A ou de B?
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Por isso, Sr. Presidente, é estarrecedor o que nós estamos vendo, sob o manto, sob a placa de que é contra a reforma. Não é, pois existe um motivo fundamental por trás de tudo isso: é que ainda não foi decidido, mas eles já imaginam que poderá ser definitivo, ou seja, é a cobrança do imposto sindical, o imposto sindical que é obrigação hoje, mas que, se a reforma for aprovada e mantiver o que está lá, ficará opcional. Eu pago se eu desejar. Mas já há um compromisso tácito do Presidente da República, segundo informações da imprensa de que já foram lá fazer reuniões, inclusive líderes políticos de diversos partidos da Base, e ficou mais ou menos caracterizado...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... que algumas flexibilizações serão feitas através de medida provisória.
Por isso, Sr. Presidente, nós não podemos confundir o que está acontecendo no País, a crise política, com a baderna em nível nacional, patrocinada e muitas vezes apoiada por membros do Congresso Nacional, sejam eles da Câmara, sejam do Senado. Nós deveremos, sim, brigar e lutar pelos interesses do País e não para implantar aquilo que, na verdade, não traz a ordem pública.
Aí levantaram a preliminar de que o Presidente da República baixou um decreto mandando as Forças Armadas ocuparem os espaços para evitar maior destruição do patrimônio público nacional. O que adianta quebrar, minha gente? Você quebra hoje e, amanhã ....
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... é o seu dinheiro que vai recuperar isso. É o imposto que nós pagamos que terá que recuperar o patrimônio que foi esbagaçado irracionalmente.
Então, Sr. Presidente, eu não estou aqui para participar, tampouco para apoiar esse tipo de conduta. Não tenho nenhuma preocupação em apoiar esse tipo de conduta. Aqui votarei de acordo com as necessidades do País e com a minha consciência. Analisaremos detalhadamente as matérias que serão discutidas aqui, quer sejam reformas, quer sejam medidas provisórias, quer sejam outro tipo de projeto de lei, quer sejam lei complementar. É assim que eu tenho me comportado durante todo o período em que aqui estou. Nunca me envolvi em conflito. Nunca desrespeitei um companheiro ou uma companheira, porque acho que não é papel do Parlamentar agredir ...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ....e, ao mesmo tempo, desaforadamente, agredir a quem quer que seja, particularmente a uma colega ou a um colega Senador. Eu nunca participei desse tipo de ação, desde quando Vereador até hoje, Senador da República. Não é esta Casa ou as Casas por onde eu passei palco de desabafo de ordem pessoal. Quando Senador ou Vereador ou Deputado, à época, eu fui oposição e fui governo. Quando eu fui oposição, eu fui oposição ao governo, mas nunca oposição ao meu Estado. E quem é oposição... A oposição aqui poderia até ser feita ao Governo, mas não oposição ao País, não oposição ao povo brasileiro, porque não foi para isso que ele nos mandou para cá.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... não pode continuar servindo de palco para que a gente amanhã não possa se apresentar diante da sociedade brasileira, tenha vergonha, para que ela não possa dizer: "Naquela Casa, aqueles homens de cabelo branco, aquelas mulheres de certa idade e aqueles jovens Senadores, em vez de ir para lá para cuidar dos problemas da Nação, para cuidar das coisas dos seus Estados, passam a discutir politicamente e ideologicamente."
As ações que estão sendo postas serão gradativamente resolvidas, de uma forma ou de outra. Agora, não cabe a nós, sob a tutela de que o Presidente da República passa por uma crise política... E, por isso, a gente tem que retaliar, tem que degradar, tem que fazer com que...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... ele não continue merecendo respeito, principalmente na atividade política, porque todos nós somos políticos. Todos nós somos políticos.
Ninguém veio para cá... Ninguém se autoelegeu ou fez concurso público para ser Senador da República ou Deputado. Todos nós participamos de um processo eleitoral e precisamos prestar contas do nosso trabalho, não das nossas brigas e das nossas discussões, porque a sociedade brasileira não quer saber disso. A sociedade brasileira quer saber se o Senador Benedito de Lira, ao término do seu mandato, cumpriu fielmente os compromissos assumidos com seu Estado, de brigar pelas obras de infraestrutura, de melhorar a educação, de melhorar a saúde, de levar água para o sertanejo que não tem água para beber. É isso que o povo de Alagoas espera de mim, como é isso que o povo do Brasil e de cada Estado espera de seus representantes.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – É muito bom nós estarmos aqui trocando desaforo, mas, na minha mesa, há um copo de água potável, um copo de água mineral para eu beber, mas o homem que está lá na Caatinga da Pariconha, Senador Eduardo Braga, o homem que está lá nos encharcados do Amazonas não está esperando de V. Exª esse tipo de comportamento.
Assim, meu caro Senador Dário, eu queria dizer a V. Exª que Santa Catarina é um Estado muito mais bonito e poderoso que o meu, mas tem problema, como tem problema o Ceará do Presidente.
É muito interessante nós estarmos aqui trocando desaforo, um com o outro, desrespeitando um ao outro. Por quê? Por paixão política.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Minha gente, a gente tem que ter paixão... Senadora Lídice, V. Exª tem que ter paixão pela Bahia, porque ela a mandou para cá, porque ela a fez Prefeita de Salvador, porque ela lhe deu a oportunidade de desenvolver uma ação permanente em defesa dos interesses dos baianos.
O Rio Grande do Norte não mandou a Fátima para cá para brigar. Mandou a Fátima para cá porque ela é uma legítima representante da sociedade do Rio Grande do Norte, principalmente do magistério. Têm sido relevantemente levantadas essas hipóteses aqui.
Por isso, Sr. Presidente, eu queria agradecer a V. Exª pela oportunidade de me dar mais tempo, ao tempo em que quero cumprimentá-lo, repito, pela sobriedade, pelo equilíbrio. Continue assim, Presidente, porque o senhor dirige uma Casa da Federação. A atividade política o senhor exerce quando chega lá no seu Estado, o Ceará, mas aqui é a política do Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Por essas e outras circunstâncias, eu queria dizer a V. Exª que o meu Partido continua apoiando o Governo do Presidente Michel Temer, continua apoiando, porque é assim que nós poderemos encontrar os caminhos para a solução dos problemas. Se amanhã não for possível mais, é uma outra história, mas é preciso que a gente não leve em consideração, ao pé da letra, exatamente aqueles, como disse aqui a Senadora Kátia Abreu, que fizeram a miséria, esculhambaram este País, desmoralizaram a sociedade e estão lá se banqueteando na Quinta Avenida, em Nova York. É muito bom assim, é ótimo assim, uma maravilha. Assacar contra todos e tudo, assacar contra este País...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... de altíssima capacidade e chegar à Quinta Avenida e ficar lá olhando de cima, talvez de uma cobertura, as coisas que estão acontecendo aqui: os incêndios, o fogo tomando conta, queimando o patrimônio público. Não é possível que isso fique assim. Por essa, senhores, eu não esperava nunca.
Por essa razão, Sr. Presidente, tudo aquilo que é dito é preciso que se prove o que diz. Não é apenas aleatoriamente: "Ah, eu vi fulano de tal, esse ou aquele". E por que não prova? Mas, infelizmente, no Brasil é assim: o ônus da prova não cabe a quem acusa, mas o ônus da prova e a defesa cabem a quem é acusado. Isso não é legítimo nem é decente. Eu fui estudante de Direito, formei-me e sempre aprendi o seguinte...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... o ônus da prova cabe a quem acusa, mas agora não. Se criou uma moda no Brasil: quem acusa não precisa provar, basta acusar.
Por isso, Sr. Presidente, eu queria, mais uma vez, para encerrar, pedir a meus companheiros e companheiras nesta Casa: vamos mudar o discurso, vamos cuidar dos brasileiros, vamos ajudar a resolver os problemas dos nossos Estados, e eu tenho muitos. E vou começar a cobrar do Presidente e do Governador do meu Estado, que precisa fazer mais e conversar menos.
Muito obrigado, Presidente.