O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Eunício Oliveira, eu queria, primeiramente, cumprimentar V. Exª por ter mantido, neste momento gravíssimo da vida nacional, esta sessão do Senado Federal funcionando.

    Quero, Presidente, preliminarmente, dizer que manifestações e depredação do patrimônio público merecem o mais rigoroso repúdio de nossa parte. Não é aceitável participar de manifestação mascarado, Senadora Lídice. Eu e V. Exª temos uma história forjada nas lutas sociais. Nunca estivemos em uma manifestação escondendo o rosto. Quem vai para manifestação mascarado está encobrindo as más intenções que estão por trás daquela máscara.

    Ao mesmo tempo, Senadora Lídice, senhoras e senhores, o início da desestabilização institucional tem nome e sobrenome, e não está na manifestação de hoje, não. O início da desestabilização institucional está no terceiro andar do Palácio do Planalto. As cenas de confronto ontem aqui no Senado, de confronto hoje lá no plenário da Câmara e de depredação lamentável e condenável que ocorre neste momento, que ocorreram neste triste e duríssimo dia na Esplanada dos Ministérios têm um início e o início é o ato do Sr. Presidente da República em não ter renunciado quando não tinha mais autoridade de governo.

    É essa a situação que temos. Nós temos um Presidente da República que está no exercício do governo por mero capricho de se afastar da algema da Polícia Federal, porque o inquérito proposto pelo Procurador-Geral da República dizia claramente, Senadora Lídice: pedia a decretação da prisão de dois envolvidos e só não pediu a decretação da prisão do Sr. Presidente da República – e poderia ter pedido –, só não pediu pela imunidade material do cargo.

    O Sr. Presidente da República se atém ao cargo de Presidente pela imunidade material que a Constituição lhe dá; somente por isso. A questão a ser perguntada à Nação neste momento é se pode a Nação ser refém disso. Então, o início da desestabilização tem nome e sobrenome, tem lugar. Tem nome e sobrenome e se chama Michel Temer e ocupa o terceiro andar do Palácio do Planalto.

    Eu ouvi todo tipo de provocação aqui nesta tribuna hoje por parte, principalmente, do Líder do Governo, principalmente do Líder do Governo. Mas não é diferente, quando o Sr. Presidente da República começa a provocação. Quando o carro-chefe do seu Governo, o Ministro Moreira Franco, indiciado também, envolvido nos esquemas de corrupção também, quando o Sr. Moreira Franco dá esse tipo de declaração que deu hoje em entrevista ao jornal Valor Econômico, então as provocações não têm mais limite.

    Quero fazer questão aqui, Senadora Lídice, de reiterar, de destacar aqui o que disse o Sr. Moreira Franco na entrevista de hoje ao Valor Econômico. Diz o Sr. Moreira Franco o seguinte, que o Ministro acha difícil a eleição de alguém do Senado – isso em uma eventual eleição indireta. Mas ele diz mais. Não faz referência ao nome de Tasso, novo Presidente Nacional do PSDB, que está no páreo. E num parágrafo, veja, Senador Davi, o que o Sr. Moreira Franco fala, Presidente Eunício, do Senado Federal. O Sr. Moreira Franco, faço questão de destacar. Está no jornal Valor Econômico. Faço questão de fazer chegar ao senhor, Presidente da Casa. Olha o que diz o Sr. Moreira Franco – abre aspas:

É um momento em que você não tem no Senado um varão de Plutarco, uma referência que esteja acima de tudo e de todos, sobretudo do ponto de vista intelectual [diz o Sr. Moreira Franco]. Nós não temos, é uma pena. No passado tivemos. Objetivamente eu gosto de todos eles (senadores), admiro muitos deles, mas nós não temos uma figura intelectualmente, sobretudo no campo jurídico – o que seria o caso, normalmente é por aí que essas coisas andam – que cumpra esse papel.

    O Sr. Moreira Franco atenta e ofende o conjunto dos 81 Senadores aqui deste plenário – inclusive o seu Líder do Governo, que subiu aqui à tribuna. Ele ofende os 81 Senadores! Diz ele que não tem ninguém no Senado para assumir essa missão, a Presidência da República, nem pode assumir alguém de fora da política. É assim que pensa o principal xerife, o principal articulador do Governo, do criminoso que está no terceiro andar do Planalto. É assim que pensa e assim que age ele; é assim que atua.

    As provocações nesta Casa, as provocações neste País, nesta República, estão partindo é do Palácio do Planalto. Sejam colocadas as coisas às claras. O Senhor Presidente da República se sustenta somente em uma coisa: o medo da algema da Polícia Federal. É nisso que se sustenta o Senhor Presidente da República e é por isso que ele não renuncia. E aí, numa ofensa completa à Constituição, fazendo despertar trágicas memórias de toda uma geração... Senadora Lídice, eu não vivi os piores anos da ditadura, eu sou de uma geração já da abertura democrática. A senhora acompanhou, está na memória nacional o que representou a tortura, o arbítrio, e o Senhor Presidente da República, em um ato inimaginável, chama as Forças Armadas para garantir a paz, a segurança e a ordem, e se esconde atrás... Segundo eles e alguns interlocutores do Governo, havia um pedido do Presidente da Câmara. Eu faço questão de que conste nas notas taquigráficas a leitura que eu farei agora do ofício do Presidente da Câmara no dia de hoje, 24 de Maio. O Sr. Presidente da Câmara endereçou um ofício ao Presidente da República, mas dizendo o seguinte:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Tendo em vista as manifestações populares que estão acontecendo neste momento nas proximidades do Congresso Nacional, solicita-se a imediata realização pela Força Nacional de Segurança Pública de atividades de coordenação de ações e operações integradas de segurança em grandes eventos, nas adjacências dos Edifícios do Parlamento.

    O que o Presidente da Câmara pede claramente está aqui no ofício, sobre o qual, desavergonhadamente, o Líder do Governo mente aqui da tribuna dessa Casa. Mentiu o Sr. Líder do Governo. Falou do ofício do Presidente da Câmara, mas não falou do conteúdo do ofício do Presidente da Câmara. O conteúdo do ofício do Presidente da Câmara é solicitando a intervenção da Força Nacional, das forças de segurança. É este o conteúdo. Está aqui, faço questão de que seja registrado, que conste nos Anais, para não prevalecer a mentira. Já chega de provocações e mentiras por parte de um Governo criminoso, por parte da lama que vem putrefata do terceiro andar do Palácio do Planalto. Não há pedido. Não há pedido de intervenção das Forças Armadas.

    Mas o que é que faz o Presidente da República? Numa provocação à Nação neste momento grave da vida nacional, o Presidente da República decreta que fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017. Ofende a Constituição, ofende o art. 137 e ofende os demais dispositivos da Constituição que dizem que o emprego das Forças Armadas só deve vir quando frustradas as operações das forças de segurança, quando forem frustrados o exercício... Ou então quando for necessária a decretação do Estado de Defesa, neste caso, com a necessidade da convocação do Congresso Nacional num prazo não inferior a 24 horas. Ofende a Constituição.

    É por isso, Presidente, Senador Davi Alcolumbre, que eu comunico aqui que, ainda há pouco, nós protocolamos no Supremo Tribunal Federal mandato de segurança para que esse decreto inconstitucional do Presidente da República seja suspenso. Também há um projeto de decreto legislativo protocolizado por nós, e um outro protocolado, também, pela Senadora Vanessa, no mesmo sentido, para a suspensão desse decreto.

    Neste momento grave da vida nacional esse tipo de provocação do Presidente da República não interessa a ninguém. Não se escondam atrás dos atos de barbaridade que tivemos hoje em Brasília e que merecem o repúdio de qualquer democrata deste País. Não se escondam por trás disso para fazer o chamamento da utilização das Forças Armadas. Como já foi dito aqui desta tribuna, não serão as Forças Armadas que sustentarão este Governo e o Presidente da República no cargo. Não adianta alguns Parlamentares fazerem de conta que nada está acontecendo, porque está acontecendo. O Brasil vive uma gravíssima crise. A instabilidade é latente. E eu tenho confiança no compromisso democrático das Forças Armadas do meu País. Eu tenho confiança nos comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no sentido de que não atenderão, de que não aceitarão a provocação de um Governo moribundo que quer se sustentar a qualquer custo no poder.

    Não está mais em debate... Eu não vou debater aqui mais nem reforma trabalhista ou reforma da previdência, porque esse debate não cabe. Como os senhores, como, aqui ainda querem debater isso enquanto o Presidente é denunciado pelo Procurador-Geral da República? E não adianta tentar debater a forma: se entrou com microfone; se não entrou com microfone; se tem a perícia do Molina. Pasmem, a perícia é do Molina! Um Governo que não tem mais sustentação só pode se sustentar na perícia do Molina.

    Não me venham com isso. O povo brasileiro tem memória e tem inteligência para ouvir o que estava naquele diálogo, para saber o que estava naquele diálogo. Ofende a inteligência brasileira a entrevista que o Sr. Presidente deu ao jornal Folha de S.Paulo e a tentativa de cortinas de fumaça para mudar o foco da gravidade da crise nacional.

    Sr. Presidente, poderia poupar a Nação desses momentos dramáticos da vida nacional, poderia poupar. Poderia construir uma conciliação nacional até em função de algum programa de unidade. Mas não. Sr. Presidente... É porque, também, isso não está na agenda do Presidente, isso não está na preocupação do Presidente.

    Repito, só uma coisa sustenta o Governo do Sr. Michel Temer: o medo da algema da Polícia Federal, o medo das investigações. Só isso, nada mais sustenta ainda a possibilidade deste Governo.

    Portanto, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Srªs e Srs Senadores, nós não vamos aceitar provocações. Nós condenamos veementemente a depredação de patrimônio público que ocorreu hoje em Brasília, não aceito... E o seguinte: manifestante que está mascarado deve ser tratado pela polícia, não é manifestante, foge à ordem democrática. Para nós, não tem solução que não seja dentro da ordem democrática. Não existe alternativa que não seja dentro da ordem democrática.

    Mas, por outro lado, também não pode ser aceito... Não tentem colocar o debate de reforma trabalhista na frente. A questão a ser perguntada ao povo brasileiro, agora, que está nos assistindo é a seguinte: é aceitável estar ocupando o Palácio do Planalto alguém que está sob investigação? É aceitável esse senhor, em um grau de ofensa à Constituição da República, fazer a convocação do emprego das Forças Armadas? É aceitável esse senhor continuar no terceiro andar do Palácio do Planalto cometendo crimes?

    Essa é a pergunta que nós Parlamentares temos que responder ao povo brasileiro.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR RANDOLFE RODRIGUES.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Ofício n. /2017-Presidência, 24 de maio de 2017.