O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

    Sr. Presidente Ataídes Oliveira, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes mais nada, reiterando, então, a informação que acaba de repassar o Senador Telmário Mota, também acabo de receber cópia do decreto do Presidente, que diz que, considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da lei e da ordem, decreta a revogação do decreto de ontem sobre as violências aqui na capital federal.

    A propósito, quero dizer, Sr. Presidente, com todo o respeito às opiniões em contrário, que nós não tivemos qualquer tipo de ameaça ou de simbolismo com o que houve no ano de 64, quando do golpe. Eu entendo bem diferente. Está havendo uma confusão com que acontecia ontem em Brasília.

    Brasília, ontem, estava sendo incendiada, aqui na Esplanada dos Ministérios. Os danos foram muito grandes. Então, entendo como compreensível a intervenção, que, por sinal, chegou atrasada. Quando chegaram os homens do Exército, já não havia nada por fazer. O principal de quebra-quebra, de depredação, de violências já havia acontecido.

    De modo que entendo o que aconteceu. Foi uma ação pontual, Sr. Presidente, rigorosamente pontual, porque era o patrimônio brasileiro, um patrimônio riquíssimo como é o patrimônio brasiliense, na Esplanada dos Ministérios, com prejuízos vultosíssimos que o próprio povo vai pagar.

    Então, naquela circunstância, a atitude do Presidente da República, com o qual não tenho nenhum compromisso de defesa por tudo o que tem acontecido, mas tenho compreensão do ato a que ele recorreu. A Polícia Militar de Brasília não estava dando conta. De tal modo que precisava haver uma proteção desse patrimônio público e das próprias vidas das pessoas, reconhecendo que foi apenas um grupo de cem, duzentas pessoas delinquentes que recorreram àquela atitude da depredação e do prejuízo causado à capital federal.

    A própria atitude desta manhã, divulgada agora há pouco, tem toda a razão de ser, tem toda a procedência. Foi um ato isolado e necessário. Não se fale em tropas do Exército nas ruas. Não houve tropas do Exército em São Paulo, no Rio ou em Porto Alegre. Não houve nada disso. Houve uma tropa na Esplanada dos Ministérios para conter a desordem, coisa perfeitamente compreensível.

    Dito isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, essas imagens de ontem, das labaredas na Esplanada dos Ministérios, do quebra-quebra nas ruas da capital e da depredação de valiosos monumentos, como a Catedral de Brasília, não deixam dúvidas: o País está no rumo da decadência. Quando tudo parecia se inclinar para alguma recuperação, a recessão diminuía, a inflação diminuía, embora indelevelmente, os juros baixando, o desemprego, pouco ou quase nada, mas baixando, houve a famosa delação premiada da JBS e o comprometimento do Senhor Presidente da República, voltando tudo à estaca zero ou a pior do que a estaca zero, um retrocesso ainda pior. O comprometimento do próprio Presidente da República retira-lhe os méritos do pouco de positivo que vinha fazendo. É por isso que eu uso a expressão "decadência". Nós estamos a caminho de uma decadência brasileira, sem falar na vergonha que estamos passando, no desprestígio, na falta de credibilidade do País. Essas são realidades.

    As crises política e econômica se arrastam nesses últimos anos, e não apenas em razão do Governo atual. É preciso sempre fazer essa distinção. Isso vem de longe, Sr. Presidente.

    Alimentadas pelas revelações de inúmeros casos de assalto ao patrimônio público, conhecidos de todos, e de toda sorte de equívocos no comando do País nos últimos anos, as crises também arruinaram sonhos e elevaram a desconfiança dos cidadãos de bem nas atuais instituições democráticas.

    Dia após dia, o Brasil assiste à dilapidação de suas riquezas pelas incertezas na política e na economia e pela continuada afronta aos princípios éticos esperados no trato da coisa pública.

    Essa sucessão de escândalos e de notícias ruins leva a sociedade a cobrar das autoridades respostas urgentes. Agora, que respostas urgentes seriam essas? Mudanças, Sr. Presidente. Sem mudanças não chegaremos a lugar nenhum, a não ser ao pior.

    Apesar de tudo, mesmo depois de termos tomado decisões importantes aqui no Congresso Nacional, como o afastamento da Presidente Dilma e a fixação de um limite de responsabilidade para os gastos públicos, a decadência moral, política e econômica seguiu adiante, esgotando a paciência dos cidadãos de bem do Brasil.

    O cenário falacioso desenhado pelo Governo anterior desabou por completo diante dos fatos, mas a resistência de grupos beneficiados por privilégios contra mudanças se manifesta cotidianamente.

    Até mesmo as tensões no campo ganharam nova dimensão.

    Nossas crises múltiplas são o resultado do esgotamento de recursos fiscais, usados sem freios para atender a reivindicações de grupos organizados da delinquência instalada no Estado há bastante tempo e a projetos político-partidários de perpetuação no poder.

    Sem respeito às regras da boa gestão e muito menos aos interesses da Nação no longo prazo, a economia encolheu mais de 10% nos últimos anos. Este é um dado que deveria ser revisado e repassado diariamente no Senado Federal: a economia do Brasil encolheu mais de 10% nos últimos anos – isso não é de agora; isso vem de longe - e a escassez de recursos públicos agravou as tensões sociais e desafia o pacto federativo.

    Essa catástrofe já levou a uma revisão de prioridades de gastos e à descoberta da necessidade da adoção de novos mecanismos de controle social do orçamento da União. Ganhou força a consciência republicana da urgência de se substituírem reivindicações irresponsáveis por políticas públicas sustentáveis e razoáveis.

    As apurações da Lava Jato trouxeram amostras de perdas econômicas e políticas ao abalar a credibilidade de grandes empresários e políticos, mas também fustiga as instituições a adotar novas práticas. Sem avançar nesse terreno, sucumbiremos à decadência, palavra que insisto em dizer, porque a ameaça que nos está cercando esboça rapidamente um Brasil decadente, do qual parece estamos muito próximos, se não já dentro desta contingência.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Se não encararmos as dificuldades estruturais sem tratar a questão moral como prioritária, não impediremos o retrocesso econômico e social.

    Muito se tem ouvido essa palavra pelo Brasil afora. O Brasil precisa de moralidade, porque, no momento em que o Brasil conquistar moral, a governança virá atrás. Minha crença é que o futuro depende de uma nova cultura política e de uma nova forma de governar advindas da depuração de nossas instituições. Sem essa depuração que o Judiciário precisa fazer, continuaremos na mesma.

    Se continuarmos a assistir o cenário de degradação em volta sem reagir, sem compromissos com a verdade, sem espírito público, sem visão de longo prazo, vai-se afirmando cada vez mais a decadência, repito sempre, a ameaça que nos cerca e...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... e está muito próxima. Restará, nesta hipótese, a degradação social da qual já sentimos sintomas, a começar pelos 14 milhões de desempregados.

    Então, Sr. Presidente, depois das...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... conturbações dos últimos dias, das depredações de ontem, da indefinição, das incertezas quanto à posição do Senhor Presidente da República, nós precisamos encontrar soluções aqui nesta Casa. Nós temos enorme responsabilidade, tanto quanto o Ministério Público, tanto quanto o Poder Judiciário, que anda devagar, nas mãos de quem está a solução principalmente para a depuração.

    Nós precisamos de mudanças: mudança de estilo, mudança de governo, mudança de pessoas. Sem isso, nós realmente estaremos caindo na decadência.

    Obrigado, Sr. Presidente.