A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores; Srªs Senadoras; Presidente Eunício, que chega ao plenário neste momento, eu venho à tribuna também para falar a respeito do episódio lamentável, aliás, dos episódios lamentáveis ocorridos no dia de ontem.

    Por uma iniciativa do Partido dos Trabalhadores e da Rede Sustentabilidade, estivemos, agora pela manhã, com a Ministra Carmén Lúcia, Presidenta do Supremo Tribunal Federal, dialogando com ela a respeito de ações que foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal no sentido de tornar nulo o decreto assinado pelo Presidente da República no dia de ontem. É um decreto muito mais do que controverso, um decreto lamentável, um decreto que nos remonta ao período da ditadura, um decreto que nos leva de volta para aqueles 21 anos em que a população brasileira não tinha liberdade de expressão, liberdade de manifestação.

    É tão grave a situação, Sr. Presidente, que o decreto não sobreviveu nem por 24h. Agora, nós estamos diante de outro decreto do Presidente da República, revogando o decreto que foi assinado no dia de ontem. Durante a audiência com a Ministra Cármen Lúcia, nós tivemos o conhecimento desse fato, ou seja, do decreto de 25 de maio de 2017: "Fica revogado o decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal."

    Sr. Presidente, ainda no final da tarde de ontem, logo após a publicação desse decreto presidencial, que foi assinado, segundo o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, por pedido do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, ficou evidente, quando tomamos conhecimento de todos os documentos relativos ao fato, que o Presidente da Câmara dos Deputados não havia pedido à Presidência da República que colocasse as Forças Armadas na rua. Em momento nenhum, o Presidente da Câmara pediu a intervenção das Forças Armadas. Pelo contrário, ele encaminhou um ofício assinado, protocolado, formalizado ao Senhor Presidente da República – aqui está o ofício.

    Aliás, o Líder do Governo, ontem, na sua fala, tinha esse ofício nas mãos, mas fez questão, com o único objetivo de confundir a opinião pública, de não lê-lo. Na realidade, o Presidente da Câmara solicitou, sim, uma ação, Senador Eduardo Braga, do Presidente Michel Temer, mas o que ele solicitou?

Tendo em vista as manifestações populares que estão acontecendo neste momento nas proximidades do Congresso Nacional, solicita-se a imediata realização pela Força Nacional de Segurança Pública de atividades de coordenação de ações e operações integradas [...]

    Ou seja, ele solicitou que o Presidente da República colocasse à disposição a Força Nacional de Segurança Pública. O que é Força Nacional de Segurança Pública se não um aglomerado de policiais militares que vem de todos os Estados brasileiros, policiais altamente preparados, de elite, para intervir e agir exatamente nesses momentos de instabilidade significativa.

    Pois foi isso o que o Presidente Rodrigo Maia solicitou de Michel Temer, que, por sua vez, assinou um decreto chamando as Forças Armadas. As Forças Armadas!? Está aqui a medida tão absurda, tão despropositada, tão agressiva ao conjunto da população brasileira.

    E ele, em menos de 24 horas – aliás não sei nem se o decreto teve 12 horas de vida –, foi imediatamente revogado no dia de hoje. E foi revogado por quê? Por que houve uma manifestação surpresa por parte da população? Por que houve uma manifestação contrária por parte da oposição do Parlamento brasileiro? Por que o Governador Rodrigo Rollemberg, ainda no dia de ontem, soltou uma nota pública em que ele diz:

Para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (art. 15, §§2º e 3º).

    Ou seja, não foi isso; foram os membros, Presidente Eunício Oliveira, foram os membros da própria Base Aliada do Governo. Foram aqueles que ainda dão sustentação a ele no Parlamento brasileiro, na Câmara dos Deputados e aqui, no Senado, que apelaram a Michel Temer: "Reveja essa decisão despropositada, reveja essa decisão absurda." E a decisão teve que ser revista.

    Eu, Sr. Presidente, fico feliz de V. Exª estar na direção dos trabalhos, pois quero dizer que encaminhamos – há várias assinaturas aqui – a V. Exª, ainda no dia de ontem, através do Ofício 57, de 2017, o pedido para que V. Exª possa efetivamente promover uma investigação, adotar as medidas necessárias no sentido de não só garantir a integridade dos Parlamentares, mas de investigar o que ocorreu efetivamente aqui, na Esplanada dos Ministério, no dia de ontem.

    E eu repito: eu estava lá, ninguém me falou; eu não recebi mensagem, eu não li, eu estava lá; eu vi o que aconteceu. Havia, sim, grupos organizados e...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... coesos, que estavam infiltrados na manifestação. E tentaram passar a ideia para a população brasileira de que era uma manifestação de baderneiros, de desordeiros, de pessoas violentas. E não era isso; era uma manifestação ordeira, uma manifestação pacífica.

    E a polícia, melhor do que ninguém, viu o que estava acontecendo lá e poderia ter agido diretamente no alvo; mas, não; voltou-se contra toda a manifestação, contra trabalhadores e trabalhadoras que vieram do Brasil inteiro e, de forma pacífica, estavam lá dizendo não à reforma previdenciária, não à reforma trabalhista, dizendo sim às eleições diretas para que o Brasil possa alcançar a paz de que tanto necessita.

    Presidente Eunício, se V. Exª permite-me um minutinho para concluir, quero dizer o seguinte, deram um tal de um relatório, relativo à reforma trabalhista, como lido.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Deram um tal relatório como lido. E, logo que V. Exª abrir a Ordem do Dia, dialogaremos esse assunto.

    Sr. Presidente, esse relatório é muito grave. E eu disse isto ontem aqui e repito hoje: o Espírito Santo não conta mais com uma Bancada de três Senadores; o Espírito Santo conta com uma Bancada de dois Senadores, porque, infelizmente, um de seus Senadores, Relator da reforma trabalhista, Senador Ricardo Ferraço, abriu mão do seu poder de legislar e passou a ser um assessor...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... do Presidente Michel Temer. Um assessor! Porque quem dá conselho ao Presidente, quem recomenda ao Presidente são seus assessores, são seus subalternos, e nunca um Senador ou uma Senadora da República, nunca um Deputado.

    Pois bem, o relatório do Sr. Ricardo Ferraço aprova do jeito que está, apenas recomenda...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... vetos, vetos e vetos, recomenda edição de medida provisória.

    Se alguém quer abrir mão do poder que ele foi lhe dado pelo voto popular que o faça, mas nós não o faremos. E faremos de tudo, lutaremos muito, Presidente Eunício, para que isso não aconteça...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... porque não é uma vergonha para o Senador, é uma vergonha para o Senado Federal...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... aprovar um projeto cujo relatório tem esse conteúdo.

(Interrupção do som.)