Discurso durante a 73ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Questionamento ao presidente Eunício de Oliveira acerca da validade de determinação do senador Cássio Cunha Lima, quando no exercício da presidência do Senado Federal, sobre a necessidade de se respeitar o prazo mínimo de 7 dias para que Medidas Provisórias sejam apreciadas no Senado.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Questionamento ao presidente Eunício de Oliveira acerca da validade de determinação do senador Cássio Cunha Lima, quando no exercício da presidência do Senado Federal, sobre a necessidade de se respeitar o prazo mínimo de 7 dias para que Medidas Provisórias sejam apreciadas no Senado.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2017 - Página 27
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, EUNICIO OLIVEIRA, SENADOR, PRESIDENTE, VALIDADE, DETERMINAÇÃO, CASSIO CUNHA LIMA, VICE-PRESIDENTE, RESPEITO, PRAZO, VIGENCIA, PRE REQUISITO, ACEITAÇÃO, LEITURA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SENADO.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Ainda sobre a medida provisória, eu ouvi com atenção a exposição e a questão de ordem feita pela Senadora Gleisi e o que V. Exª comunicou à Senadora. Primeiro, registro que, de nossa parte, assim como da parte da Rede – eu e o Senador Randolfe conversávamos há pouco –, por conta do mérito da medida provisória, nós também aceitamos que seja votada no dia de hoje, mesmo havendo a previsão regimental das duas sessões ordinárias. Não há problema, porque é uma medida provisória extremamente relevante.

    Entretanto, Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É relevante para o trabalhador brasileiro.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exatamente. Para a população. Por isso, fazemos isso com muita convicção, Presidente.

    Mas, Presidente Eunício e Senador Cássio, eu gostaria de voltar ao tal acordo de Lideranças. V. Exª, como o Brasil sabe, passou alguns dias fora do Senado, Senador Eunício, por conta de problemas graves de saúde. No dia 3 de maio, V. Exª estava acamado, sofreu aquele grave problema de saúde, dirigia a sessão o Senador Cássio Cunha Lima, e, no momento, a polêmica foi a Medida Provisória 752. Isso já foi relatado pela Senadora Gleisi. Naquela época, havia o mesmo problema do acordo de uma semana, pelo menos, o acordo da gestão anterior à de V. Exª, de um acordo para que pudéssemos repor isso agora, nesta gestão: no mínimo sete dias, para que o Senado tenha condições de debater, de discutir, de tomar conhecimento. O acordo que nós fizemos no dia 3, sob a direção do Presidente em exercício, Senador Cássio Cunha Lima, com a intervenção unânime de todos os Líderes, foi o seguinte – inclusive o Líder do Governo estava muito presente no debate: naquele momento, votaríamos também, porque também se tratava de uma medida provisória importante, mas, a partir dali, se restabeleceria aquele acordo anterior. O Senador Cássio falava como Presidente em exercício do Senado Federal.

    Então, talvez, Senador Eunício, isso não tenha chegado ao conhecimento pleno de V. Exª. Mas eu acho importante, porque, afinal de contas, aqui somos um Plenário. No plenário, naquele momento, diferente de hoje, estavam presentes todos os Líderes. E esse acordo foi reposto com a concordância unânime de todos os Srs. e Srªs Senadoras.

    Então, eu pergunto, Senador Eunício, a V. Exª: o que a gente faz? Como a gente age daqui para frente? Porque, se o acordo está restabelecido nesta gestão, está; nessa nova legislatura, está; ele pode até ser revisto, mas por uma orientação de V. Exª que se discuta com os Senadores e com as Lideranças principalmente, porque, repito, não quero aqui criar nenhum incômodo. Sei que não crio, porque essas questões acontecem, mas, no exercício da Presidência, o Senador Cássio Cunha Lima coordenou, arbitrou essa revalidação daquele acordo com todos os Líderes presentes à sessão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2017 - Página 27