A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, pela TV Senado, também quem nos acompanha pelas redes sociais, há vários temas que eu quero abordar, mas eu não poderia falar hoje sem mencionar o dia de ontem aqui em Brasília, a grande manifestação que nós tivemos aqui em favor das diretas para suceder este Governo falido, que já terminou, e também contra as reformas que atentam contra os direitos do povo brasileiro e dos trabalhadores.

    Fazia muito tempo que eu não via uma manifestação desse tamanho, uma manifestação com tantas pessoas, com uma diversidade de participação. Nós tínhamos ali trabalhadores de fábrica; nós tínhamos ali trabalhadores do comércio; nós tínhamos ali professores, servidores públicos – uma manifestação enorme!

    Eu tive a oportunidade de caminhar durante toda a manifestação. Aliás, começamos aqui, saindo pela porta central do Congresso Nacional, descendo a rampa com vários Parlamentares para encontrar a manifestação, e ela já estava quase chegando perto do Congresso Nacional, e eu fui até o final, andando no contra fluxo. A surpresa é que nós estávamos lá na rodoviária – portanto, longe daqui do início da Esplanada –, e essa manifestação ainda continuava: as centrais sindicais, as associações representativas de trabalhadores, da sociedade civil. Então, foi uma manifestação muito forte, muito contundente, um recado muito claro a este Governo que está aí e ao Congresso Nacional de que a população brasileira não aceita as reformas que estão tramitando aqui e quer uma solução para a crise que temos hoje no Brasil, que atinge este Presidente que está de plantão, lá no Palácio do Planalto, e que a solução é por via de eleição direta. A população está cansada de acordos, de conchavos, de acertos de cúpula. Ela quer votar! Não tenho dúvida nenhuma de que é só o voto que garante a saída da crise.

    Agora, qual não foi nossa surpresa também da armação que nós tivemos em relação a essa manifestação! O Governo sabia que a manifestação ia ser forte. Talvez tenha até se surpreendido, porque ela foi mais forte do que previam, inclusive, os organizadores. Tivemos mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, numa manifestação contra o Governo e contra as reformas. E qual foi a nossa surpresa? Tivemos várias pessoas infiltradas nessa manifestação, para que pudesse esse infiltramento de pessoas causar tumulto, e a Polícia, então, responder a esse tumulto, e haver, para a sociedade brasileira, para o povo brasileiro, imagens de vandalismo, como nós tivemos: queima de ministérios, apedrejamentos, etc.

    A Senadora Vanessa já falou aqui e outros Senadores já falaram que eles estavam no caminhão no momento em que se deu o primeiro confronto aqui perto da Esplanada. Ela disse claramente: a polícia poderia ter contido. Eram poucos aqueles que estavam causando tumulto, fazendo enfrentamento com a polícia. Eram muito poucos, e a polícia optou por não fazer. Temos vídeos, inclusive, de pessoas que estavam fustigando a Polícia Militar, que estavam jogando objetos, jogando pedras, e, quando a Polícia Militar vai para o confronto, as pessoas não fogem, muito pelo contrário: vão para o lado da Polícia, para tentar se proteger, mostrando que são infiltrados.

    Já tivemos enfrentamentos em outras manifestações. Vocês se lembram aqui. Se não me engano, era agente da Polícia do Exército, da Marinha, enfim, que estava infiltrado em manifestações lá em São Paulo e foi descoberto. Então, nós tivemos ontem infiltração, sim, de agentes que queriam desestabilizar o belíssimo movimento social, a belíssima passeata, o belíssimo protesto de trabalhadores e do povo brasileiro contra as reformas e contra este Governo ilegítimo do Michel Temer.

    E aí, qual não foi a nossa surpresa maior ainda? Que tivermos, no final da tarde, um decreto do Sr. Presidente convocando as Forças Armadas para tomarem as ruas de Brasília para conterem, como disse ele, a desordem que estava colocada. Com certeza uma desordem colocada pelo infiltramento de forças políticas e forças policiais que fazem operações no sentido que não é o sentido público e que tomaram conta, fizeram o tumulto que fizeram e não deixaram sequer nós realizarmos o ato de protesto que seria aqui em frente ao Congresso Nacional.

    E aí eu tenho ouvido sistematicamente aqui neste plenário e tenho ouvido também da imprensa que a Presidenta Dilma, o governo do PT também já colocou os militares nas ruas para garantir lei e ordem. Quero dizer que, numa situação como essa, Sr. Presidente, nunca, nunca. Fui Ministra da Casa Civil, e todas as vezes em que se utilizou Garantia da Lei e da Ordem foi por solicitação dos governadores.

    Vou dizer quais foram as vezes em que nós utilizamos. Nos grandes eventos em que houve uma reunião com todos os governadores, em que eles solicitaram para que houvesse uma GLO preventiva, e não que as Forças Armadas fossem para as ruas, mas que ficassem de prontidão, para que, se acontecesse alguma coisa em relação aos grandes eventos, elas pudessem atuar. Então foi uma solicitação coletiva dos governadores onde a gente teria os eventos, sejam os eventos da Copa do Mundo, sejam os eventos preparatórios para as Olimpíadas. E isso está registrado, foi feita uma ata inclusive dos governadores. E as Forças Armadas não atuaram na repressão – ficaram de prontidão. Por que é que elas ficaram de prontidão? Porque os governadores reconheceram que a Força de Segurança Pública era insuficiente para, se houvesse tumultos, inclusive atos de terrorismo naqueles momentos, elas fazerem frente à violência.

    A próxima utilização de GLO foi quando nós tivemos a greve das polícias militares. Os senhores se lembram, tivemos greve da Polícia Militar no Rio de Janeiro, na Bahia. E aí foi pedido pelos governadores desses Estados, porque estavam também com insuficiência de segurança pública, para que as Forças Armadas pudessem atuar.

    A outra situação foi quando nós tivemos a ocupação pelas Forças Armadas, a pedido do Governador do Rio de Janeiro, de áreas para o combate ao crime organizado.

    Então, todas essas vezes foram pedidos dos governadores, e, portanto, foram utilizações de garantia de lei e ordem constitucionais. Não foi o que aconteceu aqui em Brasília, em que o Governador não pediu, o Presidente da República determinou por meio de um decreto, ferindo o preceito constitucional da autonomia federativa brasileira. E outra, o Governador não disse que as forças eram insuficientes e não pediu ajuda para o Governo Federal.

    E quero deixar claro, mas muito claro aqui: em nenhum momento das manifestações de 2013, em nenhum momento das manifestações de 2013, de julho de 2013, foi decretada Garantia da Lei e da Ordem pelo Governo Federal. Nós não colocamos o Exército nas ruas, as Forças Armadas nas ruas. E os senhores lembram o tamanho das manifestações, inclusive manifestação na frente deste Congresso, que atravessou o lago, que veio para cima do Congresso Nacional, e nós não colocamos os militares.

    Foi a polícia do Distrito Federal, com o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública – vou repetir: com o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública –, que não tem as Forças Armadas, que deu conta de fazer a segurança naqueles eventos. Aí disseram: "Não, mas havia Forças Armadas no Palácio do Planalto e no Itamaraty." É importante os senhores saberem que é legal a Marinha tomar conta do Itamaraty, o GSI, que é o Gabinete de Segurança Institucional – portanto, as Forças Armadas – tomar conta do Palácio do Planalto, e a Força de Segurança Nacional tomar conta do Ministério da Justiça. É assim que funciona, por lei, e que estava funcionando ontem também. Então, vamos parar de dizer que o governo do PT, o governo da Presidenta Dilma utilizou GLO, colocou militares na rua para fazer segurança ou fazer enfrentamento com movimentos sociais, com movimentos reivindicatórios da sociedade, mesmo havendo distúrbios, como houve ontem e nós tivemos nesses movimentos. Não colocou. O máximo que foi utilizado foi a Força Nacional de Segurança Pública, que também tinha que ser pedida pelos Governos locais.

    Então, para deixarmos bem claro aqui: nós não tratamos as reivindicações sociais, nós não tratamos os movimentos sociais com força policial dessa monta. Não criminalizamos os movimentos sociais. Este é um País democrático. Nós aprendemos a viver na democracia. E nós temos forças policiais nos Estados e também a Força Nacional de Segurança Pública capazes de deterem distúrbios como os que nós tivemos ontem.

    Aliás, nós tivemos pela internet veiculação de imagens de ministério pegando fogo que não eram de ministério pegando fogo. As imagens divulgadas para dizer que eram de ministério pegando fogo eram do Instituto Nacional de Seguridade Social do ano passado, que pegou fogo, mas não foi por nenhuma manifestação. Então, é bom para a gente saber como os fatos são manipulados, como este Governo, para se proteger, para querer mostrar autoridade, para querer tirar de foco da opinião pública as denúncias que estão pesando sobre ele, utilizou as manifestações de ontem, infiltrando gente, fazendo com que houvesse distúrbios e, depois, colocando as Forças Armadas, mas isso não prevalece, porque o barco da verdade não afunda; ele pode balançar bastante, mas não afunda.

    E ele revogou o decreto hoje porque não havia justificativa. E vou dizer mais: porque as Forças Armadas também não aceitam isso. Aliás, já há manifestação do General Villas Bôas dizendo já da falta de conversação interna no Governo sobre a medida tomada ontem. As Forças Armadas não são para fazer policiamento de rua. Nunca gostaram de fazer isso, e não é o papel que eles têm. Então, para deixar bem claro que nós nunca utilizamos Garantia da Lei e da Ordem, nunca utilizamos as forças de segurança nacional, que são as Forças Armadas, para fazer esse enfrentamento a movimentos sociais ou para fazer enfrentamento a distúrbios decorrentes de manifestações.

    Em segundo lugar, queria dizer também do momento grave que nós vivemos. O Senador Paulo Rocha já colocou essa situação do Pará em que dez pessoas foram mortas, eu também relatei outras situações que nós tivemos. E hoje nós também tivemos uma situação muito ruim lá em Curitiba, onde a sede do PT sofreu o seu quarto atentado – quarto atentado. Foi uma tentativa de incêndio à sede, de invasão. Falei já com o nosso Presidente eleito lá, o ex-Deputado Dr. Rosinha. Ele já está tomando as providências necessárias, inclusive junto à polícia; chamou uma coletiva de imprensa, soltou uma nota.

    Esse tipo de atentado não combina com a democracia. É de gente intolerante, que não conhece a história de lutas que tem o povo brasileiro e que tem o Partido dos Trabalhadores. E se essa gente está achando que vai nos intimidar, esqueça! Não vai nos intimidar. Nós enfrentamos a ditadura militar. Nós já enfrentamos situações mais complexas neste País. Não são atos assim que vão nos intimidar. E nós vamos apurar e chegar, sim, aos responsáveis, até porque nós temos as fitas de vídeo das câmeras de segurança da sede. Então, não vão nos intimidar. Quero deixar isto muito claro aqui: nós não temos medo desse tipo de atuação, mas quero registrar o meu protesto em relação a isso e a minha solidariedade aos companheiros dirigentes estaduais do PT do Paraná.

    E, por último, eu quero falar sobre a tramitação malfadada dessa reforma trabalhista que estamos vendo no Senado. Nós fomos iludidos aqui, Senador Lindbergh, porque, quando chegou a proposta, vários Líderes, inclusive Líderes do Governo, disseram que iríamos ter tempo de discutir essa reforma trabalhista e que ela iria tramitar por duas comissões – conseguimos a tramitação por uma terceira comissão – e que teríamos audiências públicas para fazer esse debate com a sociedade. E aí o que aconteceu? As audiências públicas foram marcadas por eles, sem uma grande discussão conosco, e foram marcadas todas numa mesma semana, como se isso resolvesse o problema de discussão. E na CAE, em que ocorre uma das discussões mais importantes, porque se refere ao impacto na economia, ao impacto que temos na vida das empresas e dos trabalhadores, estão fazendo um pedido de urgência... Um pedido de urgência, não, porque eles não fizeram. Disseram que não iriam fazer e não fizeram. Mas estão fazendo um rito de urgência sem ter sido aprovado um decreto.

    O que aconteceu na CAE esta semana é um desrespeito ao povo brasileiro! E não adianta os Senadores virem aqui dizerem "não, porque houve briga". Estou cansada de ver briga dentro deste Congresso Nacional, cansada de ver briga neste plenário e no plenário da Câmara, muitas vezes ocasionada por eles, que eram oposição ao governo Dilma, ao governo PT, ao governo Lula. Quantas vezes não fizeram aqui brigas? Quantas vezes não quiserem sair no braço? Aí, lá na CAE, se fazem de vítimas. A violência foi contra o povo trabalhador. Não se leu o relatório, e deu-se como lido – fraudando a ata e as notas taquigráficas –, de uma reforma, de um projeto de lei que traz uma gravidade imensa em cima dos direitos das pessoas, gente! Nós não estamos falando de um projeto de lei simples – nós estamos falando de um código que trata dos direitos dos trabalhadores. Com que legitimidade fazem isso? Fraudam uma ata e uma nota taquigráfica para ganhar prazo regimental!

    Eu queria avisar aqui que não vai ser fácil na terça-feira naquela Comissão de Assuntos Econômicos! E não venham de chororô, não. Nós não vamos aceitar fraude. Não vamos aceitar fraude contra os direitos dos trabalhadores. Não vamos aceitar fraude contra os direitos do povo. Nós vamos brigar. Se há uma coisa aqui que nos faz brigar são os direitos dos trabalhadores. Por isso nós fazemos política.

    Concedo um aparte, Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, eu fico impressionado na discussão da reforma trabalhista, porque o centro todo são os trabalhadores mais pobres, pois 71% dos trabalhadores no Brasil ganham até dois salários mínimos. Há um ponto aqui que é extremamente perverso: é a figura do trabalhador autônomo e exclusivo. Hoje, você pode ser autônomo, você trabalha para várias pessoas. Só que agora, não, pois eles querem que você, trabalhando para só um patrão, com exclusividade, tenha essa figura. Para quê? Para transformar aquele trabalhador, que tinha direito de 44 horas semanais e 8 horas por dia, em pessoa jurídica. Ele não vai ter direito a férias, não vai ter direito a décimo terceiro, não vai ter direito a FGTS. V. Exª tem dito aqui reiteradamente que, primeiro, temos que discutir os privilégios os altos cargos do funcionalismo público. Vamos parar essa reforma. Vamos discutir a nossa situação: Congresso Nacional, Poder Judiciário e Ministério Público. Nós topamos um acordo. Vamos cessar agora a tramitação dessa reforma trabalhista e vamos discutir isso, porque nem o teto de salário conseguimos aprovar – está lá, na Câmara. Há juiz que ganha R$70 mil, há desembargador que ganha R$80 mil. Agora, nós vamos acabar com as férias dos trabalhadores? Com o décimo terceiro? Inclusive, férias de juízes, Presidente, são dois meses e meio; nossas férias aqui, dois meses. Eu apresentei um projeto, mas ele não é pautado, para limitar o recesso a 30 dias. Eu quero ver qual a autoridade deste Senado Federal para dizer que o trabalhador agora não tem mais uma hora de almoço – meia hora. Os senhores não têm condições de aprovar isto: aumentar a jornada diária, Senadora Gleisi, de oito horas para doze horas. Esse projeto é criminoso. Se existisse vergonha na cara neste Parlamento e nesses Senadores, nós pararíamos imediatamente a tramitação dessa matéria e iríamos discutir os altos salários do funcionalismo público – a esses aqui está todo mundo de olho fechado, ninguém quer discuti-los. Ninguém aceita discutir a situação dos Parlamentares, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Eu cumprimento V. Exª. V. Exª tem sido uma batalhadora nessa resistência contra a reforma trabalhista. De fato, o que eles estão querendo fazer em relação àquela ata, sobre a qual V. Exª apresentou a questão de ordem aqui... É uma ata fraudada, não foi concedida vista em nenhum momento. Há as câmeras. As câmeras estavam ligadas. É fácil para o Presidente Eunício Oliveira responder à questão de V. Exª pedindo o material. Há as câmeras. A filmagem está lá. Não houve pedido de vista. Se eles quiserem novamente tratorar, nós vamos ter outra reunião com conflitos, porque nós não vamos aceitar. Estão rasgando o Regimento, estão fraudando ata. Eu conversei hoje com o Presidente Eunício Oliveira...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... para ele chamar na segunda-feira uma reunião conosco, com o Presidente da CAE e com o Relator Ricardo Ferraço, para tentar costurar um entendimento, porque, neste Senado Federal, não vai ser assim. Não é Romero Jucá achando que vai tratorar todo mundo, porque eles queriam aprovar aquilo...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Batendo na mesa.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Batendo na mesa, como fez ontem: "Nós vamos resistir". Nós não vamos aceitar que um Governo desmoralizado como este passe por cima do Regimento e tente votar na próxima terça-feira. Então, estou avisando hoje, quinta-feira. Se quisermos organizar a próxima terça-feira da CAE, tem que se começar uma série de negociações, porque, do jeito que eles querem, nós não vamos aceitar, nós vamos ter outra reunião como terça-feira passada.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem, Senador Lindbergh.

    Eu acho que é importante dizer isto: nós queremos conversar e queremos chegar a um acordo sobre a tramitação dessa proposta. Nós vamos ser contra essa proposta. O que nós não vamos admitir é que passe goela abaixo como estão querendo fazer. Não pense o Senador Romero que, gritando aqui e batendo na mesa, ele vai conseguir alguma coisa; não pense mesmo, porque não vai conseguir. Nós vamos resistir.

    Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Gleisi Hoffmann, eu estava na Presidência da CPI da Previdência e, somente por isso, eu não estava aqui no momento em que V. Exª encaminhou a questão de ordem. Eu, de forma muito resumida, quero dar este depoimento. Eu estava bem na frente do meu querido amigo e Senador Tasso Jereissati e estava também bem na frente do Relator. Naquele conflito todo que estava, todos sabem que eu tentava ali... Até pela minha idade, eu não conseguia fazer a mesma luta que, por exemplo, o Lindbergh fez lá – eu não conseguiria nem que quisesse. Eu estava ali segurando um, segurando outro e tal e vi o momento em que o Senador Tasso Jereissati, do qual sabe da seriedade... Eu nunca diria isto se não tivesse visto. Eu estava ali e sabia o que ia acontecer, eu sabia. O Senador Tasso Jereissati disse: "Está aberta a sessão". O Senador Ferraço, fora do microfone, disse: "Dei por lido o meu relatório". E o Senador Tasso Jereissati disse: "Está encerrada a sessão".

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Isso mesmo.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi isso que aconteceu.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Isso mesmo. Eu estava ali.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava ali. E pessoas que estavam lá gravaram. Eu estava lá. Eu só dou este depoimento não para querer fazer nenhuma fala de hostilidade, pelo contrário. Eu acho que nós temos que conversar na segunda ou na terça mesmo, antes da reunião, para construir um entendimento que permita que o Relator leia o seu relatório. Nós podemos começar a discutir, sabemos que só temos um pedido de vista, faremos o pedido de vista e vamos marcar a data para a votação. É assim. Podemos perder ou ganhar. Só o que nós não queremos é que eles não respeitem a minoria. Por que deu todo aquele conflito naquele dia? Porque havia dois requerimentos, e nós só queríamos votar os dois. Inclusive, um era da Vanessa Grazziotin, que mandava apensar as outras matérias que tratavam do mesmo tema. Aí deu o conflito. Eu já concluo só dizendo: foram frases curtas e rápidas. Eu cá comigo pensei, quando houve aquela decisão, que não pediram vista, tanto que falei em seguida com V. Exª.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Exatamente, V. Exª me procurou para falar isso.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não pediram vista. Não pediram! Agora, se depois, devido à tensão do momento, resolveram botar na ata que foi pedida vista... Não foi pedido. Eu confio muito no Senador Tasso Jereissati. Eu tenho certeza de que ele vai ajudar na construção de bom senso para todos, para todos. Lê, pede vista, e vamos ver qual o dia. Naturalmente, vamos debater as emendas e o próprio relatório e vamos marcar o dia, a hora da votação. Era isso. Parabéns a V. Exª.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Paim.

    É o mínimo que nós estamos pedindo aqui. Que, aliás, se cumpra o Regimento. Agora, é bom deixarmos claro: se não for para ter essa tramitação normal, nós também vamos fazer a resistência aqui dentro. Nós não vamos ficar mansos vendo os trabalhadores terem seus direitos retirados.

    Para encerrar, eu só queria deixar claro aqui também, porque há uma especulação na imprensa, que o PT não está conversando com ninguém sobre a possibilidade de realização de eleição indireta para suceder este Governo que está caindo – que, aliás, já caiu e já devia ter saído do Palácio do Planalto. Não deu autorização a ninguém a falar com quem quer que seja sobre uma sucessão indireta. A nossa posição é...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... clara, Senador Paim: nós queremos eleição direta. Só o voto popular salva a crise em que este País está metido.

    Eu fico pensando por que há tanta fofoca na imprensa querendo a saída da indireta, porque o pessoal está vendo crescer o movimento pelas diretas. Nós vamos ter um comício, um ato agora no Rio, que vai ser grandioso – não tenho dúvida disso. E vai haver pressão sobre esta Casa.

    Aí aqueles que estão acostumados a sempre resolver os problemas do Brasil nos pequenos grupos e sempre com interesses deles estão começando a se movimentar e querem incluir o PT nesse tipo de convescote e conversa. Nós conversamos com todo mundo, mas não vamos nunca conversar sobre ter uma sucessão aqui por eleição indireta. Nós queremos diretas, nós queremos o voto popular para salvar este País da crise.

    Muito obrigada.