Discurso durante a 73ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Repúdio à tentativa de criminalizar os movimentos sociais que participaram das manifestações em Brasília, e críticas ao Presidente Michel Temer em virtuda da edição de decreto que autorizou a convocação das Forças Armadas para a manutenção da ordem pública.

Defesa da saída do presidente Michel Temer da Presidência da República e da concocação de eleições diretas para a sua substituição.

Críticas ao processo de tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que trata da reforma trabalhista, com destaque para os incidentes ocorridos na Comissão de Assuntos Econômicos que levaram à suspensão de reunião.

Considerações acerca da conjuntura econômica do país.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO SOCIAL:
  • Repúdio à tentativa de criminalizar os movimentos sociais que participaram das manifestações em Brasília, e críticas ao Presidente Michel Temer em virtuda da edição de decreto que autorizou a convocação das Forças Armadas para a manutenção da ordem pública.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Defesa da saída do presidente Michel Temer da Presidência da República e da concocação de eleições diretas para a sua substituição.
TRABALHO:
  • Críticas ao processo de tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que trata da reforma trabalhista, com destaque para os incidentes ocorridos na Comissão de Assuntos Econômicos que levaram à suspensão de reunião.
ECONOMIA:
  • Considerações acerca da conjuntura econômica do país.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2017 - Página 78
Assuntos
Outros > MOVIMENTO SOCIAL
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Outros > TRABALHO
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REPUDIO, TENTATIVA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME, MOVIMENTO SOCIAL, CENTRAL SINDICAL, MANIFESTAÇÃO, ESPLANADA (BA), MINISTERIOS, BRASILIA (DF), CRITICA, ATUAÇÃO, POLICIA MILITAR, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECRETO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, ALTERNATIVA, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA (FNSP), ELOGIO, DECLARAÇÃO, COMANDANTE, EXERCITO.
  • DEFESA, SAIDA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVOCAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, SOLUÇÃO, CRISE, MOMENTO POLITICO, REJEIÇÃO, ELEIÇÃO INDIRETA, AUSENCIA, LEGITIMIDADE, CONGRESSO NACIONAL, MANIFESTAÇÃO, PRAIA, RIO DE JANEIRO (RJ), COMPARAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, REGUFFE, SENADOR, MIRO TEIXEIRA, DEPUTADO FEDERAL.
  • CRITICA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), OBJETO, REFORMA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ENFASE, TUMULTO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SUSPENSÃO, SESSÃO, TRABALHO INTERMITENTE, REDUÇÃO, QUALIDADE, RELAÇÃO DE EMPREGO.
  • ANALISE, CONJUNTURA ECONOMICA, CRITICA, ROMERO JUCA, SENADOR, LIDER, GOVERNO FEDERAL, INFLAÇÃO, JUROS, RECESSÃO, DESEMPREGO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós estamos numa semana, em mais uma semana intensa aqui, em Brasília.

    Eu começo falando que a manifestação que houve ontem, aqui em Brasília, foi uma manifestação muito importante, uma manifestação gigantesca. Eu andei em toda a passeata, e o cálculo é de mais de 150 mil pessoas.

    É claro que a festa foi interrompida lá no final. A gente queria que a manifestação viesse para cá; ao final ia haver um grande ato público. E acabou que não houve o ato público por causa dos acontecimentos.

    Fico impressionado com a falta de preparo da Polícia Militar de Brasília para tratar com essas manifestações. Na verdade, apareceu lá um grupo, eu estava lá, eu presenciei tudo, Senador Davi, porque eu estava lá. O que houve é que surgiu um grupo de mascarados, de 50 mascarados. A nossa reclamação da Polícia é que ela tinha que ter prendido esses mascarados. São provocadores, eu não tenho a menor dúvida de que podem ser infiltrados, para atrapalhar a nossa manifestação.

    O que não aceito aqui é que tentem transformar as pessoas que vieram de todo o Brasil, muitos trabalhadores, servidores públicos, que vieram para cá, para protestar contra a reforma previdenciária, contra a reforma trabalhista, para pedir eleições diretas, para pedir a saída imediata de Michel Temer, gente que viajou muito, delegações enormes do Nordeste, da Região Norte, do Sul do País... Então, o que não dá para aceitar é tentarem passar a ideia de que foram essas pessoas que vieram aqui para se manifestar que participaram de quebra-quebra. Não, não foi. Era um pequeno grupo, isolado.

    E a nossa reclamação da Polícia é que ela deveria ter ido ali. Mas, não, houve uma tática de dispersão generalizada das manifestações.

    Vários Senadores aqui... Ontem eu mostrei uma foto do Senador Paulo Paim. Jogaram bombas perto do carro de som em que ele estava, da Senadora Vanessa Grazziotin, da Deputada Jandira Feghali, do Deputado Chico Alencar. Fizeram uma dispersão generalizada.

    E o mais grave é a narrativa de uma parte da imprensa, tentando dar esse sentido à manifestação, como se todos tivessem participado do quebra-quebra, daqueles incidentes.

    E aí eu vejo claramente a posição do Presidente da República, Michel Temer, tentando se aproveitar daquilo ali, porque, para mim, foi isso que aconteceu no dia de ontem. A edição daquele decreto teve um objetivo claro: tentar se aproveitar daquele momento para passar uma ideia de ordem, de força, de utilização das Forças Armadas.

    Ele teve que recuar hoje por vários motivos. Primeiro, o Presidente da Câmara dos Deputados deu uma entrevista coletiva dizendo que não solicitou a presença das Forças Armadas; ele pediu, na verdade, a Força Nacional de Segurança. Depois, o Governador Rodrigo Rollemberg... Na Lei Complementar 97, de 1999, que trata justamente do uso das Forças Armadas, está muito claro, Presidente: é necessário que isso entre como última instância. Os §§2º e 3º do art. 15 são claros ao estabelecer que o Governador do Estado – no caso, o Governador do Distrito Federal – tinha que dizer que não tinha condições de controlar aquela situação com a Polícia Militar. Isso não houve. O Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi também para a imprensa para dizer que não foi comunicado. Esse decreto de GLO precisa do pedido do Governo do Estado. No Rio de Janeiro, houve uma situação, no leilão do pré-sal, em que o Governador Sérgio Cabral pediu. Eu acho que não devia ter feito o decreto, mas pediu. No caso aqui, não houve.

    E houve também uma declaração, que eu considero muito equilibrada, do Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, que respondeu... Quando soube da edição do decreto, ele estava no Instituto Fernando Henrique Cardoso participando de um debate. O próprio Fernando Henrique Cardoso deu uma declaração também, na minha avaliação, muito equilibrada, mas o General Eduardo Villas Bôas disse o seguinte: "Acredito que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem. Ficamos em uma situação de expectativa caso algo fuja ao controle". Ao dizer "acredito que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem", ele está dizendo, na verdade, que não via sentido na edição daquele decreto.

    Eu não tenho dúvida de dizer que foi mais uma atrapalhada de um Governo sem rumo, que tentou ali surfar num discurso de ordem, de estar junto com as Forças Armadas. Mas o que houve foi que as Forças Armadas disseram: "Olha, calma aí! Essa não é uma situação para ser editado um decreto como esse". Foi dessa forma que eu encarei esses fatos aqui.

    Quando fomos surpreendidos, aqui no Senado Federal, com a edição do decreto, eu me lembrei do General Newton Cruz, lá em 1984. Uma semana antes das eleições das Diretas, Newton Cruz estava em cima de um cavalo, com um chicote nas mãos, tentando impedir que as pessoas buzinassem, defendessem as eleições diretas.

    Eu quero também dizer hoje aqui que saiu uma matéria na Folha de S.Paulo falando de uma articulação entre Lula, Fernando Henrique e José Sarney sobre um nome em relação às eleições indiretas. Eu tenho falado com o Presidente por telefone e eu o tenho visto estimulando a gente a fazer movimentos amplos por eleições diretas. Nosso único caminho aqui são as eleições diretas. A Senadora Gleisi e o Senador Humberto Costa têm participado de reuniões com o Presidente Lula – são os dois Líderes, Líder do PT e Líder da oposição – e também reafirmaram que a nossa posição é esta: nós não acreditamos em nenhum acordo por cima das elites, neste momento, para se tirar um nome numa eleição indireta. Não vai ter força política um Presidente eleito por este Congresso Nacional. Nós precisamos de alguém com força política, que venha com a força da legitimidade popular. Vamos antecipar eleições, cada partido lança o seu candidato. Nós vamos lançar o nosso. Quem ganhar tem força para tirar o País dessa crise e dessa paralisia.

    Eu tenho dito aqui, e já começamos um debate também interno: eu me nego a participar de uma eleição para Presidente por dentro dessas regras deste Congresso Nacional. Vai ser um Presidente sem legitimidade popular. É o golpe dentro do golpe. Nós não vamos aceitar. Vamos continuar dizendo, como dizemos do Temer: é um Presidente ilegítimo. O Presidente que sair desse acordão no Congresso Nacional não vai ter força para tirar o País dessa crise. Então, eu quero aqui reafirmar essa nossa posição, uma posição que eu não tenho dúvida em dizer que vai ser a posição também do Partido dos Trabalhadores.

    E quero aproveitar para convocar a todos. No próximo domingo eu acho que a gente vai ter o primeiro grande ato da campanha das diretas – um ato muito mais amplo, um ato que não vai ser um ato dos partidos de esquerda. É um ato que já é da sociedade, com a presença de artistas – Criolo, Caetano Veloso, mais dezenas de artistas que vão estar na Praia de Copacabana a partir das 11h da manhã. Eu quero reforçar o convite. Nós estamos chamando também Senadores, Deputados, porque a ideia, a partir daí, é fazer atos nos Estados. No último período a gente tem feito muito dias de luta, dias unificados. A gente vai voltar a fazer o que a gente fez na campanha das diretas, e o que a gente fez também na campanha do impeachment do Collor. Vai fazer ato no Rio; depois do ato no Rio, vai haver ato em São Paulo; depois do ato em São Paulo, ato em Belo Horizonte.

    E eu queria dizer, Presidente, que esta semana a gente conseguiu uma grande vitória nesse debate sobre eleições diretas, porque nós estávamos sem um instrumento legislativo para garantir que houvesse eleições diretas no caso da vacância da Presidência da República. Só que na quarta-feira passada eu consegui ler, eu sou o Relator de uma PEC do Senador Reguffe. A PEC do Senador Reguffe modifica o art. 81 da Constituição. O art. 81 da Constituição diz que, se houver vacância do Presidente da República e do Vice-Presidente da República nos dois últimos anos do mandato, ter-se-ia eleição indireta, que seria convocada em 30 dias. A PEC do Senador Reguffe modifica isso. Diz o seguinte, que se houver vacância de Presidente e Vice-Presidente no último ano, a eleição seria indireta. Ou seja, se houver vacância nos três primeiros anos, até dezembro de 2017, têm que ser convocadas imediatamente eleições diretas, num prazo de 90 dias.

    O prazo de 90 dias – nós discutimos com técnicos do TSE – é o prazo que o TSE precisa para organizar o processo eleitoral. As regras das campanhas eleitorais estão estabelecidas: são 45 dias de campanha, mas antes os partidos têm que fazer convenções, tirar os candidatos.

    Então, nós conseguimos ler e eu, como Relator, concedi vista coletiva. Está na pauta de quarta-feira! Nós estamos discutindo com cada Senador aqui. Eu tenho visto Senador que é da Base do Governo dizendo o seguinte: “Olha, eu não tenho como votar contra a eleição direta”. Na verdade, vai pegar muito mal, de fato, para o Senador que se opuser à tramitação dessa matéria, porque é o início da tramitação.

    E o senhor sabe, Presidente, que aqui é diferente da Câmara. Na Câmara, na terça-feira, os Deputados tentaram votar a PEC do Deputado Miro Teixeira. A PEC do Deputado Miro Teixeira é diferente da PEC do Reguffe, porque lá o Miro Teixeira fala em eleições diretas quando a vacância acontecer até os três anos e meio – no caso seria até junho de 2018. A do Reguffe é até dezembro de 2017. São pequenas diferenças. Eu acho que a do Senador Reguffe é mais segura, porque, veja bem, se houver vacância em junho de 2018, nós vamos ter duas eleições? Uma eleição em 90 dias por um mandato tampão de 90 dias e outra eleição para os quatro anos depois. Eu acho que a PEC do Senador Reguffe é mais razoável. Ou seja, se houver vacância no último ano, aí seria eleição indireta porque não tem jeito, falta pouco, mas, nos três primeiros anos, eleições diretas.

    Lá na Câmara dos Deputados houve uma grande mobilização da Base governista que não aceitou nem discutir a admissibilidade. Se tivesse passado a admissibilidade, lá teria que se montar uma comissão especial. Aqui no Senado, não: a gente aprovando na CCJ já vem para o plenário do Senado. Agora, eu chamo a atenção para uma coisa: se nós aprovarmos na CCJ, e eu estou confiante, eu acho que ninguém segura mais essa PEC, porque a pressão da opinião pública, da sociedade, o ato no Rio, que vai ser grande... Não adianta, o ato no Rio já é um ato grande. Eu não sei dizer quantas pessoas, mas que vai ser um ato de sucesso; no Rio de Janeiro só se fala desse ato no próximo domingo.

    Então, eu estou muito confiante em que a gente consiga aqui, a partir dessas mobilizações que começam e da votação da CCJ, começar um processo em que esse movimento de aprovação da PEC das diretas ganhe fôlego no Congresso Nacional, até porque o impasse está estabelecido; não vai ser fácil. Eles estão aí tentando achar um nome. Aqui o que mais tem, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, nessa hora, são jantares, almoços, todo mundo a toda hora discutindo quem vai ser o nome, quem é o nome.

    Eu acho que mais do que o nome, a discussão sobre nomes, e nós agora na campanha das diretas, vamos levantar também um programa para ser discutido neste momento do País. O que é que tem de ser feito, a partir de uma eleição direta, por um Presidente da República? Para mim existem três temas centrais: nós deveríamos fazer uma profunda reforma política nesse período, porque o sistema político implodiu; nós temos que paralisar essas reformas antipovo; e nós temos que ter um programa econômico que retire o País da crise – e não são essas políticas de austeridade. Um programa que faça a economia crescer, um programa em que se aumente o investimento público num momento de desaceleração econômica como este. Porque todo mundo... Eu tenho visto muita discussão sobre nomes, mas não discussão sobre programas. Quando discutem programas eu vejo também muita gente dizendo: “Tira o Temer, faz uma eleição indireta” – para continuar as mesmas reformas antipovo, a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

    Eu saio esta semana daqui de Brasília, Presidente Davi Alcolumbre, animado – animado com a força das ruas dessa última mobilização, animado com essa perspectiva das eleições diretas. E sabe quando este País vai se levantar em mobilizações pelas diretas? Vai ser quando o Temer cair e quando esses senhores chamarem eleições indiretas. Ah, eles não têm noção do que estão fazendo! Estão subestimando o povo brasileiro! O povo brasileiro não vai aceitar uma saída por cima como essa. Parece que eles desconhecem o grau de isolamento em que está este Congresso na sociedade. É um Congresso sem força alguma, desmoralizado, e esses senhores querem fazer um pacto por cima para eleger o Presidente dessa forma! Falta juízo, falta responsabilidade!

    Agora, sabe por que eles querem fazer isso? É porque eles deram um golpe para impor um programa que nunca seria aprovado numa eleição. Eles querem eleição indireta porque eu quero ver alguém ser eleito numa eleição direta dizendo o seguinte: "Olha, eu vou diminuir a hora do almoço do trabalhador de uma hora para trinta minutos. Olha, eu vou aumentar a jornada diária de oito horas para doze horas." Eu quero ver alguém ser eleito dizendo: "Eu vou aumentar a idade da aposentadoria para 65 anos." Eles sabem que não podem. Para aplicar esse programa, só por via indireta; foi por isso que deram o golpe. E é claro que há o temor deles, sempre, da força do Presidente Lula.

    Eu estou convencido aqui de que vamos viver dias agitados. Nós estamos apostando nesse caminho. E eu digo aqui em alto e bom som: eu, este Senador que vos fala não vai participar de um processo de eleição indireta no Congresso Nacional. Eu espero convencer meus pares porque a posição nossa, hoje, é toda força às diretas. Mas eu acho que, além de toda força às diretas, temos que dizer que nós não participaríamos de uma fraude, porque eleição indireta é a continuidade do golpe! Não aceitaremos tirar o povo desse processo.

    E eu acho, sinceramente, que o nosso papel agora é olhar para a sociedade. Quem participar de um acordão desse para eleger um Presidente de forma indireta, excluindo o povo, vai ter muitas dificuldades. E eu, sinceramente, quero que eles fiquem para lá. Nós queremos olhar para a sociedade brasileira e continuar o movimento das diretas, ganhar força o movimento das diretas. Se eles forem pelo caminho da eleição indireta, ah, não tem legitimidade; não reconhecemos o governo.

    Senhores, eu vou encerrar o meu discurso falando, Presidente Davi Alcolumbre, do que houve essa semana na Comissão de Assuntos Econômicos, na votação da reforma trabalhista. E eu hoje conversei com o Senador Eunício Oliveira, porque não adianta. Ontem, o Senador Romero Jucá subiu a esta tribuna depois do Senador Renan Calheiros. No momento em que o Governo está caindo, ele acha que resolve o problema no grito. Ele disse aqui, batendo na mesa: "Nós resistiremos!" Resiste nada, Jucá. Esse Governo acabou. Parece que a fraqueza está subindo na cabeça dessa turma.

    E o que eles queriam fazer na terça-feira na CAE foi o seguinte: eles queriam passar uma mensagem para o mercado, porque eles só falam de mercado, não querem saber de povo. Qual era a mensagem que eles queriam passar? "Olha, o Temer está desmoralizado? Está. Ele recebeu lá o empresário, teve dinheiro na mão do Rocha Loures, tudo o mais. Ele disse que era o dinheiro para o Temer... Mas ele ainda tem força no Parlamento para fazer as reformas andarem." Os senhores não têm mais força neste Parlamento. Parece que a posição desse Presidente ilegítimo, Michel Temer, agora é um novo Nero de Roma, quer tocar fogo em tudo, porque está claro que o País não anda. Não anda a Câmara, não anda o Senado, não andam as ruas do País.

    A permanência deles no Governo paralisa completamente o País, divide o País, mas o que queria o Romero Jucá naquele dia era desconhecer quaisquer regras entre nós, o Regimento Interno. Não responderam à questão de ordem da Senadora Vanessa. E ali só havia um caminho para a gente: não aceitar ser tratorado daquele jeito numa matéria tão grave para o povo trabalhador brasileiro. Eu chamo a atenção porque eles continuam dizendo: "Ah, não, o relatório do Senador Ricardo Ferraço foi lido." Todo o mundo sabe que o relatório não foi lido. Eles deram como lido, mas aquilo não é permitido pelo Regimento; tem que ser de fato lido. E fraudaram as notas taquigráficas! A Senadora Gleisi Hoffmann hoje entrou com uma questão de ordem, o Presidente Eunício não decidiu, mas nas notas taquigráficas está escrito o seguinte: que o Presidente Tasso Jereissati passou para o Senador Ricardo Ferraço, que deu como lido, e depois foi concedida vista coletiva. A gente quer que peguem as filmagens da Comissão de Assuntos Econômicos. Ninguém falou em vista – ninguém falou! É muito fácil comprovar.

    Agora, eles querem insistir em quê? No confronto? Porque nós não vamos aceitar! Vai ser igualzinho a terça-feira. Se não houver mediação... E eu conversei com o Senador Eunício Oliveira para chamar reuniões com os partidos, com os blocos; chama com a oposição, tenta achar um caminho, porque na marra eles não vão aprovar essa reforma. Tratorando assim eles não vão aprovar. Eu já chamo a atenção porque nós queremos construir uma saída, mas desse jeito, não. Uma coisa eu posso garantir: eles não votam aquela reforma na terça-feira. Isso é provocação. Aqui sempre houve diálogo, mas o desespero está impedindo que exista diálogo, que exista mediação.

    Veja bem, a gente esteve presente em todo aquele processo da Comissão do Impeachment. Houve momentos tensos ali, mas ali nós tínhamos o Presidente Raimundo Lira, que, de vez em quando, parava os trabalhos da Comissão, chamava a gente para conversar, chamava o outro lado para conversar; agora não houve. Desculpe o Senador Tasso Jereissati, que é Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Não é assim que se trata, que se conduz uma Comissão de Assuntos Econômicos em um tema tão delicado como esse, logo depois de um escândalo gigantesco, em que eles queriam dar ar de normalidade ao País naquele momento. Eles queriam o quê? Que a gente aceitasse de braços cruzados? Não! Eu volto a dizer, faço um apelo aqui a todos: que conduzam as negociações para que a gente não tenha cenas, na próxima terça-feira, como as dessa terça-feira passada. Eu fico escandalizado com essa reforma trabalhista. Há gente que acha que nós estamos exagerando. A verdade é que é um pacote de maldades.

    O trabalho intermitente é de uma crueldade impressionante. No trabalho intermitente, o trabalhador fica esperando o patrão dizer, no dia anterior, o que vai precisar dele. O patrão pode dizer o seguinte: "Eu vou precisar do seu trabalho amanhã de 6 da tarde às 10 da noite". No outro dia, ele pode dizer: "Eu vou precisar do seu trabalho agora de 8 da manhã ao meio-dia". O trabalhador não consegue organizar sua vida. Quem primeiro tentou introduzir o trabalho intermitente aqui, sem regras, foi o McDonald's. Os trabalhadores do McDonald's ficavam em uma sala e eram chamados só na hora de atender aos clientes, só computando o pagamento daquilo. É o que na Inglaterra chamam de: zero hora, zero salário. Na verdade, ele passa a receber por salário... Aqui vão ser muitos os trabalhadores que vão receber menos do que o salário mínimo – vão ser muitos os trabalhadores! Por exemplo, um garçom do Rio de Janeiro. Um garçom no Rio de Janeiro hoje é contratado por jornada integral, trabalha 44 horas, 8 horas por dia, e tem hora extra. Agora, garçom é uma categoria que vai sofrer, porque vai para o trabalho intermitente, no final de semana. Eu fico pensando até em jornalista. Daqui a pouco, nós podemos ter trabalho intermitente, em que se convoca o jornalista ali por um período.

    E há uma coisa grave aqui de tudo isso, que é o pior ponto dessa reforma trabalhista. É o que eles chamam da figura de autônomo exclusivo. Hoje, a pessoa pode ser autônoma, pode trabalhar por conta própria. Agora, se você trabalhar com exclusividade para uma empresa, você não será autônomo, mas agora pode ser. É o que eles chamam de autônomo exclusivo. Você vira pessoa jurídica, você não recebe décimo terceiro, você não recebe férias, você não recebe FGTS. E 71% dos trabalhadores brasileiros recebem até dois salários mínimos, são os mais pobres! Estamos acabando com direito a férias, com o décimo terceiro.

    Agora, eu fico olhando este Senado Federal: qual a autoridade de um Senador aqui, que ganha um salário de R$33 mil, que tem dois meses de férias por ano? Quando eu olho para o Poder Judiciário... Por que não paramos essa reforma? Por que não vamos discutir os privilégios dos altos cargos da República? Um juiz no Brasil tem dois meses e meio de férias, um procurador, a mesma coisa. Nem a lei do teto conseguimos aprovar. Há juízes ganhando R$60 mil, R$70 mil; há desembargadores ganhando mais de R$100 mil. Aí nós vamos mexer com o pobre trabalhador brasileiro, aí nós vamos diminuir de uma hora de almoço para meia hora, aí nós vamos aumentar a jornada diária do trabalhador de oito horas para doze horas, senhores. Os senhores não estão entendendo nada!

    Agora, querem eleição indireta. O povo não vai aceitar, o povo não respeita este Congresso Nacional, em um momento como este, para eleger um Presidente da República. Só as eleições diretas resolvem este impasse que nós estamos vivendo.

    Eu acabo, Presidente, agradecendo pela tolerância de V. Exª e dizendo que eu fiquei muito impressionado nesta semana. Cada vez que o Senador Romero Jucá sobe aqui a tribuna, eu fico cada vez mais impressionado com o grau de distanciamento da realidade. Parece que ele não está entendendo nada do que está acontecendo aqui no País. Nesta semana, ele subiu aqui dizendo que a economia está uma maravilha, nós estamos nos recuperando, empregos estão sendo gerados, a inflação caiu. Romero Jucá, a inflação caiu pela recessão! Violentíssima! Comemorar a queda da inflação é uma loucura neste momento. Taxas de juros estão caindo? Mentira. Taxa de juros reais é a maior taxa de juros do mundo; hoje, entre 7% e 8%. Da saída da Dilma para cá, juros reais aumentaram em vez de diminuírem. E eles comemoraram o IBC-Br de fevereiro. Só melhoraram os números de crescimento da economia, porque houve uma mudança de metodologia do IBGE, mas, mesmo assim, o Presidente do IBGE, nesta semana, respondeu dizendo o seguinte: "Não há crescimento. Nós continuamos onde sempre estivemos nesse último período: estagnados, com o desemprego aumentando". Na PNAD Contínua, são mais de 14 milhões de brasileiros desempregados.

    Sinceramente, a economia nossa não tem como se recuperar. Há um plano de austeridade que agrava a recessão. Acabaram com a política de conteúdo local, que gerou empregos em diversos setores da economia, em especial na indústria naval – no Rio de Janeiro, a indústria naval está completamente destruída –, pois pela política de conteúdo local você obrigava a construir navios, plataformas, pequenas peças, tudo aqui, no Brasil. Era todo um setor. Eles acabaram. Até a Fiesp se levantou contra a posição de fim da política de conteúdo local. Quanto aos bancos públicos, nem se fala! O que vemos dos bancos públicos? O BNDES tem R$150 bi em caixa e devolveu R$100 bi ao Governo. O BNDES não tem mais papel, num momento de recessão como este, de induzir o crescimento econômico, o desenvolvimento do nosso País. Destruíram as bases que podem possibilitar a recuperação da nossa economia. O investimento público, hoje, está no nível de 2010, porque eles estão cortando investimentos. E o pior é que essas reformas trabalhista e previdenciária vão diminuir a massa salarial do País. O Lula dizia uma coisa sempre naquela crise da economia de 2008; dizia que nós tínhamos que colocar dinheiro na mão do pobre, porque o dinheiro na mão do pobre aquecia a economia. Uma senhora aposentada, quando há um reajuste no salário mínimo e aquilo bate na previdência, não economiza aquele dinheiro, ela investe, ela gasta, ela bota a economia para funcionar. Hoje, o consumo das famílias representa 64% do PIB, quando se vai ver a demanda. Presidente Davi Alcolumbre, não há como a economia crescer sem nós melhorarmos o consumo das famílias. Isso está lá embaixo. Por quê? Porque o desemprego é grande e porque está havendo queda salarial: em 2016, os salários cresceram menos do que a inflação. Com essa reforma trabalhista e a reforma previdenciária, nós estamos fazendo o inverso do que o Lula dizia: nós estamos tirando dinheiro da mão do pobre. E tirar dinheiro da mão do pobre, hoje, numa situação como esta, é um contrassenso completo.

    Parece que esses empresários brasileiros são contra a lógica do capitalismo. Eles não têm projeto nacional, não têm uma visão mais articulada. Eles querem o seguinte: "Se eu aperto o salário ali, se eu retiro direitos, vai melhorar a minha margem de lucros". Só que eles não estão percebendo que aquilo derruba a economia, o que piora a situação das empresas deles. É impressionante! Nós não podemos chamar de elites essas classes dominantes do País, tamanha a fragilidade delas.

    Eu fico vendo a irresponsabilidade em que nós nos metemos. A Presidenta Dilma foi eleita, e, três dias depois, o Senador Aécio Neves começa aquele processo, pede recontagem de votos, para o País. Pararam o país, fizeram aliança com Eduardo Cunha. E tudo isso foi para colocar esse pessoal que eles sabiam... Essa turma conhece Temer há muito tempo, conhece Eliseu Padilha, conhece Geddel Vieira Lima, conhece Eduardo Cunha. Todo mundo sabia que era uma quadrilha. Eu me impressiono não com esses Parlamentares, mas com as ditas elites, com a classe dominante brasileira, com a elite empresarial da Fiesp. Que irresponsabilidade! Alguém tem que fazer uma autocrítica desse processo.

    E nós estamos aqui pouco mais de um ano do impeachment. Eu achava, sinceramente, que, daqui a dez, vinte anos, a história ia nos dar razão. Eu errei, porque eu achava que iam ser dez anos, vinte anos; em um ano, esse golpe, o impeachment, está completamente desmoralizado. Quem são os seus principais articuladores? São três: Eduardo Cunha, que foi quem começou o processo, liderou o processo na Câmara, está preso; o Senador Aécio Neves, que foi outro dos líderes, está afastado do Senado; e Michel Temer, que está nessa situação. É uma desmoralização gigantesca. Eles diziam que era só tirar a Dilma que a economia ia melhorar, porque o problema era de confiança; diziam que os empresários iam retomar a confiança e iam investir. Que bobajada! Os empresários não investem, porque as pessoas não estão comprando, porque a economia está em recessão, porque o desemprego está crescendo, porque está havendo queda na renda dos trabalhadores brasileiros. O caminho tem que ser outro.

    Eu encerro, Sr. Presidente. Fiz um discurso longo, muito confiante, satisfeito com essa mobilização de quarta-feira, apesar de todos os incidentes, da falta de preparo da Polícia Militar aqui em conter os excessos. Eles tinham que ter ido em quem estava ali, mascarado. Agora, foi um ato belíssimo, com 150 mil pessoas. E eu saio confiante, porque aprovamos essa PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Olhem que ironia! Eu cheguei cedo à CCJ, Havia poucos Senadores, e eu notei a ausência da Base governista na reunião da CCJ. Sabem qual foi a ironia? Sabem onde estavam os Senadores da Base governista? Eles estavam tomando café com Michel Temer e nos deixaram sozinhos na CCJ. Nós invertemos a pauta, lemos o relatório, concedemos vista coletiva. Eles estão com um problemaço, porque eu quero ver Senador ir lá na quarta-feira e dizer: "Não! Eleição direta, não. Tem que ser indireta". A minha sensação é que vamos ter força para aprovar esse projeto na próxima CCJ.

    E, se aprovar, aí começa. O primeiro é o Rio de Janeiro. Depois, eu quero viajar pelo País discutindo essa PEC. Vamos lá ao Amapá fazer um ato, e eu espero contar com o nosso Senador Davi Alcolumbre num ato grande lá no Amapá, junto com o Randolfe, pedindo diretas. Por que vai ficar contra o povo? Vamos fazer uma pesquisa em cada cidade desta, em cada capital, e os senhores vão ver que, quando o Temer cair e eles disserem eleição indireta... Ah, eu quero ver esse dia. Eu acho que o povo sai espontaneamente às ruas. Não se enganem! Esse acordo por cima é impossível de ser realizado. Vai ter o povo contra isso. Não somos nós de esquerda, vai ser o povo como um todo. Façam pesquisa nas suas bases. A pessoa, seja de direita, seja de centro, seja de esquerda... Há um sentimento amplamente majoritário de que só há um jeito de sair dessa crise violenta que o País está vivendo, que é apelando ao povo e elegendo um Presidente que vai ter força, porque sai com a força dos votos da maioria do povo brasileiro, para tirar o País desta crise.

    Um abraço a todos.

    Senador Presidente Davi Alcolumbre, eu agradeço muito, porque sei que V. Exª foi extremamente tolerante comigo no tempo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2017 - Página 78