A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador João Alberto Souza, caros colegas, Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, falo agora para os trabalhadores brasileiros que podem movimentar contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Quem pediu demissão ou foi demitido do trabalho antes do dia 31 de dezembro de 2015 está autorizado, por uma medida provisória editada em dezembro do ano passado, a movimentar essas contas.

    Já foram feitas várias liberações, e a próxima liberação dessas contas inativas – para quem, como disse, pediu demissão ou foi demitido até o dia 31 de dezembro de 2015 – será no dia 16 de junho, para quem nasceu entre setembro e novembro, e no dia 14 de julho, em dezembro. O prazo final para saque será em 31 de julho. Prazo final para saques dessas contas inativas: 31 de julho!

    Para se ter uma ideia da relevância dessa deliberação, vale lembrar que, até agora, os saques dessas contas superaram R$24 bilhões, Senador. São R$24 bilhões, dinheiro injetado na veia da economia, porque quem sacou esta conta – podia ser R$1 mil, R$5 mil, R$20 mil, R$60 mil, ou menos ou mais, estou dando valores imaginados – pôde pagar um aluguel atrasado, pôde pagar contas que estava devendo, arrumar sua vida ou, ainda, fazer uma poupança numa caderneta, que dá mais do que o dinheiro no Fundo de Garantia. Com isso, R$24 bilhões entraram na economia – e, por isso, os indicadores mostraram, já no mês passado, uma reação de quase 60 mil carteiras assinadas na área de serviços –, com 55% dos trabalhadores beneficiados por essa medida atendidos, de um total estimado pela Caixa Econômica Federal, que tem as contas do FGTS, de R$43,6 bilhões – total que estava disponível. Se foram sacados R$24 bilhões, ainda há mais metade; e, se foram 55%, 45% dos trabalhadores – estimados em 15 milhões de trabalhadores – estão esperando na fila para sacarem esse dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, como prevê a Medida Provisória 763, de 2016.

    Esse número é extraordinariamente importante para economia. E sabe por que estou falando isso agora, Senador? Simplesmente porque a oposição, intransigentemente, negando um direito dos trabalhadores – liderada pelos Partidos PT, PCdoB, PSOL, Rede –, está dizendo que não vai permitir nenhuma votação no Congresso Nacional, pois está contra este Governo. Não é contra este Governo! Se vocês não votarem essa medida provisória, votarão contra o interesse dos trabalhadores brasileiros e das trabalhadoras brasileiras. O que o trabalhador tem a ver com a crise, com o Temer? E eu já sugeri aqui que renuncie ou que seja cassado pelo Tribunal Eleitoral.

    O que a oposição precisa entender é: não adianta ser contra o Brasil! Seja contra o Temer, seja contra os seus adversários políticos, mas não seja contra os trabalhadores. O que vai dizer para 15 milhões de trabalhadores que não poderão sacar o Fundo de Garantia? Porque, se essa medida provisória não for aprovada, ela perde validade, e os 15 milhões de trabalhadores ficarão sem acesso a esse dinheiro tão suado, direito deles, Senador. E com que autoridade vai dizer para a população que está defendendo o trabalhador?

    Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Ana Amélia, no dia em que V. Exª, nesta Casa, trilha pelo caminho da coerência, eu quero, mais uma vez, parabenizá-la. E aqui quero falar com o pessoal do Bonfim, porque, quando a senhora está na tribuna, eles dizem: "Por favor, fale com a Senadora Ana Amélia..."

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Um abraço lá para o pessoal de Bonfim, lá de Roraima.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Já há um grupo. Então, deixe-me dizer: V. Exª tem toda razão. Eu acho que aqui nós temos que aprender, Senador João, a separar o joio do trigo. Acho que uma coisa não tem nada a ver com o Presidente Temer e outra coisa não tem nada a ver com o trabalhador. V. Exª está levantando um assunto da maior importância. Essa medida provisória vence, parece, no dia 1º. E, ao fazer isso, quem vai perder, sem nenhuma dúvida, é aquele que está precisando, que é o trabalhador. Acho que é preciso esta Casa ter coerência sobre o que pode e o que não pode neste momento, até porque – é bem dito – esta Casa também não pode parar. Nós não vamos poder parar aqui. Nós vamos trabalhar, embora possamos não votar algumas coisas polêmicas, mas sobre essas coisas que já estão acordadas e que já estão prestes a vencer V. Exª está coberta de razão. E, aproveitando a fala de V. Exª, eu quero aqui trazer uma posição, no meu ponto de vista, que acho interessante. Um dia antes de estourar esta questão da delação, eu havia falado, à noite, com o Presidente Temer e disse: “Olha, Presidente, a economia reagiu. Eu tenho visto muita gente na rua falando que a coisa está certa, você está tomando medidas impopulares... ". Porque, olha, Senadora, sentar naquela cadeira, vislumbrar uma chance de continuar e tomar medidas que não são populares não é fácil. E ele tomou essa decisão; ele fez essa opção. Então, ao fazer essa opção, ele naturalmente trabalhou, e a economia começou a dar sinal de vida. E, no dia seguinte, veio aquela outra notícia bombástica, o que naturalmente mexeu com todo o mercado que aí existe. Mas, eu, hoje, inclusive conversava com ele, e aqui quero fazer justiça; eu gosto de fazer justiça. Por exemplo, todo mundo sabe que eu me segurei do lado a Presidente Dilma até onde ela foi, à beira do caixão; lá eu não podia, mesmo porque eu não tinha esse compromisso; mas ela ajudou o meu Estado, e eu tenho muita gratidão por isso. Mas, para falar com a Presidente Dilma, você levava um mês, trinta dias, quarenta dias. Oito Senadores saíram daqui, atravessaram a avenida e não tiveram acesso nem ao Ministro. Então, se não há diálogo entre os Poderes, é difícil você fazer a coisa acontecer. Já o Presidente Temer tem faro, ele tem a sensibilidade política muito aguçada. Eu até sou contrário aqui à assessoria dele quando dizem assim: “O Presidente foi ingênuo.” Não; o Presidente não foi ingênuo; ele é um cara preparado, é uma pessoa de intelectualidade acima da média. Agora, ele é uma pessoa acessível, isso é verdade. Tem acesso a ele o porteiro, o militar, o Deputado, o Senador, o empresário; isso ele faz. Então, sobre a questão da agenda dele, ele faz isto, Senador João: se você ligar agora, ele atende; ele possui essa presteza. Ele é uma pessoa que trabalha muito afinado com o Parlamento. Então, eu queria fazer essa justiça. Se ele recebeu A, recebeu B, se ele falou A, se ele falou B, não importa; o fato de ele receber é por ele dar o acesso, porque ele gosta de ouvir as pessoas. Quero parabenizar V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigado, Senador, de fato, aqui não se trata de defender ou de nada, trata-se aqui apenas e tão somente de ter coerência para defender o interesse dos trabalhadores, porque no dia 1º de junho essa medida provisória perde validade.

    E eu fiquei pasma quando eu vi, lendo no site do Estado de S.Paulo, esta declaração:

Em campanha pela renúncia de Temer [eu também fiz aqui um pedido assim, portanto, eu estou muito à vontade para declarar e usar a tribuna para isso] [...], a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação [dessa medida provisória que trata da movimentação das contas inativas]. "Não tem acordo sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir", afirmou o líder da oposição na Câmara, Deputado José Guimarães (PT-CE).

    Ora, convenhamos, é muita vontade e muita incoerência. O Temer que saia, mas prejudicar os trabalhadores...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – São 15 milhões de trabalhadores que poderiam sacar esse dinheiro, Senador João Alberto, das suas contas. Não é justo fazer isso!

    E quem está fazendo isso, quem está liderando isso é a oposição no Brasil, a oposição que defende sempre o quanto pior, melhor. É essa a forma de fazer oposição, por isso perderam o poder, por isso perderam o poder!

    Faço oposição nas horas em que o Brasil precisa, mas jamais comprometendo o destino do País. A crise política é grave, fundamentalmente grave, mas ela não pode paralisar a economia brasileira de andar. E essa medida provisória dá, sem dúvida, Senador João Alberto, um fôlego para a economia; mas o mais importante é o direito do trabalhador de botar a mão no seu dinheiro, porque isso está nas contas dos Fundos de Garantia, na Caixa Econômica Federal.

    Até agora foram sacados já R$24 bilhões, dinheiro suado dos trabalhadores; e, agora, a oposição quer negar esse direito para o acesso desses recursos do fundo, porque se nega a votar, porque vai obstruir todas as votações. Claro, pode obstruir votação da reforma da previdência; mas isso é, realmente, lesar o direito dos trabalhadores, exatamente a categoria que mais a oposição diz que defende aqui. É uma incoerência. É um desserviço. É uma injustiça o que a oposição está fazendo com quem trabalha, com quem espera botar a mão nesse dinheiro para pagar as suas contas. Essa é a verdade dos fatos.

    Por isso, eu venho aqui à tribuna para falar e fazer um apelo, porque, no dia 1º de junho, cai a validade dessa medida provisória, e esses milhares de trabalhadores ficarão sem poder ter acesso a esse recurso suado.

    Obrigada, Presidente.