O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, internautas que nos acompanham, primeiro, quero registrar aqui as manifestações que aconteceram no último domingo, pedindo a urgente renúncia do Presidente golpista Michel Temer e, ao mesmo tempo, reivindicando a realização de eleições diretas.

    Eu tive oportunidade de estar em São Paulo, onde, mesmo diante de um verdadeiro temporal, nós vimos milhares de pessoas que, com frio e chuva, foram lá se manifestar por eleições diretas. E é importante que isso aconteça, porque este Congresso Nacional que aqui está não tem qualquer legitimidade para eleger pela via indireta um novo Presidente da República, especialmente dentro da Base de sustentação deste Governo que aí está.

    Mas, obviamente, temos que nos concentrar, no primeiro momento, em exigir, em cobrar a renúncia de Michel Temer, que resiste, mas que será obrigado a tomar essa atitude no momento em que o Brasil se mobilizar, e ele se encontrar completamente inviabilizado como Presidente – que é o que há hoje já. Ele está fraco como nunca, acuado por denúncias gravíssimas de crimes supostamente praticados e de que teve conhecimento sem que nada fizesse. Já é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal e tem resistido para não perder o foro privilegiado.

    Este Governo que aí está é um governo em frangalhos e ainda está de pé hoje, terça-feira, porque os oportunistas que apoiaram o golpe contra Dilma ainda querem esperar para ver qual é a melhor hora de saltarem do barco. O PSDB, o DEM, o PPS, todos esses que ainda sustentam este Governo podre vão afundar junto com ele.

    Está tendo início uma onda de protestos neste País, que vai emparedar este Presidente ilegítimo e vai empurrá-lo pela mesma porta dos fundos por onde ele entrou no Palácio do Planalto, saindo do palácio direto para o lixo da história. Nós vamos procurar ocupar as ruas.

    Sabemos que, se o povo não for para as ruas, as elites deste País vão tentar encontrar um acordo por cima, já estão tentando criar um discurso. O povo não é bobo. Alguém chegar, como chegou o Presidente golpista, e dizer que a economia já vinha melhorando, que já estavam conseguindo fazer o País crescer?! Tudo mentira. Quem está na vida dura sabe o que está ocorrendo. As estatísticas mostram isso também. Até a inflação, que caiu por não haver atividade econômica, retomou o seu ritmo de crescimento já neste mês. O desemprego só tem feito crescer. A atividade econômica não se recupera. Portanto, é querer zombar da inteligência das pessoas vir com este discurso: "Estava tudo indo tão bem, aí aconteceu esse probleminha".

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Probleminha!? Dizem: "Aconteceu esse probleminha para atrapalhar o rumo deste Governo".

    Também por conta da falta de legitimidade deste Governo, nós não podemos aceitar que essas reformas ou pseudorreformas, que só querem tirar direitos do povo trabalhador, possam caminhar. Estamos resistindo lá na CAE para que não seja lido o relatório que trata exatamente da reforma trabalhista. Portanto, isso será o nosso rumo.

    E não é como disse a oradora que aqui me antecedeu, querendo colocar o vilão da história na oposição por causa de uma medida provisória. Isso é uma bobagem. Quantas vezes nós já votamos aqui medidas provisórias em plena obstrução? Se for importante para o povo brasileiro, não seremos nós que vamos votar contra isso. De forma alguma.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É porque falta argumento.

    Deviam vir aqui para defender o que Michel Temer fez: receber, na calada da noite, um empresário já investigado, para tratar de assuntos nada republicanos. Deviam vir aqui para defender a atitude de um assessor da Presidência da República, transformado em Deputado, que vai buscar uma mala de dinheiro, numa operação controlada. Ele não foi preso em flagrante e ainda viajou com o Presidente. Tem que vir alguém aqui defender, porque eu acho que, até que se prove o contrário, ele é inocente, o Presidente é inocente, mas não aparece ninguém. Agora, aparece gente para querer culpar o passado pelo que nós estamos vivendo hoje.

    Amanhã, haverá um grande ato aqui em Brasília para reforçar exatamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... essa luta contra esse desmonte chamado de reformas e, ao mesmo tempo, para pedir eleições diretas. O Brasil não tem saída se não for por intermédio do voto popular. Alguns vão dizer: "A Constituição diz que as eleições são indiretas". É verdade, mas nada impede que nós mudemos a Constituição. Alguns dizem: "Vai demorar muito se fizer isso". Não, para votar indiretamente vai demorar também, porque é preciso uma lei ordinária que diga quem pode ser candidato, quem não pode, se tem que ser filiado, se tem que se desincompatibilizar, se não tem. Falta isso. Então, por que, se nós podemos devolver a legitimidade ao exercício do País, vamos manter uma eleição indireta para escolher um Presidente biônico?

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Sr. Presidente.

    Um Presidente biônico não vai ter legitimidade do mesmo jeito que Michel Temer não tem.

    E mais: se for oriundo de uma eleição deste Congresso Nacional... E olhem que Eduardo Cunha ainda não delatou. Imaginem quantos Parlamentares vão estar nessa condição. Então, a legitimidade não é um problema só da constitucionalidade, mas é também de quem escolhe. E este Congresso aqui não tem legitimidade política, ética, de nenhum tipo. Aliás, se nós quiséssemos de fato devolver a legitimidade de modo integral aos Poderes do País, nós teríamos é que fazer uma eleição geral para este ano, convocando...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... eleições para Presidente, para governador, para Senador, para deputado estadual, Deputado Federal, porque não há legitimidade hoje no nosso País.

    Sr. Presidente, eu queria agradecer pela tolerância de V. Exª e pedir que o Presidente Temer faça alguma coisa pelo Brasil, já que nesses seis meses ele não fez nada. Ele chegou a dizer, semana passada, que "no pior momento do meu Governo". E houve algum momento que não fosse pior neste Governo, que não fosse ruim? "No pior momento, nós estávamos mal. Agora, estamos bem". Então, na verdade, se restar a ele um resquício de dignidade, ele deve, o mais rapidamente, sair do Palácio do Planalto e não tornar o Brasil refém dele, refém da sua insistência....

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... em permanecer fazendo mal à população brasileira.

    É isso o que a oposição quer. A oposição não quer prejudicar ninguém que tem direito a receber o FGTS. Não, nada disso. A oposição quer um Governo neste País que seja legítimo, que não faça o jogo da banca, do empresariado, do sistema financeiro, que olhe para o povo trabalhador, que faça o Brasil crescer, gerar emprego, desenvolver-se. É isso o que nós estamos querendo. E isso só é possível, Sr. Presidente, se Michel Temer tomar um comprimido de semancol, sair de lá e deixar o povo brasileiro escolher o seu destino.

    Muito obrigado.