A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente,

    Senador João Aberto, caros colegas Senadores e Senadoras, volto a insistir na relevância de votarmos hoje, na etapa final. Como disse o Presidente, já está previsto na Ordem do Dia o Item 4, o fim do foro privilegiado.

    Votei contra a lei do abuso de autoridade, porque, mesmo que tenha o Relator abrandado no caso específico da criminalização da chamada hermenêutica, que é a interpretação da lei, para evitar criminalizar um juiz na hora de interpretar – e V. Exª, com a formação jurídica que tem, sabe o que significa, porque essa é uma atribuição, uma competência exclusiva do magistrado no julgamento de um determinado processo -, mesmo que tenha sido atenuada do ponto de vista da criminalização, ainda assim a lei não ficou a melhor de que o Brasil precisaria neste momento. Por isso votei contra, mas a matéria foi aprovada. E o regime democrático é o regime da maioria. Lamento que a Minoria esteja fazendo o que sempre soube fazer, uma oposição do quanto pior melhor, e não consiga vislumbrar que o Brasil...

    Tenho enormes restrições à questão dos delitos praticados pelo Presidente da República, de delitos praticados por um Deputado, por um Senador. Não há nenhuma razão para fugirmos à regra. Temos sempre que administrar com a regra, nunca com a exceção.

    Portanto, a regra é a mesma. Quem cometeu o delito precisa pagar por ele, seja na cassação de mandato de um Senador ou de um Deputado, seja na cassação de mandato de um Presidente da República incurso na lei de responsabilidade, como aconteceu em relação à ex-Presidente Dilma Rousseff. E não será diferente, porque a Justiça tem, no dia 6, marcado o julgamento da chapa Dilma-Temer e poderá dar um desfecho bem rápido para a crise, caso a decisão confirme a cassação dessa chapa por abuso nas doações de campanha, usando caixa dois ou outros recursos escusos para o financiamento dos gastos de campanha eleitoral.

    Essa crise profunda que o Brasil está vivendo, Senador João Alberto, nos remete a uma reflexão: nós precisamos mudar, sim, o sistema político brasileiro. Já fizemos uma mudança extraordinária quando reduzimos para 45 dias, nas eleições municipais, o tempo de campanha – a campanha é cara, sem dúvida – e também retiramos a possibilidade de que pessoas jurídicas, ou seja, empresas financiem.

    Toda essa lambança que o Brasil está vivendo hoje decorre exatamente do sistema de doação de campanha. Quando a doação era permitida legalmente, a minha prestação de contas da campanha foi aprovada pela Justiça Eleitoral. Estão lá todas as doações que o Partido mandou para a conta da campanha eleitoral. É uma pessoa física que dá, como a Justiça recomenda, a lei eleitoral, que seja feito. É prestado conta de tudo: tostões e centavos. Não há nada a esconder, não há nada a esconder. Mas precisamos mudar esse sistema que não funcionou direito.

    Hoje, as redes sociais são um instrumento muito importante, que pode, sim, nos ajudar na divulgação das nossas ideias, dos nossos propósitos. Além do mais, as pessoas físicas podem fazer uma contribuição até o limite da sua renda mensal. Mas nós não mexemos, Senador João Alberto...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Nós mexemos no primeiro turno da eleição – 45 dias de campanha – e mantivemos 30 dias no segundo turno. No segundo turno, são dois candidatos apenas. Até setembro deste ano, nós precisamos mexer na Constituição para que o prazo do segundo turno seja limitado a duas semanas e o tempo de televisão também seja limitado. Hoje, com o sistema que existe, nós vimos, no exemplo da campanha municipal, que as cidades com mais de 200 mil eleitores em que houve segundo turno foram submetidas, digamos assim, ao sacrifício de ter que ouvir os candidatos repetirem tudo o que tinham feito no primeiro turno, quando, em duas semanas, pode-se perfeitamente fazer uma campanha mais limpa, mais sóbria e gastar menos dinheiro. Portanto, temos que mudar o sistema eleitoral. E temos que fazer isso com urgência.

    É claro que eu sei que hoje, na crise de credibilidade em que está mergulhado o Presidente Michel Temer, teremos, sim, dificuldades aqui na Casa de fazer o encaminhamento de uma matéria dessa natureza, mas não podemos fugir dessa responsabilidade. Nós que acompanhamos – eu, como jornalista – o mensalão imaginávamos que isso nunca mais ia acontecer. Aí veio o petrolão. O que vemos a cada dia nos surpreende.

    Hoje, ocorreu a prisão de dois ex-Governadores do Distrito Federal e de um ex-Vice-Governador do Distrito Federal, tudo dentro do mesmo esquema da relação promíscua com empreiteiras, com superfaturamento em relação a um estádio de futebol em Brasília para fazer o quê? Fazer uma Copa do Mundo. Nós não tínhamos condição qualquer para fazer esse gasto. O País, com várias dificuldades: hospitais em crise, sem leito para atender as pessoas mais carentes no SUS, escolas caindo aos pedaços, creches sem manutenção, sem assistência, sem fornecimento, a situação das estradas, a situação da segurança pública, e nós mostrando ao mundo que tínhamos condição de fazer a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Vimos o saldo do rombo. Cento e dezessete milhões de reais é o valor do rombo no bolso do contribuinte, referente às Olimpíadas do Rio de Janeiro. Com todo o respeito, temos que dar o passo conforme a perna. Foi essa ganância, foi essa soberba que nos levou ao fundo do poço, evidentemente agravado pela grossa corrupção.

    Temos, sim, que defender a Operação Lava Jato. Temos que fazer um esforço muito grande para preservar as operações. As instituições, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Federal, precisam também trabalhar sempre dentro da lei, sem deixar margem à interpretação de que os irmãos Joesley e Wesley foram beneficiados com uma delação de um crime que compensa. Parece até que ganharam sozinhos...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fora do microfone.) – A Mega-Sena.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...a Mega-Sena, Senador. Sozinhos, eles ganharam a da Virada, que é a maior de todas! Obrigada pelo socorro. Ganharam a Mega-Sena da Virada, Senador João Alberto. E vou lhe dizer que foi até um milagre. Nem apostaram. Para ganhar, a gente precisa apostar, mas eles nem apostaram. Foi tão grande o prêmio que eles ganharam, que nem precisaram apostar para ganhar a Mega-Sena da Virada. A sociedade brasileira, que cobra tanto da política, que cobra tanto de nós – e tem de continuar fazendo isto –, não entende. A sociedade, a população, o assalariado, o trabalhador não entende o prêmio tão grande que foi dado a eles.

    Ontem, foi dito algo aqui em relação a José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, o patriarca, um cidadão que tive a oportunidade de conhecer, de fato um senhor de têmpera à moda antiga, que se criou na pecuária, na produção. Sinto muito que os filhos não tenham tido do pai essa referência. Para não parecer que sou uma pessoa absolutamente insensível, reconheço o que aconteceu. Também não sou insensível à mensagem que o pai de Frederico, primo do Senador Aécio, postou nas redes sociais, à declaração dele em defesa do filho. É exatamente por isso que faço referência. Ontem, o Senador Ataídes falou de José Batista Mineiro, ou melhor, José Batista Sobrinho, chamado de Zé Mineiro. No Estado de Goiás e em Minas Gerais, conhece-se muito o papel que ele teve. Mas, seguramente, não foram esses os ensinamentos que ele deu aos filhos, que ganharam nessa grande loteria na virada do ano.

    Estou ocupando a tribuna novamente, Senador, para realçar esses fatos e para dizer que nós temos, sim, nesta crise...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...agudíssima que o Brasil está vivendo, que não nos omitir de mostrar a realidade de um País que afundou por causa de um governo perdulário, que cometeu muitas coisas erradas. Acertou em algumas, mas errou em muitas outras. A pior delas foi aquela de dizer que era um partido diferente, que seria mais honesto do que os outros, fez as coisas mais terríveis, pelas quais o País está hoje pagando.

    Ontem, mais um processo contra o ex-Presidente Lula, mais um! Não é de uma Senadora independente, que tem que mostrar as coisas erradas, mas, sim, uma denúncia da Justiça, da Procuradoria-Geral da República.

    Então, não venham aqui se passar por santos!

    Enquanto o Partido não reconhecer os erros que cometeu e continuar usando a soberba e apostando no quanto pior, melhor, a sociedade saberá fazer esse julgamento na hora certa.

    Então, nós precisamos ter atenção com isso, porque não foi a sociedade que foi à rua, no domingo, fazer essas manifestações.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço a V. Exª por me permitir estar na tribuna novamente para dizer que precisamos ter juízo; juízo, equilíbrio e responsabilidade.

    A sociedade, o País não vai nos perdoar a omissão, não vai nos perdoar a irresponsabilidade, não vai nos perdoar. Não vai perdoar ninguém que aqui esteja fazendo o quanto pior, melhor, e se aproveitando dessa grave crise política para contaminar, prejudicar a economia brasileira.

    Muito obrigada, Presidente.