O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, ao lado do Senador Tasso Jereissati, venho comunicar a V. Exª, aos nossos Pares, aos brasileiros o que lamentavelmente acaba de acontecer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

    A essência do Parlamento é o debate, a discussão das matérias, o contraditório, a argumentação. Feito isso, vamos aos votos, para que prevaleça a vontade da maioria. É aqui e alhures, em qualquer Parlamento do mundo, porque essa é a nossa essência de existência.

    Desde o início desta manhã, numa reunião que já estava programada há alguns dias, que já havia sido anunciada pública e intensivamente, o Senador Tasso Jereissati compareceu, nas primeiras horas desta manhã, à Comissão de Assuntos Econômicos, com espírito democrático, com tolerância, com respeito, com bom senso, sem perder o seu poder de liderança, características essas reconhecidas por todos nós. O Presidente Tasso Jereissati e os membros daquela comissão realizaram mais uma audiência pública, dentre várias outras que já haviam ocorrido em torno da reforma trabalhista, permitiu que todos os seus convidados se manifestassem. Os Senadores participaram.

    Encerrada a audiência pública, foi submetido ao Plenário um requerimento para que o Senador Ricardo Ferraço pudesse fazer a leitura do seu relatório. E, lamentavelmente, infelizmente, o que nós vimos foi um ato de selvageria: não podendo ganhar nos votos, Senadores e Senadoras em desespero quiseram vencer no braço, no grito, ameaçando a integridade física do Senador Tasso, ameaçando o bom funcionamento deste Senado, onde a palavra é a única arma. Aqui, só existe uma arma: a palavra, o contraditório, a argumentação. E sempre haverá de vencer a maioria. E foi a maioria que, por treze votos a onze, determinou a leitura do relatório.

    A partir daí, o que se viu foi a tentativa de impedir o funcionamento físico, por meios físicos, por agressão física, por agressão verbal de Senadores. Estava lá. Estava lá. O Senador Tasso, mais uma vez, apesar das grosseiras agressões que sofreu de colegas seus, de forma prudente, de maneira equilibrada, sem perder a calma, apesar das ofensas quase que físicas que ele sofreu, suspendeu a sessão.

    E o que se viu foi uma cena triste para um Parlamento. Parlamentares querendo ocupar fisicamente o ambiente, sentados e encostados à mesa de trabalho, para que fisicamente, repito – fisicamente, insisto –, não permitissem que a comissão funcionasse. De forma serena, de forma calma, com a prudência e a temperança que o momento exigia, o Senador Tasso, ladeado pelo Senador Ricardo Ferraço e alguns outros Senadores, entre os quais eu me incluo, reabriu a sessão. O Senador Ferraço deu como lido o relatório e, novamente, o que se viu foi arrancar de microfones, tentativa de agressão física, dedo em riste, sopapo para cá, sopapo para acolá, numa cena deplorável que o Brasil não merecia assistir.

    Respeitamos ideologias, opiniões diversas. Respeitamos e convivemos com o contraditório, mas, se a regra passar a ser impedir no grito, no braço, na violência física que matérias que não atendam aos interesses de um segmento político-partidário deste Parlamento passem a prevalecer, acabou o Parlamento; acabou a essência da democracia, que é o respeito aos contraditórios, que é o respeito às opiniões contrárias.

    Respeitamos a opinião de quem acha que a lei deve ser desta forma ou daquela forma, mas aqueles que são vencidos pelo voto não podem usar a força física, depredando, inclusive, o patrimônio do Senado ao arrancar microfones de mesa, ao ameaçar a integridade física de um homem íntegro, de bem, probo, honesto, decente e competente, que teve temperança suficiente para não reagir às provocações que sofreu.

    É lastimável, Sr. Presidente. Eu espero que esta Casa possa refletir sobre este momento gravíssimo que o Brasil vive e compreender que, na democracia, a única arma é a palavra; o único instrumento de combate é o argumento. E, quando se perde o poder da palavra e a força do argumento, não se poderá vencer pela força física.