Pronunciamento de Humberto Costa em 23/05/2017
Pela ordem durante a 71ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da necessidade de uma reunião entre as lideranças da Casa para discutir soluções para a crise política e institucional por que passa o país, tendo em vista o incidente ocorrido durante a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Defesa da necessidade de uma reunião entre as lideranças da Casa para discutir soluções para a crise política e institucional por que passa o país, tendo em vista o incidente ocorrido durante a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/05/2017 - Página 27
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- ANALISE, TENTATIVA, AGRESSÃO, SENADOR, AUDIENCIA PUBLICA, ORADOR, PRESIDENTE, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, MOTIVO, DISCORDANCIA, DEBATE, REFORMA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SOLICITAÇÃO, REUNIÃO, GRUPO, LIDERANÇA, SENADO, OBJETIVO, PROPOSTA, SOLUÇÃO, CRISE, SITUAÇÃO POLITICA.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero começar apresentando uma proposição. Nós tentamos, no início da tarde, fazer uma reunião de Líderes para discutir a pauta legislativa. Exatamente por conta da reunião que estava acontecendo na Comissão de Assuntos Econômicos, não foi possível que fizéssemos essa reunião, que, em verdade, não deveria ser uma reunião para discutir simplesmente a pauta legislativa, mas principalmente a crise política e institucional que estamos vivendo neste momento.
Esta aqui é uma Casa, por excelência, política, e acho que tudo que aconteceu hoje – e posso falar aqui com autoridade, porque eu era um dos que estava tentando serenar os ânimos, apesar de ter levado um empurrão de um Senador da Base do Governo, que ficou apoplético lá... Então, houve agressões, de parte a parte, acho que esse não é um bom caminho. Temos que superar esse episódio.
Portanto, acho que é o momento de termos, a partir da liderança de V. Exª, Sr. Presidente, uma reunião com os Lideres para fazermos uma discussão sobre o momento que o País está vivendo e como devemos proceder.
Primeiro, não é verdade que esse episódio foi um episódio inaugural. Posso citar vários aqui que aconteceram ao longo do processo do governo da Presidenta Dilma. Quem não lembra da votação da mudança da meta fiscal? O Ministro da Educação, juntamente com outros líderes, lá em cima brigando com a Polícia Legislativa, porque havia um grupo de manifestantes que não deixavam que votássemos. Jogaram dinheiro falso aqui dentro para dizer que estávamos vendidos.
Então, esse clima de ódio, com todo o respeito, Senador Tasso Jereissati, não foi criado pela oposição e ele não vem de hoje, vem de muito tempo. V. Exª, que veio para cá em 2014, talvez não tenha acompanhado tudo que aconteceu, mas, ainda assim, concordo plenamente com o chamamento que V. Exª faz para que nós não tenhamos um clima de ódio.
Agora, o que de fato aconteceu? Desde o início, se alguns estavam mais exaltados, havia outros que estavam tranquilos, mas defendendo uma tese correta. A Base do Governo tentou, nessa Comissão, passar a falta ideia de que está tudo bem no Brasil, que nós podemos votar o que nós quisermos aqui e ignorarmos o que está acontecendo, de um Governo que não tem mais legitimidade, de um Governo com que uma parte da Base já rompeu, de um Governo que mais da metade da sociedade, mesmo dentro da sua base social, não quer. E nós não poderíamos, de forma nenhuma, ter essa posição, essa atitude de que tudo estava tranquilo e calmo. Não!
E, mais ainda: para votar matérias polêmicas como essa. Essa posição de votar na marra é ruim, inclusive, para quem quer aprovar a própria reforma, porque o povo não aceita, porque aqui há discordâncias, porque há uma rejeição a essas proposições e há uma crise política com essa dimensão. Então, é um ato de insensatez política tentar votar e discutir essa matéria na marra.
O que nós queríamos era simplesmente que não fosse lido. Isso foi dito por vários, porque havia, na nossa interpretação, um desrespeito ao Regimento. Havia necessidade de um tempo mínimo de publicação do relatório, havia necessidade de esse relatório ser distribuído previamente à leitura. O próprio Relator disse que seria deselegante da parte dele apresentar o relatório antes de ouvir os próprios participantes da audiência pública. Qual não é a nossa surpresa que, acabada a audiência pública, já estava pronto o relatório, então, para a sua leitura.
Então, foi isso que aconteceu. E aí, no nível em que as coisas estão, de ânimos acirrados, de tanta coisa acumulada ao longo de tanto tempo, até mesmo esta Casa, que tem sido um Poder, digamos, de uma certa moderação, um espaço para a discussão e o debate político, terminou enveredando por esse caminho.
Mas também não venha aqui ninguém fazer o papel de vítima, porque não teve, nesse processo, vilão e vítima. Se podem alguns ter errado por uma razão, outros erraram por outra. Nós vimos um Senador ensandecido, que partiu para cima de dois lá, a proferir impropérios.
Então, não venham dizer que aquilo é conduta da oposição, não. Se tivesse havido bom senso, e havia gente da Base do Governo concordando com as nossas ponderações, de que não havia clima, de que aquilo podia ser lido amanhã, de que podia ser lido na semana que vem...
Hoje, o que há urgência no Brasil para se fazer não é reforma, é resolver a crise, é tirar o Presidente ilegítimo, acusado com provas de crimes bárbaros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Cento e cinquenta milhões de dólares?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É isso! V. Exª é um daqueles que sempre procuram acirrar os ânimos; não pense que vai acirrar o meu, não, viu? Respeite para ser respeitado.
E, portanto, é isto que nós precisamos ter: rapidez e urgência para fazer, Presidente. Então, eu quero que V. Exª, da mesma forma como sempre se conduziu, assuma a liderança desse processo, convoque os Líderes para nós conversarmos. Vamos ver se esse é o melhor caminho. Não creio que o melhor caminho agora, antes de resolver o problema da crise, seja fazer a votação dessas reformas. Quantas vezes nós fomos derrotados, atropelados e não houve nenhum problema? É porque hoje nós estamos vivendo uma situação que é sui generis, do meu ponto de vista, que é exatamente a necessidade de nós sentarmos e discutirmos o Brasil, o que é melhor para o Brasil. Aceito aqui o desafio lançado pelo Senador Tasso Jereissati: vamos discutir o Brasil, como nós fizemos no período pré-impeachment e durante o impeachment. Vamos pensar no Brasil. E pensar no Brasil e discutir o Brasil é nós discutirmos qual é a agenda capaz de nos tirar dessa crise, porque nem Governo nem oposição vão conseguir sair desse processo ilesos nem sozinhos.
Então, eu peço a V. Exª que pondere sobre essa nossa proposta. Peço aos Senadores da Base do Governo que nós possamos nos entender quanto à data dessa leitura poder ser feita. Nós não podemos aceitar que se dê isso por lido. Quando foi que aconteceu isso aqui? A não ser que houvesse conhecimento prévio de todo mundo. Ninguém sabe o que há nesse relatório, e ele está dado por lido. Ameaçaram pedir regime de urgência num tema que diz respeito à vida e ao trabalho de milhões e milhões de brasileiros. Então, eu faço esse apelo.
Quero dizer que não somos favoráveis a nenhum tipo de acirramento dos ânimos, mas, sinceramente, tentar, num momento como este, vir para cima de nós e nos fazer engolir algo que a população brasileira não aceita e que vem sendo puxado por este Governo, se é que ainda se pode chamar isso que está aí de Governo, sinceramente, Sr. Presidente, a gente não pode aceitar.
Muito obrigado.