A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu vou fazer aqui o maior esforço, sabe V. Exª, para abreviar o meu tempo.

    Solicito a palavra não para relatar fatos somente, porque, como já foi dito aqui, para além dos fatos lamentáveis que aconteceram hoje pela manhã e início da tarde, na Comissão de Assuntos Econômicos, eu não quero dizer que há culpados de um lado ou de outro. Além de debatermos isso, nós precisamos debater um problema muito maior.

    Eu quero dizer que fiquei até certo ponto tranquila quando vi o próprio Relator soltar uma mensagem, gravar um vídeo dizendo que não havia a menor possibilidade de apresentar um relatório para uma reforma tão profunda como essa. Então, eu confesso que fiquei tranquila quando eu vi isso. Fiquei mais tranquila ainda quando eu vi o Líder do PMDB nesta Casa, Senador Renan Calheiros, também caminhar no mesmo sentido. E para surpresa de todos, o que aconteceu hoje, Sr. Presidente, foi uma tentativa de a qualquer custo ler o relatório.

    O Brasil vive um momento de muita dificuldade. Nós temos, neste momento, um Senador da República afastado das suas funções, Sr. Presidente, que aliás, até ontem, era o Presidente de um dos maiores partidos deste Brasil e que foi sucedido pelo Senador e também Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

    Então, eu creio que nós temos que entender exatamente o que é prioridade, porque, do ponto de vista da crítica ao conteúdo dessas reformas, os senhores, as senhoras, todos conhecem. Nós temos muitas críticas ao conteúdo, porque, sem dúvida nenhuma, é um conteúdo profundo, que vai falar, dialogar diretamente com a vida da trabalhadora e do trabalhador.

    A gente pode usar um exemplo, Senador Eunício. Por quanto tempo nós debatemos nesta Casa um projeto que dissemos que era a segunda Lei Áurea? Era a segunda Lei Áurea, um projeto que regulamenta o trabalho da empregada doméstica. Pois bem, essa reforma que aí está, Sr. Presidente, destrói aquele projeto, destrói aquela lei, porque ela vai se sobrepor, ela vai se sobrepor.

    Então, eu creio que há um equívoco. Quando foi feita uma votação, o próprio resultado da votação já deixou clara a necessidade de um diálogo antes de qualquer decisão, antes de qualquer leitura, antes de que qualquer matéria avance. Foram 11 votos a 13.

    A oposição aqui é muito pequena, a oposição não tem essa correlação de força dos votos obtidos lá. Então, o que eu fiz, Sr. Presidente? Eu já estava com uma questão de ordem feita. O Presidente me concedeu a palavra, depois desta votação de 13 a 11, e eu fiz a questão de ordem, Sr. Presidente.

    A questão de ordem era exatamente baseada no Regimento Interno do Senado, nos arts. 412, inciso IV; 258; e 98, inciso VI: que o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos remetesse para a Mesa Diretora desta Casa, portanto para V. Exª, o processado.

    Porque na semana passada eu dei entrada em um requerimento solicitando que vários projetos de lei que tramitam nesta Casa, com o mesmo objetivo – que mudam a CLT, que pretendem reformar as leis do trabalho... Para que fosse, no mínimo, feito com esse projeto o que é feito com todos os projetos, Senador Capiberibe: apensado.

    Se de fato isso é uma reforma, como é que nós pegamos um único projeto, que veio da Câmara – veio da Câmara –, não apensamos nenhum dos inúmeros, dezenas de projetos que tramitam, e queremos votar rapidamente?

    Então, eu fiz a questão de ordem ao Sr. Presidente. E qual foi a resposta que eu recebi, Senador Eunício?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nenhuma. Ele não respondeu à minha questão de ordem. Nenhuma resposta eu recebi.

    E aqui tem o art. 404 do Regimento Interno – 405, desculpe-me:

Art. 405. A questão de ordem será decidida pelo Presidente, com recurso para o Plenário, de ofício ou mediante requerimento, que só será aceito se formulado ou apoiado por Líder.

    Eu não tive sequer a minha questão de ordem respondida. Eu fui à Mesa, de fato, e questionei isso ao Presidente da Comissão. Aí o Presidente da Comissão me disse o seguinte: "Mas como que eu poderia responder? Olha a confusão que está!". Mas, em seguida, volta para a Comissão e diz que estava reaberta a Comissão e que dava como lido.

    Não! Se ele considerou a sessão reaberta, a primeira coisa que ele deveria fazer seria responder a minha questão de ordem, que estava pendente de discussão. Poderia acatar ou rejeitar, mas teria que responder para me dar o direito de recorrer a V. Exª, de recorrer ao Plenário, Senador Eunício.

    Então, eu acho... E aqui quero reforçar o apelo que fez o Senador Humberto Costa: eu não quero crer que aquele relatório foi dado como lido, porque não existe essa figura no Regimento Interno da Casa. Mesmo porque, se se considerar, Srs. Senadores, a sessão reaberta, era a minha questão de ordem que deveria ter sido respondida, ou acatada ou negada.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, eu faço um apelo, Presidente Eunício. O momento é mais do que grave; o momento é gravíssimo. Eu acho que o que o Parlamento brasileiro não pode fazer neste momento é tentar fazer de conta que não há problema nenhum e que a Casa está trabalhando normalmente. A Casa não está trabalhando normalmente. Aqui, repito as palavras ditas pelo Líder do PMDB na Comissão: há um Senador da República afastado por medida liminar. E aí nós vamos ficar olhando para a parede como se nada estivesse acontecendo, e, pior, lendo, adiantando o processo dessas reformas que retiram direito do povo, que retiram direito do trabalhador?

    Então, Presidente Eunício, faço este apelo a V. Exª. Eu sou aqui Senadora de um partido só, e V. Exª tem sido respeitoso com todos, do partido grande ao partido pequeno. Está na hora de V. Exª pegar as rédeas do comando em suas mãos. Então, faço este apelo:

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... todos os Líderes ou, se for o caso, todos os Parlamentares e vamos debater o que nós precisamos fazer, como devemos agir para ajudar o Brasil, e não fazer de conta que não está acontecendo nada no nosso País.

    Obrigada, Presidente.