A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Quero agradecer, Sr. Presidente, em primeiro lugar, ao Senador Amorim, que concedeu o seu tempo para que eu pudesse fazer uso da palavra, e a gentileza, mais uma vez, isso vai entrar para a história deste Parlamento, do Senador Paim, sempre companheiro, presidindo a sessão, participando, nos animando, inclusive nesses momentos mais difíceis. Eu agradeço, Senador, sempre. Muito obrigada.

    Eu queria tratar de um assunto importante, não deixando de considerar a gravidade da situação pela qual passa o Brasil, não deixando de falar que há que se obter as respostas, que há que se deslanchar esse processo sob a ótica judicial. Mas sobre a questão política também há fatos que precisam ser esclarecidos, a população precisa conhecê-los.

    Também, por outro lado, Presidente Cidinho, quero dizer que esta Casa tem um papel a desempenhar neste momento. E por mais que as pessoas achem que elas detêm a resposta exata para propor à Nação, é preciso que nós nos atenhamos, sobretudo, à questão do papel que nós constitucionalmente temos que desempenhar.

    Não se trata aqui de ficar Presidente ou de tirar Presidente, trata-se de desempenharmos as nossas tarefas e funções. Se há pouco tempo, há um ano, nós fizemos aqui nesta Casa uma votação de impeachment porque achávamos que o País atravessava uma situação gravíssima, e através desse instituto constitucional nós mudamos a Presidência da República, não será agora que nós vamos dizer, por ser do meu Partido, por ser sucedâneo desses tristes fatos do País que eu comentei, ao senhor ou a quem quer que seja que está tudo bem.

    Não está tudo bem. Pelo contrário. Nós precisamos encontrar o caminho para que a resposta ao País na economia possa se dar da mesma maneira que ela vinha sendo articulada e proposta aqui a esta Casa e ao País, com as alterações que se fizerem necessárias, com as discussões, Senador Paim, que são consideradas dentro das comissões, com as alterações que possam nascer dessa discussão democrática, mas que nós possamos dar prosseguimento à pauta que importa ao Brasil. O que tivermos que mudar vamos mudar, o que tivermos que aprovar vamos aprovar, e o que não for possível aprovar não será aprovado.

    É isso que eu considero. Longe da democracia, ao lado dela, nada. É abraçado com ela, é praticando a democracia, reconhecendo o direito e a representação de todos os Senadores que aqui estão e da Câmara, que lá, no seu momento, também está no debate político de toda essa crise institucional.

    Eu tive oportunidade, Presidente Paim e Presidente Cidinho, de participar hoje, com o Presidente, de um seminário internacional sobre a questão ambiental, ao lado do Ministro Herman Benjamin e do Ministro Barroso.

    Eu considero importante destacar que esse debate internacional promovido pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas, com Presidente Jorge, e pela Comissão de Meio Ambiente, com o Senador Davi, foi para discutir sobre uma perspectiva mundial. Isto é que foi interessante na realização desse seminário: a proteção constitucional ao ambiente e a importância sobretudo dos aspectos práticos de implementação de direitos humanos no Estado do direito ambiental, hoje considerado o centro das decisões políticas para que nós possamos ter um futuro sustentável.

    Nós sabemos, Sr. Presidente, que o direito ambiental tem tido conhecidos avanços expressivos nas últimas décadas, em muitos países, o que possibilitaria e possibilita a consolidação de um Estado de direito ambiental. Quando nós pensaríamos, eu que fui Constituinte, que nós poderíamos estar falando hoje uma linguagem que une todos no pensamento da reflexão sobre a questão ambiental? Que poderíamos estar falando aqui de direito ambiental?

    Quando nós, com o Deputado Mendes Thame, constitucionalista, e o Deputado Fábio Feldmann, lá atrás, escrevemos o capítulo do meio ambiente na Constituição, enfrentamos conflitos, enfrentamos barreiras, preconceitos, mas temos importantes ações a seguir nessa trajetória de busca de um futuro justo e sustentável. Nós tivemos avanços na legislação e tivemos o reconhecimento dentro do direito ambiental, que ultrapassou inclusive a concepção, dentro dessas noções que são discutidas, do que é mais campo de direito para dizermos que hoje todo esse contexto de atitudes é para consolidar uma iniciativa concreta para um futuro melhor para todos os brasileiros.

    O direito a um meio ambiente saudável é um direito fundamental, é um direito de todos, é um direito existencial, porque diz respeito às garantias mínimas que as pessoas precisam ter sobre habitação, moradia, saneamento básico, qualidade de água e tratamento de resíduos sólidos.

    Antes, ouvia-se muito em tom jocoso as pessoas dizerem que quem tratava de problema de infraestrutura, de tratamento de esgoto, de resíduos sólidos e outras coisas mais era um Parlamentar que não tinha futuro na vida política. E vê-se que hoje uma das premissas básicas é a definição do que é luta ambiental. E sobretudo, de fato hoje existe o Direito Ambiental, a fixação de leis ambientais cada vez mais claras, bem aplicadas. Eu destaco o seguinte: a definição inclusive de penas, Senador Paim, para o crime ambiental, que passava ao largo das atitudes de todos os poderes administrativos, Judiciário e Executivo. Os parâmetros que hoje são adotados para indenizações e as discussões de temas importantes não ficam esquecidos nas gavetas do Poder Judiciário.

    A preservação da questão do meio ambiente vem avançando de tal maneira, a passos tão largos, no mundo que conta com a fundamental atuação dos tribunais na aplicação das leis em favor das questões ambientais. Nós tivemos no Brasil, Senador Amorim, em 2015, a tragédia que todos acompanharam e que mundialmente teve uma repercussão simplesmente trágica, também do ponto de vista de imprensa. O maior acidente de resíduos de mineração em 30 anos e que suscitou inclusive um debate, um julgamento complexo. A tragédia deixou ainda mais clara a importância de o Judiciário estar atento e comprometido com a preservação do Planeta. Estamos falando apenas do Brasil, da cidade de Mariana e do Estado do Espírito Santo.

    O meio ambiente preservado é um dos direitos mais caros à humanidade. E não é de hoje que, no mundo todo, em todo o mundo, nós temos discussões e iniciativas com o objetivo de estabelecer acordos sobre esse tema, quer seja no Parlamento, quer seja no Judiciário ou no Poder Executivo. A declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, elaborada na Conferência de Estocolmo, na Suécia, em 1972, por exemplo, reconhece o direito de todo cidadão a um meio ambiente de qualidade para uma vida digna. Isso é só uma consideração supérflua que possa ser apreciada longe das leis? Absolutamente.

    Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a RIO 92, 150 países, Senador Cidinho, assinaram a Convenção da Biodiversidade, com regras para o uso e a proteção da diversidade biológica.

    Dez anos depois, em 2002, tivemos em Joanesburgo, na África do Sul, a RIO+10. Todos esses acontecimentos contribuíram e muito para que a discussão sobre o meio ambiente tomasse a forma que temos hoje.

    Em 2012, por exemplo, novamente no Rio de Janeiro, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O senhor se lembra da importância que teve mundialmente a RIO+20.

    Em setembro de 2015, em Nova York, na sede da ONU, foi realizada a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável – aí, sim, nós passamos a falar uma linguagem que se tornou universal –, na qual os países membros da ONU definiram os novos objetivos do desenvolvimento sustentável, como parte de uma nova agenda de desenvolvimento, com prazo até 2030 para ser implementada.

    Nesses dois debates, entre segunda e terça-feira, que foram realizados aqui nesta Casa, com a participação do Senador Jorge Viana, do Senador Davi Alcolumbre, do Senador Flexa Ribeiro, do Senador Paulo Rocha, quero ressaltar que nós tivemos a oportunidade de ampliar essas e outras discussões.

    No Dia Internacional da Biodiversidade, a reunião ouviu especialistas do mundo jurídico e da proteção ambiental de vários países para analisar a relação entre equilíbrio ambiental, direitos humanos fundamentais e o dever de cada cidadão nesse processo de proteção e desenvolvimento.

    Certamente, Sr. Presidente, um ambiente saudável é necessário para o amplo usufruto dos direitos humanos, assim como o exercício dos direitos humanos é necessário para a proteção do meio ambiente. Hoje não existe um divórcio dessa questão ambiental, da questão dos direitos humanos e, muito menos, da questão da qualidade de vida do cidadão.

    O Relator Especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, destacou, inclusive, o que eu gostaria de registrar aqui: que o dano ambiental compromete seriamente os direitos humanos básicos e a qualidade de vida da população. Assim, a população tem prejudicado o acesso à água, por exemplo. E o desequilíbrio da biodiversidade traz prejuízo para todos. Não traz prejuízo apenas para alguns.

    Nós concordamos com a avaliação do Ministro – eu diria, ambientalista, porque ele é militante dessa causa, que é o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman Benjamin – de que a nossa Constituição deve observar a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos de maneira integrada. Defendemos ainda e compartilhamos a avaliação feita, nesta terça-feira, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que esteve lá fazendo a sua discursiva, de que a questão do direito ao meio ambiente saudável deve, sim, figurar como direito fundamental.

    Hoje o tratamento que é dado pela Constituição brasileira ao meio ambiente é aparentemente, essencialmente, um tratamento antropocêntrico, ou seja, coloca o homem no centro das preocupações. Este é um avanço histórico que nós registramos aqui: nós aprendemos hoje, nas falas do Ministro Barroso, no entanto, que a jurisprudência no Brasil, em casos importantes, tem incorporado uma visão mais biocêntrica da vida. Ou seja, ainda que tenhamos, Sr. Presidente, uma sinalização de um modelo essencialmente antropocêntrico, estamos avançando para o modelo em que nem tudo no universo está funcionando de acordo com os interesses dos humanos.

    Portanto, Srªs e Srs. Parlamentares, eu considero fundamental, em todas as etapas da nossa atividade política, atividade da nossa cidadania, preservar a luta do meio ambiente, colocando-o no rol do nosso interesse, do compromisso com a nossa vida, preservando a biodiversidade, freando o desmatamento, protegendo as florestas, para reduzir os efeitos nocivos das mudanças climáticas e das emissões de carbono.

    É fundamental, concluindo, aplicarmos a fiscalização da proteção efetiva do meio ambiente. E, ao aplicar isso, muitas vezes, entende-se que nós temos que estar com recursos jurídicos a todo momento, quando, na verdade, esse confronto e esse impacto de posições acabam sendo judicializados, mas nem sempre terminam solucionados.

    Então, é importante entendermos que o impacto da agressão ao meio ambiente pode não ser percebido agora de imediato, neste momento em que nós estamos todos preocupados com a crise econômica, mas terá seguramente consequências desastrosas que serão sentidas, com muito mais intensidade, por gerações futuras.

    Eu, portanto, zelo pelo meio ambiente, luto. E fazer justiça, para mim, para as próximas gerações, Senador Paim, é assumirmos um compromisso e lutarmos pela questão ambiental.

    Concedo a palavra, com muito prazer, a V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Rose de Freitas, quero cumprimentá-la pelo pronunciamento, um pronunciamento gigante, realmente gigante, está à altura de V. Exª, porque V. Exª traz para o plenário a defesa da vida, que é a defesa do Planeta, que é a defesa do meio ambiente. Como seria bom, Senadora Rose, que nós todos pudéssemos estar aqui discutindo temas como esse do meio ambiente, a saúde, a educação, a segurança, mas, devido à crise que está instalada – e V. Exª, quando nos encontrávamos hoje aqui, na entrada do plenário, me perguntava como foi na comissão –, enfim, a crise vai avançando a cada momento que passa, e os grandes temas a gente acaba não discutindo. Então, o meu aparte vem nesse sentido: cumprimentar V. Exª. Eu tenho a alegria de conhecê-la desde a Assembleia Nacional Constituinte. Lá estávamos sempre no mesmo bloco, eu me lembro, liderados principalmente por Covas. Covas era um grande líder da Constituinte.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Saudades.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quando eu digo isso, alguns dizem... Covas nos liderou, sim, na Constituinte e com muita competência, com muita competência. Lá nos conhecemos e fomos caminhando juntos – eu diria – nas mesmas trincheiras, defendendo os interesses do nosso povo e da nossa gente. Ao ver V. Exª fazer esse pronunciamento, eu sinto saudade dos grandes pronunciamentos, como esse, para defender o meio ambiente, o ecossistema. Não tem nada mais bonito. É grandioso mesmo. Por isso, aceite aqui meus cumprimentos. Fiquei atentamente ouvindo e me lembrei dos grandes pronunciamentos que nós tivemos a alegria de ouvir no plenário ainda da Constituinte, de Ulysses Guimarães, de Jarbas Passarinho – lembra?

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Sim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...de Lula, de Fernando Henrique, pronunciamentos realmente de estadistas, que olhavam o Brasil no seu todo. Hoje eu me lembrei desses nomes ao ouvir aqui o seu belo pronunciamento em defesa da vida, do Planeta e do meio ambiente. Parabéns.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – É que V. Exª, às vezes, não percebe, Senador Paim, que tem uma estatura do tamanho do sentimento que o povo brasileiro tem com o Brasil. V. Exª pode, neste momento, não estar tratando desse tema, mas jamais se divorciou de nenhum dos temas importantes para o povo brasileiro. V. Exª deu sempre à política o melhor de si e nunca o vi descompromissado com qualquer um desses assuntos que interessa à população brasileira. Trava uma longa batalha em relação à reforma trabalhista, travará em relação à reforma da previdência, mas, mesmo que V. Exª não esteja tratando desse assunto agora, em qualquer momento em que o senhor está discutindo direitos e que está lutando pela razão da lógica que constrói a política que o senhor faz aqui, nesta Casa, que representou tão bem na saudosa época da Constituinte, quando nós encontrávamos esses gigantes, como o saudoso Mário Covas, que tanto nos ensinou. Particularmente, eu aprendi muito com aquele homem, aquele líder político, aquele estadista.

    Eu acho fundamental que a gente aprenda a olhar os bons exemplos e os traga agora presente no nosso dia a dia, quando os valores estão tão esquecidos, quando a Pátria está tão vilipendiada, com tanto deboche. Que a gente possa ser protetor da nossa história e fazer com que ela se repita cada dia no seu gesto, na sua votação, na sua posição, na sua luta, na sua discussão e que a gente possa fazer algo próximo daquilo e do tamanho que V. Exª faz todos os dias.

    Eu agradeço muito por ter a oportunidade de conviver com V. Exª sempre aqui nesta Casa.

    Concluindo, eu acho, Sr. Presidente, que é fundamental entendermos que o impacto da agressão ao meio ambiente pode até não ser percebido agora, de imediato, mas vai ser percebido. E se nós não estivermos atentos a isso também – porque não pensem que toda essa crise que está posta também não foi uma falta de atenção nossa para com as questões nacionais – nós vamos ter, como estamos tendo agora, consequências desastrosas, que são sentidas e serão sentidas intensamente pelas futuras gerações.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Portanto, eu concluo dizendo que zelar pelo meio ambiente é fazer justiça com as próximas gerações. Eu, que já sou avó e tenho uma neta de seis anos, tudo o que eu fizer tentando resgatar aquilo que não conseguimos fazer antes, tenho certeza de que vai propiciar a ela um futuro melhor, vai deixar para ela, para os filhos dela e para todos um mundo melhor.

    Diante do exposto, tenho certeza de que as discussões dos últimos dias vão acabar multiplicando as nossas ideias, Senador Elmano, de boas iniciativas – o bom pensamento transformador, as boas metas, os bons compromissos e, consequentemente, as boas conquistas.

    Era o que eu queria dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.