O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Cidinho Santos, Senadores e Senadoras que estão no plenário, Senador Elmano Férrer, Senador Eduardo Amorim, eu queria refletir um pouco sobre o que foi o dia de hoje aqui no Parlamento.

    Foi um dia pesado, eu diria pesado devido à crise que está instalada no País. Tivemos duas audiências públicas pela manhã, participei das duas, presidi, em parte, aquela que foi na Comissão de Direitos Humanos. A Senadora Regina Sousa presidiu a outra parte, e lá nós ouvimos todas as centrais, federações, confederações, a Anamatra, o Ministério Público do Trabalho, enfim, a sociedade civil organizada; representantes dos próprios banqueiros, a quem cumprimento porque vieram para o debate; o representante do Ministro do Trabalho.

    Eu diria, Sr. Presidente, sem medo de errar, que todos estão preocupados com a reforma trabalhista. Pelo que percebo, e tomo a liberdade de dizer, o próprio Ministro do Trabalho, porque eles lembram que encaminharam uma proposta com sete artigos, e o que a Câmara fez foi ampliar para mais de 100 – 117, dizem. Mas, se formos aos parágrafos e incisos, dá mais de 200 mudanças. Tanto que já é dito aos quatro ventos que, se houver uma votação, que eu espero que não aconteça, já há diálogos de que o Presidente teria que vetar uma série de artigos.

    Claro que eu sou contra essa posição e explico o porquê. Se o Senado, que é a Casa revisora, já percebe que há uma série de maldades ali vindas da Câmara, como trabalho intermitente; como querer que as mulheres trabalhem em área insalubre mesmo grávidas; como horário de almoço, na tal de "livre negociação" – entre aspas – poder chegar a 30 minutos; como anular dentro das fábricas, na rescisão de contrato, a participação de um sindicato ou até de um advogado, no momento da homologação. Enfim, são tantas mudanças, como eu digo, que nem se nós ficássemos um ano todo discutindo a reforma nós não íamos discutir ponto por ponto.

    Os analistas que vêm falar e foram nas duas audiências de hoje disseram o seguinte: nós estivemos na Câmara, Senador Paim, mas lá nós discutimos sete artigos, e aqui tem mais de cem que vieram de lá e ninguém discutiu. E os Deputados – eu reafirmo isso com segurança absoluta, e tenho falado com muitos – dizem: "Olha, Paim, até acho que erramos, mas votamos naquele atropelo sem ler". Esse é o quadro que se apresenta.

    Enfim, fomos para a Comissão de Economia. Lá também, num clima tumultuado, pela tensão da crise, porque, como aqui foi dito e eu repito, não tem como a gente fazer de conta que não existe uma crise, que não existe aí filmada, gravada a história de um mensalão de R$500 mil por mês. Já está saindo aí que já sabem qual é o avião em que a mala foi carregada. Esse Deputado, de que eu não gosto nem de citar nome, como eu digo, o ataque não é pessoal, mas pela prática feita, que foi filmado pegando os R$500 mil, e as notas numeradas, vai ser preso e vai ter que responder. Ele vai dizer a serviço de quem estava. Ele vai ter que dizer quem mandou que ele pegasse aquela mala de R$500 mil e para quem ele deveria entregar.

    Mas eu não quero entrar nesses detalhes, Sr. Presidente; quero ficar na macropolítica. E, na macropolítica, é nós reconhecermos que existe uma crise institucional de fato. O Presidente agora está denunciado, vai ter que responder no Supremo Tribunal Federal ao processo de investigação. O dia 6 já está marcado: cassa ou não cassa o Presidente.

    É fato, é real, eu só estou comentando. Eu falava com alguns Senadores hoje, e eles me diziam – eu diria até, num clima de construção, de acharmos uma alternativa – que o Presidente Temer poderia sair bem dessa história. Ele poderia fazer um discurso de estadista à Nação. Eu faria isso se fosse ele. Diria: “Olha, pessoal, mediante o impasse criado, eu fui vice da Presidente Dilma, que foi afastada...". Agora, na iminência de ser cassado também o mandato, no caso do Presidente, ele poderia anunciar ao País que ele é favorável às eleições e que ele se comprometeria inclusive a ficar, nesse período, administrando, e as eleições serem antecipadas para este ano. Mediante um grande pacto nacional, dá para fazer com que as eleições aconteçam daqui a 60 dias. Por que não?

    Mas só de ele fazer essa demonstração... Eu achava, na época, confesso que a Presidenta Dilma sinalizou, mas não houve esse grande entendimento, porque ambos teriam que renunciar. Agora ele não precisa de um segundo; ele pode renunciar e falar à Nação: “Vamos unir o País em cima de um projeto de nação que os candidatos haverão de apresentar”. Ele abriria mão de quê? De um ano praticamente de mandato. Por que não fazer isso?

    Essas reformas – trabalhista e previdenciária – que todos sabem por que sou contra, porque venho falar toda semana nas comissões e aqui também no plenário. Estou presidindo a CPI da Previdência, que está mostrando lá números. Nem eu acreditava que era tão grave a situação do desvio, do desmando, da sonegação, da roubalheira. E quem está falando lá são procuradores da Fazenda, são auditores fiscais. Eles deixam claro: o problema da nossa Previdência é de gestão, é de fiscalização, é de combate à sonegação, é de combate à corrupção. Dá para arrecadar quase o dobro do que se arrecada hoje. Mais precisamente, dá para arrecadar mais de R$500 bilhões – R$500 bilhões dá para arrecadar. Mas nada é feito. Isso resolveria o problema da Previdência.

    E como lá foi dito e eu repito aqui, nós já temos idade mínima em lei: é 55 mulher e 60 homem – para se aposentar com a integralidade; não é para se aposentar com 50%, 70% ou 25%. É a fórmula 85/95: mulher teria que ter 30 de contribuição e o homem, 35. Mas ali tem um gatilho que diz também, Senador Elmano Férrer, que, à medida que o IBGE disser que a expectativa de vida do brasileiro aumentou, aumenta também, de dois em dois anos, o tempo de contribuição e a própria idade.

    Por que não caminharmos por ali e ajustarmos? Vamos dar estrutura para que os procuradores, auditores, façam o seu trabalho.

    Porque neste País há uma frase antiga: quem paga imposto, paga muito – impostos, tributos, quem paga, paga muito –; quem rouba não paga nada – porque ele sonega, ele faz de conta que recolhe, mas não repassa para a União –. Por isso é que a dívida – que eles falam tanto da dívida que os empresários têm com os trabalhadores, eles falam que tem dois milhões em ações –. E hoje eu perguntei: "Mas quanto dá esse total aí? Vocês sabem me dizer?". Aqueles que querem acabar com a reforma trabalhista: "Ah, não sabemos.". Mas eu sei e vou dizer a vocês que os 3% mais ricos devem R$2 trilhões para a União. Então, a questão dos trabalhadores é fichinha perto da dívida acumulada dos 3% mais ricos, que entram com um processo de forma permanente e não pagam o que devem. É desse mundo que nós estamos falando.

    E num momento como este, nós querermos anular tudo o que foi construído desde a Era Vargas? E falam: "Não, mas ela está antiga!". Oitenta e cinco por cento da CLT já foram modificados com o espírito de modernizar. "Não, mas há novos tempos de trabalho, agora há o teletrabalho e tal.". Aí a gente falou para os painelistas, Sr. Presidente, Elmano Ferrer: "Tudo bem, se acham que alguns pontos têm de ser atualizados, aqui na Casa há projetos. Vamos pegar esses pontos específicos que vocês estão levantando.". Propus aos painelistas que defendem a reforma trabalhista: "Vamos fazer um acordo: vamos pegar os pontos que vocês questionaram e nós vamos, aqui – porque há projetos nessa área –, fazer um debate aqui dentro, ponto por ponto. E vamos anular essa reforma trabalhista e também a previdenciária.". Eles não disseram nada. Eles riram, mas não disseram nada: nem sim, nem não. É que nem aquela história de quando estou em algum debate com o setor empresarial. Eles falam que o custo do trabalho, no Brasil, é um dos maiores do mundo. Eu digo: "Devido aos direitos do trabalhador, como 13º, férias, licença à gestante e essas coisinhas.". "Que outros países, talvez, não tenham", dizem eles. Aí eu digo: "E como é o salário nos outros países com que vocês comparam?". "É de US$1 mil para cima, o salário mínimo.". Aí digo: "Se nós concordarmos com pequenas mudanças, como estão propondo, vocês passam o salário mínimo para US$1 mil?". "Ah, isso não!". Aí eles dizem que não.

    Então, infelizmente, há uma crueldade, eu diria, uma visão desumana. Falta uma visão humanística de se relacionar com o outro, principalmente no mundo de empregado e empregador.

    E a gente pode, num momento como este, aproveitar – porque o brasileiro também cresce na crise, Sr. Presidente –. Vamos resolver essa crise política e vamos nos debruçar sobre a crise econômica e social. E a crise política, queiram ou não queiram alguns, o melhor caminho são eleições diretas.

    Alguns dizem: "eleições gerais". Eu sou simpático, mas sabemos que haverá mais dificuldade aqui.

    Bom, se não dá para fazer eleições gerais, vamos para as Diretas Já. Fazemos as Diretas Já. Como alguém me disse hoje, se não me engano foi a... Não sei se foi a Senadora Kátia, e estava também ali do lado a Senadora lá de Mato Grosso...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Simone, V. Exª já lembrou logo da Simone. A Senadora Simone Tebet, ela me disse: "Por que não se faz, se nós podemos chegar a uma conclusão...". Foi em uma conversa informal, não estou aqui responsabilizando, estou é elogiando as duas – elogiando as duas. E na conversa surgiu eleições diretas com mandato de cinco anos. Resolveria. Eleições diretas para Presidente com mandato de cinco anos, porque ninguém perderia o mandato – sei que é difícil isso acontecer –, o Presidente anteciparia um ano e quem fosse eleito estaria, então, no cargo por cinco anos. Teríamos eleições gerais em seguida para Deputados e Senadores.

    Alguém já me falou, inclusive, em uma nova Assembleia Nacional Constituinte para aprofundarmos debates de uma verdadeira reforma política, eleitoral e partidária, o Pacto Federativo, a questão da reforma tributária.

    Mas a saída é por aí. Nós precisamos de um governo que tenha respaldo popular. Por isso eu tenho insistido tanto com o atual Presidente da República. Por isso eu tive cuidado hoje, lá naquele entrevero – e foi entrevero mesmo –, lá na Comissão de Economia. Olha, empurrão foi para todo o lado. Não digo que houve agressão física, mas empurrão e tensão houve para todos os lados. Microfone saltando pelo chão. E nós, os outros, não só eu naturalmente, tentando buscar uma saída que seria a melhor, no meu entendimento, seria a suspensão e marcar para um outro momento a continuação do debate, mediante os requerimentos que estavam sobre a mesa.

    Mas esse não foi o entendimento. Foi reaberta a sessão e o Senador Ferraço – sem o som, isso é bom que se diga –, o Senador Tasso Jereissati disse: "Está reaberta a sessão". E o Senador Ferraço disse: "Dou por lido o meu relatório", e a sessão foi encerrada. Não houve mais nada. Está em ata isso. Não houve discussão.

    Então, na próxima terça-feira, vai ter de haver a discussão do projeto. Vai começar a discussão do projeto. Tem o pedido de vista, que regimentalmente nos é assegurado. Tem o debate das emendas – e se eu não me engano são mais de 150 emendas. Cada um vai querer defender as suas emendas.

    Se seguir o que manda o Regimento, de anos e anos que tenho nesta Casa, vai ficar lá na Comissão, nessa Comissão, no mínimo até o início do mês que vem. No início do mês que vem há mais duas Comissões – e foi acordo firmado e votado neste Plenário. Vai para Assuntos Sociais, onde de novo haverá toda uma discussão do relatório, das emendas, pedido de vista... Vai a fim de junho. Depois ele tem que ir para a CCJ ainda, e na CCJ também – porque lá não feita nenhuma audiência pública –, teríamos que fazer, no mínimo, a exemplo de outras comissões, duas audiências públicas, depois relatório, depois pedido de vista, discussão das emendas, aí nós vamos terminar em agosto.

    A reforma da previdência, lá na Câmara, o próprio relator disse – porque lá são 3/5, são 308 –, não tem a mínima chance de votar nesse clima de guerra que está instalado no País.

    Esse é o quadro real. E, por isso, alguns Senadores disseram que, no mínimo, vamos votar os requerimentos, cada um defenda seus requerimentos, vamos votar as emendas, cada um defenda suas emendas, mas num processo, eu diria, de equilíbrio.

    E eu estou convencido, Sr. Presidente, estou convencido, mas também não tenho bola de cristal, que no dia 6...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o Tribunal Superior Eleitoral vai afastar o Presidente. E podemos, então, se ele não fizer um gesto de grandeza até lá, caminharmos para um debate profundo em cima da perspectiva dos programas que forem apresentados pelos candidatos a Presidente. Claro que eu defendo as eleições diretas, mas há quem defenda – como aqui foi dito – as eleições indiretas. Mas, assim mesmo, teremos aí meia dúzia de candidatos, e que provavelmente não será ninguém de dentro do Parlamento.

    Mediante toda essa – querendo ou não, eu uso o termo muitas vezes, Presidente Elmano Férrer – lambança criada no País, de insegurança total, tanto para os investidores externos, como para os internos, mediante tanta denúncia, onde, nas tais denúncias feitas por empresários, eles falam ali como se fossem falar de – lá no Sul tem a bergamota, a laranja, o grão de uva, como quiserem –... Falam de milhões e milhões, para lá e para cá, como se tivessem falando de grão de areia na praia. Milhões, que apontam para bilhões. E me parece que alguns não querem enfrentar esse debate.

    Por isso que eu vi com bons olhos as iniciativas de alguns Senadores, que convocaram o Presidente Eunício. Presidente, tome as rédeas, chame o Colégio de Líderes, chame os mais experientes, talvez nós, pelos cabelos brancos, poderemos ajudar, eu e V. Exª, porque, querendo ou não, os anos passam...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e a gente acaba aprendendo com a própria vida.

    Que a gente possa, pelas nossas experiências acumuladas, dar uma pequena contribuição também e caminharmos para uma solução, mas uma solução olhando para os brasileiros e brasileiras, independente da cor partidária, independente da cor de cada um, seja branco, seja negro, seja índio, independente da questão ideológica, uma visão – eu diria – ecumênica, intersindical, suprapartidária, e num olhar para todos. E aí, sim, acredito que nós podemos avançar, Sr. Presidente.

    Termino, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª. Hoje ainda irei a uma reunião com alguns Senadores, para conversar sobre isso que me debrucei aqui, de forma muito equilibrada e tranquila. Eu ainda acredito que é possível a gente caminhar suspendendo essas duas reformas, ir para as eleições diretas, deixando que o povo eleja, rapidamente, os novos mandatários do nosso País – seja Presidente, seja Vice – e, se assim o povo entender, eleger o próprio Congresso Nacional.

    Obrigado, Presidente.