A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Cássio, que ora preside os trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, primeiro, quero aqui fazer um registro que, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, vamos realizar, às 14h30, uma audiência pública, em que vamos contar com a presença do Ministro do Turismo, Deputado Marx Beltrão, do Estado de Alagoas. O Ministro vai estar aqui, repito, logo mais, às 14h30, e vai falar sobre as metas e diretrizes para o turismo nos anos de 2017 e 2018, num debate muito importante para o País, para a nossa querida Região Nordeste, pelo quanto simboliza e significa o turismo como indutor do processo de desenvolvimento econômico e social.

    Amanhã teremos mais uma nova audiência na nossa Comissão de Desenvolvimento Regional. Desta vez, o tema é educação, Senador Telmário. Nós vamos discutir exatamente a importância da educação para o desenvolvimento regional. E o foco do debate sobre educação, na Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido, vai ser amanhã exatamente a expansão das escolas técnicas federais e das universidades federais.

    Nós vamos focar o debate amanhã e contaremos com a presença de vários reitores e várias reitoras das universidades federais, bem como das escolas técnicas federais. O Conif, que representa o Conselho Nacional dos Reitores e Reitoras dos Institutos Federais, já confirmou presença; a Andifes, presidida pela Profª Ângela, também reitora lá do meu Estado, o Rio Grande do Norte, já confirmou presença. Repito, reitores dos vários Estados estarão aqui amanhã, para fazermos um debate da mais alta importância, que é tratar das dificuldades que as instituições de ensino, tanto as universidades quanto as escolas técnicas, estão enfrentando neste exato momento, devido a esse contexto em que vivemos de congelamento do gastos públicos e cortes orçamentários, que afetam fortemente a educação. Aliás, é algo que alertamos muito. Quando o Congresso Nacional aprovou a PEC do chamado teto de gastos, hoje Emenda Constitucional 95, sabíamos que as consequências seriam exatamente essas a que estamos assistindo agora, simplesmente num contingenciamento já, na área de educação, de 4,3 bilhões.

    O MEC, repito, neste ano de 2017, já cortou da educação R$4,3 bilhões. Investimento nas universidades? Nem pensar! Essa é uma palavra proibida. Até o funcionamento dessas instituições, neste exato momento, está ameaçado. Por quê? Porque os reitores, tanto das escolas técnicas como das universidades, estão com dificuldades concretas de garantir o custeio e, portanto, o funcionamento dessas instituições, seja das escolas técnicas, seja das universidades federais.

    Vejam bem, meus senhores e minhas senhoras, meu Deus, que retrocesso, comparando-se aos anos em que o PT governou este País. De 2003 a 2014, por exemplo, nós saímos de 45 universidades federais para 63 universidades federais. De 2003 a 2014, nos governos Lula e Dilma, nós saímos de 148 campi para 321 campi; nós saímos de 2.047 cursos de graduação presencial para 4.867 cursos de graduação presencial; enfim, nós saímos, por exemplo, de 144 escolas técnicas para mais de 600 escolas técnicas. E a Região Nordeste foi uma das mais contempladas, Senador Cássio. V. Exª sabe que não só o meu Rio Grande do Norte foi proporcionalmente um dos Estados mais bem contemplados, como a Paraíba também.

    E agora volto aqui a chamar a atenção da sociedade brasileira: essas instituições estão correndo um sério risco de não manter as suas atividades normais em funcionamento. Por quê? Porque simplesmente está faltando já dinheiro para o chamado custeio. O corte foi muito brutal: R$4,3 bilhões. Some-se a isso outro tema que temos aqui que destacar e cobrar do Governo, que é o cumprimento do Plano Nacional de Educação.

    Nós vamos, nessa audiência, debater não só o funcionamento das escolas técnicas da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil. Nós não vamos, nessa audiência, amanhã, discutir só o papel e o funcionamento das universidades federais pelo País afora. Nós também queremos cobrar deste Governo: e o Plano Nacional de Educação? Nós já estamos no terceiro ano, e o Plano Nacional de Educação é claro quando coloca que temos que ampliar as matrículas, por exemplo, no ensino superior, sair de 16%, que é hoje o percentual de jovens em idade escolarizável com acesso à universidade, para 33%, e, com um detalhe, no mínimo, 40% dessas vagas têm que ser oferecidas pela universidade pública, assim como nas escolas técnicas.

    Quando Dilma ganhou, já tinha anunciado ao Brasil que ia implementar a quarta fase da expansão da educação profissional e tecnológica no Brasil. O que isso significava? Mais escolas técnicas para o Rio Grande do Norte, para o Brasil, até porque nós precisamos muito, inclusive para cumprir o que está consignado no Plano Nacional de Educação. Nós também temos que sair de cerca de 10%, 12%, que é o percentual de vagas na educação profissional e tecnológica via os institutos federais, para no mínimo 33%.

    Quero aqui, portanto, mais uma vez, conclamar os Senadores e Senadoras que são integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo tanto para o debate com o Ministro do Turismo agora, a partir das 14h30, como para, amanhã, juntamente com todos aqueles e aquelas que sabem da importância da educação, do papel da educação, participarem desta importante audiência pública que nós vamos realizar, para a qual já contamos com a presença dos reitores e reitoras.

    Espero que o MEC amanhã, no mínimo, esteja representado através do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, que já confirmou presença, o Prof. Romero, mas que aqui também venha – já que o Ministro não vem – o Secretário de Educação Superior, o Sr. Barone, para que nós possamos fazer, Senador Cássio, esse diálogo, repito, que é estratégico, que é de fundamental importância para o País.

    Imaginem! Nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar aquilo que é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, que foi a expansão tanto da educação profissional quanto do ensino superior, correr riscos de forma alguma.

    Então, concluo aqui no tempo previsto...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... conclamando-os, repito, para as audiências públicas.

    Quero só acrescentar também, Senador Cássio, que, mais uma vez, houve reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, em que foi lido o relatório do Senador Ferraço que trata de mudanças na legislação trabalhista – relatório esse que vai ser votado na próxima terça-feira.

    Mais uma vez, quero aqui reafirmar a posição nossa e da Bancada do PT contrária a esse projeto de lei que trata de mudanças na legislação trabalhista...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... pelo quanto ele representa de retrocesso, porque, sob o manto de modernizar as relações trabalhistas no Brasil, na verdade, o que se quer, nesse momento, é enfraquecer o papel dos sindicatos, na prática retirando até o direito à Justiça do Trabalho. Tudo isso voltado para quê? Para ampliar o lucro da empresa e do patrão às custas da exploração do trabalhador.

    Então, nós vamos continuar aqui empenhados fortemente para que essa reforma não ande, sobretudo nesse momento em que nós estamos vivendo, de um Governo moribundo, de um Governo que não tem mais condições, de maneira nenhuma, de tocar os destinos do País. Será uma irresponsabilidade, uma insensatez sem tamanho o Senado Federal querer convalidar uma proposta dessa natureza.