Pela Liderança durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de urgência na tramitação de Projeto de Lei do Senado nº 7/2016, de autoria de S. Exª., que veda o sigilo bancário nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Autor
Lasier Martins (PSD - Partido Social Democrático/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Defesa de urgência na tramitação de Projeto de Lei do Senado nº 7/2016, de autoria de S. Exª., que veda o sigilo bancário nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2017 - Página 15
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • DEFESA, TRAMITAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, EXCLUSÃO, SIGILO BANCARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDOR, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), REGISTRO, REQUERIMENTO, PRESENÇA, PRESIDENTE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Cássio Cunha Lima, da nossa valorosa Paraíba.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes, Sr. Presidente, desse interminável festival de operações policiais e do Ministério Público que o Brasil vem acompanhando há tanto tempo, com empresas de várias procedências e com políticos conhecidos, há uma instituição, Sr. Presidente, que tem sido demasiadamente abusada, caloteada, exaurida. Estou me referindo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    O BNDES, há mais de uma década, vem sendo vítima das maiores explorações, entre outras razões, pelo pressuposto do sigilo bancário. Através desse sigilo, tem se escondido uma série de falcatruas, de financiamentos para empresas malsucedidas, mal administradas ou objeto de deslealdades e desonestidades.

    Poderia citar aqui a Oi, a supertele, hoje a empresa mais endividada com o BNDES: não deu certo; foi enganada pela Telecom portuguesa; acabou arcando com o prejuízo. Com o dinheiro do BNDES, Eike Batista, de histórico bem conhecido, valeu-se demasiadamente de suas relações com Lula e com Dilma. Nem se fala da JBS, outra empresa que tem explorado perfidamente o Banco Nacional de Desenvolvimento. Todas essas, até aqui, empresas deficitárias – algumas delas em recuperação judicial, outras falidas. Há o Marfrig, devedor; Lojas Arapuã, falidas; enfim, poderia dissecar aqui um imenso rol de empresas que se valeram do dinheiro sagrado do povo brasileiro e que acabaram deixando déficits gigantescos com o banco de fomento.

    Foi por isso, Presidente, que, logo que cheguei aqui ao Senado, eu tive a iniciativa de propor um Projeto de Lei – que levou o nº 7/16, do começo do ano de 2016 – no sentido de se acabar com o sigilo bancário, o sigilo dos financiamentos do BNDES.

    Esse PLS recebeu a relatoria do Senador Ataídes; teve uma primeira aprovação...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... na Bancada; veio para o plenário, recebeu uma emenda; voltou para a CCJ. E aí ingressei – e é por isso que falo aqui – com um pedido de urgência, reunindo o número de assinaturas legais para a urgência. E, há vários e vários dias, depois de lido o requerimento, esse requerimento ainda não foi votado aqui, no plenário.

    Daí por que, desde já, eu lanço daqui o meu apelo ao Presidente Eunício, que mais tarde provavelmente assumirá aqui a Presidência – e, se não for ele, a V. Exª se permanecer na Presidência –, para que finalmente se vote aqui, no plenário, a urgência desse PLS 7, que tem relação com o BNDES.

    Nós precisamos pôr um fim no abuso que o BNDES vem sofrendo. Não é mais crível que continue sofrendo prejuízos e mais prejuízos – é prejuízo do povo – com essas verbas públicas.

    Há poucos dias pediu demissão a Srª Maria Silvia, que não se curvou à pretensão daqueles que queriam repetir os financiamentos exagerados ou indevidos. E a nossa esperança agora se volta para o economista Paulo Rabello de Castro, um homem decente e prestigiado. Esperamos dele um outro critério de administração.

    Inclusive, hoje pela manhã, na reunião da Comissão de Infraestrutura, requeremos – e foi aprovado o requerimento pelo Presidente Eduardo Braga – que venha à Comissão prestar esclarecimentos o novo Presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

    Então, concluindo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que nós queremos...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... é abrir novos horizontes de prosperidade, de utilidade, de benefício à população brasileira do BNDES – e não de benefícios lá em Angola, Moçambique, Cuba, Venezuela, Bolívia, para onde foi tanto dinheiro desperdiçado.

    Em suma, era esse o apelo e o pronunciamento, no sentido da lembrança da importância de protegermos esse que é o banco mais importante não só do Brasil, mas o banco mais importante da América Latina.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2017 - Página 15