O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, hoje tivemos a comissão da reforma trabalhista. Sinceramente falamos abertamente para o Relator, Senador Ricardo Ferraço, que é um dos melhores Parlamentares desta Casa, que não dá para aceitar que o Senado mantenha o mesmo projeto da Câmara, que retira muito direito de trabalhador, e sugira ao Palácio do Planalto, a este Governo que vete alguns pontos, que edite medidas provisórias.

    Nós estamos abrindo mão do nosso papel como Senadores para fazer um acordo com este Governo que a gente não sabe... Este Presidente aí, na próxima semana, pode não ser Presidente da República. Está marcado para o dia 6, no TSE, o julgamento da chapa, no dia da votação da reforma trabalhista. Então, como acreditar em algum acordo com este Governo?

    Agora, Sr. Presidente, é um projeto muito violento contra o povo trabalhador. É só para retirar direito, reduzir salários. Eles criam a figura, por exemplo, do trabalhador autônomo exclusivo. Hoje já pode existir o trabalhador autônomo. É aquele que trabalha para vários patrões, faz vários serviços. Mas o autônomo exclusivo de que eles falam, não, ele tem apenas um empregador. É o caso de empregada doméstica, que hoje recebe hora extra, tem as 44 horas semanais, tem oito horas por dia. Agora, o patrão pode dizer o seguinte: "Eu posso contratá-la como autônoma exclusiva." Qual é a diferença? É que ela vira pessoa jurídica, não recebe décimo terceiro salário, não recebe férias, não recebe FGTS. Isso aí está liberado geral. Um eletricista que hoje tem um trabalho integral pode ser contratado como pessoa jurídica, como se fosse empresário. Mas é um empresário de papel, é só para retirar o direito dele.

    Há outra figura que é o trabalho intermitente, que hoje é proibido. O que é isso? Isso começou com o McDonald's. O McDonald's não queria contratar os funcionários pela jornada integral, oito horas/dia, 44 horas/semana. Eles queriam contratar por horas, e o Ministério Público do Trabalho disse: "Isso não é permitido." Pois bem, agora, com essa reforma trabalhista, vai ser permitido.

    Como é que funciona o trabalho intermitente? O patrão liga para o empregado e diz o seguinte: "Vou precisar de você amanhã de duas horas da tarde às seis da tarde." No outro dia liga: "Vou precisar do seu trabalho de oito da manhã ao meio-dia". No terceiro dia, não liga. Ou seja, primeiro, o trabalhador não consegue planejar sua vida. Segundo, o trabalhador pode ganhar menos que o salário mínimo, porque ele pode ser chamado menos a trabalhar por hora. Pode ganhar menos que o salário mínimo. Isso é de uma brutalidade gigantesca.

    Eu fico olhando e me pergunto às vezes: qual a autoridade deste Senado Federal, em que a maioria de Senadores são grandes empresários, de Deputados grandes empresários, que recebem altos salários, Senadores que têm dois meses de férias por ano? Qual a autoridade deste Senado de cortar o direito de férias do trabalhador? O décimo terceiro do trabalhador? De dizer que os 30 dias... Porque há um outro ponto que diz o seguinte: "Olha, agora...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... há a figura da negociação individual." Todo mundo sabe que a negociação, quando é o sindicato, quando é coletivo, o trabalhador tem força. Um trabalhador sozinho com o patrão, o poder dele é pequeno. Ele pode ser demitido. Aí sabe o que ele pode fazer nessa negociação individual? Reduzir o horário de almoço de uma hora para trinta minutos. Pode aumentar a jornada de trabalho de oito horas diárias para doze horas diárias.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Numa negociação individual, o trabalhador não tem força, o patrão vai acabar impondo aquilo a ele.

    Então, é um projeto que sinceramente desrespeita completamente os trabalhadores brasileiros. Eu reclamava e continuo reclamando. Eu não vejo, neste Congresso Nacional, uma proposta que atinja os mais ricos, que atinja os banqueiros, que atinja os grandes empresários. Não, é tudo em cima do pobre trabalhador; 71% dos trabalhadores brasileiros ganham até dois salários mínimos. Agora, eles querem...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... tirar esses direitos.

    Eu fico vendo que, na reforma da previdência, eles querem aumentar para vocês, para todos, a idade de aposentadoria para 65 anos. O Temer se aposentou com 55. Os ministros dele, com cinquenta e poucos anos. Querem agora mexer no Benefício de Prestação Continuada, que é um salário mínimo pago a pessoa com deficiência e a idoso acima de 65 anos que recebe uma renda mensal inferior a um quarto de salário mínimo. São os mais pobres. Eles estão mexendo nesse pessoal.

    Agora, para aprovar esse projeto aqui, sabe o que eles estão dizendo? Vão anistiar 10 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... de dívida de Previdência dos grandes fazendeiros, dos ruralistas, dos latifundiários. Há outro projeto agora para aprovar essas reformas, que é o Megarrefis, que também é isenção para bancos, para grandes empresas.

    Eu sinceramente nunca vi um Parlamento tão distante do povo brasileiro, um Parlamento que só trabalha e legisla contra o povo trabalhador, para defender os ricos. Nunca vi. E eles agora vem com essa loucura. O Temer vai cair e eles têm a loucura de achar que o povo brasileiro vai aceitar que eles elejam um presidente aqui no Congresso sem consultar o povo. O povo brasileiro não aceita um arranjo por cima desses, mas sabe por que eles querem fazer isso?

    Eu peço o último minuto, Senador Cidinho, e encerro.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sabe por que eles querem eleição indireta? É porque eles sabem que, se o povo for consultado, esse programa de reformas irá para a lata do lixo, porque o povo não concorda com essa reforma da Previdência, não concorda com essa reforma trabalhista.

    Eu queria ver um candidato dizendo isto: "Olha, pessoal, eu sou candidato. A hora de almoço, de uma hora, vai cair para 30 minutos. Eu vou aumentar a sua jornada de trabalho de 8 horas para 12 horas por dia." Não passa! Então, é por isso.

    Eles estão com medo do povo brasileiro, mas a campanha das diretas começou com força no Rio de Janeiro no último domingo. E amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, sou Relator do projeto do Senador Reguffe; e eu tenho certeza de que vamos aprovar esse projeto, que é a PEC das eleições diretas, que diz que, se o Temer cair até dezembro de 2017, deve haver eleições diretas.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu tenho muita confiança em aprovar esse projeto amanhã, porque eu me nego a acreditar que um Senador, que foi eleito com o voto do povo, tenha a coragem de ir à CCJ para dizer: "Não; não pode haver eleição direta; o povo não pode votar. Vai ser eleição indireta."

    Este Congresso Nacional não tem autoridade política para eleger um Presidente da República. E nós – antecipo a nossa posição –, se escolherem esse caminho, vamos dizer ao Brasil que nós não participaremos desse colégio eleitoral, e o Presidente eleito de forma indireta vai ser tão ilegítimo quanto este Presidente Michel Temer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.