O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o volume de informações relacionadas às falcatruas realizadas na República, nos últimos anos, são de tal monta que, muitas vezes, se esquece de observar o início, o liame, a amarração que existe entre uma fase e outra dessa grande investigação, que, para o bem dos brasileiros e do Brasil, está sendo levada a cabo pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pela Justiça Federal.

    Lembro-me da delação premiada formalizada por Delcídio do Amaral em 11 de fevereiro de 2016. Ele relatava a forma com que o BNDES financiava empresas, como Friboi, Marfrig, Bertin, entre tantas outras, e fazia referência à retribuição que era oferecida por essas empresas aos agentes públicos que haviam contribuído para a concretização daqueles empréstimos privilegiados.

    E o ex-Senador Delcídio afirmava que, se houvesse uma colaboração de um dos donos dessas empresas, a República cairi. Ele afirmou taxativamente: "Cai a República." E a impressão que fica é que a República caiu no dia em que os empresários da JBS falaram na delação premiada que estarreceu o Brasil pelo volume de recursos públicos que foram utilizados na forma de pagamento de propina.

    Alguns jornais, revistas, a imprensa critica o fato de o grupo JBS ter se tornado um gigante internacional com o dinheiro do BNDES. Todavia, pouco se fala sobre a engenharia normativa e financeira que permitiu ao BNDES ser tão generoso com diversos grupos empresariais, inclusive com a JBS.

    Foi por meio de um decreto, o Decreto nº 6.322, do dia 21 de dezembro de 2007, que o então Presidente Lula modificou o inciso II do art. 9º do Estatuto do BNDES, para permitir ao banco financiar a aquisição de ativos por empresas de capital nacional no exterior. Veja a sutil alteração promovida pelo Presidente Lula; e agora nós conhecemos as consequências dessa alteração.

    O Decreto é o de nº 4.418. Com a alteração do art. 9º do Estatuto do BNDES, coloca-se o inciso II:

Art. 9º. O BNDES poderá também:

[...]

II– financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País.

    Contribuem com o desenvolvimento social e econômico de que País? Porque é evidente que, quando a JBS, com recursos do BNDES comprou frigorífico nos Estados Unidos, estava contribuindo para o desenvolvimento econômico e social dos Estados Unidos, e não do Brasil. É evidente que o Brasil só perdeu.

    Após essa mudança no Estatuto Social do BNDES, o Governo Federal aprofundou o processo de endividamento da União para direcionar mais dinheiro ao BNDES.

    Vamos repetir números que incansavelmente eu já repeti aqui diversas vezes: foram R$716 bilhões de 2008 a 2014, durante seis anos portanto. Empréstimos da União ao BNDES, R$716 bilhões; do FAT, PIS/Pasep e FGTS, R$243 bilhões; e o restante do Tesouro Nacional. Do Tesouro Nacional, foram repassados, portanto, ao BNDES R$473 bilhões, um absurdo inédito, jamais visto na história deste País.

    Cabe observar que o Tesouro Nacional não tinha esse dinheiro para repassar ao BNDES. Todos nós sabemos do aperto das contas públicas nos últimos anos, portanto esse dinheiro não estava disponível no caixa do Tesouro Nacional.

    O Governo foi buscar esse dinheiro; emitindo títulos públicos, foi buscar esse dinheiro emprestado, pagando juros de mercado, taxa Selic, a 14,25%. Esse mesmo dinheiro foi repassado ao BNDES com juro igual à TJLP, que oscilou, no período, entre 5% e 6%.

    Portanto, o Governo pagava o juro de 14,25%. Esses empresários que agora estão correndo da Justiça, esses empresários pagavam ao BNDES um juro de 5% a 6%. E essa diferença? Quem cobria essa diferença? Quem cobria essa diferença? Ora, você que está ouvindo este discurso agora e que paga impostos. O contribuinte brasileiro subsidiou essas taxas de juros privilegiadas, praticadas pelo Governo brasileiro através do BNDES, com os chamados campeões nacionais e, mais do que isso, com os países amigos de quem governava o Brasil: Cuba, Angola, Venezuela, Equador, enfim, países mais próximos ideologicamente daqueles que governavam o nosso País, com o benefício de recursos facilitados.

    Essa diferença paga pelo povo brasileiro alimentou algumas das ditaduras mais corruptas do universo. Alguns ditadores tiveram sobrevivência graças a esses recursos que saíram dos cofres dos trabalhadores brasileiros, especialmente, através do FAT, do PIS/Pasep, do FGTS. Recursos pertencentes aos trabalhadores brasileiros foram repassados para alimentar as ditaduras sanguinárias de outros países, alimentando também a corrupção internacional.

    As empresas que obtinham aqui os recursos realizavam obras – ou supostamente realizavam obras. Provavelmente, em alguns casos, as obras nem sequer foram realizadas, e os recursos foram desviados.

    Até 2060 o povo brasileiro complementará a diferença entre essas taxas de juros aos empréstimos realizados pelo BNDES nesses anos no valor de R$184 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Portanto, os brasileiros pagarão R$184 bilhões; subsídio para a diferença entre uma taxa de juro paga pelo Governo e a taxa de juro oferecida pelo Governo aos empresários beneficiados nesse esquema de corrupção – um complexo esquema de corrupção, sim, que começou lá atrás, com a alteração do estatuto do BNDES.

    A corrupção foi planejada; ela não ocorreu por acaso. Ela foi planejada: envolveu o Presidente do País, que autorizou por decreto a alteração do estatuto do Banco, a fim de que ele pudesse financiar essas empresas que levavam esses recursos para o exterior.

    Serão, portanto, R$184 bilhões nos próximos anos.

    Com estrutura normativa aparelhada e caixa robusto, o BNDES se tornou uma poderosa instituição de financiamento, com alta ingerência do Poder Executivo em suas decisões. Essa situação corresponde exatamente ao momento de apogeu de empresas como o grupo JBS e o conglomerado de Eike Batista. Foi exatamente após essa mudança do estatuto do BNDES que o grupo JBS adquiriu grandes empresas nos Estados Unidos.

    Efetivamente, analisando a sequência de fatos de que hoje temos conhecimento, fica fácil verificar que os crimes praticados foram planejados, um esquema planejado de corrupção. Não ocorreram de forma aleatória e de acordo com as oportunidades; não! As oportunidades foram devidamente planejadas e executadas, inclusive com mudança na legislação e emissão de títulos que inflaram a dívida pública brasileira.

    Este esquema de corrupção é, portanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – ... um dos principais responsáveis pela monumental dívida pública deste País, que asfixia as finanças públicas, impedindo investimentos fundamentais em setores essenciais para a população brasileira.

    Significativa parcela do pífio movimento da economia entre 2008 e 2014 ocorreu devido ao forte endividamento da União, dívida essa que hoje estrangula o orçamento da União e que os brasileiros levarão décadas para pagar.

    Para concluir, Sr. Presidente, agradecendo a generosidade do tempo oferecido, a consequência mais dramática desse esquema planejado de corrupção é, sem dúvida, esta dívida pública monumental, porque ela já consome a metade do orçamento da União no pagamento de juros e encargos desta dívida.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Portanto, não há como não afirmar: a corrupção castiga o povo brasileiro não só diretamente, como indiretamente, porque, ao acumular a dívida que acumulou, durante muitos anos, estará sacrificando o povo brasileiro, que poderia ter outras oportunidades de vida melhor.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.