O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srªs e Srs. Senadores, agradeço a oportunidade de estar mais uma vez aqui, no plenário do Senado Federal. Nessa oportunidade, vou fazer uma avaliação das últimas duas semanas, do que acontece no Brasil – isso, evidentemente, dentro do meu modo de vista e também ouvindo pessoas, pois tive a oportunidade de viajar, nos últimos dias, por vários Estados do Brasil e até para fora do Brasil.

    Amanhã, Presidente, faz duas semanas que houve praticamente um terremoto aqui no Senado Federal. De uma hora para a outra, a oposição pulava, gritava e comemorava a queda do Presidente Temer e a delação da JBS.

    Várias dessas pessoas da oposição que comemoravam não se davam conta ou não queriam assumir que eles foram os mais beneficiados com a delação da JBS. Na própria delação, confessaram mais de R$150 milhões depositados fora do país para Dilma Rousseff e para o ex-Presidente Lula. Mas essa oposição que nós temos é assim mesmo. Eles fazem de conta que não é com eles. Estão delatados, foram pegos com dinheiro na sacola, na mala, na conta do marido, da filha, da esposa, e sobem aqui para posar de vítimas, posar de inocentes e tentar ainda enganar o povo brasileiro com mentiras, dizendo que a reforma trabalhista vai acabar com os direitos, vai acabar com o 13º salário, vai acabar com as férias. Ou seja, uma hipocrisia muito difícil de a gente assistir. Com todo o respeito a algumas pessoas da oposição por quem eu tenho a maior consideração, a maioria deles vem aqui para tentar enganar a população com mentiras e com inverdades.

    Hoje de manhã, na CAE, tivemos a oportunidade de assistir a esse debate. O Senador Ferraço, que é uma pessoa séria, uma pessoa idônea, reiterou que jamais colocaria o nome dele como Relator se fosse para prejudicar o trabalhador brasileiro. E aí uma Senadora quis colocar que o Senador não representa o Estado dele.

    Ao senhor, Senador Ferraço, nosso colega, o meu reconhecimento pelo trabalho que está sendo feito por V. Exª, e dizer que essas inverdades não vão pegar, porque o povo brasileiro não é besta. Os brasileiros estão assistindo a tudo isso e veem todos os dias essas mesmas pessoas que posam de honestas, de inocentes, sendo, na televisão, delatadas pela JBS, pela Odebrecht. Em toda operação que há eles estão, posam de vítimas e querem manchar uma pessoa como o senhor.

    Com relação também à reforma trabalhista, não viria aqui o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, dizer que esse projeto que está tramitando no Senado e que já foi aprovado na Câmara é bom e corrige, atualiza essa lei trabalhista que nós temos que é de 1940. Quando viria o Presidente do TST falar aqui que esse projeto é bom se realmente ele prejudicasse os trabalhadores? Então, o que nós vemos é uma retórica para tentar enganar a população brasileira. E isso a gente lamenta muito.

    Mas voltando a falar nas duas últimas semanas, como eu disse, no primeiro momento, pareceu que realmente era o caos. Aí a oposição já marcou um ato de protesto, como nós vimos na semana passada no "Fora Temer", protestos de rua, "Diretas Já". E o povo foi acordando, Senadora Ana Amélia, e viu que tudo não passava de um engodo, de enganação, porque esse "Fora Temer" deles, na verdade, na hora em que o povo assistiu a isso, ficou estarrecido, porque são os mesmos personagens de sempre, com interesses próprios aqui na Esplanada dos Ministérios, quebrando ministérios, tocando fogo, passando por vítimas, passando por inocentes, e gritando nos plenários da Câmara e do Senado.

    Ontem, nós tivemos uma cena triste no Parlasul, em Montevidéu, Uruguai, quando alguns Parlamentares, Deputados Federais do PT, do PSOL e da Rede fizeram barulho querendo nos comparar, no Parlamento, onde há vários países do Mercosul, com a Venezuela. E lá o ex-Senador Roberto Freire e hoje Deputado Federal, o Deputado Federal Rubens Bueno, eu e alguns outros Parlamentares fizemos questão de dizer a diferença entre o Brasil e a Venezuela.

    No Brasil, nós temos políticos presos; na Venezuela, nós temos presos políticos. E essas pessoas que defendem eleições diretas no Brasil são as mesmas que defendem, lá na Venezuela, que continue a ditadura naquele país, com as pessoas sendo massacradas, sendo mortas, passando fome, sem ter alimentos. São as mesmas pessoas que sobem à tribuna aqui para criticar o Brasil, pedindo eleições diretas, pedindo "Fora Temer", que defendem a ditadura da Venezuela.

    Então, estamos em uma situação em que não entendemos o que esse povo quer ou aonde querem chegar. Só dá para entender que eles querem o "quanto pior melhor". 

    Mas, vindo para a frente nessa crise que se instalou, na hora em que houve realmente esse manifesto que aconteceu na semana passada, a população brasileira acordou e falou: "Eu não vou me misturar com esse povo. A gente já sabe que esse povo passou 13 anos à frente do País, dilapidando a economia e colocando o Brasil na situação em que ele agora está. Então, se está ruim com Temer, pior sem Temer. Vamos continuar com Temer.

     Essa foi a tônica no Rio de Janeiro, na sexta-feira, no encontro do Clube da Fibra, com os maiores produtores de algodão, pequenos produtores, e um projeto social muito bonito da Martha Medeiros no Nordeste. Todos falavam: "Senador, para nós é melhor que se faça essa transição, essa ponte com o Presidente Michel Temer, porque ele está comprometido com o País, está comprometido com as reformas. Se qualquer um entrar lá nas atuais circunstâncias, vai haver denúncia, vai haver delação e vai ser pior para a economia brasileira. Precisamos manter a votação das reformas, manter o que está andando e assim continuar".

    Ontem, estive em São Paulo, à noite, na abertura do Fórum de Investimentos Brasil e havia vários empresários de todo o Brasil dizendo que é melhor a permanência do Presidente Temer para dar sequência nas reformas, para equilibrar a economia. E, no ano que vem, daqui a apenas um ano e quatro meses, um ano e cinco meses no máximo, teremos eleições diretas, teremos a oportunidade de o povo se manifestar e escolher. Para que bagunçarmos o Brasil mais uma vez, criar toda uma situação? As coisas estão acontecendo agora. O PIB está melhorando, o desemprego está diminuindo, as reformas estão avançando.

    Recebo todos os dias, todas as horas mensagens pelo meu WhatsApp: "Senador Cidinho, precisamos continuar as reformas, precisamos que o Presidente Temer continue".

    E eu pergunto a nós Parlamentares: será que algum outro Presidente que se instalasse lá daria a oportunidade que o Presidente Temer dá para o Parlamento brasileiro neste momento? Porque os Parlamentares federais, tanto Deputados quanto Senadores, têm as portas abertas no Palácio, nunca tiveram uma dificuldade. Toda crise que se gera aqui é discutida lá e é resolvida.

    Temos a questão do Funrural, que foi uma decisão da Justiça. O Presidente Temer determinou que a sua equipe resolvesse, e vai sair uma medida provisória ainda nesta semana, resolvendo a situação do Funrural.

    Temos a questão do endividamento das empresas. O Presidente lançou, junto com o Ministro da Fazenda, o Refis, que não satisfez os nossos empresários. Essa medida provisória cai no dia de amanhã, e o Governo já vai lançar outra medida provisória com condições melhores para que os empresários brasileiros possam se regularizar, se atualizar, porque tudo isso é em função da crise que assolou o País nos últimos anos em função do desgoverno que aí esteve.

    Então, é preciso nós nos darmos agora as mãos, fazermos a união entre as pessoas que têm responsabilidade com o Brasil e dizer que precisamos que o Presidente Temer continue à frente do Palácio do Planalto. Precisamos das reformas. A trabalhista é essencial – que, neste mês de junho, nós possamos votá-la aqui no Senado Federal e dar um grande ânimo para a população brasileira, para os empresários voltarem a acreditar neste País.

    Mais de 170 empresas – recebi essa informação hoje – se instalaram no Paraguai nos últimos três anos. Dessas 170 empresas, 153 foram empresas brasileiras que se mudaram do Brasil para o Paraguai para se instalar lá. Por quê? Porque a lei trabalhista que aqui está não dá segurança para o empregador, para a pessoa empreendedora. Porque não é só o grande empregador, não; o Estado está atingindo um pequeno sitiante que contrata um tirador de leite, o dono de um caminhão que contrata um motorista. Criou uma instabilidade jurídica essa lei trabalhista hoje, e todo mundo tem medo de gerar emprego. Na oportunidade que houver de trocar a mão de obra por uma máquina, todo mundo fará isso. Por isso, a importância da reforma trabalhista.

    Para terminar, Sr. Presidente, eu queria dizer que hoje nós teremos sessão do Congresso Nacional.

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Nesta sessão, teremos a apreciação do Veto nº 52, que trata do ISS dos Municípios, que nós aprovamos aqui, Senadora Ana Amélia, com o seu apoio. Tivemos 63 votos favoráveis e 3 votos contrários. E, por má orientação – entendo dessa forma –, o Governo vetou. Isso trouxe um transtorno e uma decepção para todos os prefeitos brasileiros, no sentido desta situação com que eles sonhavam de que o ISS gerado nos seus Municípios deveria ser recolhido na fonte de origem. Isso do leasing, do cartão de crédito, dos planos de saúde. É justa essa reivindicação. Eles sonhavam que isso aconteceria.

    Nós aprovamos aqui, o Governo vetou, e hoje nós teremos a oportunidade de fazer justiça com os Municípios brasileiros, derrubando o Veto nº 52. Por isso, a importância de termos lá hoje um grande número de Parlamentares para a derrubada desse veto.

    Era só isso, Presidente. Muito obrigado. (Pausa.)