O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Cidinho, a exemplo do Senador Reguffe... Há muita similitude, muita coincidência entre nossas posições. Eu sou totalmente favorável à sua emenda à Constituição que quer assegurar que o povo eleja o seu Presidente, às Diretas Já. E eu também, como V. Exª, assinei a CPI dos Fundos de Pensão. Além disso, como Presidente da CPI da Previdência, já convoquei o Grupo JBS para ir lá depor sobre o dinheiro que desviaram dos trabalhadores.

    Também quero concordar com V. Exª: no dia de hoje, há umas MPs aqui com as quais não concordam, mas há o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2017, que altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Podem contar com o nosso voto e com o nosso apoio. É um compromisso de todos nós...

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de forma tal que vocês, tanto a Polícia Militar como os Bombeiros, que defendem as nossas vidas, eu diria, e o nosso patrimônio, tenham pelo menos essa proposta aprovada.

    Sejam bem-vindos aqui à Casa.

    Por isto eu falei de medida provisória: há medidas provisórias e medidas provisórias.

    Eu, na verdade, estou muito preocupado com a MP 767 no que tange à questão do que estão fazendo via Governo, cassando os aposentados por invalidez e cassando aqueles que têm auxílio-doença. São milhares de pessoas que estão retornando para as fábricas, e o empregador não as aceita de volta, manda-as de volta para a perícia. A perícia também não as aceita, e elas ficam como um zumbi entre a empresa e a Previdência.

    Eu recebo, no meu gabinete, milhares e milhares de comunicações, via internet e outros meios, de muitos que estão com auxílio-doença e que estão também nesse leque, como elástico, vão e voltam. O perito manda-os para a fábrica, o médico da fábrica não os aceita, manda-os para a Previdência. A Previdência não reconhece que estão com problema de doença, e eles ficam seis, sete meses sem receber salário, a ver navios. Muitos já estão como andarilhos, porque não têm nenhum tipo de vencimento.

    Então, eu queria que olhássemos com muita atenção essa questão da MP 767, porque ela atinge diretamente aqueles que mais precisam.

    Calculem: um cidadão com 60 anos de idade, aposentado por invalidez, que de repente é chamado e é mandado para a fábrica; é revogado o seu benefício. A mesma coisa com o cidadão que está com o auxílio-doença. Quem vai empregar um cidadão com mais de 60 anos, quando ele recebe alta de um momento para o outro, revogando-se o seu benefício de aposentadoria por invalidez ou mesmo o auxílio-doença?

    E há esse tal de Bônus Especial que eles dão para o médico: a cada um que ele mandar de volta para a rua, para não ter mais direito a nada, ele ganha R$60.

    Eu acho lamentável que esses trabalhadores e trabalhadoras estejam perdendo o seu salário, quando a roubalheira – eu que estou cuidando lá, como Presidente da CPI – é dos grandes empresários. A dívida pode se aproximar de R$1 trilhão, e aí não fazem nada; mas tirar um salário mínimo ou dois de quem está aposentado por invalidez é fácil, até porque este não tem como reagir, enquanto a dívida da JBS e de tantas outras, como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, se somarmos só a desses, ultrapassa R$5 bilhões – R$5 bi! Só a desses que citei aqui.

    Nós estamos chamando todos os grandes devedores à CPI. Estamos convidando; se não vierem, vão ser convocados. Vão ter que ir lá explicar...

    Então, é muito fácil fazer uma medida provisória para botar quem é aposentado por invalidez e quem está com auxílio-doença na sarjeta, mas não se cobrar os grandes devedores. E eu disse os nomes aqui de alguns: JBS, repito, Bradesco, repito, Itaú, repito, Banco do Brasil, repito, Caixa Econômica Federal. E não pensem que são milhões, não; a maioria aqui deve bilhões. Isso ninguém manda para a frente. Mas vamos votar aqui hoje para dar R$60 por perito, para o perito mandar, como se fossem uma caixa de refrigerante ou de cerveja ou alguns quilos de banana, para a rua aqueles que... Se estavam aposentados por invalidez, eles passaram por uma perícia; se eles estavam no auxílio-doença, eles passaram por uma perícia. Agora, para ganhar R$60, atira esse povo todo na rua? É isto que me deixa indignado: o tanto de injustiça neste País.

    Vamos debater bem essa questão hoje aqui, e, se depender de mim, vai acabar essa bagunça de querer pegar os velhinhos aposentados por invalidez e os jogar no olho da rua – e dar risada ainda, porque fizeram uma grande coisa ao País.

    O nome da Previdência é Previdência Social, é Seguridade Social: há um compromisso aí. Se enxertaram outras coisas no meio, vamos separar os enxertos.

    Essa medida – é bom lembrar –, no ano passado, não conseguiram aprovar. Ela caiu; não aprovaram; reeditaram este ano; e estão com ela para lá e para cá. Agora botaram um monte de penduricalho, mas o objetivo é aprovar isso que leva ao sacrifício milhões de brasileiros.

    Sr. Presidente, eu quero também comentar aqui a reforma trabalhista. E hoje eu falava com o Senador Ricardo Ferraço. Olha, ele mesmo coloca; o próprio Relator diz que, no mínimo, cinco ou seis questões são absurdas. Ele coloca.

    Gestante e lactante em ambiente insalubre, ele diz que não dá para aceitar isso. Vamos em frente.

    Serviço extraordinário da mulher, tirando dela inclusive os quinze minutos entre jornada. Ele também acha que não dá, é um absurdo.

    Acordo individual para as jornadas. Ele também acha que não dá; tinha que ser acordo coletivo. Só estou lendo alguns aqui que o próprio Relator colocou.

    Trabalho intermitente: aquele em que o cidadão vai trabalhar algumas horas; o empregador o manda para casa; entra lá um pedido, ele o chama de novo, paga aquelas horas e assim vai. Está sujeito, em um mês, a receber cinquenta horas ou trinta horas. E é aquilo e mais nada; não há 13º, não há férias, não há nada, porque é trabalho intermitente. Ele o chama quando ele quiser. Quando a linha de produção entrar com o pedido, ele o chama – o McDonalds faz muito isso –; depois o manda para casa. Ele também acha que não dá.

    A falta, na rescisão de contrato, de o sindicato estar junto com o empregado. Ele também acha que não dá.

    Negociação de intervalo entre jornada, aquela história de acabar com o almoço. O trabalhador – eu dei o exemplo, e ele também concordou – tem pelo menos hoje uma hora de almoço. Pelo projeto que veio da Câmara, será meia hora. Eu disse que quero ver alguém entrar numa linha de produção... Até vocês, que são bombeiros, calculem: vocês têm que correr para cá, correr para lá, fazer as tarefas do dia,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... atender a um caso de incêndio, mas para almoçar só vão ter meia hora: entram na fila, correm para almoçar, pegam o bandejão, vão ao banheiro, lavam as mãos e correm para a produção. Ele também discorda.

    Aonde nós chegamos? Vejam bem, ele mesmo diz que cinco, seis – e até mais – artigos tem o Presidente que vetar. Mas, se o Presidente tem que vetar, por que nós não fazemos o serviço? Por que jogar para o Presidente, seja quem for? Não sei se ele vai estar lá depois do dia 6, 7, 8, mas, seja quem for o Presidente, o Senado está aqui para quê? Só para carimbar o que a Câmara manda? Só para dizer para a Câmara: "Olha, legal"? Então, vamos fazer um Congresso unicameral.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Chega de Congresso bicameral.

    Senador Otto, um aparte de V. Exª sempre é uma satisfação para mim.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Paim, ouço com atenção o discurso de V. Exª e concordo plenamente. Acho que, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, se esperava um relatório do nobre Senador Ricardo Ferraço, que é um Senador preparado, competente, comprometido, mas ele apenas repetiu o relatório que veio da Câmara Federal, que é um relatório muito ruim, e ficou com as recomendações de veto em vários setores, em vários artigos, que deveriam ser modificados pelo Senado Federal. Esta Casa é o quê? Uma Casa revisora do que vem da Câmara Federal.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Então, esse projeto de reforma trabalhista penaliza exatamente quem não deveria ser penalizado, que é o trabalhador. Ele tem culpa por essa situação que o Brasil vive hoje, de improbidade administrativa, de corrupção em todos os setores do Governo? Cada gabinete é um centro de traficância e parece que não está acontecendo nada. Se quer que continue o mesmo Governo com os mesmos problemas... A toda hora, pipoca um assessor ligado ao Presidente da República, comprometido com corrupção: o da mala, o Yunes, enfim... E vai se fazer uma reforma, vai se deixar aprovar aqui, no Senado Federal, o que veio da Câmara ipsis litteris?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – E o Senador apenas recomenda: recomenda o veto na questão da gestante lactente em ambiente salubre; recomenda o veto do serviço extraordinário da mulher, do acordo individual de jornada de 12 horas para 36 horas, do trabalho intermitente, dos 30 minutos para o almoço. Eu quero saber qual é o trabalhador de chão de fábrica, seja de onde for, que esteja trabalhando e que vai ter condição de sair da fábrica, ir à sua residência e voltar, no interior do Brasil, em uma fábrica de calçados, de tecidos... O sujeito mora na casa dele, está trabalhando, vai pegar uma moto, uma bicicleta, para ir a casa e, em 30 minutos, voltar. Vai dar tempo de ele ir ao banheiro? Vai dar tempo de ele atender a alguma coisa? Não, absolutamente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Acho que esse projeto é um projeto que considero da pior qualidade; o que se aprovou na Câmara Federal deveria ser modificado aqui. E eu não confio no Governo, em que o Governo vai fazer uma medida provisória para modificar o projeto, se é o próprio Governo o autor dele. E foi modificado para pior na Câmara, com o apoio do Governo, das Lideranças do Governo. Então, absolutamente, eu discordo disso. Isso deveria ser modificado. O Relator, certamente por pressão – não sei se por pressão do próprio Governo –, aceitou repetir essa letra de lei miserável, que penaliza o trabalhador. Negociação de intervalo intrajornada: recomendando também o veto. Então, como que é que vamos aceitar isso aqui? Nós temos que trabalhar para derrubar esse projeto lá, na CAE, ou, então, aqui, no plenário. E V. Exª sabe do nosso compromisso com o trabalhador,...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... que precisa ser respeitado no Brasil e não (Fora do microfone.) pode ser responsabilizado pela situação que nós estamos vivendo agora, uma situação totalmente incompatível com aquilo de que precisa o Brasil nesse momento. Nós vamos botar na conta do trabalhador todos os atos de improbidade administrativa do Governo, Senador Paulo Paim? Dos desvios de recursos, da roubalheira da Petrobras, enfim, de tudo que aconteceu nesse País de ruim? Na conta do trabalhador? É ele o culpado? Ele estava nos gabinetes de tráfico de influência? Foi ele responsável? Foi ele que recebeu um lobista, tatuado e carimbado, no Palácio de moradia do Governo para discutir uma ação para impedir a Lava Jato? Foi o trabalhador brasileiro? Não foi absolutamente. E querem botar nessa conta e na conta da previdência, que não deve passar – e eu espero que não passe a reforma da previdência. Nós vamos trabalhar contra a reforma da previdência de forma intensa para que isso não venha a acontecer. Portanto, eu vejo sempre o...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... trabalho de V. Exª em favor do trabalhador e tenho uma admiração muito grande (Fora do microfone.)... Para continuar nessa tecla, até porque o discurso de V. Exª é sempre o mesmo: defesa do trabalho e do trabalhador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Otto Alencar. Agradeço muito, muito a V. Exª.

    Agora virou moda nesse País: por tudo, o culpado é o trabalhador e o aposentado.

    Essas duas reformas não passarão!

    Senadora Vanessa, meu último minuto...

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – O Senador Eduardo Amorim está inscrito, com palavra. Eu já concedi seis minutos além do tempo regimental; não vou conceder mais apartes.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas eu serei breve, Senador Cidinho.

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Paim, para a conclusão.

    Não, não.

(Intervenção fora do microfone.)

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Vai começar a Ordem do Dia já.

    Depois, a senhora se inscreve aqui como oradora inscrita.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Lamentavelmente... Eu gostaria muito de receber o aparte de V. Exª, mas tenho somente um minuto.

    Então, eu deixo aqui a minha visão sobre essa verdadeira caça às bruxas que estão fazendo em relação aos trabalhadores, que estão em auxílio-doença e aos aposentados por invalidez.

    Deixo também o manifesto que recebi, Sr. Presidente. Esse manifesto veio de São Paulo, é contra a reforma trabalhista, e foi assinado por cinco mil estudantes e professores.

    E deixo uma outra moção, e aí eu termino, Presidente: uma moção de apoio que eu recebi da Câmara de Vereadores de Butiá, Rio Grande do Sul. É mais uma moção de apoio, pedindo o impeachment, o afastamento do Presidente e também contra as reformas...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... trabalhista e da previdência.

    Agradeço a V. Exª a tolerância e considere na íntegra os dois manifestos e o meu pronunciamento em defesa dos aposentados por invalidez, a maioria com mais de 60 anos, e daqueles que estavam ou estão ainda em auxílio-doença.

    É isso.

    Obrigado, Presidente.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)