A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, ontem apresentei, aqui no plenário do Senado Federal, uma moção, um requerimento que solicita a inserção de um voto de pesar pela nossa querida amiga, companheira, que faleceu no último domingo, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Gilse Maria Westin Cosenza, que foi dirigente durante muitos anos do meu Partido (PCdoB).

    Iniciou sua militância ainda, Senador Roberto, no movimento estudantil. Passou no vestibular no ano de 1964 e, já na universidade, ainda no ano de 1964, ano do golpe, ela iniciou a militância no movimento estudantil – uma companheira aguerrida, uma companheira lutadora.

    Como líder estudantil, Gilse foi presa e torturada. Permaneceu por um longo período na clandestinidade. Mudou de nome inúmeras vezes e lutou de forma aguerrida pelo direito das mulheres.

    Após conhecer o seu companheiro, o então estudante de economia Abel Rodrigues, e mesmo grávida, continuou ativa na militância. Em uma das reuniões, ela foi levada ao hospital, quando descobriu que estava grávida de gêmeas. As companheiras presentes conseguiram um médico progressista para fazer o parto, porque o problema, naquele período, é que ela fosse presa logo após o seu parto.

    As meninas nasceram prematuras e ficaram internadas na incubadora do hospital. E um casal de amigos se prontificou a esconder Gilse. Infelizmente, uma das gêmeas não resistiu e faleceu, mas a luta de Gilse continuou.

    Integrante de uma lista de 17 estudantes, onde era a única mulher do grupo, Gilse foi considerada perigosa pelos militares pelo fato de ser progressista e inteligente. Depois de formada, foi obrigada a fugir e viver na clandestinidade.

    Após ser julgada por supostos crimes, na realidade os crimes que ela havia cometido, Senador Reguffe, eram a sua participação nas diversas manifestações organizadas, naquele período, contrárias à ditadura militar. Foi absolvida e orientada a se manter clandestina.

    Após ser julgada por supostos crimes, ela foi absolvida. Mas, no ano de 1972, Gilse entra para o PCdoB. Em meados de 1976, ela e seu companheiro Abel recebem a orientação de irem para o Ceará. Naquela época, o casal já tinha outra filha, Juliana, que tinha 6 anos de idade, e Gilda, a caçula, por volta de três anos e meio.

    Em Fortaleza, ela ajudou na organização do Partido Comunista do Brasil, foi dirigente do Partido, naquele Estado, Estado de V. Exª, Senador Eunício Oliveira, e desenvolveu uma longa atividade. Posteriormente, ela foi presidente da União Brasileira de Mulheres. E, mesmo acometida por um câncer já de muitos anos, Gilse resistiu bravamente e nunca abandonou a luta.

    Então, aqui já apresentei, no dia de ontem, Senador Pimentel, esse voto de pesar a essa companheira que atuou fortemente no Estado do Ceará, em São Paulo. Quando estava detida, sua filha foi cuidada por sua irmã Gilda, tanto que a segunda filha recebeu o nome da sua irmã, exatamente em gratidão ao que ela fez pela primeira filha.

    E, depois de muita tortura no presídio, no cárcere, Gilse fez uma greve de fome e foi transferida de presídio. E lá ela recebia notícia das suas filhas, porque inventavam que sua filha também estava sofrendo, também estava sendo penalizada pelos militares e estaria sendo agredida, sendo torturada, mas ela recebia notícias através das charges de jornais, bem no rodapé das charges de Henfil, que era seu cunhado – e foi ele com sua irmã Gilda que cuidaram da sua filha –, sinalizando que sua filha Juliana estava bem de saúde.

    Então, aqui, mais uma vez, repito: fiz no dia de ontem e faço questão absoluta de, no dia de hoje, voltar a fazer essa homenagem a Gilse – uma mulher guerreira, uma mulher batalhadora, uma mulher lutadora, aliás, como é a maioria das mulheres brasileiras.

    E, Sr. Presidente, eu também aqui quero, neste momento, aproveitando a presença de V. Exª, dizer que a reunião hoje da Comissão de Assuntos Econômicos foi uma reunião pacífica, o que não significa dizer uma reunião menos dura. E ficou claro hoje, debatendo o conteúdo da matéria, como em todas as audiências públicas, Senador Paim, que efetivamente temos que rever o que está acontecendo aqui no Senado Federal.

    Recordo-me, numa das últimas reuniões de Colégio de Líderes, dirigida pelo Presidente, Senador Eunício Oliveira, em que eu questionei da possibilidade de um acordo, que estaria em curso, para que fosse editada uma medida provisória sobre a Reforma Trabalhista.

    E, naquele momento, eu recebi como resposta uma negativa, dizendo que não havia essa possibilidade, que não havia esse acordo. E, hoje, ou seja, desde a divulgação do relatório do Senador Ferraço, fica claro que havia, sim, um acordo e que eles vão tentar acelerar todo o processo, para que, posteriormente, segundo eles, o Presidente possa corrigi-lo.

    Senador Roberto Rocha, eu não sei como ficará o Senado, não perante a opinião pública, mas perante a própria história – perante a própria história. Nós, aqui, somos passageiros. A instituição permanece. Abrir mão de debater essa matéria, de modificá-la, de corrigir os absurdos que foram aprovados na Câmara dos Deputados é a mesma coisa que abrir mão da nossa função de legisladores.

    Então, eu creio que, na semana que vem, deveremos apreciar a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, e nós temos muita esperança – não é, Senador Paim? –, mesmo porque o Relator já se disponibilizou. Se acharem que temos de promover as mudanças aqui, então, que sejam promovidas. Não dá para aprovar o projeto do jeito que está.

    Além das inconstitucionalidades, ele é extremamente perverso. São, assim, inacreditáveis alguns pontos que constam do projeto, e não adianta dizer que é para gerar emprego, porque não é. Vamos artigo por artigo, não é, Senador Paim? Vamos debater, como já fizemos inúmeras vezes.

    Aí, por exemplo, quando nós falamos que está sendo retirado até o direito constitucional à gratuidade no processo judicial, eles dizem que não, que não estão tirando e que nós estamos inventando. Não! Nós lemos o artigo, que diz o seguinte: se o trabalhador faltar à primeira audiência, ele terá de arcar com todos os custos.

    Agora, digamos, numa primeira audiência – quem já participou de audiência trabalhista sabe como ocorre, o secretário ou a secretária chama e, se não estiver ali imediatamente, chama outro –, se der um problema no transporte coletivo e se ele tiver outro problema qualquer e não consiga chegar? Não terá uma segunda chance; pelo contrário, terá que pagar as custas, mesmo sendo contemplado com a gratuidade.

    Senador Paim, eu concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, queria cumprimentar V. Exª pela forma como enfrenta esse debate. Não só V. Exª como, calculo eu hoje, mais de 50% dos membros da Comissão apontam nesse sentido. E o próprio Relator, quando diz que é preciso que os pontos mais polêmicos sejam vetados, já está dando a sua opinião e o seu parecer no sentido de que o Senado deveria, conforme também ele disse, se assim entender, alterar a proposta de reforma trabalhista – desde trabalho intermitente, a questão da mulher gestante, lactante, local insalubre e, aí, ele vai discorrendo... O horário do almoço, que ali estão sendo garantidos só 30 minutos e não mais uma hora. Calcule alguém numa linha de produção ter direito a um almoço de apenas 30 minutos. A participação dos sindicatos na rescisão dos contratos, que ali está praticamente sendo proibida.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O próprio Relator já sinaliza que o Senado deveria rever, deveria alterar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... uma série de itens. Se isso é verdadeiro, não tem por que a gente se fazer de avestruz, enfiar a cabeça na areia e mandar o projeto direto para o Executivo, como se não tivesse passado pelo Senado. Aí não há razão de existir o Senado. Parabéns a V. Exª. Espero que, na terça-feira, essa proposta seja, se não alterada, ao menos rejeitada.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço e incorporo o aparte de V. Exª.

    Concluo já a minha participação, Senador Eunício, agradecendo a paciência, porque...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Vou repor o tempo de V. Exª. Não cabia aparte, mas V. Exª foi concessiva...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agradeço, mesmo porque não caberia aparte, mas V. Exª, sempre muito solícito, permitiu que o Senador Paulo Paim fizesse um aparte ao meu pronunciamento.

    Eu quero também, Presidente Eunício, cumprimentá-lo pela participação dos trabalhadores, pois vejo trabalhadores aqui. Fazia muito tempo, Senador Paim, que nós não realizávamos sessões no Senado Federal com a participação de pessoas nas galerias. Vejo que os trabalhadores aqui estão desde cedo apenas assistindo à sessão. Então, Senador Eunício, eu o cumprimento, porque, sinceramente, confesso que estava com saudades de fazer sessão do Senado Federal, no plenário, tendo essa audiência importante. Nós sabemos que tudo o que dissemos aqui é transmitido ao vivo pelos meios de comunicação, pela Rádio Senado, pela TV Senado, mas essas galerias foram construídas para que pelo menos uma representação dos setores cujos projetos estão sendo debatidos e votados possa ter a oportunidade de participar. Então, fico feliz de ver tanta gente conosco neste dia, aqui no Senado Federal.

    Senador Eunício, eu também quero encaminhar à Mesa, se V. Exª me permitir, dando como lido, um pronunciamento que faço neste dia, dia 30, que é...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... o Dia de Luta pela Maior Participação Política das Trabalhadoras Rurais. É um pronunciamento que nós fizemos aqui que não é apenas uma homenagem, mas também uma reflexão, Senador Paim. E V. Exª fez uma bela atividade no campo, lá no Estado do Rio Grande do Sul, e viu o quanto as mulheres trabalhadoras rurais sofrem, pois lá o casal trabalha em pé de igualdade na roça, mas a atividade do lar, a atividade doméstica, é acumulada só pela mulher. Eu passo à Mesa o pronunciamento homenageando as trabalhadoras rurais neste dia, que elas mesmas determinaram como o dia de luta pela maior participação políticas delas próprias.

    Muito obrigada, Presidente Eunício.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)