O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Humberto Costa, V. Exª faz uma questão de ordem sobre a leitura e o prazo de interstício de dois dias e cita, inclusive, corretamente, uma posição colocada, na semana passada, por esta Presidência.

    Eu chamei essa matéria, não porque quisesse ou porque fosse colocá-la em votação na tarde noite de hoje. Nós temos cinco medidas provisórias, seis medidas provisórias que foram lidas na quinta-feira passada. Essa eu chamei, porque há uma solicitação do Relator revisor, Senador Tasso Jereissati, com uma adequação redacional no art. 17-A. Ele pode fazer a adequação redacional sem prejuízo do interstício. Portanto, para que o parecer fosse novamente publicado com essa adequadão redacional, é que eu chamei a matéria para dar a palavra ao Senador Tasso, mas parece que o Senador ainda está numa comissão ou numa negociação fora e aqui não chegou. Portanto, eu não colocaria em votação essa matéria, quebrando o Regimento, a não ser que houvesse uma adequação ou uma solicitação à Mesa pela unanimidade dos Líderes.

    Como eu disse aqui, desde a primeira vez, V. Exª pode ficar tranquilo, pois esta Presidência jamais voltará atrás em questões discutidas, aprovadas, encaminhadas e dadas ao conhecimento do Plenário desta Casa.

    V. Exª tem razão quando V. Exª levanta a questão de ordem nesse sentido, mas eu não chamei a matéria para votação. Eu ia dar a palavra, na sequência, ao Senador Tasso Jereissati para que ele fizesse a adequação redacional. Essas medidas provisórias regimentalmente só estarão adequadas para serem votadas na sessão deliberativa da quarta-feira, amanhã. Portanto, eu, obviamente, acolho a posição de V. Exª como uma advertência ou como um alerta à Presidência, mas era esta a intenção da Presidência: colocar apenas a matéria para que o Relator revisor, se ele chegar antes do final da sessão... Eu vou obviamente já dizendo a V. Exª que não vou botar a matéria para votação, mas vou pedir ao Relator que leia a adequação redacional para que eu possa publicar para que todos tenham conhecimento para que votemos essas matérias na sessão deliberativa de amanhã.