A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, na realidade, eu peço a palavra a V. Exª, primeiro, porque tanto eu quanto a Senadora Gleisi apresentamos, semana passada, quinta-feira, uma questão de ordem relativa à tramitação do projeto de reforma trabalhista. V. Exª a acolheu e ficou de responder posteriormente. Então, eu pergunto se V. Exª responderá hoje ou não. É apenas isso.

    Mais: eu encaminho imediatamente uma nova questão de ordem a V. Exª, Sr. Presidente.

    No relatório apresentado pelo Relator, que foi publicado ainda semana passada – e eu levantei essa questão e infelizmente na comissão não obtive sucesso –, na p. 72 do relatório, Sr. Presidente, o Relator diz o seguinte... Em página anterior, na p. 69, o Relator diz o seguinte: "Deste modo, concertamos junto ao Poder Executivo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio de edição de medida provisória que contemple..." As questões que aqui estão levantadas. Na p. 72, ele diz o seguinte – e eu considero isso extremamente grave e, por isso, vou encaminhar a V. Exª alguns questionamentos –: "Entretanto, o acordo do Poder Legislativo com o Poder Executivo é que este item seja aprovado conforme o texto atual, sendo posteriormente vetado e possivelmente regulamentado por medida provisória."

    Sr. Presidente, a redação é clara. Ela diz o seguinte: "o acordo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo". Eu sou um membro de 81, Presidente, nesta Casa. V. Exª é o Presidente do Senado Federal e, portanto, nos representa. Eu gostaria que V. Exª nos informasse que acordo é esse que houve entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, Presidente, porque eu não tomei parte dele – sequer tomei conhecimento.

    Então, eu gostaria que V. Exª, que é o Presidente não só do Congresso, mas do Senado Federal, nos informasse que acordo é esse. Eu repito, porque a redação é clara: acordo escrito e assinado pelo Relator, acordo do Poder Legislativo com o Poder Executivo.

    Então, eu peço a V. Exª que esclareça ao Plenário que acordo é esse, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora Vanessa. Senadora Vanessa, primeiro...

    Eu vou pedir à técnica que, por favor, aumente um pouco o som, porque eu não estou ouvindo, inclusive, nem minha própria voz.

    Eu quero responder à Senadora Vanessa que, primeiro, na questão de ordem levantada por V. Exª, na semana passada, eu tive o cuidado de olhar o Regimento e chamar uma equipe técnica daqui, da Secretaria da Mesa, para analisarmos.

    Eu não tenho condições de responder a uma questão de ordem de uma matéria que não se encontra no plenário desta Casa, e sim no plenário daquela comissão, no caso a CAE, ou de outra qualquer comissão.

    Em relação à matéria relatada pelo Senador Ferraço, que é o que V. Exª me coloca, cabe esclarecimento não à Mesa fazer. A Mesa não fez acordo com o Poder Executivo em relação ao relatório do Senador Ricardo Ferraço. Cabe ao Senador Ricardo Ferraço responder a V. Exª. E essas questões de ordem que dizem respeito à reforma trabalhista, elas têm que ser feitas nas comissões onde elas estiverem sendo debatidas, onde a matéria estiver sendo debatida. Não há questão de ordem em relação à essa matéria, porque a matéria não se encontra aqui no plenário.

     A questão de ordem de V. Exª ou tantas quantas outras questões de ordem que possam acontecer... E aproveito e já respondo às questões de ordem da semana passada, dizendo que eu não tenho como responder à questão de ordem – portanto, tenho que indeferir a questão de ordem em plenário –, porque a matéria não se encontra na Mesa Diretora, e sim na Mesa Diretora da comissão. E, pelo Regimento Interno, é na comissão que deve ser feita a questão de ordem ao Presidente e o pedido de esclarecimento ao Relator.

    Quando a matéria chegar aqui, ao plenário, aí, sim, as questões de ordens serão apresentadas a esta Mesa, a esta Presidência, e, obviamente, o Relator de plenário, se for o caso, é que vai responder pelo texto apresentado.

    A Mesa e a Presidência esclarecem a V. Exª, ao Plenário e à opinião pública brasileira que não fizeram, como Presidente do Senado e Presidente da Mesa, nenhum acordo em relação ao relatório. O relatório cabe exclusivamente ao Relator da matéria, no caso, o Senador Ricardo Ferraço.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço, Sr. Presidente, a resposta de V. Exª. E, de fato, quando o projeto chegar aqui, certamente nós apresentaremos novamente a questão de ordem.

    Em relação ao que está escrito aqui, eu quero dizer que a resposta de V. Exª me contempla, porque V. Exª acaba de afirmar que não houve acordo – pelo menos da parte da Presidência – entre o Poder Legislativo e Poder Executivo. Mas, infelizmente, é isso que aqui está escrito.

    Lamento muito, mas na hora em que o processo, na hora em que o projeto chegar ao plenário, nós enfrentaremos, aqui no plenário, isso que está escrito no relatório, Sr. Presidente.

    Obrigada.