A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senadora Ângela, Senador Paim, Senador Telmário,

    Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, Senadora Ângela, hoje não é um dia comum; ontem não foi um dia comum. Desde que o Congresso Nacional anulou a soberania do voto popular, vivemos dias incomuns, incompreensíveis, que provocam muita perplexidade. A crise econômica foi o artifício explorado por frações da classe dominante, da sociedade política e da burocracia estatal para justificar o absurdo, para sepultar a democracia e instaurar um Estado que, dia após dia, assume cada vez mais os contornos de um Estado de exceção.

    O papel do oligopólio da mídia empresarial, como ocorreu no golpe civil-militar de 1964, foi essencial para forjar base social para o golpe, mobilizando o verde-amarelismo e os paneleiros, ao mesmo tempo em que criminalizava a política, em especial a esquerda e os movimentos populares.

    Volto a repetir: hoje não é um dia comum. Ontem não foi um dia comum. Um consórcio golpista tomou o poder de assalto para anular direitos mínimos consagrados na Constituição cidadã e na Consolidação das Leis do Trabalho, direitos sem os quais a imensa maioria da população brasileira será condenada ao trabalho precário, ao desemprego, à pobreza e ao desamparo.

    Hoje não é um dia comum. Ontem não foi um dia comum. Um Presidente ilegítimo, acusado de comprar o silêncio de um dos protagonistas do golpe de Estado, continua ocupando o Palácio do Planalto, continua tentando interferir diretamente no Poder Judiciário e, recentemente, autorizou a intervenção das Forças Armadas contra uma manifestação em defesa das eleições diretas e contra as reformas, evocando a memória de tempos sombrios da ditadura civil-militar.

    Hoje não é um dia comum. Ontem não foi um dia comum. O Congresso Nacional, Srªs e Srs. Senadores, não pode fingir que nada está acontecendo. Este Congresso não tem o direito de dar continuidade às reformas que integram o núcleo programático deste golpe de classe, deste golpe continuado, deste golpe contra os trabalhadores e o povo mais pobre do nosso País.

    Se os Parlamentares que integram este Parlamento ainda têm o mínimo de zelo por suas biografias, chegou o momento, chegou a hora de encarar a realidade tal qual ela se apresenta, porque há de haver um limite para os que se permitem ser reféns do capital financeiro, há de haver um limite para os que atuam em um sistema político historicamente estruturado para servir ao poder econômico.

    Hoje não é um dia comum. Ontem não foi um dia comum, Senadora Vanessa. Embora a nossa Pátria Mãe, como já dizia o poeta, esteja sendo cotidianamente subtraída, a população brasileira não está dormindo, e aqui cito fatos.

    Dia 28 de abril, as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros pararam o Brasil na maior greve geral da história recente do nosso País.

    Dia 24 maio, quarta-feira da semana passada, apesar da brutal repressão policial e da atuação de agentes policiais infiltrados, mais de cem mil pessoas participaram do #OcupaBrasília, posicionando-se contra as reformas e em defesa das diretas já.

    E lá nós estávamos quarta-feira, vários Parlamentares que têm compromisso com a democracia, com a luta em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras. Estávamos lá quarta-feira e vimos que a polícia, repito, a serviço de Michel Temer, em vez de conter os mascarados ou os infiltrados, saiu foi, indistintamente, jogando gás lacrimogêneo, spray de pimenta... Nós estávamos em cima do caminhão naquela hora, Lindbergh, e vimos aquela praça de guerra. Isso é um absurdo! E pensar que, depois de tanta luta para derrubar a ditadura militar, para trazer a democracia do nosso País, nós fôssemos viver tempos como este!

    Mas quero aqui dizer que o "Fora Temer!" está ecoando por todo o País. Ocorreu mais uma vez, ontem. Onde? Lá na linda Praia de Copacabana. Mais de cem mil pessoas participaram de uma manifestação artístico-cultural de caráter suprapartidário, lá no Rio de Janeiro, que reuniu artistas como Caetano Veloso, Milton Nascimento, Maria Gadú, Criolo, Mano Brown, Teresa Cristina e tantos outros e outras que merecem toda a admiração do povo brasileiro. Ou seja, na manifestação de ontem lá em Copacabana ficou mais uma vez comprovado que o povo brasileiro não aceita que Michel Temer continue nessa cadeira, que o povo brasileiro já demitiu este Governo ilegítimo, e que o povo brasileiro exige eleições diretas já. Entre uma canção e outra, ontem, lá em Copacabana, repito, entoava-se, o tempo todo, um coro comum, um grito que está unindo o Brasil, que é o de "fora Temer!", de "diretas já" e de "abaixo as reformas".

    Por isso que repito mais uma vez: hoje não é um dia comum. Ontem também não foi um dia comum. Enquanto durar este Governo ilegítimo, a mobilização popular vai crescer cada vez mais, pois não há saída para esta crise sem povo, não há saída para esta crise sem soberania popular, não há saída para esta crise sem eleições diretas. Todos os que hoje aqui estão atravancando o caminho da democracia brasileira passarão, e o povo brasileiro escreverá sua própria história de justiça, liberdade e solidariedade.

    Caminhos constitucionais para isso existem e já estão em andamento nesta Casa. Na próxima quarta-feira, na CCJ, vamos analisar o parecer do Senador Lindbergh à proposta de emenda à Constituição nº 67, de 2016, de autoria do Senador Reguffe, que prevê eleições diretas para a Presidência da República no caso de vacância do cargo nos três primeiros anos de mandato.

    Portanto, Senador Lindbergh, essa será uma excelente oportunidade para este Congresso mostrar sua cara, para que este Congresso realmente diga a quem ele serve: ao povo brasileiro; ou ao capital financeiro, ao mercado; ou às forças políticas dominantes que querem enfiar goela abaixo esse conjunto de reformas, que, repito, vai levar o nosso povo ao desamparo, à pobreza, porque vai trazer o desemprego, vai trazer exatamente o trabalho precário.

    Digo mais aqui que o PT, o Partido dos Trabalhadores, jamais vai trair a sua história, jamais vai trair o seu compromisso incondicional na defesa da soberania popular. Por isso, que fique aqui muito claro que o Partido dos Trabalhadores jamais será conivente! Jamais compactuará com qualquer farsa que venha a fazer com que, em vez de o povo ser consultado e ser ouvido, se dê a esse colégio eleitoral o direito de escolher os novos dirigentes da Nação. O PT não vai assassinar sua história, não, Senador Lindbergh. Não vai de maneira nenhuma. Enganam-se aqueles que pensam que o PT terá algum gesto de dubiedade. Muito pelo contrário: ao lado do PC do B, do PDT, do PSB, das demais forças no campo democrático e popular deste País, ao lado dos movimentos sociais e dos movimentos populares, o PT está cada vez mais dedicado para que este movimento pró-diretas cresça. E cresça de tal forma que faça este Congresso se render ao sentimento popular, portanto, fazendo a mudança na Constituição e garantindo a saída pela democracia através das diretas.

    Concedo o aparte ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Fátima Bezerra, quero cumprimentá-la pelo brilhante pronunciamento. Eu fico impressionado com a irresponsabilidade dessas classes dominantes brasileiras. Primeiro, fizeram um impeachment sem crime de responsabilidade por uma Presidente da República, um golpe que está desmoralizado no seu primeiro ano. Eu fico vendo os principais atores do golpe: Eduardo Cunha está na cadeia; Aécio Neves, afastado do Senado; e o Temer, nessa situação em que se encontra. Eles agora querem ir para uma outra aventura. Estão subestimando o povo brasileiro. O povo brasileiro não vai aceitar a eleição de um novo Presidente da República, de forma indireta, por este Congresso Nacional completamente distante da sociedade brasileira. E não adianta eles repetirem que não há saída constitucional para eleições diretas. Existe, sim! Quero chamar a atenção, primeiro, Senadora Fátima, que o Código Eleitoral, no seu art. 224, aprovado recentemente, diz o seguinte – e o TSE tem decidido neste caminho –: que, se houver cassação de chapa, têm de ser convocadas imediatamente, no prazo de 90 dias, eleições. Decidiu assim no caso do Governador do Amazonas agora; ele foi afastado nos últimos dois anos. Eu sei que alguns dizem que isso se choca com o art. 81 da Constituição, que fala em vacância de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos. Nesse caso, está escrito na Constituição que a eleição seria indireta. Só que, como o crime eleitoral aconteceu antes, não cabe a situação de vacância. Se for cassado pelo TSE, vai ter de ser eleição direta. Já existe inclusive um voto, do Ministro Barroso, que está há seis meses no Supremo... Inclusive, aproveito para cobrar da Presidente do Supremo que paute essa matéria, que é muito importante. Então, isso vai ser decidido no TSE e no Supremo. Esse é o aspecto que está lá nessas duas Casas. Em relação a nós aqui, Senadora Fátima Bezerra, há duas PECs: uma do Deputado Miro Teixeira, que a base do Michel Temer na Câmara dos Deputados não deixou entrar na pauta na terça-feira passada; e existe a PEC do Senador Reguffe, para a qual nós conseguimos inverter a pauta na reunião da CCJ passada – eu fui o Relator, eu li, concedi vista coletiva, e está pronto para ser votado nesta quarta. O que diz a PEC do Senador Reguffe? Diz o seguinte: se houver vacância do cargo de Presidente e Vice, nos três primeiros anos, ou seja, até dezembro de 2017, têm de ser chamadas eleições diretas em 90 dias. Então, eu chamo a atenção para essa importante votação na próxima quarta-feira. Eu acho que fica muito mal para um Senador ir lá na CCJ votar contra – votar contra a eleição direta! Então, eu quero falar da importante votação que vai acontecer na quarta-feira. E, só para finalizar, Senadora Fátima, quero dizer que eu concordo com V. Exª: nós não participaremos de nenhum acordo por cima de conciliação que dê força a um colégio eleitoral. Não há legitimidade! Se alguém acha que tirando o Temer vai haver um Presidente com legitimidade, está enganado. É um processo ilegítimo. Vai ser tão ilegítimo quanto o Temer. É o golpe dentro do golpe. Nós não participaremos de nenhum tipo de conciliação e de votação para eleger um Presidente pelo colégio eleitoral. Muito obrigado a V. Exª.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigada, Senador Lindbergh.

    Eu lembro, inclusive, que na próxima sexta-feira teremos um evento muito importante para a história do nosso Partido, que é o nosso congresso nacional. E aqueles que têm dúvida, Senador Capiberibe, vão poder testemunhar, na realização do nosso próximo congresso, a reafirmação da posição do PT na defesa intransigente da saída da crise através da democracia, com a realização das eleições diretas já.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senadora Fátima.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Concedo um aparte à Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço e quero, antes de mais nada, cumprimentar V. Exª também pelo pronunciamento. Sabemos que o vosso Partido está realizando no dia de hoje um importante seminário e V. Exª tem de se dirigir para lá.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É, tenho que ir.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas eu rapidamente quero cumprimentá-la pelo pronunciamento e reforçar o que V. Exª fala a respeito das eleições diretas, porque, em relação à saída de Temer, parece que um consenso vai se formando no cenário nacional, inclusive aqui no Parlamento. O que a gente ouve de correligionários do Sr. Michel Temer é que a saída dele é questão de tempo. Então, o que nós temos de discutir agora... Nós ouvimos dos seus próprios correligionários que a saída de Michel Temer é questão de tempo. Então, o que nós precisamos discutir é se nós queremos ou não tirar o Brasil da crise, tirar o Brasil do impasse em que o colocaram quando deram um golpe tirando uma Presidenta que foi eleita.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eles são os responsáveis pelo que está acontecendo. Eles estão provando do próprio veneno. Será que vão errar a segunda vez, Senadora Fátima? Quem vai ganhar a eleição eu não sei. O risco de ganhar alguém que tenha posições divergentes, por exemplo, das que nós defendemos é muito grande, mas nós temos de colocar na mão do povo a decisão da eleição direta. O Senador Capiberibe está aqui; há uma iniciativa muito importante, logo mais, às 16h, do PSB – Partido do Senador Capiberibe, da Senadora Lídice. Estão convidando todos os partidos políticos para participar de uma reunião e formar um grande comitê amplo pelas diretas já. E não são só os partidos, não: se por acaso alguém, de qualquer partido que não tenha formalizado a decisão de apoiar as diretas, individualmente apoia, será muito bem-vindo. Este negócio de quem foi contra ou a favor do impeachment, Senador Lindbergh, ficou para trás. Nós temos de ser, daqui para a frente, a favor do Brasil – e a favor do Brasil são as diretas. Aí todo mundo diz: "Ah, não dá tempo." Dá tempo. Foi dado o exemplo aqui: o meu Estado está em pleno período eleitoral.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em pleno período eleitoral. Até o dia 16 acontecerão as convenções e, no início do mês de agosto, nós vamos às urnas. Por que o Brasil também não ir às urnas? O melhor exercício e o melhor investimento é na democracia. Então, parabéns pelo pronunciamento e pela posição de seu Partido, Senadora Fátima.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu é que agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Vanessa. Concordo integralmente e o incorporo, aqui, ao meu pronunciamento.

    Concedo, com o maior prazer, um aparte ao Senador Capiberibe.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Obrigada, Senadora Fátima. Apenas para dizer aos Senadores e Senadoras, aos que nos acompanham aqui pela TV e Rádio Senado, que nós estamos vivendo um momento ímpar para levantar a bandeira da reconciliação nacional. É verdade que a polarização, o esgarçamento das posições políticas, deste último ano, terminou levando a um acirramento e a um confronto, gerando ódios. E a gente tem a oportunidade, neste momento, de reconciliar, devolvendo ao povo a palavra, para sair da crise. Eu acho que o momento é oportuno para levantarmos a bandeira branca da paz e conclamarmos a sociedade brasileira, através de eleições diretas, para escolher alguém que possa conduzir o País para sair da crise, ou seja, para cumprir um período tampão até as eleições de 2018, através do voto do cidadão. E não adianta: seria bobagem dizer que vai ganhar fulano ou beltrano. Isso é imprevisível em uma eleição desse tipo, e que é possível, como acabaram de falar o Senador Lindbergh e a Senadora Vanessa. No Amazonas, daqui a pouco haverá eleições, em função da cassação do registro das candidaturas. A mesma coisa pode acontecer em nível nacional, porque, se o TSE cassar o registro da chapa Dilma-Temer, essa chapa nunca existiu. Então, não há vacância, porque esses cargos nunca foram...

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... preenchidos. Portanto, a eleição é direta. Então, é a oportunidade que o Brasil tem de se reconciliar. Reconciliar as forças políticas antagônicas com uma voz única: Diretas já! Diretas para reconciliar o País.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador, eu agradeço também pelo seu aparte e cumprimento a V. Exª e a Senadora Lídice pelo papel importante que vêm desempenhando, no sentido de trazer uma importante agremiação política para essa luta, até pelo histórico e pela trajetória do PSB, o PSB de Miguel Arraes e de tantos outros e outras que têm um compromisso inquestionável com a luta em defesa da democracia.

    Então, é muito importante a vinda do PSB, assim como a de outros partidos, porque V. Exª tem razão. O que este País mais precisa agora é paz. E a paz significa trazer o diálogo. E o diálogo, Senador Capiberibe – pelo amor de Deus –, só pode vir...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... se a gente – está entendendo? – dialogar com o povo, consultar o povo, ouvir o povo. E só há uma forma... Isso aqui não é proselitismo não. Só há uma forma: é a consulta direta, é a eleição direta. Pelo amor de Deus: está na hora, repito, para além das diferenças ideológicas programáticas ou partidárias. Este Congresso aqui tem um mínimo de dignidade, Senador Telmário. E buscar o diálogo com o povo – repito –, através de um processo onde o povo, sim, é que tenha o direito de escolher, em vez de o Congresso cometer o suicídio político novamente, que seria o de excluir o povo da decisão.

    Senadora Ângela, Senador Telmário está pedindo a palavra. Se V. Exª conceder, eu vou dar um aparte bem rapidinho a ele. (Pausa.)

    Pois não, Senador Telmário. Com o maior prazer.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Fátima, quero primeiro parabenizar V. Exª. Sempre que sobe a essa tribuna, V. Exª, sem nenhuma dúvida, discorre sobre assunto que é da maior importância e interesse da população brasileira. Eu, desde quando vêm acontecendo esses fatos, sempre defendi as eleições diretas. Mas gerais. Deixe-me lhe dizer uma coisa: na altura dos acontecimentos, se a gente for fazer eleição direta só para Presidente, ele vai ter que governar com este Congresso. A Dilma foi posta para fora daqui não porque ela roubou, porque ela fez isso ou fez crédito... Não. Até porque este Congresso aqui deu toda a carta branca para ela. Ela foi porque ela perdeu a base aqui – aqui havia outros interesses, que não eram os interesses da Nação, e ela perdeu isso. Então, não adianta você eleger um Presidente e ele vir aqui: "Não, ele veio com a força popular, foi escolhido...". Quando chega aqui se ajoelha. Não tem jeito não.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Ou você forma uma base consolidada, sem compromisso, ou não adianta. Então, eu acho que, para não haver uma ruptura constitucional... Esta Casa tem nomes de pessoas fantásticas que podem, naturalmente, conduzir este País, aí sim, numa grande conjuntura, numa grande conciliação e, sobretudo, trazer essa escolha – ele é um governo parlamentarista – para poder conduzir até o final. Eu acho que não adianta, aqui, você pegar uma boa laranja e colocar num cento que, talvez, esteja estragado. Não terá força, na minha concepção.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Telmário, eu respeito sua opinião. Quero dizer que é claro que nós, do PT, somos a favor, sim, das eleições gerais diretas.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Eu, aqui, eu e a Senhora fomos eleitos este ano. Eu abro mão dos meus seis anos.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Claro, abro tranquilamente. Entendo, inclusive, que esse seria o caminho mais saudável, o caminho mais adequado, até porque o problema da falta de legitimidade não é só do Governo que aí está, mas a falta de credibilidade também atinge o Congresso Nacional, pelas circunstâncias em que ele se encontra.

    Agora, quero dizer a V. Exª que, na hipótese de essa tese não prosperar, não dá, Senador Telmário, para a gente, repito, mais uma vez assistir a uma ruptura, do ponto de vista constitucional, que seria o Colégio Eleitoral de 81 Senadores e 513 Deputados e Deputadas substituir o título de eleitor de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que já tiveram esse título de eleitor – só para concluir – cassado (Fora do microfone.)

     no ano passado, quando do afastamento da Presidenta Dilma, visto que, todos sabem, não havia a existência de crime de responsabilidade. Tanto é que foi utilizada a pedalada.

    Além do mais, Senador Telmário, acho que o diálogo que é essencial para este País, esse diálogo, pelo amor de Deus, só vem pela porta da soberania popular. Ele só vem por esse caminho, que é o de o povo ser consultado, que é o de o povo ser ouvido.

    Termino, inclusive, dizendo que essa história de dizer que não há tempo hábil é mentira. O TSE tem expertise o suficiente. Alterar a Constituição também faremos sem nenhum problema, até porque, quando é para prejudicar o povo, este Congresso é ligeiro que nem uma cobra: num instante altera a Constituição. Basta ver a Emenda 95.

    Então quero dizer, Senadora Ângela, para terminar mesmo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que eu não perco a esperança, Senador Lindbergh. Eu acho que o bom senso, a sensatez vai prevalecer, até porque eu creio muito na mobilização social, na mobilização popular. Eu acho que o grito das Diretas vai se tornar cada vez mais forte e robusto. Tão intenso, tão intenso, que vai ecoar aqui dentro, e o Congresso acabará, enfim, tendo que se render ao sentimento da população, e a gente viabilizando a questão das Diretas.

    Termino, Senadora Ângela, dizendo que no dia de hoje está sendo realizado um seminário aqui em Brasília. O tema é: "Estado de Direito ou Estado de Exceção?". O subtema: "A Democracia em Cheque."

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Trata-se de uma iniciativa da nossa Bancada do PT no Senado, junto com a Bancada do PT na Câmara.

    A Senadora Gleisi, nossa Líder, inclusive está lá, bem como vários Parlamentares representantes dos movimentos sociais. Está sendo realizado aqui no auditório da UnB. Nós estamos indo para lá. E agora, na parte da tarde, vamos ter o debate cujo tema é "O sistema de Justiça no Brasil e sua atuação na democracia: táticas do Estado de exceção?". Esse é o tema de agora à tarde. Quem vai mediar é a Professora Beatriz Ramos Vargas. E vamos ter a alegria de contar com o ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão e com os Professores Jessé de Souza, da Universidade Federal Fluminense, e Marcelo Neves.

    Obrigada.