O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Eu agradeço a V. Exª, Senadora Ângela Portela.

    Na verdade, nós estamos participando de um seminário agora, do PT – tanto a Senadora Fátima, que já falou... – e eu estou indo agora também para a UnB.

    Eu só quero falar do sucesso do ato que houve no Rio de Janeiro no dia de ontem, um ato gigantesco, mais de 100 mil pessoas gritando por Diretas Já! E eu fico... É claro que em todo mundo vem à lembrança, um pouco, lá no Rio de Janeiro, aquele ato... (Pausa.)

    Está havendo um problema aqui? Se quiser, eu saio...

    Senador Telmário, venha aqui, que eu falo logo depois! Eu não quero...

    A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – V. Exª tem a palavra, Senador Lindbergh. V. Exª tem a palavra. Pode continuar.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Volto a falar.

    Quero falar aqui do ato fantástico, Senador Fernando Bezerra, no Rio de Janeiro, ontem. Um clima maravilhoso, com a presença de artistas, do povo do Rio de Janeiro, entre 100 e 150 mil pessoas, dentre as quais Caetano Veloso, Mano Brown, Criolo, Teresa Cristina, muitos outros atores, Wagner Moura, Gregorio Duvivier, as representações partidárias dos movimentos sindicais... Esse movimento ainda vai crescer muito.

    Eu lembro – é claro que eu não estava no Rio; eu tinha 14 anos, na Paraíba – quando, em 1984, houve aquele histórico comício da Candelária, em que Sobral Pinto calou 1 milhão de pessoas, citando um trecho do art. 1º da Constituição Federal: "Todo poder emana do povo". Eu não tenho dúvida de dizer que esse movimento vai crescer no País inteiro. No próximo domingo, vai ser em São Paulo: um ato com as mesmas características.

    E aqui me espantam alguns argumentos contra a eleição direta. Dizem alguns que não há saída constitucional. Eu só quero, primeiro, dizer que, na hipótese de cassação de chapa pelo TSE, segundo o entendimento existente em outras decisões do TSE, têm que ser convocadas, em 90 dias, eleições diretas. Agora mesmo houve o caso do Estado do Amazonas. Ou seja: o governador foi afastado já nos últimos dois anos do seu mandato. E não foi eleição indireta; foi eleição direta. Por que isso? Porque o art. 224 do novo Código Eleitoral diz isso. É claro que há gente que levanta: "Puxa, mas isso entra em choque, no caso de Presidente de República, com o art. 81 da Constituição!" O art. 81 diz o seguinte: "Se houver vacância de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois últimos anos, será realizada eleição indireta em 30 dias." Só que o entendimento que está existindo no TSE é que, nesse caso de cassação de registro, não vale a tese da vacância, porque houve um crime eleitoral lá no início. Então, esse é um tema que o Supremo vai enfrentar e o TSE também. Estará presente tanto no voto do Relator, do Ministro Herman Benjamim... Como eu citei há pouco, existe um voto do Ministro Barroso em cima de uma ação direta de inconstitucionalidade que está no Supremo há seis meses, à espera de uma decisão. Então, há primeiro este caminho: se for cassada a chapa, na nossa avaliação, é eleição direta. O Supremo vai ter que decidir sobre isso.

    Aqui também há as possibilidades de alteração da Constituição. São duas PECs tramitando: uma PEC do Deputado Miro Teixeira – e infelizmente a Base do Governo Temer se mobilizou e não deixou que ela fosse pautada na reunião passada da CCJ –, mais uma PEC também aqui apresentada pelo Senador Reguffe, da qual eu sou o Relator.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E nós conseguimos, na reunião da CCJ da quarta-feira passada, ler o relatório do Senador Reguffe e depois conseguir vista coletiva. E está na pauta da reunião da CCJ de quarta-feira. Ou seja, já há um instrumento legislativo tramitando aqui. E eu, sinceramente, acho que é muito difícil um Senador ir lá e dizer que vai ser contra a eleição direta, defender a eleição indireta... Então, eu tenho muita esperança de que essa PEC seja aprovada.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Lindbergh, é possível um rápido aparte?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro. Eu concedo.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Por gentileza, acho que é importante. Eu queria só cumprimentá-lo e dizer que vi o Rio de Janeiro ontem e a classe artística. E queria aqui dizer da minha satisfação, como fã e como brasileiro, de ver a classe artística – com Caetano Veloso, Milton Nascimento e outros grandes artistas de todas as artes – não se metendo na política, mas se metendo na crise e se metendo no sentimento de todos nós, brasileiros, que temos que enfrentar esse grave problema que estamos vivendo. Parabenizo V. Exª, que sei que é um lutador também por essa causa, todos do Rio de Janeiro, Deputados, os movimentos sociais, as centrais sindicais, que conseguiram fazer ontem um dos atos mais importantes dos últimos tempos do nosso País. Mandaram um recado para nós todos, aqui, do Congresso, para que não se faça aqui nenhuma decisão sem levar em conta a verdadeira opinião pública, sem levar em conta que esse movimento todo, que vai de norte a sul do Brasil, é contra essas reformas – que estão sendo impostas aqui por um Governo que não veio das urnas e que agora está respondendo à Justiça e à Polícia.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Então, Senador Lindbergh, eu o parabenizo, sei da sua luta. E queria aqui dizer que é muito importante ver a classe artística dando a sua parcela de colaboração. Nos grandes momentos de dificuldade, foi a cultura, foi a juventude, foi a classe artística que esteve apontando o melhor caminho para o Brasil seguir. Obrigado, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Jorge Viana.

    Eu fico pensando, Senador Jorge Viana, no tamanho da irresponsabilidade que essas classes dominantes brasileiras estão fazendo. Primeiro, foi a de colocar o País nessa situação: afastaram uma Presidenta sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. O País está parado desde logo depois da eleição da Presidenta Dilma; eu me lembro do Presidente do PSDB, três dias depois da vitória da Dilma, entrando na Justiça Eleitoral, questionando o resultado. E o País ficou parado. Fizeram aliança com Eduardo Cunha e foram para essa aventura do impeachment. Agora, esses mesmos estão entrando num caminho de muito maior irresponsabilidade: o povo não vai aceitar que um Presidente seja eleito de forma indireta por este Congresso Nacional, que, todos nós sabemos, não tem apoio da sociedade. É isso mesmo? Os senhores estão achando que vão eleger, de forma indireta, um Presidente para aplicar essas reformas e que o povo vai ficar parado? É uma loucura, Senador Jorge Viana! É uma loucura.

    Agora, eu pergunto: por que tem medo do povo? Um Presidente que saísse eleito de um processo democrático sairia com força, Senador, para tirar o País da crise, fosse de que partido fosse. Fosse nosso, do PT, ou do PSDB ou de outro partido, um Presidente que saísse com a legitimidade popular, com o voto da maioria dos brasileiros teria força. Um Presidente eleito por este Congresso é um Presidente sem legitimidade, sem força alguma.

    Eu pergunto: por que o medo do povo? Sabe o que é?

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É porque eles sabem que um Presidente eleito de forma democrática, pelo voto popular, não poderia defender o aumento da idade de aposentadoria para 65 anos, não poderia defender o aumento da jornada de trabalho diária do trabalhador de oito horas para doze horas. Num processo democrático, de eleições livres, queria ver um candidato defender a diminuição do tempo de almoço do trabalhador de uma hora para trinta minutos. É por isso que eles não querem que o povo participe desse processo.

    Eu encerro minha fala agradecendo muito à Presidente Ângela Portela.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quero dizer, Presidente, que há outros aspectos que eu queria abordar no dia de hoje, e não vai ser possível. Mas essa proposta de se fazer uma parte da reforma da previdência via medida provisória é inaceitável. Nós não podemos aceitar isso.

    Também queria chamar a atenção do Presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira – eu sei que ele está chegando aqui –, e dizer que nós temos que ter responsabilidade na condução do trabalho da CAE no dia de amanhã, porque, pelo que estou vendo, sem uma discussão aqui, nós vamos ter uma reunião tensa, como foi a de terça-feira passada, porque ninguém vai passar o trator por cima da gente, dizendo que foi concedida vista coletiva. Não foi nem lido o relatório nem concedida vista coletiva.

    Inclusive, as notas taquigráficas daquela reunião de terça-feira foram fraudadas, porque está lá escrito: "Concedida vista coletiva." Eu quero que peguem as câmeras, as filmagens: em nenhum momento foi concedida vista coletiva...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... no meio daquela tensa – é só para acabar mesmo – reunião.

    Então, eu fico impressionado, porque até agora não existiu, não veio ninguém tentar costurar uma conversa com a gente, uma conversa com a Base do Governo, nada! Se querem ir para o impasse, eu digo aos senhores: este Governo não tem legitimidade para Romero Jucá vir tratorar a gente, rasgar o Regimento. Não!

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Concede-me um aparte, Senador?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Concedo o aparte a V. Exª.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O que V Exª levanta, nesta tarde de segunda-feira, é extremamente grave, Senador Lindbergh.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu cheguei a Brasília nesta segunda-feira exatamente com essa preocupação. Na semana passada, na quinta-feira, quando da última sessão ordinária deliberativa do Senado Federal, tanto a Senadora Gleisi quanto eu apresentamos questões de ordem deferentes, entretanto relativas à mesma matéria: tramitação do projeto que trata da reforma trabalhista. A Senadora Gleisi, pelo Partido dos Trabalhadores, que é o Partido de V. Exª, levantou este exato argumento: não dá para dar como lido nenhum relatório, muito menos conceder vista coletiva que não foi concedida, em primeiro lugar. A minha questão de ordem, Senador Lindbergh, é no sentido de que o projeto não deveria nem estar mais na Comissão. Deveria ter sido remetido à Mesa Diretora, conforme o pedido da própria Mesa Diretora, para que fosse analisado um requerimento de apensamento e, aí sim, aprovado ou não o apensamento – ou os apensamentos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... retornar para a CAE. Então, eu só não estou mais preocupada, Senador Lindbergh, porque creio que a Comissão deverá esperar uma decisão do Plenário, porque qual foi a resposta do Presidente Eunício Oliveira? "Recolho as duas questões de ordem e posteriormente eu emitirei a opinião, a decisão da Mesa sobre elas". Então, não há como – não há como – a Comissão de Assuntos Econômicos deliberar ou analisar a matéria sem que o Presidente da Casa tenha ainda decidido sobre duas questões de ordens, as quais ele acatou e disse que posteriormente falaria a sua decisão. Então, eu creio que amanhã a reunião da CAE deverá ser para analisar outras questões que não esta da reforma trabalhista, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço o aparte de V. Exª e encerro, Senadora Ângela Portela, agradecendo novamente sua compreensão.