O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, eu estava aqui abrindo as notícias recentes, Senador Paim, e peguei uma notícia de agora: "JBS é condenada a pagar multa de R$38 milhões, por danos morais", à cidade de Rolim de Moura.

    Para a Justiça, a empresa teve um faturamento alto em 2015, ano em que a empresa se desligou da cidade. O grupo JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho de Rolim de Moura a pagar uma multa de R$38,6 milhões, por demissão em massa, ocorrida no ano de 2015, e fechamento da unidade. E, para o juiz do Trabalho, não houve motivos para a empresa fechar o frigorífico, sendo que a empresa tinha um faturamento milionário.

    Em um dos trechos da sentença, fica destacado que o lucro líquido da empresa requerida, nos últimos 12 meses antes da propositura da ação, foi o vultoso valor de R$3,6 bilhões. Portanto, não tem nenhum cabimento a empresa alegar que foi uma situação socioeconômica que levou ao fechamento da unidade industrial, pois é exorbitante o superávit financeiro naquele ano de 2015.

    Outro trecho da sentença relata que a JBS pegou empréstimos no BNDES para abrir unidades no exterior. Portanto, não tem nenhum cabimento a empresa alegar que foi uma situação socioeconômica que levou ao fechamento da sua unidade industrial.

    Então, começam a pipocar agora ações. Houve outra anteontem, bloqueando R$800 milhões no Rio de Janeiro, por danos morais, etc., etc., etc.

    Eu faço essa colocação só para justificar que, em 2011 e 2012, na Comissão de Agricultura no Senado, da qual eu era Presidente, eu, junto com o Senador Moka, fizemos um requerimento para que a Comissão entrasse com uma ação no Cade, contra o grupo, para evitar a compra de plantas de frigoríficos no Brasil inteiro, mas principalmente no Estado de Rondônia, naquele momento, e no Estado de Mato Grosso do Sul, porque compravam as plantas e fechavam. Fechavam para quê? Para diminuir o preço do boi gordo.

    Se essa diminuição do preço do boi gordo se transformasse numa diminuição lá na ponta, na prateleira do mercado, ou no frigorífico do mercado, ou no açougue, tudo bem! Mas não: era apenas para induzir e controlar o mercado do boi gordo brasileiro – e Rondônia tem uma produção grande de boi gordo, assim como Mato Grosso do Sul também, uma produção grande de carne.

    E, aí, nós entramos no Cade, pedindo para que houvesse uma intervenção do Governo, a fim de evitar a compra de plantas e o fechamento de plantas, o que não só diminui a renda a receita dos nossos agricultores, mas também diminuiu – e muito, nesse caso aqui – quase 500 funcionários, só nessa planta de Rolim de Moura. Perderam o emprego. O emprego direto. Quinhentas pessoas.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª me permite, Senador?

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Por gentileza, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É só uma frase. Por isso, na reforma trabalhista – eu sinto que o Senador Ferraço está sensível –, há um artigo que diz que situações como essa serão de livre-arbítrio do empregador. Aí não poderia o juiz ter tomado essa decisão de questionar a demissão coletiva por motivos fúteis.

    Por isso, meus cumprimentos. Vai ajudar no debate o que V. Exª traz à tribuna do Senado. V. Exª dá um exemplo prático.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – É um exemplo que...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nós temos que ter cuidado com demissões coletivas. Por trás, está meio que o monopólio da venda e produção...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Da compra...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Da compra e venda...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Da compra, industrialização e venda.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E venda.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – É um monopólio que é...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Absurdo.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... maléfico para o País.

    Entre a aprovação do requerimento e a entrada dessa ação no Cade, eu recebi a visita do Sr. Wesley Batista no meu gabinete. Ele foi me intimidar, dizendo que eu não poderia fazer aquilo, porque a JBS era uma das maiores empresas brasileiras e do mundo, produtoras de carne e tal.

    Eu concordei. É um orgulho para nós haver uma empresa brasileira sendo a maior empresa do planeta a industrializar e vender carne para todo mundo. É um orgulho para o brasileiro. Agora, não em detrimento dos nossos produtores, não provocando o desemprego, é que nós queremos que isso aconteça. Temos que ser competitivos no mercado nacional e internacional, principalmente, mas não à custa da população brasileira, que produz e que consome o produto.

    Mas, enfim, a visita não resolveu nada, e nós, tanto eu quanto o Senador Moka, protocolamos essa ação no Cade, que teve desdobramentos importantes. E, de lá para cá, houve uma certa diminuição da compra de plantas, para que tivéssemos a manutenção dos empregos nesse setor, pelo menos.

    Mas outra questão que nos traz à tribuna, Sr. Presidente, é a nossa cobrança sistemática com relação à redução dos juros.

    Assistimos ontem à redução de 1% da taxa Selic, mas eu entendo que ela é pequena diante da queda da inflação que aconteceu nesse período.

    Infelizmente... Ninguém pode comemorar o que estamos vivendo no Brasil com relação à economia. É justo e justificável a comemoração da equipe econômica, do Presidente da República, porque houve um aceno para uma futura melhoria na economia brasileira. Isso é inegável e inquestionável.

    É claro que as coisas pararam de piorar, mas longe de ser aquilo que nós queremos para o nosso Brasil, pois essa situação da economia está afetando a toda a população brasileira – empresários, trabalhadores, consumidores, toda a população. E está provado que o juro elevado não é um remédio para conter a inflação, pois os juros altos estão reduzindo o consumo, e a redução do consumo provoca o desemprego. Provocando-se o desemprego, nós chegamos a 14 milhões de brasileiros desempregados.

    Os juros se mantêm altos, mais do que há dois anos, e digo por quê.

    Vejamos: há dois anos, a taxa Selic estava em 14%, e a inflação estava perto de 10%. Portanto, nós tínhamos, aí, um juro real de aproximadamente 4%, quatro e pouco por cento. Agora, a taxa Selic está em 10,25%, e a inflação em torno de 4%, perto de 4%. Então, nós temos um juro real de 6%. Então, aumentou o juro real.

    Por isso que não há consumo. As pessoas não querem usar o seu cartão para fazer compra. Aliás, cartão de crédito nem pensar! Você ficar negativo no cartão de crédito é um desastre absoluto. Ali, sim, é um roubo oficial o que se cobra de juro, tanto da conta garantida, quanto, principalmente, do cartão de crédito.

    Então, a inflação diminuiu bastante, mas a taxa de juro não diminuiu na proporção. Ou seja, temos, no meu entendimento, um aumento dos juros. Por conta desse fenômeno de deflação, provocada pela falta de consumo, podemos considerar que os juros reais estão mais altos agora, uma vez que a diferença entre a taxa Selic e a inflação é bem maior, numa escala de quatro pontos a mais, há dois anos, para sete pontos agora.

    Portanto, a explicação para a crise econômica, para a recessão e para o déficit fiscal do Governo é simples e cíclica: os juros altos inibem a tomada de crédito; sem crédito não há investimentos, não há produção; sem produção não há empregos e sem empregos não há consumo; e sem consumo não há impostos. E, com isso, há uma redução da receita no Governo, e o Governo não consegue fazer novos investimentos nem pagar a conta dos altos custos da máquina pública, porque, quando não há consumo, a máquina, a roda da economia não gira, tudo trava, pois a crise é cíclica e também faz aumentar o déficit público.

    E qual é a saída, e qual é a sugestão que nós temos? Eu só vejo uma saída: é o Governo ser mais ousado e aumentar, de fato, a redução dos juros. Então, tem que ter uma ousadia para que os juros realmente caiam, caiam a níveis em que a população possa tomar crédito. E investir na infraestrutura e no setor produtivo, para que a gente possa gerar emprego e renda no País. Precisamos de dinheiro no mercado. É nos Municípios, e não no sistema financeiro, no sistema bancário.

    A ausência de recursos e incentivos afasta o investidor e conduz ao desemprego crônico – e é o que nós estamos vendo acontecer. Deixa a economia local sem vigor e causa diversos males sociais, que vão do desemprego à falta de instituições de ensino, saúde, segurança e o bem-estar social da população brasileira.

    Portanto, precisamos reestruturar o Estado e voltar a nossa política econômica para o setor produtivo. Não é mais possível que somente os bancos tenham lucros astronômicos, enquanto que a economia real, o setor produtivo, a indústria, principalmente, trabalhe no vermelho, já, há muito tempo.

    Portanto, não dá para comemorar o resultado do PIB ainda, divulgado ontem pelo IBGE, que cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017, em relação ao trimestre anterior, pois, em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o PIB encolheu 0,4% no 12º recuo seguido; ou seja, há mais de um ano o País não cresce. E o resultado do PIB neste primeiro trimestre só foi positivo porque foi puxado pelo avanço do agronegócio. Foi 13,4% o avanço da produção agrícola, o que salvou mais uma vez a economia. Só que há um detalhe, Senador Paim: agora, no segundo trimestre, nós não temos safra. Então, nós não teremos esse reforço do agronegócio para o PIB do segundo trimestre. Portanto, é o momento de o Governo investir na infraestrutura, investir no consumo, tirar o dinheiro do sistema financeiro e colocá-lo, para que a população tenha acesso a créditos para comprar a sua geladeira, fazer a reforma da sua casa, os empresários fazerem investimentos no seu negócio e, dessa forma, girar a economia, gerando empregos e gerando impostos também, para que o Governo tenha de onde tirar o dinheiro para fazer os seus investimentos, que nós entendemos que são necessários.

    O PIB industrial ainda patina e cresceu apenas 0,9%, nesse primeiro trimestre, em relação ao trimestre anterior. Já na comparação ao primeiro trimestre de 2016, houve uma queda de 1,1% no PIB da indústria, e o setor de serviços recuou 1,7%.

    Portanto, o próprio IBGE indica que, mesmo com o bom resultado do agronegócio nesse primeiro trimestre – o que é natural, por conta do fechamento da safra neste período –, o crescimento de penas 1% do PIB, neste trimestre, ainda não tira o País da recessão.

    No acumulado de quatro trimestres, a economia encolheu 2,3%. Em valores atuais, o PIB no início do ano alcançou R$1,6 trilhão.

    Portanto, repito, a política econômica do Governo está equivocada, no meu entendimento, e, se não houver uma guinada nos próximos meses, poderemos caminhar para o agravamento da crise econômica e da geração de empregos. É preciso irrigar a economia.

    Não é possível que, nos primeiros três meses de 2017, os três maiores bancos do País tenham tido um lucro de 15% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Se o agronegócio cresceu 13,4% e foi a salvação, o comparativo ainda está abaixo do lucro que tiveram os bancos no mesmo período. E alguém está pagando essa conta. Quem paga é o povo brasileiro. E qual é a produção dos bancos? Não é nada. Não há produção com esses juros elevadíssimos.

    Com essa mesma política, o BNDES deixou de emprestar R$25 bilhões em projetos de infraestrutura no ano passado. Lembrando que o BNDES é um banco de fomento, Sr. Presidente. Se o BNDES não tiver essa função, então, vamos fechar o BNDES e colocar uma parte no Banco do Brasil, uma parte na Caixa Econômica, e vamos mudar o rumo do BNDES.

    A existência do BNDES é para fomentar o desenvolvimento, é para irrigar a economia, fazer crescer regiões importantes do nosso País e setores estratégicos do Governo, como é o caso da infraestrutura. Em vez de o Governo investir na manutenção das estradas, da duplicação das BRs, que faça a concessão e o empréstimo via BNDES, pois terá o retorno em benefício, e o retorno será de volta para os caixas da União.

    Sem investimento em infraestrutura, não há geração de emprego, ou seja, o que o Governo tem que promover é uma redução real e grande dos juros, facilitando assim a tomada do crédito de toda a população. Ele precisa aumentar os investimentos em infraestrutura, estimular o consumo, controlar os gastos públicos com o custeio da máquina administrativa e estancar de vez aquilo que disse aqui V. Exª e disse a Senadora Ana Amélia, que é esse mal maior que virou uma metástase, esse câncer que está no Brasil, que é a corrupção.

    Enquanto as pessoas estão desempregadas, Sr. Presidente, e não conseguem, muitas vezes, levar comida para casa, não conseguem espaço para alguém da sua família nos hospitais públicos, não conseguem espaço para colocar o seu filho, a sua filha numa boa escola, elas chegam à sua casa, ligam a televisão, leem o jornal, têm acesso às redes sociais e encontram só notícias de desvios de milhões, bilhões, multas de bilhões que não saberemos exatamente como serão pagas. Essas pessoas entram em desespero, essas pessoas, com toda a razão, ficam revoltadas com toda a classe política, Senador Paim. É uma ação muito forte que precisa ser feita, em conjunto com toda a sociedade, mas principalmente da classe política, de todos nós Senadores, Deputados Federais, Executivo como um todo, para combater essa corrupção que tem levado o dinheiro da população brasileira.

    O Brasil é um dos países que mais arrecada imposto no mundo e não tem dinheiro para a saúde, não tem dinheiro para a educação, não tem dinheiro para investimentos em infraestrutura, não tem dinheiro para fomentar o desenvolvimento exatamente por conta dessa corrupção, que tem levado esse dinheiro embora para outros lugares e outros países, como nós estamos vendo aparecerem contas graúdas em bancos no exterior, dinheiro que tinha que estar sendo investido na educação, na saúde, na infraestrutura brasileira.

    Então, eu entendo que é o momento de a população brasileira pensar e se preparar para as eleições de 2018. É o momento que nós teremos para refletir, de fato, sobre o que fazer. Somente através de eleições diretas, nós vamos melhorar o nosso País, não há outra forma. E eu tenho certeza de que toda a população brasileira está acompanhando tudo o que está acontecendo no País, fará um juízo de toda essa situação e dará o seu voto para um novo momento. Nós estamos tendo toda uma expectativa de que o Brasil seja passado a limpo e nós possamos ver a economia voltar a crescer, dentro de um grande projeto, planejamento, voltando os investimentos para o setor produtivo, e não manter o dinheiro na especulação.

    A especulação não traz emprego nenhum para nenhum Município, nenhum Estado da Federação. Ela só traz dinheiro para os banqueiros. Tanto é que o maior lucro da história do País aconteceu exatamente neste primeiro trimestre. Nem mesmo o agronegócio teve uma produção recorde, histórica, teve um aumento tão significativo, como teve o rendimento dos bancos no País.

    Sr. Presidente, eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado pelo tempo que V. Exª nos deixou avançar hoje.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.