Pronunciamento de Paulo Paim em 07/06/2017
Comunicação inadiável durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Criticas à tramitação da proposta do Governo Federal de reformas trabalhista e previdenciária no Senado Federal.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Criticas à tramitação da proposta do Governo Federal de reformas trabalhista e previdenciária no Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/06/2017 - Página 16
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- CRITICA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, DEFESA, REJEIÇÃO, REPUDIO, ATUAÇÃO, SENADO, MOTIVO, ACELERAÇÃO, TRAMITAÇÃO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Senador Eduardo Amorim, cumprimento V. Exª e também cumprimento o Senador Lasier pelo pronunciamento.
Podem ter certeza, quem viver verá. Se continuarmos a não ter nenhuma responsabilidade com o social, como está fazendo este Governo, V. Exª tem razão. Com esta reforma trabalhista, que retira o direito dos trabalhadores – vai aumentar o desemprego, não há como –, com a reforma da previdência, a violência vai continuar aumentando.
Vai chegar o momento em que os ditos poderosos terão que viver em prisões devido à avalanche que virá de baixo para cima – aqueles que vivem somente na avareza do lucro, do lucro, do lucro, do lucro, não tendo nenhuma responsabilidade social.
Concordo com V. Exª. Se fizerem as reformas trabalhista e previdenciária e não investirem em educação – cada vez estão investindo menos; a PEC que congela está aí –, essa violência há de dobrar, infelizmente. Quem viver verá.
O que eu disse há um tempo está acontecendo hoje. Por isso, eu vejo aqui, com satisfação, Senador Capiberibe, esse movimento que já fazíamos há um ano e meio, retomando as eleições diretas.
Eu queria também aproveitar estes minutos que tenho para dizer que lamentei muito, muito, Senador... E muitos me perguntavam, nos corredores, por que eu estava triste. Como não ficar triste? Assisti à Comissão de Economia do nosso Senado, do meu País reconhecer que o projeto é uma porcaria – todos os Senadores, do Relator ao Líder do Governo – e, assim mesmo, votar a favor. Desmontam em seis pontos parte do projeto, mas as maldades continuam lá, a maioria. É inadmissível! É uma coisa maluca! É uma situação que eu nunca vi.
Debatemos a matéria das 10h da manhã às 5h da tarde. Nenhuma defesa. No painel, 14 a 11. Dá para entender? Dá para entender? Esta pergunta eu fiz lá, antes da votação: dá para entender? Nós sabíamos dos números, não é, Senadora Lídice e Senadora Fátima? Não dá para entender, não dá para entender. Todos concordam que o projeto é ruim, é perverso, é desumano, é cruel e rasga conquistas que foram asseguradas aos trabalhadores com muita batalha, desde a Era Vargas até hoje, mas, na hora de olhar o painel... Aí tu perguntas: por que votou a favor? Ninguém me disse, ninguém me disse. Alguns sinalizam: "É para o mercado e porque pode influenciar no voto, no Tribunal Superior, para o afastamento do Temer ou não". É para tentar mostrar, numa vitória pífia, que está tudo bem. Não está tudo bem. Está tudo mal! Olhem o que leu aqui o Senador Lasier: a violência aumenta. No caso do Pará, eu me assusto. Na Comissão de Direitos Humanos, daqui a um pouco, vamos ter que fazer audiência todo dia, pois é chacina no campo e na cidade. E eles querem dizer que está tudo bem. Isso não é sério.
Eu estou muito preocupado. E estou mais preocupado ainda, porque querem amanhã já – não deram, como manda o Regimento, 48 horas entre uma comissão e outra – fazer a leitura do relatório. Isso é o fim do mundo.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A CAS nunca se reuniu na quinta. Desde que eu estou no Senado, há dois mandatos, a CAS sempre se reuniu na terça ou na quarta. Ela nunca se reúne na quinta, porque, na quinta, os Senadores viajam – o Brasil sabe disso. Vejam se, no plenário, dá quórum na quinta. Nunca dá quórum na quinta. Agora, inventaram que, na quinta, vão dar quórum. Isso é praticamente uma urgência disfarçada ao projeto da dita anarquia trabalhista, porque é mesmo uma anarquia trabalhista aquele projeto.
Todos que estavam lá e leram, viram e comentaram dizem que aquele projeto é uma esculhambação. É um monte de regimento interno dentro de um projeto – regimento interno do Judiciário, regimento interno para dentro da fábrica, regimento interno para o sindicato. O que é isso? E o Senado vota, dando uma de avestruz. É aquela história de enfiar a cabeça na areia para ver a tempestade passar. A tempestade não vai passar. O Senado tem que agir. É impossível que não tenhamos condição de o Presidente desta Casa, que eu respeito, o Senador Eunício, chamar os Líderes para uma conversa séria sobre o que está acontecendo no País, inclusive aqui na nossa Casa. Está tudo bem? Tudo bem porcaria nenhuma!
Eu tenho 67 anos, gosto de dizer que tenho 67 e meio – e mesmo que eu vá para 68, queira Deus, ou 70 ou 80 – e nunca vi uma situação como esta dentro do Parlamento brasileiro.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nunca vi. Nunca vi mesmo. Nem na Câmara! Nem no tempo do Centrão. O Centrão pelo menos tinha uma filosofia, sabia o que defendia, sabia o que queria, e nós éramos contra. Mas esses aqui... Não defendem, não explicam.
Eu não sei se choro ou se me sento ali naquela cadeira esperando as horas passarem.
Espero que, amanhã de manhã, não queiram fazer mais essa sacanagem, porque é sacanagem, é maldade, é molecagem se quiserem fazer. Não acredito que vão fazer. Seria uma molecagem. Todos os acordos que nós firmamos aqui nós cumprimos na íntegra. Todos, inclusive o de ter votado ontem. Perdemos, advogamos. V. Exª, Senadora Lídice da Mata, leu o voto em separado; a Senadora Vanessa também leu; eu li; todos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... aqui defenderam destaques. Agora, não vamos inventar uma história, desrespeitar o Regimento e amanhã de manhã querer votar no grito. Aí eles dizem que nós é que queremos no grito. Não! Nós só queremos que cumpram o mínimo do Regimento, que são 48 horas depois. E 48 horas depois só vão dar na quinta, às 8h da noite. Consequentemente, vai ter que ser na próxima quarta-feira.
Sr. Presidente, eu tinha que fazer esse comentário. E eu o faço consciente de que aqui não há moleque. No Senado, não há moleque. Aqui são todos homens e mulheres experientes, calejados, que sabem que o bom diálogo é importante. O confronto em querer...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... ganhar no grito não interessa a ninguém. Por não haver moleque aqui, eu acredito que amanhã não vai haver nenhuma molecagem lá na Comissão de Assuntos Sociais.
Sr. Presidente, eu termino e peço a V. Exª que considere... Aliás, Srª Presidenta Fátima Bezerra, porque agora mudou. Eu estava empolgado em meu pronunciamento, e, claro, V. Exª não quis atrapalhar o meu raciocínio. Eu só queria deixar na Mesa o documento que recebi – mais um documento, foram tantos – do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de Porto Alegre condenando essa reforma. É um manifesto em que eles deixam muito claro que essa reforma trabalhista é perversa, é desumana, é desleal, é desonesta com o povo brasileiro. Eu não vou ler, mas eu resumi aqui. Eles, inclusive, apoiam o documento dos Ministros do TST que, na sua ampla maioria, também condenam essa reforma. Por isso, peço que fique registrado nos Anais da Casa esse documento, Srª Presidenta.
Eu tinha que viajar amanhã logo após a CPI da Previdência, que está mostrando a vergonha que é a roubalheira na previdência. É roubalheira mesmo, e é dos grandes, não é dos pequenos. Pequeno não rouba, pequeno é descontado em folha, seja da área pública, seja da área privada, seja da área rural, via talão de notas. A roubalheira que está aparecendo lá é dos grandes... E amanhã vêm os grandes frigoríficos, começando por essa tal de JBS. Aí vêm todos os outros na sequência. Depois vêm os bancos. Falam, falam, falam, mas não explicam por que é que roubaram tanto o dinheiro da previdência e continuam roubando.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Alguns dizem "o rombo da Previdência". (Fora do microfone.) A previdência não tem rombo; tem roubo, roubo. E a CPI vai mostrar claramente onde é que está o roubo da previdência. E querem que o povo pague tudo outra vez.
É interessante que, de cada duzentos internautas que entram, duzentos chamam de "sacanagem", de "banditismo" essa reforma da previdência naquele caso.
Agora, claro, quando eles arrebentam, na reforma, com os trabalhadores, é claro que a arrecadação vai diminuir. Terceirizam tudo, pejotizam, trazem o trabalho intermitente. Todos esses não vão pagar mais a previdência, porque já não pagam. As terceirizadas? É brincadeira, é quase uma piada. Elas não pagam nada. Agora, calculem o intermitente. O cara vai trabalhar duas horas e vai pagar a previdência? Vai pagar Fundo de Garantia? Ele trabalha duas horas por dia, seis horas num dia, uma hora no outro. Não é sério.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não é sério, é quase que uma brincadeira, é irresponsabilidade total.
Quanto mais eu leio – porque são duzentas mudanças –, quanto (Fora do microfone.)
mais eu leio, mais fico preocupado, triste e indignado.
Presidenta, eu agradeço a tolerância de V. Exª. Sei que eu já ultrapassei meus cinco minutos. Aceite por lido, por favor.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)