Pronunciamento de Kátia Abreu em 07/06/2017
Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio à produtividade da agropecuária brasileira e apoio aos mecanismos que garantam seu incremento.
- Autor
- Kátia Abreu (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/TO)
- Nome completo: Kátia Regina de Abreu
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
- Elogio à produtividade da agropecuária brasileira e apoio aos mecanismos que garantam seu incremento.
- Aparteantes
- Dário Berger, Renan Calheiros.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/06/2017 - Página 33
- Assunto
- Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Indexação
-
- ELOGIO, PRODUTIVIDADE, AGROPECUARIA, ESTADO DO TOCANTINS (TO), REGISTRO, REDUÇÃO, CRESCIMENTO, ECONOMIA, INDUSTRIA, COMERCIO, COMPARAÇÃO, AUMENTO, PRODUÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURO AGRARIO, PEDIDO, APOIO.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Colegas Senadores e Senadoras, nós acabamos de ouvir aqui o pronunciamento do Senador Renan Calheiros demonstrando mais uma vez que a gestão, a capacidade administrativa é uma das coisas mais importantes não só na iniciativa privada, mas no Poder Público. Antigamente, só se falava em gestão no privado, nas empresas, nas fazendas. Agora, prefeitura, governo do Estado, União e ministérios que não impuserem um ritmo de gestão pesado não vão conseguir sair lá na frente. E, no meu Estado, o Tocantins, infelizmente, nós não temos nenhuma sinalização no sentido de ver uma luz no fundo do túnel com relação a essa virada administrativa, a essa modernidade de que nós estamos precisando.
Eu venho aqui hoje, Sr. Presidente, para falar de modernidade, de progresso e de desenvolvimento. Eu venho falar da agropecuária brasileira, desses mais de 5 milhões de produtores rurais espalhados do Oiapoque ao Chuí nos 27 Estados do Brasil, que constroem uma das maiores e mais competentes agriculturas, a progressista agricultura brasileira, com índices de produtividade extraordinários, fazendo com que o mundo inteiro caia o queixo de inveja por esse gigante brasileiro que produz tudo de bom que este mundo já viu.
Nós tivemos o anúncio do primeiro trimestre do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, que soma tudo o que o Brasil produziu, e nós crescemos, do ano passado para cá, 1%. Se nós tirarmos desse bolo inteiro uma fatia do bolo que se chama agronegócio, o que vai virar esse 1%? O Brasil inteiro cresceu 1%, mas, se nós tirarmos daqui o agro, o Brasil inteiro teria tido um crescimento negativo de 0,1%. Então, os outros setores da economia, infelizmente, não cresceram. Foi o agronegócio que, felizmente, puxou o crescimento para cima. Nós tivemos um aumento, do primeiro trimestre do ano passado, 2016, para o primeiro trimestre de 2017, um aumento de 15% apenas no PIB da agropecuária. Isso é extraordinário.
Por que isso aconteceu enquanto todo o País adormece? Como a agricultura fez para fazer grande milagre da prosperidade? Primeiro, são anos de dedicação, são anos de tecnologia, de inovação, de pesquisa, feitas pelas universidades brasileiras e, especialmente, pela nossa Embrapa; e os produtores, que tiveram a cabeça aberta para pegar essa tecnologia e colocar em uso. Há setores que têm resistência com a tecnologia, mas os produtores rurais, ao contrário, pois, mesmo tendo fama de serem pessoas da roça, serem pessoas atrasadas, nós estamos dando um banho de tecnologia e de inovação.
Se pegarmos a soja e o milho, isso representa quase 90% da produção de todos os grãos do País. Se considerarmos quatro culturas, que é a soja, o milho, o arroz e o fumo, só nessas quatro atividades, houve um aumento de área plantada, área, território, de 14,5%. Alguém poderia dizer assim: "Mas será que aumentou o desmatamento também? Se a área de plantio aumentou, isso quer dizer que desmatou mais área no Brasil?" Não! São áreas de pecuária que estão sendo transformadas em agricultura, e a agricultura também está muito eficiente, pois está reduzindo a sua área de uso, e está sobrando área para arroz, feijão, milho, soja, enfim, para todos os outros grãos. Então, o Brasil está passando agora um processo de modernização e de substituição de atividades em áreas. Há bem pouco tempo atrás, o Brasil não confinava boi. Eram pouquíssimos casos em que se confinavam bovinos no Brasil. Hoje, já há grandes produtores, grandes empresas que confinam o gado bovino. E isso faz com que se desocupem mais terras para a nossa agricultura.
Nós estamos muito felizes, porque, mais uma vez, se nós considerarmos todos os planos econômicos que nós tivemos, desde Sarney, Collor, Fernando Henrique para cá, todos os planos econômicos, sendo que muitos deles custaram caro à população, planos que nem todos deram certo como era previsto, quem pagou a conta e quem foi a âncora verde do Brasil foi a agricultura.
E mais uma vez, em mais uma crise, que infelizmente não será a última – pode ser que, no futuro, tenhamos outra –, a agricultura, mais uma vez, vem socorrer o Brasil num momento difícil.
Quero apenas alertar a todos que nós fizemos, no primeiro trimestre, esse bonito todo, porque nós também estávamos em plena colheita. Então, quero dizer que esse mesmo desempenho não deverá acontecer e se concretizar até o final do ano, porque agora começa o novo plantio da safra. É a hora em que os produtores estão comprando sementes, adubos, fertilizantes, agroquímicos, combustível, e contratando pessoas. Então, é um volume menor do que a safra propriamente dita e a nossa colheita. Então, os outros setores vão ter que tentar colaborar um pouco mais com relação a essa situação, até o fim de 2017, ou nós poderemos ter um crescimento menor do que o esperado pelo mercado.
Quero lembrar, quanto a esse resultado da safra 2015 para 2016, da safra 15/16, que nós colhemos 186 milhões de toneladas. Nesta agora, que é a safra 16/17, nós colhemos 223 milhões de toneladas. São 36 milhões de toneladas a mais. Isso é muito, Kátia? Isso é pouco? Há países no mundo que não produzem isto, apenas a diferença do que produziu a safra passada para esta safra. Então, isso é espetacular.
Mas mais uma vez eu ainda quero aqui lembrar aos colegas por que foi que a agricultura conseguiu fazer tudo isso, além da tecnologia, da inovação, da pesquisa, de correr o risco, de buscar recursos, de ir às portas do banco atrás de dinheiro... Enfim, o que foi que aconteceu?
Eu tenho muito orgulho de dizer que fui responsável, modestamente, com o governo da Presidente Dilma, pelos dois anteriores Planos Safra. Eu, como Ministra da Agricultura, coordenei o Plano Safra 2015/16 e o Plano Safra 16/17. Então, essa supersafra de agora é a consequência do esforço dos produtores e do Plano Safra extraordinário que foi dado aos agricultores do Brasil, com juros muito compatíveis, comparando a Selic e comparando a inflação da época.
Então, vamos lá.
Na safra 15/16, 2015/2016, o governo liberou – e eu à frente do Plano – R$149 bilhões para os produtores. Fizemos uma bela safra. Na safra agora, nós tivemos um aumento para esse último Plano Safra 2016/2017. Nós conseguimos, junto ao Presidente da República, junto ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aumentar os recursos para a agricultura em 22%. Isso passou de R$149 bi para R$189 bilhões. Então, isso proporcionou que os agricultores aumentassem a área plantada, aplicassem direitinho o adubo – não ter que ficar rateando o adubo, para plantar em mais áreas, e o adubo ser pouco. Então, não faltou adubo, não faltaram fertilizantes, e os produtores puderam aumentar a sua área plantada. Por isso, estamos colhendo agora os frutos – no outro governo.
Mas quem fez o Plano Safra e deu as condições aos agricultores, com juros – que agora é o mais importante, Senador Paim...
Os juros que nós praticamos na época, na última safra, nessa supersafra colhida agora, os juros que nós demos para os agricultores, que é feito lá, na época, quando nós lançamos o Plano Safra no Palácio do Planalto, variavam entre 8,5% e 9,5%. Naquela época, a Selic estava quase 15%, e a inflação, 8,84% – quase 9%. Isso significa que nós tínhamos um juro real muito baixo. Nós tivemos um juro real de 0,34% a 0,5%. Por isso a supersafra saiu. Não há segredo: juntou tecnologia, inovação, aplicação no solo e um bom Plano Safra, não há como dar errado.
Agora, esse Plano Safra – e eu quero aqui parabenizar o esforço do Ministro Blairo Maggi, mas, talvez, o Ministério da Fazenda não tenha a mesma sensibilidade que teve no passado – apenas conseguiu baixar em dois pontos percentuais a taxa de juros. "Ah, mas está bom. Nós estamos vivendo numa crise?" Não! A taxa Selic, hoje, está 10%; quando nós fizemos o juro de 8,5% a 9,5%, a taxa Selic era 14,5% – não há termos de comparação. E o pior: naquele tempo, quando nós fizemos o plano, esse último – esse, do sucesso, agora, que está tão decantado por este Governo –, a inflação era 8,8%. E a inflação, hoje, está menos de 4%.
Eu quero dizer ao Ministro Henrique Meirelles que o mercado da cidade pode dar muito dinheiro, mas o mercado do campo dá muito mais, Sr. Ministro Henrique Meirelles. Por gentileza, ajude o Ministro Blairo Maggi a fazer outra supersafra, como a Presidente Dilma permitiu que eu fizesse, quando permitiu que nós déssemos aos agricultores aquilo que eles precisavam para plantar. E, com esses recursos agora destinados, eu aumentei, como ministra, com o apoio do Governo Federal em peso, em duas safras, 22% dos recursos.
Dessa safra agora, do último plano, para o que foi lançado hoje, Senador Renan Calheiros, aumentou em menos de 5% os recursos para a safra. Então, não está compatível com o aumento de 22% no passado. Então, de R$189 bi para 190 – praticamente aumento zero! Houve um aumento... E outra coisa importante: R$190 bilhões é o anunciado; os 189 foi o valor executado, que nós executamos e que os produtores tomaram dinheiro, porque eu tinha lançado 202, mas, na hora em que vai rodar o financiamento, há uns problemas, e os produtores não conseguem tomar tudo. Então, tomaram R$189 bilhões. Na mesma proporção do que nós lançamos, esses R$190 bilhões, lançados hoje, podem cair para R$170 bi. Então, nós vamos ter dado uma ré nos volumes de recursos. Esse é um ponto.
Então, se o ano que vem a agricultura não der a resposta que deu esse ano, não reclamem dos agricultores do País. Reclamem do Ministério da Fazenda e do Governo, que não deu ao Ministro Blairo Maggi – que tem competência para fazer o Plano Safra. Ele conhece do ramo – prestígio e competência, para que ele pudesse fazer um plano que estivesse à altura dos produtores, para que gente continuasse nesse crescente, não só de recursos, mas também de juros.
Com esse juro de 7,5% a 8,5%, com a inflação de 4%, e com a taxa Selic de 10,5%, Senador Renan, Senador Dário Berger, não há condições de a agricultura brasileira sobreviver este ano. É juro incompatível com a realidade. E eu estou repetindo as palavras do próprio Ministro, em entrevista que li dele, agora, esta semana. E o Ministro Blairo Maggi está coberto de razão: isso não é compatível.
Então, eu suplico ao Sr. Henrique Meirelles que desvie um dos seus olhos do mercado em São Paulo, nas bolsas, e desvie o outro olho para o campo brasileiro, porque é de lá que o senhor está anunciando, em cantos e prosa, que o Brasil cresceu 1%, à custa e às costas da agricultura brasileira, com muito orgulho e alegria. Queremos ajudar ainda mais, mas nos dê instrumentos, nos dê ferramentas que nós vamos dar outra supersafra no ano que vem.
Com essas condições, nós não vamos fazer o que fizemos este ano.
Quero dar um aparte, se o senhor me permitir, ao Senador Renan Calheiros.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está tranquilo, há só mais dois inscritos no plenário. A gente aproveita para o bom debate.
O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) – Um rápido cumprimento à Senadora Kátia Abreu, que fez um grande trabalho à frente do Ministério da Agricultura do Brasil. Nós sempre tivemos grandes ministros da Agricultura, mas com certeza V. Exª foi a única grande ministra e é uma das responsáveis pelo que o Brasil colhe agora. A agricultura dá uma exuberante demonstração da sua competitividade. V. Exª, como ministra, abriu mercados internacionais. E é evidente que a agricultura cobra, mais do que nunca, uma contrapartida do Ministério da Fazenda, para que possa continuar cumprindo o seu papel. Com relação a Alagoas – e falo com orgulho, em nome do nosso Estado –, Alagoas tem muita saudade do seu trabalho, sobretudo com relação à implantação da Embrapa, da unidade da Embrapa. V. Exª preparou tudo como ministra, destinou recursos... Há poucos dias, eu falava com o Ministro Blairo Maggi, cobrando a implementação da unidade da Embrapa em Alagoas, e ele me dizia: "É R$1 milhão." E ele dizia que, infelizmente, teria que adiar a implantação, porque não tinha a disponibilização, nos seus caixas, de R$1 milhão, para implantar a Embrapa no Estado de Alagoas. Isso é muito triste, mas eu tenho absoluta convicção de que, com uma revisão, com uma mudança nessa política econômica, nós vamos garantir à agricultura aquilo que a agricultura tem de direito e merece. Parabéns, Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Muito obrigada, Senador Renan.
E nós criamos a Embrapa/Alagoas com um grande diferencial, que é Aromas e Sabores, porque o que nós queríamos, com essa Embrapa de Alagoas, quando eu a criei, como ministra, era fazer com que a gastronomia brasileira pudesse ser pesquisada pela Embrapa, para unir isso ao turismo. E nada melhor do que Alagoas para ter uma Embrapa com esse perfil.
No Tocantins, por exemplo, é a Embrapa Aquicultura e Pesca Nacional, que está em Palmas, que é também uma grande obra que deixei como ministra da Agricultura. Através da Presidente Dilma, investimos R$86 milhões numa das maiores plantas da Embrapa no País, que é a Embrapa Aquicultura e Pesca.
Senador Dário Berger. Concedo um aparte.
O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Sr. Presidente, Senadora Kátia Abreu, eu quero participar com V. Exª desse debate. E, preliminarmente, quero cumprimentá-la pelo trabalho que realizou à frente do Ministério da Agricultura, o que é uma prova inequívoca de que há hora de plantar e há hora de colher.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Boa.
O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Não é simples isso?
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Sim.
O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – É simples, mas é verdadeiro e funciona. Então, a senhora plantou, foi buscar recursos, incentivos, e nós estamos hoje colhendo a maior safra da nossa história, que proporcionou um crescimento, se não estou equivocado, de 13%...
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – De 15%.
O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – ... em torno de 13%, 14%, 15% e que elevou o nosso crescimento para 1%, como V. Exª bem relatou no seu pronunciamento. Na verdade, eu penso que o agronegócio exerce um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do País. E, nesse contexto, quero inserir Santa Catarina, que é um Estado extremamente produtor, que defende as convicções também do agronegócio e que participa desse crescimento, tal qual o Brasil participa, uma vez que não há nenhuma dúvida de que era – se não estou equivocado também – o agronegócio o responsável por cerca de um quarto do PIB brasileiro. Com esse crescimento, certamente o agronegócio vai ampliar um pouco a sua participação no Produto Interno Bruto, que é toda a riqueza produzida pelo nosso País. Além disso, deve ter aumentado, também, com essa safra, o percentual de exportação do nosso País, que já era quase 50%. Não era quase 50%, era 40%, 42%, 43%, e agora vai para quase 50%, porque tudo que é exportado vem do agronegócio. E há também uma força de trabalho extraordinária, que gira em torno, Senador Paim, de 30% da força de trabalho. Olha... Esse é um negócio que dá certo. Eu fui gestor municipal. Eu sou da iniciativa privada. Nós temos que investir recursos onde as coisas dão certo e trazem resultados práticos e objetivos. E o agronegócio está provando, sucessivamente, ano após ano, com mais incentivos ou com menos incentivos, que é uma alavanca importante, fundamental e vital para o desenvolvimento do País, para o crescimento da economia, para a geração de oportunidade de emprego que nós tanto precisamos. Portanto, quero me congratular com V. Exª, cumprimentar o homem da roça, o produtor rural, o pecuarista, o grande produtor de soja, de milho, de feijão, de arroz, dessas commodities importantes para o País. E quero me associar à sua voz, para que efetivamente nós possamos aqui exigir um tratamento necessário, para que não percamos essa galinha de ovos de ouro que nós temos no Brasil, que é o agronegócio brasileiro. Então, quero também fazer um apelo aqui ao Ministro da Fazenda, para que se sensibilize, para que envie o mínimo de recursos necessários, para que, no ano que vem, neste ano que vem agora, nós possamos ter uma safra tão boa quanto esta safra que estamos comemorando hoje. Por isso, para completar, quero parabenizar V. Exª, que tem um papel importante e preponderante no resultado dessa safra, que veio com a continuidade do trabalho do Senador Blairo Maggi, por quem também tenho grande estima e respeito. Eu tenho certeza de que a agricultura estava muito bem representada e está bem representada agora, com o Senador Blairo Maggi. E eu tenho convicção de que nós vamos continuar trabalhando, para ser o recordista dessa atividade econômica importante, fundamental para o Brasil.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Muito obrigada, Senador Dário Berger.
O seu Estado, Santa Catarina, tem um papel fundamental na produção agropecuária brasileira. É um Estado pequeno territorialmente, mas que tem uma alta produtividade, uma eficiência espetacular, através das grandes cooperativas daquela terra. Eu tenho um carinho muito especial pelos produtores de lá.
V. Exª terá um papel fundamental este ano como Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que vai preparar o Orçamento para 2018. E quero trabalhar com V. Exª em pontos importantes: no seguro agrícola; na defesa agropecuária – o Ministério da Agricultura cortou enormemente, fortemente o orçamento da defesa agropecuária; e nos recursos para a lavoura do ano que vem. São três coisas importantes: defesa agropecuária, crédito rural e seguro agrícola. Com essas três coisas não é preciso dar mais nada para os agricultores. Deixem que eles trabalhem em paz; mas, esse dinheiro não pode faltar.
Resumindo, Senador Paim, o que aconteceu? É uma continha básica, simples: 22% de aumento de dinheiro, com juro real baixíssimo e seguro agrícola pago em dia, na hora certa – porque a credibilidade com as seguradoras faz com que o seguro seja barateado. O que aconteceu com esses dois pontos, apenas com essas duas atitudes – três: dinheiro, aumento de 22%, juro real compatível e seguro agrícola na hora certa? Nós, no primeiro trimestre, aumentamos em 15% o PIB; nós aumentamos a área plantada em quase 14%; nós aumentamos as nossas exportações, porque também, nos últimos dois anos, nós conseguimos abrir todo o mercado mundial, que estava fechado, para a carne brasileira – suínos, aves e bovinos. Graças a Deus, esse foi um salto enorme, e eu tenho muito orgulho de ter passado modestamente desse trabalho.
E mais: nós últimos quatro anos, nós financiamos 60 mil máquinas por ano – 60 mil máquinas por ano! Será que as pessoas têm noção do que significa isso no campo? É como se estivesse chegando um monte de carros zero na sua casa, na sua empresa, para você trabalhar aqui, na cidade. Imagine um monte de tratores e de colheitadeiras! Enquanto no governo Lula foram 30 mil máquinas por ano, no governo Fernando Henrique, 25 mil máquinas por ano, no governo da Presidente Dilma foram 60 mil máquinas por ano, durante cinco anos de governo. Isso faz a diferença!
Então, Senador Paim, há produtores no Brasil que compreenderam muito mal a minha posição com relação à questão do impeachment e da Presidente Dilma. Eu aprendi algumas coisas na minha vida e tenho uma porção de defeitos, mas a deslealdade e falta de caráter eu faço questão de não conhecer. A lealdade e a gratidão acho que são as coisas mais importantes que o ser humano pode dar como exemplo. Fui até a última hora, até o barco afundar, mas eu não podia fazer diferente, em nome disso que nós estamos vendo hoje, de todo o atendimento ao setor agropecuário. Agora, do que plantamos lá atrás, como disse o Senador Dário Berger, a colheita está aí, farta e maravilhosa. Não houve um ponto no Ministério da Agricultura em que o governo da Presidente Dilma não nos tivesse atendido à altura, como o setor agropecuário merece.
Então, eu quero protocolar, Sr. Presidente – já protocolei mais cedo –, um projeto de lei que nós não conseguimos... Foi por pouco tempo, um ano e meio, que eu estive à frente do Ministério. Já estava tudo negociado para um processo de seguro rural novo, porque o nosso seguro agrícola foi criado – e graças a Deus foi criado –, mas as coisas têm de ir melhorando.
Então, lá atrás, o Presidente Fernando Collor de Mello teve um papel fundamental para a agricultura brasileira – e eu não canso de dizer –, que foi a Lei nº 8.427, de 1992, que criou a subvenção agrícola. Ou seja, se a Selic é de 10% e o juros são de 7.5%, quem vai pagar a diferença entre esses dois? É a subvenção. Por quê? Porque, se o Brasil quer ser competitivo lá fora, como pode ser competitivo com os Estados Unidos, onde os juros são zero, e com a Europa, onde os juros são 4%? Como vamos plantar com os juros de 14%? Como vamos plantar com os juros de 10,5%? Então, a subvenção não é benesse para o produtor, serve apenas para equiparar ao mercado internacional, que é todo postado em bolsa. Não somos nós que fazemos o preço do produto.
Criou, então, a Lei da Subvenção Rural, e conseguimos captar dinheiro justamente por conta disso. Criou a Garantia de Preço Mínimo, pois o produtor não tinha nada disso. Criou o PEP, o Pepro, que são os leilões para não obrigar o Governo a ficar comprando e armazenando aquela coisa antiga, velha. Então, os instrumentos criados por essa lei foram de um benefício extraordinário.
Depois, sim, houve a Lei nº 10.823, que criou o seguro agrícola. Só que o seguro veio só para clima, só para intempérie climática.
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Mas você quer seguro para quê? Nós queremos seguro de risco mercadológico. E por quê? Porque nos Estados Unidos 100% é segurado; se o produtor produziu um saco de arroz e o custo dele tiver a menos de R$1, o Governo vem com o seguro agrícola e paga. Portanto, não é lucro para o produtor; é apenas para cobrir o seu custo de produção e não tirá-lo do mercado.
Então, quando se fala em garantia de preço não é garantia de lucro, mas a garantia de custo, o que é muito diferente. A agricultura é uma indústria a céu aberto, a pecuária é uma indústria a céu aberto. Nós não contamos e não temos uma relação direta com São Pedro, infelizmente ainda não. Mas eu espero, quem sabe um dia...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) – Conte comigo.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Vou contar. O Senador Requião diz que é para eu contar com ele.
Então, o seguro agrícola é um instrumento importante. As políticas de preço mínima estão todas no Tesouro Nacional. Já o seguro, Senador Dário, está no orçamento do Ministério da Agricultura. Como o seguro está no Ministério da Agricultura, ele é sujeito a cortes. E a política de preço mínimo e de subvenção está na Secretaria do Tesouro Nacional, portanto não há cortes e não há perigo e risco.
Assim, este projeto de lei está juntando as duas coisas. Nós queremos que junte tudo: a subvenção, o seguro de clima e o seguro de risco – não só climático, mas mercadológico – e fique tudo no Tesouro Nacional, para que lá, com o dinheiro todo amontoado, possamos usá-lo de maneira correta. Não houve risco climático, mas houve de preço, joga o dinheiro para cá. De repente não precisamos de garantia de preço, passa o dinheiro para outro instrumento.
Portanto, poderemos pegar todo o recurso de toda a política agrícola na Secretaria Nacional do Tesouro e dar uma mobilidade maior e não correr o risco de haver corte orçamentário.
Então, este projeto de lei altera a Lei nº 8.427 com a Lei nº 10.823, para que tudo fique reunido num lugar só. Nós seremos muito mais eficientes e o dinheiro vai render o dobro. Se ficarmos com o dinheiro todo junto o rendimento será o dobro.
O que acontece? Aqueles recursos do Ministério da Agricultura que não são utilizados vêm para o contingenciamento ou, às vezes, mesmo quando se precisa deles, é contingenciado. E aí vai fazer falta na outra ponta.
Então, eu tenho certeza de que nós vamos debater nas comissões esse projeto de lei, e isso vai ser um avanço extraordinário. Assim como foi a criação da subvenção, a criação da política de preço mínimo pelo Presidente Collor, assim como se criou, em 2003, no governo já do Presidente Lula, o seguro rural, agora nós queremos criar o seguro que vai significar, na verdade, uma gestão de risco global, e não só uma coisa para clima.
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Então, esse vai ser um salto extraordinário para a agropecuária brasileira. E queremos que todos esses instrumentos estejam na Secretaria do Tesouro Nacional. Enfim, que não estejam disponíveis para cortes.
O senhor quer um aparte, Senador Requião? O Senador Requião é de um dos Estados mais produtivos do Brasil. Parabéns para o Estado do Paraná.
Então, muito obrigada, Sr. Presidente.
Obrigada aos colegas pelo aparte.