A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Com a aquiescência do Senador Roberto Muniz, eu queria fazer um registro, Presidente Eunício Oliveira, de uma visita que fiz ao Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Rachid.

    Primeiro, destaco a atenção que um agente público tem com esta Casa. Foi pedida uma audiência a ele às 10h da manhã, e, ao meio-dia e meia, ele já estava me recebendo. Então, eu considero isso uma atitude elogiável do ponto de vista das dificuldades que temos, às vezes, para ter acesso a uma autoridade, mesmo com o mandato, em que temos aqui a responsabilidade de fazer... Então, quero cumprimentar o Dr. Jorge Rachid e toda a equipe. O que eu fui tratar é que...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Hoje, precisamente, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, a União dos Vereadores Brasileiros está reunida para discutir uma questão que é muito importante para todos os Municípios que são cidades gêmeas de fronteira, que diz respeito à criação e à regulamentação dos free shops. O projeto é de iniciativa do ex-Deputado e ex-Presidente da Câmara Marco Maia. Tive a honra de ser Relatora desse projeto aqui, no Senado Federal. E a regulamentação passa necessariamente pela Receita Federal. O Dr. Jorge Rachid reafirmou as informações que já haviam sido dadas no sentido de que, até o final deste ano, a Receita Federal, que teria agora já levantado o contingenciamento do seu orçamento, terá a liberação os recursos necessários que foram acrescentados, Senador Roberto Muniz... Aquelas emendas parlamentares que foram, digamos, necessárias para suplementar verba do recurso para que a Receita contratasse o serviço do Serpro, que precisa desenvolver um sistema de controle da entrada e saída de um novo modelo de free shops ou lojas francas na fronteira terrestre. É uma inovação no Território brasileiro. Isso já existe no Uruguai, já existe em outros países, mas no Brasil é a primeira vez. Daí o interesse também nosso de que os controles sejam eficazes, que sejam de qualidade, que sejam rigorosos, para evitar qualquer tipo de irregularidade num processo que diz respeito à desoneração de produtos importados, vendidos sem impostos nessas lojas francas.

    Além disso, o Dr. Jorge Rachid informou que está fazendo uma portaria através da qual será prorrogada de 1º de julho de 2017 a 1º de julho de 2018 a validade da cota de US$300 para as compras nessas lojas francas na região terrestre de fronteira e que, a partir do ano que vem, regulamentados, então, em 2018, os free shops, essa cota passará a ser de US$150, que, aliás, é o mesmo valor em vigor no âmbito do Mercosul.

    Eu faço esse registro para reafirmar o interesse.

    E já que estamos falando nisso, Senador Roberto Muniz, acabou de ser criado aqui o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, que será presidido pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor. O Presidente desta Casa será o Presidente de Honra, como já foi designado, assim como o Presidente da Câmara. Então, foi criado esse grupo. E temos o destaque do Embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio Danese, e do Embaixador argentino no Brasil, Carlos Magariños, que tiveram destacada atuação. Além do Presidente Fernando Collor, a Deputada Bruna Furlan é a Vice-Presidente.

    Eu agradeço a comunicação e, sobretudo, a atenção e a gentileza do Senador Roberto Muniz.