O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora, Senadora, a Mesa... Eu esta semana até brincava com o Senador Tasso Jereissati dizendo que eu sou aqui um sargento cumpridor de ordens destes dois papéis aqui: um é a Constituição, que está na minha mão direita; outro é o Regimento, que está na minha mão esquerda.

    O que acontece é que, às vezes, a Mesa, para atender deliberação unânime dos Líderes... Como, na quinta-feira, alguém viu a TV Senado e disse: parecia que o senhor estava irritado. Eu não estava irritado, eu estava apenas sendo afirmativo em relação a algo que todos os Líderes estavam pedindo, à unanimidade, para que a matéria fosse aprovada. O que acontece é que no requerimento anterior – não é porque foi feito pelo Senador Romero Jucá –, pelo requerimento anterior houve unanimidade. V. Exª mesma abriu a discussão agora, da questão de ordem, dizendo que houve unanimidade dos Líderes. À unanimidade dos Líderes, foi feita uma exceção à regra que a Mesa, acredito, não devia ter feito, mesmo com a unanimidade dos Líderes. Em atenção e em respeito às Lideranças constituídas nesta Casa, a Mesa aquiesceu e colocou o requerimento em votação.

    O fato é que no dia de hoje, em relação a esse requerimento, a matéria não estando sobre a mesa, eu não posso colocar o requerimento de V. Exª. V. Exª faz uma reclamação e, ao mesmo tempo, uma solicitação. Eu não posso fazer outra exceção ao Regimento, porque tenho convicção de que não há unanimidade dos Líderes para isso. Então, eu não posso votar. Eu votei o requerimento porque houve a aquiescência de todos os Líderes, inclusive do Líder do Governo, que está ali de costas. Eu pediria a atenção dele.

    Senador Romero, a discussão é sobre o requerimento de V. Exª. Então, é só para V. Exª ter atenção.

    A Senadora Vanessa faz uma reclamação de que a Mesa votou um requerimento sobre matéria que não estava na mesa, que era inversão de pauta da CCJ para a CAS.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Mas a matéria veio à Mesa, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu estou com a palavra, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A matéria veio à Mesa, Presidente, foi remetida pela CAE para a Mesa.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Ele está com a palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora, eu estou com a palavra.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim, mas a matéria estava na mesa. Está aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu estou com a palavra.

    Senadora, a senhora não pode afirmar, porque o Brasil inteiro está vendo a senhora e a mim. Eu estou fazendo uma afirmação de que a matéria não estava sobre a mesa, e V. Exª está dizendo que a matéria estava sobre a mesa. A matéria não estava sobre a mesa. A matéria estava na Comissão de Assuntos Econômicos e lá permaneceu, na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu abri uma exceção, abri uma exceção, porque houve a unanimidade dos Líderes em fazer a inversão.

    Mas a senhora fique despreocupada, porque eu acabei de dizer – embora eu tenha visto aqui agora uma nota da imprensa dizendo que eu iria trazer a matéria para plenário antes da votação –, eu disse na reunião de Líderes, e V. Exª estava presente, que, enquanto não houvesse discussão dessa matéria nas comissões às quais eu distribuí, comissões de mérito, eu não aceitaria requerimento. E, se o requerimento chegasse à mesa, eu não colocaria o requerimento em votação. É prerrogativa desta Presidência colocar ou não o requerimento em votação. Então, mesmo que alguém reclame, achando que possa haver ferimento ao Regimento, não é o caso.

    Então, eu quero dizer para V. Exª o seguinte: V. Exª fique tranquila, porque essa matéria vai tramitar nas comissões de mérito e, se não houver uma urgência, antes do final deste semestre essa matéria vai tramitar também na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, não há necessidade de requerimento para que essa matéria venha para lá ou venha para cá, porque eu tenho convicção: se eu fizer uma consulta aos Líderes, não vai haver anuência para que se vote uma matéria sem estar aqui, sobre a mesa. E eu não posso determinar a um presidente de comissão que encaminhe uma matéria à Mesa, porque aí seria autoritarismo deste Presidente, e não é esse o caso, nem com a senhora, nem com qualquer outro Senador ou Senadora.

    Portanto, eu lhe peço vênia mais uma vez e indefiro a questão de ordem, porque a matéria não está sobre a mesa – a matéria não está sobre a mesa –, e dizendo o seguinte: da outra vez a matéria não estava sobre a mesa, mas houve a anuência de todos os Líderes. Se V. Exª desejar eu posso mandar tirar as notas taquigráficas do dia para ver que houve anuência de todos os Líderes. Então, foi uma exceção à regra, e esta Presidência vai ter o cuidado daqui para a frente de, mesmo respeitando todas as Lideranças e sabendo que esta Casa é composta por Senadores, Senadoras e por Líderes, fundamentalmente, que dirigem as suas Bancadas, eu terei dificuldade de fazer um novo atendimento, mesmo que seja à unanimidade dos Líderes.

    Portanto, eu lamento, peço desculpas a V. Exª, mas não tenho como deferir, porque aí eu estaria ferindo o Regimento mais uma vez.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Se V. Exª me permite... Obviamente eu tenho que acatar a decisão de V. Exª, Senador Eunício, e repito aqui: a reclamação que eu fiz – e na sequência a questão de ordem – não foi a V. Exª; a reclamação foi à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos.

    Agora, eu vou encaminhar a V. Exª, Presidente, porque, antes de eu vir aqui para este microfone e fazer essa questão de ordem, eu me certifiquei de absolutamente tudo o que eu falaria, e eu tenho aqui a tramitação da matéria. Eu tenho aqui a solicitação que a Mesa, igual fez com o meu requerimento, fez com o requerimento do Senador Jucá, para que fosse remetido. Está aqui a tramitação. No dia 31 houve a solicitação, o processado foi remetido para o plenário, e, com o processado no plenário, foi votado.

    Mas não tem problema. Eu vou entrar com outro requerimento, porque a comissão de mérito do projeto, Presidente Eunício, é a Comissão de Assuntos Econômicos, e a Mesa agirá como agiu no momento anterior. É assim que nós procederemos. Eu vou fazer outro requerimento.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora Vanessa, a comissão de mérito, na realidade... E eu, a Mesa, o Presidente da Mesa tem poderes para encaminhar a uma, ou a duas, ou a três, ou a todas as comissões da Casa. Essa é uma competência exclusiva da Mesa. A Mesa mandou para a Comissão de Assuntos Econômicos porque entendeu a Mesa, ou esta Presidência, que era importante mandar para a Comissão de Assuntos Econômicos para se fazer o debate, mas a comissão efetiva de mérito é a CAS.

    Eu poderia ter encaminhado essa matéria única e exclusivamente para a CAS, que era a comissão de mérito. Eu encaminhei para outras comissões porque, como democrata que sou, sou afeto, tenho afeto pelo debate e vi que o debate na Comissão de Assuntos Econômicos foi extremamente relevante para que cada um se posicionasse, e no final vence ou perde aquele. Na democracia é assim: quem tem mais votos ganha, quem tem menos votos perde. Então, essa é a regra do jogo da democracia e, graças a Deus, nós vivemos em uma democracia.

    Vou encerrar a votação.

    Todos já votaram? (Pausa.)

    Está encerrada a votação.

(Procede-se à apuração.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Votaram SIM 46 Srªs e Srs. Senadores; votaram NÃO 2 Senadores.

    Abstenção, uma.

    O quórum de 49.

    Portanto, está aprovado o nome...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... o nome do Sr. Colbert Soares Pinto Junior para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Zâmbia.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O Senador Benedito de Lira tem a palavra. Na sequência, o Senador Randolfe.

    O Senador Benedito tem a palavra.