O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, muito brevemente, eu quero que essas palavras sejam apenas de agradecimento e cumprimento à votação do Congresso Nacional, nesta semana passada, que, ao final, derrubou o veto presidencial sobre um projeto de lei de autoria de um Senador colega nosso, Senador Romero Jucá, que beneficiava muitos Municípios.

    Eu fui o Relator desse projeto aqui, no Senado Federal, e recebi muitas pessoas interessadas na derrubada de uma emenda feita, na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Hildo Rocha, Deputado do PMDB do meu Estado do Maranhão. Essa emenda tinha o objetivo de ajudar os Municípios na distribuição dessas receitas oriundas das operações com cartão de crédito, com leasing, etc., porque, até então, todas essas operações davam a receita apenas para o Município onde é originária a operadora. A partir daí, as receitas serão distribuídas para todos os Municípios onde for realizada a compra.

    De tal modo, eu quero, então, cumprimentar o Senador Jucá, autor do projeto, cumprimentar o Deputado Hildo Rocha, do meu Estado do Maranhão, autor da emenda, e dizer da alegria de ver o nosso substitutivo, o nosso relatório – eu como Relator deste projeto aqui, no Senado Federal – ser acatado no Senado. O projeto foi vetado pelo Executivo porque entendia que não era apropriado, mas, naquela sessão do Congresso Nacional, houve um entendimento, e praticamente todos os Senadores votaram pela derrubada do veto, inclusive com o voto do Senador Jucá, Líder do Governo. Ou seja, aquela votação para derrubada do veto, levando esse benefício para os Municípios, se deu por 50 a 1. Somente um Senador votou pela manutenção do veto, e 50 votaram pela derrubada do veto.

    E aqui, por um dever de justiça, por um dever de lealdade, eu quero registrar que o Senador Lobão, que é colega de Bancada do Maranhão, não pôde votar naquela sessão da semana passada por motivo justificado. Todos nós Senadores aqui sabemos que o Senador Lobão teve um acidente doméstico, caiu, quebrou a clavícula e está de licença médica, mas anunciou a nós que poderia ir votar se necessário fosse. Do mesmo modo, o Senador João Alberto, que estava em discussão, fora do Congresso, sobre a questão da Presidência do Conselho de Ética, que ele terminou vindo a assumir novamente.

    Então, a Bancada do Maranhão no Senado, em nome da qual eu falo neste momento, manifestou-se favoravelmente. E, como não havia necessidade de haver disputa no voto nominal, no destaque apresentado, porque, em seguida à apresentação do destaque, foi feito acordo... Tanto que o próprio Líder do Governo votou a favor da derrubada do veto.

    De tal modo que eu quero, Sr. Presidente, cumprimentar os Municípios, cumprimentar a Confederação Nacional dos Municípios e, especialmente, cumprimentar o Deputado autor da emenda, Deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão.