O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me faz vir à tribuna, na noite de hoje, é para fazer algumas reclamações. Nós vivemos numa região onde as dificuldades, a cada dia, são maiores. Ultimamente nós estávamos passando por uma seca terrível. Não era no Sertão de Alagoas, não: era em todo o Estado de Alagoas. Há mais de cinco anos que a seca dizimou pastagens, causou uma perda considerável de animais.

    Ultimamente, Sr. Presidente, há umas duas semanas, as chuvas chegaram àquela região, Senador Valadares, e causaram alguma coisa ruim para algumas regiões – a capital de Maceió, a região da Grande Maceió, como o Município do Pilar, o Município de Marechal Deodoro, o Vale do Paraíba. Alguns Municípios tiveram perdas consideráveis, como Rio Largo, com enchentes e derrubadas de casas, e muitas pessoas ficaram desabrigadas.

    Mas a população de Alagoas, num chamamento das entidades da sociedade civil, começou a chamar atenção, para que as pessoas pudessem ajudar a essas criaturas que foram desalojadas das suas casas, muitas delas morando até em área de risco. Infelizmente ficaram desalojadas. Toda a população do meu Estado está mobilizada para ajudar aos que infelizmente perderam seus pertences de ordem pessoal.

    Pois bem, Sr. Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade para dizer que o Presidente Michel Temer esteve em Alagoas, numa visita rápida, passando por Pernambuco, inclusive com a presença de V. Exª, Senador Presidente. Presidente Eunício, eu estou aqui agradecendo a V. Exª por ter ido ao meu Estado, numa visita com o Presidente Michel Temer, para ver de perto os estragos provocados pelas últimas chuvas caídas no meu Estado.

    Queria aqui agradecer ao Presidente Michel, que, imediatamente depois do retorno a Brasília, determinou ao Ministro da Integração Nacional que adotasse as providências de emergência.

    Eu estive em um telefonema com o Ministro e ele me avisava que estava liberando, para o Estado de Alagoas, para atender aos Municípios atingidos pelas chuvas, com enchentes e perda de pertences pessoais daqueles que perderam suas casas, uma ajuda humanitária da ordem de mais de R$12 milhões, para que o Governo pudesse, através da Defesa Civil, fazer a distribuição de cestas básicas, a distribuição de agasalhos, água mineral etc. Em relação aos agasalhos e às cestas básicas, Sr. Presidente, houve a mobilização da sociedade de Alagoas para fazer doações para essas pessoas que ficaram praticamente arrasadas.

    Pois bem, esse é o quadro que estamos vivendo em alguns Municípios de Alagoas. Eu queria, sem dúvida alguma, agradecer ao Presidente por esse gesto. Logicamente, a Defesa Civil deverá encaminhar para a Defesa Civil nacional o volume maior dos estragos de uma maneira geral, a reconstrução de casas, a recuperação de estradas, de pontes.

     Há uma coisa, Sr. Presidente, que é de fundamental importância: que o Governo, através do Ministério da Integração, possa fomentar um projeto no sentido de fazer barreiras de contenção de enchentes. Nós vivemos isso em 2010, com o transbordo do Rio Mundaú, pegando o Estado de Pernambuco e Alagoas, quando mais de 30 mil famílias ficaram desabrigadas.

    É lógico que o Presidente determinou – e vai acontecer – a recuperação das casas, a construção de casas, a retirada das pessoas das áreas de risco, e dar uma habitação digna para aqueles que perderam as suas casas.

    Mas houve uma coisa também interessante. Na segunda-feira próxima passada, o Presidente da Caixa Econômica Federal, representando o Governo Federal, fez a entrega, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... de 2,2 mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mil casas para o Município do Pilar – o que chegou em boa hora, até por conta dos desabrigados, das pessoas, das famílias que perderam as suas casas e que, logicamente, vão ocupar essas casas recém entregues pela Caixa Econômica.

     Isso ocorreu também na cidade de Maceió, perfazendo um total de quase 5 mil casas. Já foram entregues 3,8 mil e, segunda-feira próxima passada, o Prefeito de Maceió, com o Presidente da Caixa Econômica, fizeram a entrega de mais de 1,2 mil casas para atender exatamente as famílias que se inscreveram lá atrás, em dezembro de 2013, no Programa Minha Casa, Minha Vida, para a aquisição de uma casa para morar.

    Sr. Presidente, a despeito de tudo isso, eu queria, nesta oportunidade, agradecer ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica, para que a gente possa aumentar cada dia mais esse projeto do Minha Casa, Minha Vida, fazendo e levando mais casas para o Estado de Alagoas, que tem um déficit habitacional muito grande, mas que, gradativamente, está cumprindo essas etapas.

    Sr. Presidente, eu queria, agora, para encerrar minha participação, me dirigir ao Governador de Alagoas, ao Governador Renan Filho. Quando eu estive em Arapiraca, na semana passada, fui procurado por pequenos agricultores, agricultores familiares, pessoas que vivem da atividade agrícola, e eles fizeram uma reclamação que é procedente.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – O IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas), e o Ministério Público, segundo informações do Estado, fizeram uma varredura nos povoados, nas cidades, onde o cara, ao longo de 30, 40, 50 anos, tem uma casa de farinha artesanal e onde vivia e vive dessa atividade.

    Além disso, as pessoas, as mulheres da roça, do interior, ganham a diária raspando a mandioca para fazer a farinha de mandioca, o que é, Sr. Presidente, uma tradição secular. Eu era garoto, com 10 ou 12 anos, e fui para o interior, para a casa do meu avô, que morava na zona rural do Município de São Sebastião, onde havia uma casa de farinha, uma casa de farinha artesanal, para fazer a farinha para o consumo da família e para vender nas feiras livres, porque aquela é uma região que produz muita mandioca.

    Pois bem, Sr. Presidente, o método hoje é o seguinte: esses órgãos de fiscalização não orientam sobre o que fazer. Eles chegam logo, cada um portando uma arma, com polícia. Enfim, é um verdadeiro terror! Chegam à casa do pequeno agricultor, do pequeno trabalhador, do homem que vive da atividade primária, da agricultura familiar... Valadares, é provável que Sergipe também tenha isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Eu perguntei agora ao Presidente, e ele me informou que também no Ceará há muitas casas de farinha, e a região do Agreste, Sr. Presidente, é uma região que produz muita mandioca.

    Pois bem, hoje o cara não pode mais fazer a farinha. Por quê? Porque a sua casa de farinha está interditada. E não há orientação nenhuma. Interditam logo e aplicam logo uma multa de R$20 mil, de R$30 mil para o pequeno agricultor pagar.

    Pois bem, Sr. Presidente, eu aqui faço um apelo ao Sr. Governador de Alagoas para fazer uma intervenção nessa ação, porque não é possível que se prejudique alguém que vive dessa atividade simplesmente porque o cara do IMA chegou lá e viu que a parede...

    Valadares, onde é que há, na zona rural deste País, principalmente no Nordeste, uma casa de farinha com piso de cerâmica, que tenha parede também com cerâmica? Como é que é isso? Onde é que existe isso? Infelizmente, no meu Estado estão querendo fazer esse tipo de procedimento.

    Eu faço esse apelo aqui ao Sr. Governador de Alagoas, no sentido de que determine ao seu Instituto do Meio Ambiente que, antes de fechar as casas de farinha, antes de multar os pequenos proprietários e os trabalhadores da agricultura familiar, ele os oriente sobre o que fazer. E, se o cara não pode resolver, que o Governo, através do Fecoep, que tem um valor considerável de recursos para atender aos pobres, mande fazer e corrigir o que acontece de errado, se, por acaso for verdade isso, às casas de farinha da zona rural do meu Estado de Alagoas.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Está feita aqui, Sr. Presidente, a solicitação. Espero que S. Exª o Sr. Governador adote as providências e proíba que pessoas da sua administração possam agir desta forma, contra os trabalhadores da agricultura familiar do meu Estado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, por essa oportunidade.