O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, eu queria cumprimentá-lo e dizer que venho à tribuna do Senado neste dia 7 de junho, um dia em que o Congresso está obviamente funcionando com algumas de suas comissões, mas tendo dificuldade de funcionar plenamente. Acho que a Câmara e o Senado estão na mesma situação.

    Eu estive muito cedo hoje na Câmara dos Deputados fazendo parte de uma reunião do grupo parlamentar em defesa do meio ambiente, um grupo que trabalha os temas que dizem respeito à vida e à sustentabilidade. Fui lá, fiz uma palestra, fiz uma fala, e o tema que nós tratávamos eram os perigos, os riscos que o Brasil está vivendo hoje em função de uma pauta, de um conjunto de medidas que estão tramitando e algumas que já tramitaram no Congresso brasileiro – Câmara e Senado –, que danificam o meio ambiente e desmontam um aparato legal que a duras penas foi construído nos últimos anos.

    O Brasil, nos últimos 15 anos, reduziu o desmatamento fortemente e com isso ganhou autoridade diante do mundo como um País que resolveu enfrentar um problema que alguns achavam que não tinha solução – o desmatamento, a destruição do meio ambiente, especialmente na Amazônia e no Centro-Oeste brasileiro. Mas esse esforço, essa conquista feita – e eu ponho isso na conta, no crédito de 25 milhões de habitantes da minha região da Amazônia e de V. Exª, Senador Davi – ajudou a limpar a imagem do Brasil, ajudou a fazer com que o Brasil deixasse de ser um dos grandes emissores de gases de efeito estufa – era um dos maiores, por conta do desmatamento e das queimadas –, para ter, com isso, uma agenda que dá esperança ao mundo de que uma ação coordenada de 197 nações que firmaram o Acordo de Paris possa evitar uma mudança na temperatura do Planeta que passe dos dois graus. Na semana passada, o Presidente dos Estados Unidos cumpriu uma ameaça. Ele tinha feito a ameaça quando candidato ainda: que tiraria os Estados Unidos do acordo do clima. O Presidente Trump talvez, com sua atitude, tenha feito surgir um efeito contrário. Quando ele anunciou no Twitter e depois numa fala nos jardins da Casa Branca, a reação foi imediata – do mundo inteiro.

    O próprio Brasil lançou nota, a União Europeia, a China, muitas, a França, a Alemanha. Mas a reação mais forte veio de dentro do próprio Estados Unidos: governadores, prefeitos, grandes empresários, pessoas que compunham a equipe do governo abandonaram o governo. E pasmem: dirigentes de grandes corporações empresariais, inclusive de grandes empresas petrolíferas, foram para a imprensa criticar a medida do Presidente Trump.

    A alegação dele é que ele não quer saber do resto do mundo: primeiro os Estados Unidos, segundo os Estados Unidos, terceiro os Estados Unidos. Nós estamos no século XXI, o mundo está conectado, é online, temos sete bilhões de pessoas, e não há esperança, não há salvação para a vida no Planeta se nós não harmonizarmos a relação da atividade humana com a natureza.

    A ameaça de mudança climática, segundo o IPCC, que é o agrupamento de cientistas... Quase 95% dos cientistas chegaram à mesma conclusão: está havendo uma mudança na temperatura do Planeta em decorrência da insustentável atividade humana. Esse padrão de produção e consumo do mundo é insustentável. E o que é que está havendo de mais importante mudança? Os consumidores. Os consumidores do mundo estão querendo uma vida saudável, estão querendo saber a origem dos produtos, querem saber como os produtos são estabelecidos e estão também num grau de exigência.

    Então, o Presidente Trump, que adotou medidas dizendo que estava protegendo o emprego nos Estados Unidos ou buscando gerar emprego nos Estados Unidos, está exatamente na contramão. Os Estados Unidos estão perdendo credibilidade, porque estão rompendo um acordo. Vão perder mercado, porque o consumidor passa a ter um grau de consciência e não vai ficar consumindo produtos que venham de um país que não quer uma matriz energética limpa, que não quer uma matriz de transporte também limpa e não quer ampliar o consumo de produtos que vêm de um país que resolve oficialmente, pelo menos do ponto de vista do seu governo, sujar o planeta – como ele diz: e quem quiser que limpe.

    Mas eu falo tudo isso porque talvez, sem querer, ele adotou uma medida que vai ajudar a implementar o Acordo de Paris, feito em dezembro de 2015. Porque essa decisão do Presidente Trump termina que vai mexer, está mexendo com o mundo inteiro, inclusive com os Estados Unidos. E com isso, quem sabe, haja uma repactuação do mundo para, com o maior cuidado, implementar o Acordo de Paris.

    Acabamos de aprovar aqui, com o Presidente Eunício, um requerimento de minha autoria, como Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, a Comissão Mista, que é do Senado e da Câmara, que eu tenho a honra de presidir, e do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Senador Fernando Collor. É de nossa autoria e tem a assinatura de mais de 40 Senadores, para que, no dia 12, façamos aqui neste plenário, a partir das 14 horas, uma sessão onde nós vamos avaliar essa decisão do Presidente dos Estados Unidos. Mas nós vamos lembrar os 25 anos da Rio-92, porque o Brasil foi protagonista. O Brasil foi protagonista e sediou o Acordo da Rio-92: a Conferência do Clima.

    Depois, a Rio+20. E foi também protagonista, e é bom que se diga, durante o governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma, em que nós tivemos essa mudança da agenda, o Brasil deixou de ser um país que era uma referência daqueles que estavam colaborando para a mudança da temperatura do Planeta e pondo em risco a vida, para um país que passou a ser parte da solução, com redução das suas emissões.

    Os Estados Unidos assumiram o compromisso de reduzir suas emissões de 26 a 28% àquilo que tinha como referência o ano de 2005, e propõe fazer isso até 2025. Agora, vem o Presidente Trump e resolve descumprir esse acordo.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Nós vamos debater aqui, Sr. Presidente, no próximo dia 12, às 14 horas, essa posição, a implementação do Acordo de Paris e fazer a lembrança da data histórica, da importância que teve a Conferência da Rio-92, a Eco-92, como ganhou esse apelido, que aconteceu no Rio de Janeiro.

    Então, eu queria deixar essas palavras. Nós acabamos de ter, dia 5, o Dia Mundial do Meio Ambiente. Estive em Rio Branco fazendo palestra, conversando com ambientalistas, com alunos, com professores, discutindo o risco da mudança climática. Estive também, e queria fazer um registro, a convite do Governador Tião Viana, participando, na biblioteca pública, de um ato da maior importância. E parabenizo o Governador Tião Viana porque, enquanto nós temos um desmonte da legislação ambiental aqui, com redução de 600 mil hectares de unidades de conservação – e espero que seja vetado pelo Sr. Presidente Michel Temer, há um clamor da sociedade.

    Eu fui lá no Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, entregar para ele uma representação. E queria agradecer à Consultoria do Senado Federal, que trabalha com a questão ambiental, que me ajudou a dar substância numa representação onde peço que a Procuradoria-Geral da República entre com uma ação direta de inconstitucionalidade, uma Adin, contra essa barbaridade, que veio da Câmara, que passou no Senado e que está na mesa do Presidente Michel Temer, que danifica as unidades de conservação do Brasil.

    Isso desmonta esse prestígio que o Brasil adquiriu, diante do mundo, de redução do desmatamento. Isso prejudica a imagem do Brasil e, certamente, será cobrado no próximo dia 12, quando tivermos a nossa sessão solene aqui lembrando a Rio-92.

    Eu espero que o Presidente da República possa vetar essas insensatas modificações reduzindo em 600 mil hectares uma unidade de conservação. Porque, se fosse para fazer a desafetação de área, isso pode ser feito com bom senso: você reduz algumas contas de ocupação humana, mas também agrega outras áreas e faz a compensação onde o meio ambiente não saia perdendo.

    Então, eu concluo as minhas palavras dizendo que espero sinceramente que o Dr. Rodrigo Janot, Procurador, possa entrar com a ação direta de inconstitucionalidade e que se possa fazer, exemplarmente, um enfrentamento dessa tentativa de destruir a base legal que nós temos de proteção ao meio ambiente. Quando se faz uma ação em favor do meio ambiente, nós estamos fazendo uma ação em defesa da vida, tentando garantir um mundo melhor do que o nosso para as gerações futuras, que não estão aqui para reclamar esse mundo.

    Então, não dá para calar na semana do meio ambiente, a dois dias do Dia Mundial do Meio Ambiente, quando eu vejo um desmonte da Funai, que tinha nove milhões para o seu custeio, por mês, e agora foi reduzido para três pelo Governo que está de plantão no Palácio do Planalto. Isso é um desrespeito. Temos um milhão de povos, de irmãos índios, trezentos e poucos escritórios da Funai. Não custa nada tratar de maneira diferente aquilo que é diferente; tratar com um pouco de atenção aqueles que não têm atenção nenhuma.

    Eu venho aqui fazer esse registro, cumprimentando o Governador Tião Viana, mais uma vez, por conta do ato, foram dois atos, no Dia Nacional do Meio Ambiente, de que tive a honra de participar: um, assinando um documento para fazer a revisão do nosso zoneamento ecológico econômico, que foi inaugurado quando eu era governador, e depois com o Governador Binho; e dois, enquanto o Governo Federal reduz unidade de conservação, enquanto o Congresso Nacional faz uma política na contramão, desmontando todo o aparato legal do meio ambiente, o Governo do Acre criou uma unidade de conservação de 150 mil hectares, a Unidade de Conservação das Nascentes.

    É isso que eu queria registrar, Sr. Presidente, fazendo aqui as minhas homenagens ao Governador Tião Viana por ter nos dado motivo, na terra de Chico Mendes, para honrar os ideais de Chico Mendes, e lamentar que, na contramão, esteja indo o Governo Federal, pondo em risco o prestígio e as conquistas do Brasil na área ambiental, que é tão importante ser levada em conta na hora em que temos um Presidente dos Estados Unidos ameaçando o mundo inteiro com o descumprimento do que o governo dos Estados Unidos assinou. Refiro-me ao Acordo de Paris.

    Obrigado, Sr. Presidente.