O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero primeiro cumprimentar o pronunciamento do Senador Dário Berger, que reputo extremamente oportuno.

    Efetivamente, a questão da segurança deixou de ser um problema das grandes cidades e das grandes metrópoles. Diria mais, Senador Dário Berger, deixou também de ser das médias cidades, porque pequenas cidades do Estado do Amazonas estão vivendo índices de homicídios, de latrocínios, de tráfico de drogas, de tráfico de armas, coisa que, há sete, oito, dez anos, quando eu era Governador do Estado do Amazonas, nós não vivíamos.

    Portanto, o atlas que V. Exª coloca tem de ser, efetivamente, uma preocupação de todos. Todos os homens públicos deste País precisam estar preocupados e, mais do que isso, o Governo Federal precisa entender que a questão da segurança pública deixou de ser uma questão dos Estados e passou a ser um problema nacional.

    Aqui eu falo para alguns futuros governadores: Senador Davi Alcolumbre, Senador Dário Berger, Senador Acir Gurgacz. Eu digo com a experiência de quem já governou o Estado do Amazonas: se o Governo Federal não compreender que a questão da segurança pública passou a ser uma questão de dimensão nacional e que nós precisamos urgentemente implementar alguns programas...

    Por exemplo, identidade nacional centralizada e única: é inadmissível um cidadão poder tirar uma carteira de identidade com um nome em Santa Catarina, com outro nome em Porto Velho e com outro nome em Manaus. Cadastro prisional: o cadastro prisional deste País é inconfiável. Quando tem uma fuga no presídio, você não sabe quem fugiu. Você leva dias; às vezes, semanas; às vezes, meses para saber. No caso do Amazonas, uma fuga aconteceu no dia 31 de dezembro de 2016 – estamos em junho de 2017 –, até agora mais de cem presos estão foragidos e, alguns deles, sem se saber quem são. Ora, essas são questões fulcrais, além da questão da inteligência, da informação, do planejamento e do investimento.

    E há uma outra questão, que acho que é fundamental nesta questão, que é a Lei de Execução Penal. Não é possível que o Brasil possua uma população prisional do tamanho da população prisional que o Brasil possui com o volume de presos provisórios que o Brasil possui. Quase 70% da população prisional brasileira é de presos provisórios e, muitas vezes, presos provisórios de crimes de baixo impacto junto com criminosos de altíssima periculosidade, que cometeram crimes bárbaros, hediondos, violentos e que, muitas vezes, fazem parte de facção criminosa.

    Eu fiquei chocado, recentemente, quando assisti um dos grandes brasileiros, que eu respeito muito, e um dos grandes especialistas em sistema carcerário brasileiro, Drauzio Varella, numa entrevista em um canal de televisão dizer que, quando uma facção criminosa assume o controle de um presídio, ela estabelece segurança dentro do presídio. Ora, esse é o maior reconhecimento da perda do controle do Estado sobre a segurança pública. Só isso já bastaria para justificar a questão da federalização ou a questão da nacionalização da questão da segurança pública.

    Portanto, V. Exª está absolutamente correto em seu pronunciamento e recebe todo o meu apoio e toda a minha admiração pela atenção que V. Exª dá a um tema que reputo ser hoje uma das grandes prioridades do povo brasileiro. Sem nenhuma dúvida, a questão da saúde pública, a questão da segurança pública, educação, emprego e renda são os grandes desafios que a Nação vive neste momento.

    Mas, Sr. Presidente, faço pela ordem para dizer e justificar a minha ausência durante as votações nominais do dia de hoje, porque estava em audiências públicas, trabalhando no próprio Senado, tratando, inclusive, de processos que relato junto a comissões importantes desta Casa e, ao mesmo tempo, em audiências em ministérios. Mas, se tivesse votado, teria acompanhado a indicação da Liderança do nosso Partido, portanto, votaria "sim", com as autoridades e os embaixadores aqui votados.

    Portanto, para justificar a minha votação, pedindo para que conste em ata.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.